Senador foi denunciado pela PGR após investigações iniciadas a partir das delações da JBS; denúncia diz que R$ 2 milhões tomados emprestados por Aécio junto a Joesley

Com i GSâo Paulo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e torná-lo réu por crimes de corrupção passiva (por unanimidade) e tentativa de obstrução à Justiça (por 4 votos a 1). O tucano foi denunciado em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. O relator do processo, ministro Marco Aurélio, foi o primeiro a votar e defendeu o acolhimento da denúncia contra Aécio Neves . Ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O presidente da Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes, acatou apenas o recebimento da denúncia por corrupção, mas rejeitou as acusações sobre tentativa de obstrução à Justiça.

Além do senador, também foram alvos da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a irmã dele, Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

A denúncia

O grupo é acusado pela PGR de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.

Quanto à acusação de obstrução à Justiça, a PGR mencionou uma conversa gravada entre o tucano e Joesley, na qual Aécio menciona suposta estratégia para direcionar as distribuições de inquéritos da Lava Jato para delegados pré-selecionados. Também é apontada na denúncia "intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional" por parte do senador para impedir o avanço das investigações e a punição de políticos. O julgamento Após a sustentação oral da acusação e das defesas na sessão desta terça-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou uma proposta do relator, Marco Aurélio, para desmembrar o inquérito em relação a Aécio e aos demais investigados, uma vez que esses não detêm a prerrogativa do foro privilegiado. A maioria dos ministros do colegiado considerou que a análise dos fatos narrados na denúncia deve ser feita em conjunto pois as supostas condutas criminosas estão entrelaçadas.

Os ministros também rejeitaram uma série de questões levantadas pela defesa de Aécio. A primeira delas era um pedido para que o julgamento sobre o acolhimento ou não da denúncia ocorrese no plenário, e não na Primeira Turma. Mais adiante, os ministros também negaram a alegação de que deveriam ser invalidadas as provas colhidas no âmbito das delações da JBS uma vez que elas envolveram relações suspeitas com o ex-procurador Marcelo Miller.

Em seu voto, o ministro Barroso disse ser possível verificar que houve a utilização do cargo de senador para a prática de crime. A ministra Rosa Weber corroborou com a tese ao alegar que há "suficientes indícios de materialidade e de autoria" dos crimes de corrupção e obstrução à Justiça.
O que diz Aécio

Na véspera do julgamento, nessa segunda-feira, o senador reconheceu que "cometeu erros" e disse que "foi ingênuo" ao aceitar empréstimo de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista , da JBS.

Apesar disso, o segundo presidenciável mais votado nas eleições de 2014 garantiu que "não cometeu nenhuma ilegalidade" e que não praticou "um ato sequer em favor da JBS".

Em artigo publicado no jornal  Folha de S.Paulo ,  Aécio disse que foi pego em uma "armadilha montada por criminosos" e repetiu a versão de que pretendia vender um apartamento a Joesley para conseguir arcar com os custos de sua defesa na Operação Lava Jato.

"Errei em aceitá-lo. Mas não cometi nenhum crime. Não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos. Ninguém foi lesado. Não houve vantagem indevida, e a própria Procuradoria-Geral da República indicou que não houve nenhuma contrapartida no caso. Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles. Mas não cometi nenhuma ilegalidade", escreveu o senador.

Além de dizer que se "penitencia diariamente" pelos seus "erros", Aécio afirmou que se "arrepende profundamente" das "brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto", além do "vocabulário inadequado" utilizado no encontro que teve com Joesley num hotel em São Paulo.

Foi nessa conversa, gravada pelo empresário e que embasa a denúncia da PGR, em que Aécio Neves sugere o envio de alguém que possa ser morto para retirar o dinheiro que Joesley estava emprestando ("Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação"). Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-04-17/stf-aecio-neves-reu.html

Modalidade é gratuita e as aulas iniciam dia 07/05; Inscrições devem ser feitas presencialmente entre 17 e 20/04 na Unidade SESI  
Da Assessoria

Quem precisa cursar ou terminar o Ensino Médio, mas não dispõe de tempo livre para frequentar as aulas de forma regular, pode aproveitar a Nova EJA oferecida pelo Serviço Social da Indústria (SESI) em Palmas. O curso é oferecido na modalidade Ensino à Distância (EAD) com uma aula presencial por semana e totalmente gratuito. As aulas da próxima turma iniciam dia 07/05 e as inscrições devem realizadas até a próxima sexta-feira, 20/04.

Os interessados podem efetuar suas matrículas presencialmente na Unidade do SESI (Quadra 104 Sul, Rua SE 05, Lote 02, em frente à Praça dos Girassóis) nos horários de 13:00 às 17:00 horas e de 18:00 às 21:00 horas apresentando RG, CPF, comprovante de endereço e carteira de trabalho no caso de industriários.

