Após o líder do Movimento pela Moralização e Democratização do Sisepe (MMDS), Wiston Gomes, denunciar a farra de jetons e diárias envolvendo dois servidores públicos, diretores de base do sindicato no interior do Estado, a Secretaria de Administração (Secad) instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra os mesmos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira, 5. A Corregedoria Administrativa da Secad, por meio da Portaria 020, determinou que fosse aberto direto o Processo Administrativo, considerando que os documentos apresentados eram suficientes para comprovar as denúncias e dispensavam a necessidade de uma Sindicância. Os servidores João Gualberto Lopes Lima, auxiliar de Serviços Gerais lotado da Secretaria de Defesa Social (Seds) em Gurupi, e Welton Ferreira Lima, Assistente Administrativo lotado na Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) em Araguaína, serão investigados pela “conduta que, em tese, infringem aos princípios e deveres inerentes ao servidor público descritos nos artigos 131, 132, 133 incisos I, II, III, IX, X e infrações administrativas disciplinares previstas no artigo 134, incisos XVIII,combinadas com o artigo 157, incisos IV e XXI todos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007”, conforme publicação no DOE. Ainda de acordo com a decisão da Corregedoria da Secad, a instauração do Processo Administrativo tem o objetivo de apurar a “obtenção de frequências mesmo sem estarem cumprindo a regular carga horária diária perante as unidades de lotação, nos períodos em que se encontram, mediante convocações do SISEPE, realizando atividades sindicais em diversos municípios deste Estado e, por conseguinte, percebendo os valores correspondentes aos vencimentos mensais de forma integral sem a devida contraprestação do serviço, priorizando a atividade sindical em detrimento do serviço público”. A denúncia de Wiston Gomes é referente aos valores recebidos pelos dois servidores por serviços prestados ao Sisepe em dias e horários em que deveriam trabalhar nas respectivas Secretarias. O problema na conduta de Welton e João Gualberto é que ambos assinaram presença no trabalho na Seduc e Seds sendo que não trabalharam, pois se ausentaram para prestar os serviços enquanto diretores de base do sindicato. Entre diárias e jetons, Welton recebeu no total R$42.906,70 só no ano passado pelos serviços prestados ao Sisepe, e esse valor não inclui o salário do servidor, que não sofreu nenhum desconto porque ele assinou presença como se tivesse trabalhado todos os dias normalmente na Seduc. Já João Gualberto recebeu do Sisepe R$50.657,94 só em 2013, mais o salário referente ao trabalho na Seds, também sem nenhum desconto porque, assim como Welton, ele assinou presença como se tivesse trabalhado na Secretaria todos os dias. Fiéis escudeiros e principais cabos eleitorais do atual presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, os servidores públicos João Gualberto e Welton são favorecidos com diversas convocações realizadas pelo próprio presidente, o que tem gerado prejuízos ao SISEPE e aos cofres públicos em virtude do pagamento concomitante de diárias e jetons em valores exorbitantes, pelo sindicato; e de salários integrais, sem a devida prestação de serviços nos seus órgãos de lotações. O líder do MMDS avaliou a instauração dos Processos como positiva: “É a resposta que esperávamos”, disse. “Quando denunciamos a farra de jetons e diárias queríamos tornar público um pouco do que acontece dentro do Sisepe e os servidores públicos não ficam sabendo. É o nosso dinheiro que banca essa farra e isso precisa acabar. O servidor, o filiado precisa ser respeitado e não aceitamos mais essas condutas imorais”, enfatizou Wiston Gomes.

