Caso é acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Guaraí

Por Flávio Herculano

O ex-deputado estadual e ex-suplente de Senador Manoel Alencar Neto foi condenado a 27 anos e nove meses de reclusão e a cinco anos de detenção pela prática de atos libidinosos contra duas meninas, que contavam com seis anos e nove anos de idade na época dos fatos. O réu também teve prisão preventiva decretada pela Justiça. A denúncia que levou à condenação de Manoel Alencar é de autoria do Ministério Público Estadual (MPE).

A condenação foi baseada em registros de vídeo e nos depoimentos das duas vítimas, dos seus pais e de seu irmão, que tinha 11 anos na época dos acontecimentos. Segundo os testemunhos, os crimes contra a dignidade sexual das crianças repetiram-se sucessivas vezes, entre os meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016, sendo praticados com maior frequência contra a menina mais nova.

Os pais das crianças trabalhavam em uma das fazendas de Manoel Alencar, no município de Guaraí. Este aproveitava-se dos momentos em que os pais estavam ausentes ou envolvidos em seus afazeres profissionais para praticar os crimes. Além de bolinar as crianças e beijar a mais nova na boca, é relatado que o réu ameaçava as meninas para que não revelassem nada sobre os abusos.

A vítima de nove anos disse em testemunho que não contou nada ao pai temendo que ele viesse a perder o emprego, não pudesse mais comprar comida para a família e até que fosse preso, conforme as ameaças do réu. O irmão das meninas contou que presenciou diversos abusos e que também sofreu reiterada pressão de Manoel Alencar para que guardasse segredo sobre os fatos, mas disse que decidiu relatar os acontecimentos ao pai. Este veio a comprar um celular visando registar os abusos em vídeo e produzir provas para apresentar à polícia.

No processo, consta um vídeo de 20 minutos em que Manoel Alencar Neto pratica continuamente graves atos libidinosos contra as crianças. Também é registrado o momento em que o réu serve bebida alcoólica (cachaça) às meninas, infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). O magistrado responsável pelo processo judicial classificou o vídeo de “espetáculo de horrores” e considerou as imagens como uma clara prova material das agressões e da autoria dos fatos.

Um segundo vídeo anexado ao processo mostra a esposa do réu tentando chegar a um acordo financeiro com os pais das crianças, para que estes não levassem o caso ao conhecimento das autoridades.

A sentença condenatória ao réu foi proferida pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, da Comarca de Guaraí, no dia 21 deste mês. O caso vem sendo acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Guaraí.

A família, que levou o caso à Justiça, foi incluída no Programa Federal de Proteção a Testemunhas. Manoel Alencar Neto encontra-se detido na Casa de Prisão Provisória de Guaraí.

O deputado Wanderlei Barbosa (SD) participou na noite desta terça-feira, 25, juntamente com vários vereadores de Palmas, de uma reunião com a maioria dos comerciantes e empresários da Avenida Tocantins, em Taquaralto.

Com Assessoria 

Uma obra da Prefeitura de Palmas, iniciada em junho deste ano já vem causando uma série de transtornos e indignação aos empresários da Região Sul da Capital. Segundo os empresários da região, o projeto "Shopping a Céu Aberto" vem trazendo vários transtornos tanto para os comerciantes como também para toda a comunidade local.

Ainda, segundo os comerciantes, o projeto, da maneira com que está sendo implantado já traz inúmeros prejuízos, como o estreitamento da Avenida que tira mobilidade das pessoas, os espaços de estacionamento dos veículos estão sendo reduzidos, os retornos foram retirados ou diminuídos na sua maioria, sem contar que com o aumento de ciclovias e do canteiro central, o trânsito da região está sendo totalmente prejudicado.

De acordo com o deputado Wanderlei, a classe empresarial da região está apavorada com as modificações na Avenida. “É preciso ouvir as manifestações dos empresários, pois eles acreditavam em um projeto que viria para melhorar o comércio”, disse o parlamentar.

Após o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), ter assinado, no dia 6 de junho de 2017 a ordem de serviços das obras da primeira etapa do projeto que deve custar mais de R$ 17 milhões, a obra chamou atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) que resolveu solicitar ao gestor, através de despacho, documentos e informações relacionados a implantação do Shopping a Céu Aberto em Taquaralto. O que levou o Tribunal de Contas tomar a medida, foi pelo fato do alto valor da obra e a ausência de publicidade no Portal da Transparência do município.

Para o vereador Léo Barbosa (SD), que também participou da reunião, as queixas de quem vive do comércio local não podem ser menosprezadas."Não sou contra o projeto, mas não podemos aceitá-lo da maneira com que está sendo implantado", disse.

Várias medidas já estão sendo tomadas, os comerciantes se mobilizam para impedir a obra do jeito que está, sem explicações, sem justificar de que maneira vai melhorar o comércio da região, apenas porque o Amastha quer cumprir um compromisso dele de campanha, que segundo os comerciantes, ‘matando’ todo comércio da Avenida Tocantins.

Além de centenas de empresários, participaram da reunião, o deputado Wanderlei Barbosa (SD), os vereadores Léo Barbosa (SD), Milton Neris (PP), Vandim da Cerâmica (PSDC) e Lúcio Campelo (PR).

Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais

Com Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro.

A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o e x-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido.

Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da "marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha”.

O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto.

A defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no exterior é uma ilação, sendo portanto imprestável para justificar a prisão. No pedido de liberdade, os advogados de Cunha afirmam ainda que “não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento” do cargo de deputado.

O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF.

Por não ver risco econômico, TRF-4 mantém bloqueados bens de Lula

Com Agência Brasil

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou hoje (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o bloqueio de bens dele, determinado na semana passada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância.

Ao negar a liminar, Gebran Neto argumentou que não há “risco de perecimento do um direito” e que, por isso, o pedido da defesa de Lula é incabível. “O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente”, diz o desembargador na decisão.

Na quinta-feira (20), os advogados de Lula pediram a suspensão imediata do sequestro e arresto de bens e valores do ex-presidente, sob a alegação de que a medida, determinada por Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, seria ilegal e abusiva, além de colocar em risco a subsistência de Lula e seus familiares.

No mandado de segurança, a defesa de Lula listou três supostas ilegalidades existentes na decisão de Moro: a ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual dano em favor da Petrobras, impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação e inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar.

No despacho em que decretou o bloqueio de bens de Lula, o juiz Sérgio Moro considerou a medida é necessária para reparação de danos à Petrobras. Lula teve confiscados imóveis e veículos e bloqueados R$ 606,7 mil de contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

A medida foi tomada no processo em que o ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Defesa de Lula

Em nota, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, ressaltou que o desembargador do TRF4 não analisou o mérito do pedido. “O próprio relator reconheceu que há argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau”.

Zanin frisou ainda que Lula não recebe aposentadoria por ter sido presidente da República.

A secretária Wanessa enfatizou a equiparação do ensino ofertado nas escolas de tempo integral estaduais

Por Núbia Daiana Mota

A titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim, apresentou nesta terça-feira, 25, a Proposta Pedagógica para o segundo semestre e discutiu mudanças para as 38 escolas estaduais de tempo integral baseadas no modelo das 12 Escolas Jovem em Ação, que passaram a oferecem o ensino médio integral, neste ano, no Tocantins. O debate aconteceu durante reunião de socialização das ações desenvolvidas no primeiro semestre letivo, encontro que se estenderá até a quarta-feira, 26, em Palmas, com a participação de representantes das Diretorias Regionais de Educação, das escolas estaduais de tempo integral, além de técnicos e da equipe gestora da Seduc.

De acordo com a secretária Wanessa a intenção é oferecer aos alunos de todas as escolas estaduais de tempo integral, um ensino que se aproxime daquele que vem sendo praticado nas Escolas Jovem em Ação. “Conforme o diagnostico que fizemos nessas escolas, que já eram de tempo integral quando assumimos a gestão, e conhecendo os resultados iniciais do Programa Jovem em Ação, chegamos à conclusão de que não podemos ter na mesma rede de ensino realidades tão distintas. Então ouvimos os gestores, a comunidade escolar, estudamos muito e estamos discutido com os diretores essa proposta que poderá ter grandes resultados na aprendizagem e na vida desses alunos e que se trata de uma mudança de comportamento, de atitude e de uma nova organização da escola de tempo integral” ressaltou.

Dentre as inovações do Programa Jovem em Ação, que deverão ser implantadas para as escolas de tempo integral, está o incentivo à pedagogia da presença, que foca no acolhimento dos educandos estreitando a relação entre os alunos e os servidores das escolas. As 38 unidades de ensino deverão passar por uma reorganização dos espaços e passarão a ter as salas temáticas, aproveitando os espaços ociosos, ou subaproveitados, e utilizando materiais que a escola já possui para potencializar a aprendizagem dos estudantes.

A proposta da Seduc ainda prevê a implantação e dos clubes de protagonismo juvenil e o incentivo à construção dos projetos de vida dos estudantes. “Acreditar nos sonhos dos nossos alunos, ajudando-os a projetar o futuro baseado no estudo e nas suas aptidões é o diferencial da Escola Jovem em Ação que queremos levar para as demais escolas de tempo integral da rede estadual”, destacou o especialista em Gestão do Programa Jovem em Ação, Leandro de Souza.

Para a gestora da Escola Girassol de Tempo Integral Major Juvenal Pereira de Sousa, de Fortaleza do Tabocão, Vanusa Santos Oliveira, a nova proposta trará resultados significativos na vida dos estudantes. “Nos meus 16 anos de educação ainda não tinha visto uma proposta tão coerente e inovadora. Tudo o que tem sido implantado pela atual gestão da Seduc tem dado muito certo porque os alunos passaram a ser ouvidos e se sentir como parte do processo. Estou muito confiante com os novos rumos que estão sendo pensados para o ensino integral no Tocantins”, frisou.

Na quarta-feira, 26, todos os pontos da Proposta Metodológica para escolas de tempo integral serão aprofundados em reunião especifica com os gestores e coordenadores das escolas e técnicos das diretorias regionais responsáveis pelo ensino integral.