Audiência pública será realizada dia 10 de abril, a partir das 9h, no auditório da PGR, em Brasília.
O Ministério Público Federal vai abrir as portas para ouvir a sociedade sobre sua atuação nas eleições de 2014. Os 32 partidos políticos em exercício no Brasil foram convidados e terão espaço para falar, bem como qualquer cidadão que queira contribuir com a linha de atuação da Procuradoria Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais na fiscalização das eleições. A audiência pública será realizada dia 10 de abril, a partir das 9h, no auditório JK, na Procuradoria Geral da República, em Brasília.
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, apresentará os objetivos e regras de funcionamento da audiência e ordenará os debates. Segundo ele, é uma forma de promover diálogo e transparência, para depois não haver surpresa durante o processo eleitoral. “Diálogo é uma via de mão dupla, é preciso ouvir e ter regras claras”, declarou. Os participantes poderão fazer perguntas e intervenções orais e por escrito. O número de intervenções orais e o tempo destinado a cada uma serão estabelecidos no evento.
Atuação - O MPF promove ações e atua como fiscal da lei na área eleitoral, manifestando-se em todos os processos apreciados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nas eleições de 2014, os Tribunais Regionais julgarão processos relativos aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador. Os casos relativos às eleições presidenciais serão analisados pelo TSE. O MPF possui legitimidade para promover ações de fiscalização da propaganda e das campanhas eleitorais.
Inscrições – Estão convidadas para a audiência pessoas físicas e jurídicas com interesse em contribuir com questões relevantes para a fiscalização das eleições de 2014 pelo MPF. Serão realizadas inscrições prévias e gratuitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o envio de mensagem intitulada "Inscrição para audiência pública", na qual deve constar nome completo, CPF e vinculação institucional do participante. No dia do evento, também serão admitidas inscrições no local, por ordem de chegada, até a lotação máxima do espaço, de 380 lugares.
Com informações da Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República
Por 6 a 1, ministros entenderam que doação privada provoca desequilíbrio no processo eleitoral. Pedido de vista de Gilmar Mendes adia conclusão do julgamento, ainda sem data. Paralelamente o Senado Federal Aprovou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o fim de doações de empresas a campanhas eleitorais.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (2) a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser retomado.
O Supremo julgou a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam as doações para campanhas políticas.
De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
Mesmo com o pedido de vista, dois ministros pediram para adiantar seus votos. Marco Aurélio, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se a favor da proibição das doações de empresas privadas. Segundo o ministro, o processo eleitoral deve ser justo e igualitário. “Não vivemos uma democracia autêntica, mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos”, afirmou.
Marco Aurélio citou dados do TSE que demonstram os gastos das campanhas eleitorais em eleições passadas. De acordo com o ministro, em 2010, o custo de uma campanha para deputado federal chegou a R$ 1,1 milhão. Para senadores, o gasto médio ficou em torno de R$ 4,5 milhões. Na disputa para a Presidência da República, os candidatos gastaram mais de R$ 300 milhões.
De acordo com o tribunal, os maiores financiadores das campanhas são empresas que têm contratos com o Poder Público, como empreiteiras. “O dados revelam o papel decisivo do poder econômico para o resultado das eleições”, disse Marco Aurélio.
Na sessão de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski também seguiu entendimento da maioria e votou pelo fim das doações. Para ele, os repasses vultosos para campanhas políticas ferem o equilíbrio das eleições.
A maioria dos ministros seguiu o voto proferido pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado. Também acompanharam o entendimento de Fux os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. De acordo com o voto de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.
Fux também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
Até o momento, apenas Teori Zavascki votou contra a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas.