A menos de sete meses do primeiro turno do pleito em que serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados, começam a contar os prazos de um calendário que deve ser observado pelos partidos políticos, pelos cidadãos e pela Justiça Eleitoral. Para os tribunais regionais eleitorais (TREs), o principal desafio será concluir com sucesso o recadastramento biométrico, que está na terceira fase e tem o objetivo de coletar as impressões digitais dos eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cadastrados até agora nessa etapa mais de 10 milhões de eleitores, de um total de 14 milhões que o TSE pretende recadastrar durante o primeiro semestre deste ano. A terceira fase da biometria começou em março do ano passado e já foi concluída em 12 estados. Entretanto, alguns municípios de 13 estados ainda estão com prazo em vigência para o recadastramento. No fim do processo, os eleitores de 791 municípios deverão votar pelo sistema biométrico, que é considerado mais seguro. Em abril, começam a contar os prazos para que se filiem a partidos políticos os postulantes a uma candidatura que sejam membros de tribunais de Justiça, de Contas ou do Ministério Público, ou ainda militares. Esses agentes públicos, que são obrigados a deixar o cargo para se candidatar, não precisam, porém, obedecer à regra de filiação partidária um ano antes do pleito. O prazo termina no dia 5 de abril, exceto para os militares, que podem se filiar até o momento da convenção partidária. Nesse dia, também termina o prazo para que ocupantes de cargos públicos, como ministros de Estado, secretários, presidentes ou diretores de estatais e governadores interessados em concorrer às eleições deixem seus postos. A exceção é para os que buscam a reeleição – eles não precisam deixar o cargo. No dia 7 de maio, encerra-se o prazo para tirar o título de eleitor ou pedir a mudança de domicílio eleitoral. Essa também é a data-limite para os eleitores com deficiência solicitarem aos TREs a transferência do título para seções especiais, adaptadas para facilitar a mobilidade e dar atendimento especializado aos que precisam. O prazo para realização das convenções partidárias vai de 10 a 30 de junho. Nas convenções, os partidos políticos oficializam tanto os candidatos aos cargos em disputa quanto as coligações com outras legendas. Até o dia 11 de junho, os partidos têm de informar à Justiça Eleitoral quanto pretendem gastar nas campanhas. Feitas as convenções, os partidos têm prazo até 5 de julho para pedir o registro de seus candidatos. Também nesse dia termina o prazo para nomeações, demissões, transferências e outras ações relacionadas a servidores públicos. No dia 12, começa a ser permitida a propaganda dos candidatos, o que é considerado o início oficial da campanha. Em agosto, a partir do dia 19, começa a propaganda eleitoral gratuita e obrigatória no rádio e na televisão. No dia 21 encerra-se o prazo para que os tribunais regionais eleitorais julguem os pedidos de registro de candidatos. Entretanto, os que tiverem o registro negado poderão recorrer a outras instâncias como o TSE. A partir de 20 de setembro, os candidatos a cargos eletivos não podem mais ser presos, exceto em flagrante ou por sentença condenatória judicial. Os eleitores passam a ser beneficiados pela mesma regra dez dias depois. Eles devem ainda observar que o prazo final para pedir a segunda via do título é 25 de setembro. Três dias antes das eleições, em 2 de outubro, encerra-se a propaganda eleitoral. Os debates entre candidatos podem ter início até essa data e ser concluídos até as 7h do dia 3 de outubro. No dia 5, a partir das 7h, os mais de 100 milhões de eleitores brasileiros começam a votar para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Com informações da Agencia Brasil

Como forma de interligar as delegacias do Estado e integrar as ações da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está implantando nas delegacias o Sistema Gerenciamento de Procedimentos Policiais (Gerpol). Por meio deste sistema, a meta é informatizar os processos de registro e armazenagem de Boletins de Ocorrência, além de promover um diálogo entre todas as 13 regionais do Estado, possibilitando maior eficácia na elucidação dos crimes.
De acordo com o coordenador de implantação do Gerpol, David Neme Muradas, o sistema já está em funcionamento em Palmas e em fase de implantação em Gurupi e a próxima cidade a receber o sistema deve ser Araguaína, conforme a SSP. O objetivo é que todas as regionais sejam interligadas pelo sistema informatizado de gerenciamento policial. “Até o começo da implantação do novo sistema, a polícia atuava da mesma forma que há dois séculos atrás. O computador era somente uma máquina de escrever moderna”, frisou.
Importante ferramenta de armazenagem de dados, o sistema possibilitará, depois de implantado em todas as delegacias regionais, mapear a movimentação da criminalidade no Estado e traçar, de forma mais eficiente, ações de combate à violência. “A partir da implantação do sistema, você tem um programa de computador responsável pelo gerenciamento de todas as ações de policiamento no Estado. De qualquer lugar do mundo, pelo sistema, o policial poderá registrar e consultar uma ocorrência”, destacou o coordenador de implantação do Gerpol.
Com a implantação do sistema de gerenciamento do policiamento judiciário, segundo Murada, as ações policiais do Estado poderão ser planejadas e executadas com base em dados estatísticos que poderão ser consultados a partir dos registros precisos das ocorrências no sistema informatizado. “O sistema está vindo para deixar o trabalho policial mais inteligente. Até o momento, não havia controle de quase nada e, a partir do Gerpol, além de integrar as polícia do Estado inteiro como uma só, ele vai facilitar, inclusive, os processos de devolução do patrimônio roubado”, pontuou.
De maneira prática, a partir da efetivação dos processos digitalizados, a população será beneficiada com um policiamento mais efetivo nas ações, de acordo com o coordenador do Gerpol. “Para a população, de efetividade, vamos apresentar melhorias na quantidade e na qualidade das atuações e menor tempo na investigação e elucidação dos crimes”, declarou. Conscientização
Se o sistema de integração da Polícia Civil no Estado tende a facilitar os processos de registro de ocorrência e investigação dos crimes, o coordenador de implantação do Gerpol disse não haver dúvidas. Contudo, segundo David Neme Murada, é preciso que a população se conscientize para que os procedimentos na delegacia sejam o mais efetivos possível. “As pessoas têm que ter a consciência de que é preciso levar à delegacia um documento de identificação, o endereço da residência e do local onde houve a ocorrência, além de saber exatamente o que foi levado, as características e o número de série”, alertou.

