Por meio de ação civil, órgão pede a anulação de itens controversos da prova prático-profissional de direito penal
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu à Justiça que anule itens controversos da prova prático-profissional de direito penal aplicada na segunda fase do 10º Exame de Ordem Unificado, concluído em julho deste ano. A ação é contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o MPF, um “erro grosseiro” da banca examinadora prejudicou centenas de candidatos, indevidamente reprovados.

A atuação do Ministério Público foi provocada por representações e abaixo-assinados de candidatos que se sentiram lesados pelos critérios de correção adotados pela FGV. Após analisar o caso, o procurador da República Peterson de Paula Pereira concluiu que, além de confuso, o enunciado da questão contestada induz o candidato a erro, contrariando a finalidade do exame e seu interesse público.

“O gabarito apresentado pela banca padece de plausibilidade jurídica e também foi contestado por vários juristas”, argumenta o procurador. Entre os doutrinadores que refutaram a tese adotada pela FGV, ele cita Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Cleber Masson, Eugênio Pacelli de Oliveira e Saul Quadros Filho, este último presidente da OAB Bahia.

Revisão – O MPF sustenta que, apesar de, em regra, ser vedado ao Poder Judiciário o reexame de conteúdo de questões de concursos e exames públicos, a atuação da Justiça é permitida, e até mesmo necessária, para contornar ilegalidades praticadas pelo administrador. Esse é justamente o caso da presente ação. “Não se trata de substituir o administrador, mas apenas corrigir decisão que destoa da legalidade e da razoabilidade”, defende Pereira.

Para ele, o comportamento da FGV e a omissão da OAB Nacional trouxeram prejuízos de ordem psicológica e financeira aos candidatos injustamente eliminados, além de comprometer o direito ao exercício da profissão.

Segundo dados da própria OAB, entre os 124.922 inscritos, 120.951 examinandos estiveram presentes às provas. Desse total, 33.965 obtiveram êxito, perfazendo o percentual de 28,08% de aprovação nesta edição do exame.

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de dano aos cofres públicos de cerca de R$ 56 milhões em aquisições de medicamentos do governo do Distrito Federal (GDF) no período de 2006 a 2011. O valor é referente a compras feitas com preços superiores ao teto estabelecido para venda ao governo.
Além de aquisições de medicamentos com valores acima dos limites máximos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, os indícios de irregularidades envolvem restrições à competitividade de licitações, aquisições feitas com valores superiores ao lance ofertado pela licitante vencedora, contratação direta sem a devida justificativa e omissão, no edital, sobre isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os medicamentos comprados.

“Numa área sensível como a da saúde, que sofre constantemente com a escassez de recursos, impõe-se que os indícios de má-gestão sejam rigorosamente apurados, adotando-se as medidas cabíveis para a restituição ao erário das quantias indevidamente despendidas”, disse o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro.

O TCU determinou que o Fundo Nacional de Saúde corrija as irregularidades, estabeleça critérios de responsabilização e parâmetros de preços para cálculo dos débitos. O TCU também fez determinações e recomendações às secretarias de Saúde e de Planejamento e Orçamento do GDF.

O TCU fará também audiências com os servidores da Secretaria de Saúde do GDF responsáveis pelas aquisições para que apresentem justificativas.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva chegou neste sábado a um acordo com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) visando as eleições presidenciais do ano que vem, informou o partido em seu site oficial.

Na nota, porém, o PSB não esclareceu se Marina será a candidata à presidência ou a vice. Líder da legenda, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também deseja concorrer ao Planalto em 2014.

O quadro sucessório de 2014 sofre uma reviravolta nas últimas horas, com a decisão da ex-senadora Marina Silva de buscar uma composição com o PSB do governador Eduardo Campos. Com a rejeição do registro do Rede Sustentabilidade, para não ficar de fora da disputa presidencial, Marina fechou sua filiação ao PSB e começou a discutir com o PPS a formação de uma frente que vai incluir seu partido, quando ele vier a ser oficialmente criado. As negociações com Campos e Freire começaram já na noite de sexta-feira. Com a intenção de barrar a reeleição da presidente Dilma Rousseff no primeiro turno, levando a disputa para o segundo, a intenção é formar uma “Coligação Democrática” com PPS, PSB e Rede, o que também não exclui uma dobradinha com o PSDB de Aécio Neves, para apoio mútuo para quem for ao segundo turno.

Tudo estava certo para Marina se filiar ao PSB, já sabendo que Campos é candidato, mas com um compromisso de as candidaturas se definirem lá na frente, de acordo com o desempenho dos dois pré-candidatos nas pesquisas de intenção de votos.
Marina se reuniu primeiro com o PPS pela manhã. E tem encontro marcado com Campos e a cúpula do PSB. Participaram da reunião, além de Freire, o líder da Câmara Rubens Bueno (PR) e o deputado Arnaldo Jardim (SP).

O jornalista Merval Pereira divulgou, em seu blog, que governador de Pernambuco Eduardo Campos fecharia um acordo político com grande impacto na corrida presidencial. O PSB assinará um protocolo de intenções com a Rede Sustentabilidade para a formação do que chamam de coligação democrática. O PSB reconhecerá a existência política da Rede e dará legenda a Marina e a todos os membros da Executiva Nacional do futuro partido.
Na noite de sexta-feira, Marina e Eduardo Campos conversaram por telefone e acertaram os detalhes do acordo que seria fechado ontem. Por esse acordo, no primeiro momento não se falará sobre a candidatura à presidência da República, permanecendo os dois na condição de pré-candidatos. A definição será dada mais adiante, provavelmente de acordo com a posição de cada um nas pesquisas de opinião.