Com informações da Agencia Brasil e da Redação
As conceituadas revistas de circulação nacional, Você S/A e Exame, ambas com foco editorial na economia de mercado e administração pública, através de uma minuciosa pesquisa realizada pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, elegeram as 10 principais cidades brasileiras que tem atraído os profissionais mais qualificados em busca de melhores condições de vida e trabalho. Porto Nacional é um destes centros que forma a Rota do Emprego. Segundo as duas publicações, este novo cenário apontado pela IPEA é o resultado da descentralização das riquezas, antes concentradas nas grandes metrópoles, fator que promoveu o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto do interior em 49%, 10 pontos percentuais a mais do que os grandes centros urbanos, somando a isso os significativos investimentos públicos e privados, antes concentrado no Sul e no Sudeste, fato que levou a instalação de destacadas industrias fora destes eixos de desenvolvimento. Com certeza esta tese se sustenta em se tratando de Porto Nacional, que vive um novo tempo, onde a atual gestão, comandada pelo prefeito Otoniel Andrade, que além de promover incentivos fiscais para quem quer investir no município portuense, imprime com velocidade, visíveis e transformativos conjuntos de políticas públicas, todas voltadas para a promoção de mais qualidade de vida e progresso sustentável, o que tem garantido um respeitável crescimento da economia local, que se consolida por definitivo com geração de emprego e renda. De portas abertas para investimentos Segundo o prefeito Otoniel Andrade, a sua determinação em promover mais qualidade na Educação, dotando a Rede de Ensino Municipal de instrumentos renovadores e transformativos, com metodologias pedagógicas ousadas e uma crescente valorização dos profissionais educadores; como também a sistematização de investimentos na Saúde, na infraestrutura básica do município, no Turismo e na Cultura, além de priorização nas ações em beneficio do homem do campo, a sua gestão está focada também em formar parcerias com a iniciativa privada, que tem a favor, vários incentivos para a instalação de empresas de todos os portes em áreas propicias e especificas. “Este volume realizações, somado à nossa vontade de abrir as portas do município para bem receber quem quer investir nesta nova fronteira de desenvolvimento do Brasil, está garantindo a Porto Nacional as mais especiais condições de crescimento e desenvolvimento, o que nos permite pontuar entre as 10 cidades dentro da chamada Rota do Emprego”, sintetizou o chefe do executivo portuense. Grandes Obras em Porto Nacional Segundo as publicações de renome nacional a cidades que forma a Rota do Emprego são as seguintes: Brasília – DF, Curitiba – PA, Florianópolis – SC, Campinas – SP, Itajaí – SC, Itapecerica da Serra – SP, Belo Horizonte MG, Vitória – ES, Osasco – SP e fechando a lista aparece Porto Nacional, que vem despontando como importante polo de desenvolvimento no Estado do Tocantins. A logística de transportes e a infraestrutura da região, somadas a uma agressiva política de incentivos fiscais promovida pelo Poder Executivo Municipal, favorecem a instalação de grandes indústrias, como é o caso da Raizen – joint venture entre Shell e Cosan – e da BR Distribuidora, da Petrobras. A Raizen está expandindo suas operações no município para movimentar etanol e gasolina, além de diesel. A previsão é gerar 200 empregos neste ano. Por sua vez A BR Distribuidora, iniciou no ano passado a operação de sua base de distribuição, que é a sua maior obra no país, e que está gerando centenas de empregos. Grande exemplo Um dos mais festejados exemplos deste novo tempo no município de Porto Nacional é a chegada da VLI – Valor da Logística Integrado, uma das empresas da gigante Vale do Rio Doce, que opera em várias regiões do Brasil, com transportes de commodities agrícolas, atuando em corredores que rumam em direção aos principais portos do país, que incrementam a exportação, está instalada no município de Porto Nacional, no distrito de Luzimangues, onde vai construir uma grande base para transbordo, via Ferrovia Norte - Sul. A iniciativa da VLI em construir esta base no município portuense é sustentada pela necessidade da empresa consolidar o Corredor Centro Norte, que através dos trilhos da Ferrovia Norte - Sul, transportará até o Porto de Itaqui, no Maranhão, milhões de toneladas de grãos produzidos nesta região central do Estado do Tocantins e oriundos de outros centros produtores como Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras, na Bahia. O principais benefícios deste Corredor Centro Norte, com base no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, vem da redução nas despesas com transporte e potencial para carregar maiores volumes de grãos ou biocombustíveis, que após a conclusão das obras podem chegar aos mercados asiático europeu e americano com preços competitivos, diferentemente se esta operação for realizada por via terrestres. Segundo especialistas neste setor, que observam com grande expectativa a definitiva implantação deste Corredor Centro Norte, a VLI deverá completar o projeto de trasbordo o mais brevemente possível, com aquisição de mais locomotivas, que deverão começar a rodar em abril com outros produtos, mas a expectativa é que já em 2015 seja iniciado o transporte de grãos, a partir do município portuense, que pelos mesmo trilhos receberá fertilizantes e insumos a custos mais reduzidos. Da Assessoria de Imprensa
Um dia após ter rebaixado a nota do Brasil da dívida soberana brasileira para BBB-, de BBB. A agência de classificação de risco Standard and Poor's rebaixou o rating em escala global de 13 instituições financeiras do Brasil, em moeda local e em moeda estrangeira, de modo a ajustar as notas ao rating soberano brasileiro, que foi cortado no fim da tarde dessa segunda-feira, 24, para BBB-, de BBB. As notas possuem perspectiva estável.