Pesquisa inédita encomendada ao Ibope Inteligência pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República revela que no hábito de consumo de mídia da população brasileira, o consumo de Internet apresenta uma crescente. A televisão ainda se mantém na ponta, porém a hegemonia é menor entre jovens de 16 a 25 anos.
O brasileiro passa mais tempo acessando a internet que usando a televisão ou ouvindo o rádio, conforme constatou pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O Ibope ouviu 18.312 pessoas em 848 municípios entre os dias 12 de outubro e 6 de novembro de 2013, para coletar os dados que compõem a "Pesquisa brasileira de mídia 2014 - Hábitos de consumo de mídia pela população brasileira". De acordo com o governo, o objetivo é subsidiar a elaboração da política de comunicação do Executivo federal.
Segundo o estudo, a média de uso de internet de segunda a sexta-feira é de três horas e trinta e nove minutos, mais que o tempo dedicado à televisão (três horas e vinte nove minutos), ao rádio (três horas e sete minutos) e aos jornais impressos (uma hora e cinco minutos).
A média de uso de internet sobe para três horas e quarenta e três minutos nos finais de semana, mais que o tempo dedicado à televisão (três horas e trinta e dois minutos) e ao rádio (três horas). A pesquisa não informa o tempo dedicado à leitura de jornais impressos nos finais de semana.
Segundo a sondagem, apesar dos usuários de internet passarem mais tempo na web do que os usuários de televisão passam assistindo a programas na telinha, a capilaridade da TV é muito maior que a da internet nos lares brasileiros: apenas 3% dos entrevistados afirmaram não assistir nunca televisão. No caso da internet, 53% dos entrevistados afirmaram não ter o hábito de acessar a rede mundial de computadores.

As inscrições para os Editais de Incentivo à Cultura estão abertas até a próxima sexta-feira, 14. Os editais contemplam as áreas de Artes Cênicas, Audiovisual, Saber Indígena, Artes Visuais, Literatura, Música, Saber Popular Tradicional e do Artesanato e Programa de Infraestrutura Cultural. O recurso disponível totaliza um valor de R$ 5, 1 milhões e atende às diversas áreas de produção e difusão cultural do Estado, tanto em premiações, quanto patrocínios.
Os editais, publicados na edição nº 4.018 do Diário Oficial do Estado (DOE), homenageiam personagens da cultura tocantinense como Arnaud Rodrigues, Dalva Braga, Maximiano da Mata Teixeira, Kathiê Tejeda, Mestre Dió e Idjarurí Karajá. Mais de 145 projetos serão selecionados com o objetivo de distribuir recursos públicos voltados à cultura, de forma democrática e descentralizada.
“Os editais esse ano não têm áreas muito especificas, eles englobam categorias mais abrangentes. Então, se o artista, técnico ou produtor cultural, trabalha, por exemplo, na área da música, ele pode fazer desde um CD, uma gravação de um DVD, um show, ou uma capacitação, uma pesquisa, enfim... Ele vai colocar o que ele quer, o sonho dele como artista, em um projeto e enviar para a comissão julgadora”, disse o o secretário geral de elaboração e organização dos Editais do Fundo Cultural, Cláudio Nogueira Carneiro.
Conforme Carneiro, é importante destacar que pela primeira vez as prefeituras têm a oportunidade de enviar projetos para construção, reforma ou ampliação de museus e outros espaços culturais. “Esse recurso vai financiar equipamentos necessários para que todos os artistas beneficiados pelos demais editais possam circular pelo interior do Estado”, explicou.
 
Inscrição
A inscrição é feita com o preenchimento do formulário padrão, disponível no site da Fundação Cultural do Tocantins, que deverá ser encaminhado com o Projeto Técnico. Os projetos devem ser protocolados na sede da Seduc até às 18h30 do último dia de inscrição ou postados nos Correios, também até o dia 14 de março.