A Nova EJA tem o objetivo de facilitar a conclusão do Ensino Médio e para isso podem ser considerados conhecimentos adquiridos via ENEM e em outros cursos, além da análise documental, prova escrita e entrevista. Assim que traçado o perfil de cada aluno, é feita a adequação de seu conhecimento e grade curricular do curso. Para os alunos que não fizeram nenhum tipo de aproveitamento de disciplina o total do curso são 1200 horas aula.

Os conteúdos serão trabalhados em quatro áreas de conhecimentos: Linguagens, Humanas, Natureza e Matemática. Cada área será trabalhada por vez para garantir a organização da linha de estudo e um maior aproveitamento no aprendizado. O prazo do curso é de 18 meses, mas o tempo de conclusão depende da evolução e situação de cada aluno.  

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

Auxílio-doença

No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%.

Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.

Aposentadoria por invalidez

Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.

Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência.

O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

GovData

A revisão do BPC, especificamente, foi feita a partir da uma nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas brevemente.

"As bases vão ser atualizadas mensalmente. Todo mês o governo vai poder saber se o dinheiro está sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os requisitos mínimos pra continuar a receber [o benefício]", informou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Com o GovData, a expectativa é de facilitar o trabalho de cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do Desenvolvimento Social quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer um pedido específico ao Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo neste sentido. Se quisesse informações adicionais de situação de emprego, necessitaria de um outro acordo com o Ministério do Trabalho.

“O GovData funciona como único repositório para onde vão as bases de dados de interesse. Mas mais do que isso, temos também uma série de recursos de análise estatísticas, geração de tendências e outras ferramentas de ciências de dados”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destacou a importância do GovData, que permite mais cruzamentos com periodicidade menor, mas destacou que a plataforma não substitui os gestores.

“Simples cruzamento de dados não substituem gestor. Eles precisam ser cruzados mas precisam ser interpretados pelo gestor. Cruzamento simplesmente sem a crítia de quem conhece a regra geram distorções. O GovData é importante, todos devem aderir à plataforma. Mas é importante que não se imagine que ela substitui o conhecimento de cada ministério e o olhar de quem conhece os programas”, ponderou Beltrame.

Privacidade

A implantação da plataforma ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais. Uma das polêmicas no debate é até que medida os órgãos públicos devem ser regidos por ela, obedecer os princípios e seguir as obrigações.

Questionado na entrevista se o governo federal seria ou não regido pela lei, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não, com algumas exceções. “A gente vai ter todo o cuidado possível, mas precisamos ter acesso às informações”, disse.

Com o tema O futuro na Agroindústria Sustentável, o governador Marcelo Miranda, ao lado da deputada federal e primeira-dama, Dulce Miranda, lançou na manhã desta segunda-feira, 16, no auditório do Palácio Araguaia, a 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), que será realizada de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas

Por Jarbas Coutinho

A Agrotins deste ano deve contar com mais de 650 expositores, entre empresas e órgãos públicos. A expectativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) é de uma movimentação financeira em torno de R$ 700 milhões em negócios e um público de 100 mil visitantes.

Durante a solenidade, Marcelo Miranda entregou 94 tratores equipados com grades, carretas, que visam o fortalecimento do programa Terra Forte, direcionado à Agricultura Familiar. Nesta primeira etapa, foram beneficiados 88 municípios tocantinenses, mas a expectativa é de que todos os 139 municípios sejam atendidos com o equipamento.

Segundo o governador, a feira é um importante fator de fortalecimento do agronegócio para o Estado e para o Brasil, e as expectativas para essa edição são as melhores. “É mais uma oportunidade para divulgar e transferir para o setor produtivo conhecimentos tecnológicos proporcionados pela pesquisa agropecuária e industrial”, ressaltou, lembrando que a Agrotins constitui oportunidade de atrair investidores e movimentar a economia.

O gestor da Seagro, Clemente Barros, destacou o crescimento do agronegócio no Tocantins e o apoio do governador Marcelo Miranda para o desenvolvimento do setor. “Nos últimos anos, tivemos um crescimento significativo da produtividade, o que demonstra a adoção de novas tecnologias no campo e isso é resultado do empenho do governador Marcelo Miranda”, destacou.

Tratores

Os 94 tratores entregues nesta manhã são frutos dos primeiros investimentos do repasse de R$ 14.625 milhões, oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), voltados para aquisição de máquinas e equipamentos para o programa Terra Forte. O programa objetiva a modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em Projetos da Reforma Agrária. No Tocantins, o programa atende 14.400 famílias de agricultores familiares e já existem 240 tratores e máquinas que atendem os 139 municípios. Cada conjunto atende em média 60 propriedades.

“É difícil definir a importância desse equipamento para o meu município”, assim reagiu o prefeito de Pium, Valdemir Barros, ao falar sobre a relevância da entrega desse trator. “Para um projeto de assentamento, onde as pessoas trabalham, mas não produzem aquilo que poderiam por falta de uma máquina agrícola, certamente vai favorecer muito os agricultores familiares”. O prefeito de Araguatins, Cláudio Santana, compactua da mesma opinião. “Vai ajudar a atender a demanda de 34 assentamentos localizados no município e um universo de mais de 4 mil agricultores”.