Na classificação do dia, 25, a agência de risco já havia afirmado que as notas de bancos e outras empresas brasileiras estavam na mira e seriam revisadas nos próximos dias. Ainda um dia antes 24 a S&P adotou um tom semelhante ao rebaixar os ratings da Petrobrás e da Eletrobras.
As seguintes instituições foram mencionadas: Bradesco, Banco do Brasil, Itaú BBA, Itaú Unibanco Holding, Citibank, HSBC Bank Brasil, Santander Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Sul América Companhia Nacional de Seguros e Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil. A S&P também rebaixou a nota em moeda estrangeira da Caixa Econômica Federal e do BNDES. As notas da Caixa e do BNDES em moeda local também foram cortados para BBB+, de A-. O rating da Sul América, em moeda local e estrangeira, foi rebaixado para BB, de BB+.
A S&P também anunciou que colocou o rating global de 17 instituições financeiras do Brasil e o rating em escala nacional de 26 instituições em observação com implicações negativas. Um banco também está com o rating em escala global na lista de observação negativa, o que significa que há a possibilidade de corte nos próximos meses.
Entre as instituições com o rating em observação negativa estão o BNP Paribas, BES Investimentos do Brasil, BM&FBovespa, Safra, Votorantim, Banco Pan, Daycoval, Pine e BTG Pactual.
Com informação da Agencia Pontual
Um eficiente trabalho investigativo realizado por Policiais Civis comandados pelos Delegados, José Rérisson Macedo Gomes, titular da Delegacia Fazendária, Núcleo Norte e Simone Aparecida de Melo do 1º DP, na tarde desta segunda-feira, 24, em Araguaína, resultou na prisão em flagrante de um homem identificado pelas iniciais M.P.S, 39 anos. Na ação, a PC também recuperou uma grande quantidade de armas de fogo e munições que haviam sido roubadas, de uma residência, no inicio do mês de fevereiro passado.
De acordo com informações da PC, após investigações e diligências, foi possível identificar um dos suspeitos de ter participado do crime e, com base nessas informações, o homem foi preso, nesta segunda-feira, em cumprimento a um mandado de prisão temporária quando se encontrava em sua casa, localizada no Setor Céu Azul.
Dando sequência aos trabalhos e cumprindo ordem judicial de busca e apreensão, os Policiais Civis efetuaram uma minuciosa busca na residência do acusado onde foram apreendidas 03 espingardas calibre 12, dois Rifles calibre 22, 01 espingarda calibre 20, 02 canos de reposição para espingarda calibre 12, 01 rifle calibre 38, 02 espingardas de pressão para competição, cerca de 1.000 (Mil munições) de calibre 762 e 22. Também foram apreendidos rádios de comunicação HT, rádio amador PX, aparelhos de DVD, notebooks, máquinas fotográficas, dentre vários outros produtos eletrônicos de procedência duvidosa.
Foi localizada, ainda uma motocicleta, produto de furto, que estava desmontada e desprovida de chassi e que estava escondida em um compartimento subterrâneo, localizado debaixo do guarda roupas de um dos autores do crime.
O homem preso foi autuado em flagrante pelos crimes de receptação e posse ilegal de arma e munição de uso permitido e de uso restrito, e após os procedimentos cabíveis, foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Araguaína, onde permanecerá a disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil fez uso de todos os meios tecnológicos disponíveis para identificar e prender um dos assaltantes e contou com a ajuda do Departamento de Estratégia e Inteligência da SSP. As investigações foram intensificadas no sentido de localizar e prender os outros dois acusados pelo crime que, inclusive, já foram identificados, bem como recuperar as demais armas roubadas, que ainda se encontram em poder dos autores.
O Crime
Na época do crime, três homens invadiram uma residência, em Araguaína, e, aproveitando-se da ausência do proprietário, renderam seus familiares e os mantiveram como reféns por várias horas. Os moradores tiveram pés e mãos atados e ficaram sob a mira de armas de fogo por um longo tempo, enquanto os autores subtraíam uma quantia em dinheiro, joias, além de várias armas de fogo. Após a consumação do crime, os criminosos evadiram-se do local tomando rumo ignorado.
Com informações da Polícia Civil