A Feira

Considerada a maior feira do Agronegócio da Região Norte, a Agrotins tem como objetivo difundir conhecimentos gerados pela pesquisa agropecuária, com vistas à transferência de tecnologia aos produtores rurais e à sociedade. Durante o evento, serão apresentadas vitrines tecnológicas com indicação de novos cultivares adaptados à realidade do clima e solo da região e, economicamente viáveis. Também serão realizadas palestras e cursos voltados para a área rural, exposição e julgamento de raças de animais e torneios. Constitui ainda uma oportunidade para conhecer e adquirir o que existe de mais moderno em máquinas e implementos agrícolas e até veículos.

A Feira é promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE); tendo parceria com a Universidade do Tocantins (Unitins), a Prefeitura de Palmas, a Embrapa, o Ministério da Agricultura e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A solenidade contou com a presença de representantes das bancadas federal, estadual, representantes da Embrapa, Sebrae, instituições financeiras, Federação das Associações Com Indústria do Estado Tocantins (Faciet), Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Sindicato Rural de Palmas, Tribunal de Contas do Estado (TCE), secretários de Estado, prefeitos de 65 municípios, vereadores e outras autoridades.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realiza, na quarta-feira, 18 de abril, desagravo público ao presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, que foi ofendido, duas vezes, pelo então prefeito de Palmas Carlos Amastha. As ofensas, feitas via rede social Twitter, foram proferidas em fevereiro de 2018 e, anteriormente, em dezembro de 2016.

Da Assessoria

O ato de desagravo, será às 14 horas em frente à sede da OAB-TO, contará coma presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e de vários outros presidentes de OABs dos Estados. Os xingamentos de Amastha ao presidente Walter Ohofugi foram considerados uma agressão a toda a advocacia e, por isso, no dia 27 de fevereiro, o Conselho Federal aprovou por unanimidade o ato de desagravo.

Histórico Em fevereiro, Amastha utilizou a rede social Twittter para atacar Ohofugi. O motivo foi a revolta do prefeito por causa da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) impetrada pela OAB-TO contra o aumento do IPTU de Palmas.

Os xingamentos, que também ocorreram em dezembro de 2016, foram pessoais, inclusive com o uso das palavras “oportunistas” e “mentiroso”. O fato se repetiu no dia 22 de fevereiro de 2018, após a OAB-TO, juntamente com outras 21 entidades ingressar com uma ADI contra o aumento do IPTU.

O relator do processo no Conselheiro Federal foi Siqueira Castro, do Rio de Janeiro. Ele atendeu pedido da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da Seccional. O relator frisou que a ofensa a um advogado no exercício de presidente de OAB ofende a todos os profissionais e à cidadania. Durante o seu voto, Siqueira Castro chegou a comparar a postura de Amastha com a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"Curioso como certas pessoas, homens públicos, se encantam em administrar a coisa pública pelo Twitter, como presidente Donal Trump, nos Estados Unidos”, frisou.

Na sessão, diversos conselheiros federais manifestaram-se em solidariedade a Ohofugi e a favor do desagravo. O desagravo público é um direito do advogado ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, como prevê o Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/04). Quando o profissional exerce o cargo de conselheiro federal ou presidente de Seccional, o desagravo fica a cargo do Conselho Federal da OAB.

Entenda o caso

Para o exercício de 2018 a prefeitura reajustou o índice em mais de 50%, podendo chegar até 400%, sobre o cobrado em 2016. Após divulgação da nota da OAB, por meio de reportagem no site da entidade, o prefeito de Palmas, Carlos Amashta, utilizou sua conta na rede social Twitter para proferir ofensas ao presidente da OAB, chamando-o de mentiroso e especulador, além de insinuar que ele utilizaria o cargo para beneficiar clientes.

A OAB-TO também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o decreto promulgado pela prefeitura. Ao explicar a ação em entrevista a uma TV local, Ohofugi foi novamente atacado pelo prefeito na internet.

OAB-TO

O presidente Ohofugi ressaltou que Amastha o ofendeu em mais de uma oportunidade. “Em 2016, em nome do diálogo, preferimos não levara história adiante, mas houve mais mostras e desrespeito. No episódio do IPTU, a OAB como sempre agiu em defesa da sociedade”, ressaltou

O presidente Walter Ohofugi agradeceu a solidariedade da advocacia de todo o país pelo respaldo e lamentou que esse triste episódio fosse levado ao Conselho Federal. “Só tenho a lamentar que um homem público, o qual a população de Palmas confiou dois mandatos, se porte desse jeito, com xingamentos e falta de educação. A OAB agiu em defesa da sociedade e da advocacia e sempre será assim na nossa gestão”, ressaltou Ohofugi.