No momento, Marina Silva está em segundo em todas elas, com índices que variam de 25% a 16% e o governador de Pernambuco está em quarto lugar com cerca de 5% dos votos. Segundo Merval havia uma conversa anterior em que Marina havia exigido ocupar a vice-presidência do partido e total independência na campanha presidencial, e a reunião de hoje definiria a disposição do PPS de aceitar receber Marina Silva e seus seguidores.
Sempre próximo do presidente do PSB, Eduardo Campos, o PPS também se colocou a disposição do ex-ministro José Serra. A estratégia é colocar na disputa um nome competitivo para levar a eleição, que tem a presidente Dilma Rousseff como favorita, para o segundo turno. Com a decisão de Serra de permanecer no PSDB e disputar com o presidente Aécio Neves (MG) a candidatura, o PPS voltou-se para Eduardo Campos. Com a rejeição do registro para o partido de Marina, o REDE Sustentabilidade, o PPS volta a ser uma opção dessa candidatura alternativa, com a ex-senadora.

Os socialistas não descartam uma parceria entre a senadora e o pré-candidato Eduardo Campos, numa chapa a presidente. A possibilidade de Marina não sair candidata a presidente, mas compor com outras forças políticas, saindo como vice, por exemplo, não é descartada por aliados do presidenciável socialista.
O secretário geral do partido, Carlos Siqueira, diz que Campos e Marina tem uma relação muito próxima e que ele, inclusive, assinou a ficha de apoio para a criação do Rede. Disse também que há uma identidade muito grande entre o eleitorado de Marina e a militância do PSB.
- Essa possibilidade (de Marina ser vice de Campos) seria maravilhosa, né? Como Deus é socialista, pode até acontecer esse milagre - brincou o secretário geral do PSB.
As conversas de Marina com Eduardo Campos começaram no inicio do ano. Em fevereiro, num encontro em Recife, ele assinou a ficha para a criação da REDE e uma carta de apoio. Já naquela época se sinalizava para um acordo futuro de alianças de apoio mútuo.

Adversários na corrida pelo Planalto em 2014, os presidenciáveis Aécio Neves , Marina Silva e Eduardo Campos estão agora, curiosamente, com os destinos entrelaçados. Sabem que só têm chance de vencer a presidente Dilma Rousseff, e o PT, se conseguirem levar a disputa para o segundo turno. Para que isso aconteça, Campos precisa garantir coligação com pelo menos um partido para ter tempo de TV. Os três pré-candidatos vem conversando e traçando estratégias conjuntas, de ajuda mútua, para concretizar as candidaturas.

Nessa dobradinha, Freire sempre defendeu a candidatura de Marina como fundamental para um segundo turno, e, depois de um confronto direto de toda a oposição, os três grupos políticos atuariam em coordenação contra a candidatura à reeleição de Dilma.
— Não podemos jogar todas as fichas numa candidatura única das oposições no primeiro turno. É preciso ver quem tem mais potencial de crescimento. Para chegar ao 2º turno, cada um desses três candidatos vai disputar como puder, vai ter controvérsias, mas com o trato de que o que chegar lá vai ter o apoio dos outros (candidatos) do campo oposicionista ao campo do PT, de Lula e de Dilma — afirma Roberto Freire ao GLOBO , há algumas semanas.
Para ter o segundo turno, Aécio e Campos, da mesma forma que Roberto Freire, consideravam fundamental a criação do partido de Marina.

São Paulo – Um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil, divulgado hoje (1º), mostra que a lenta velocidade nos avanços nas áreas de saneamento compromete a possibilidade de o país atingir a universalização de água tratada e coleta e tratamento de esgoto nos próximos 20 anos, prazo contido no Plano Nacional de Saneamento Básico do Governo Federal (Plansab). A pesquisa é baseada em dados de 2011, os mais atuais, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) do Ministério das Cidades.

De acordo com o levantamento, a oferta de água tratada em 2011, nas 100 maiores cidades, melhorou em comparação a 2010. Em 2011, o serviço teve crescimento de 0,9 ponto percentual – passou a atingir 92,2% da população, número bem superior à média do país (82,4%).

Já a coleta de esgoto chegou nessas cidades a 61,40% da população (a média no país é 48,1%), um crescimento de 2,3 pontos percentuais em 2011 ante 2010. “Quase metade das maiores cidades [47], no entanto, tem índices abaixo de 60%, o que torna muito difícil alcançarem a universalização até 2030, a se manter este ritmo de crescimento”, destaca o estudo.

Em relação ao volume de esgotos tratados, o índice nas 100 maiores cidades chegou a 38,5%, muito similar aos 37,5% a média do país. “É o serviço mais distante da universalização no saneamento. Em 2030, a se manter esse ritmo de avanços, estaremos longe de ter todo o esgoto tratado nas 100 maiores cidades”, ressalta a pesquisa.

As perdas financeiras pelo mau uso da água em 2011 foi maior nas cidades maiores. Nesses municípios, o índice foi 40,08%, pior que a média do país (38%). Apenas quatro cidades apresentaram perdas menores que 15%; 22 delas tiveram índices entre 15 e 30%. “Isso significa que 74% das cidades apresentaram perdas maiores que 30%, sendo que 14 delas com perdas acima de 60%”.

Entre as 100 maiores cidades brasileiras, o município de Uberlândia (MG) é o que oferece à população o melhor serviço de saneamento básico. A cidade mineira é seguida por Jundiaí (SP), Maringá (PR), Limeira (SP), Sorocaba (SP), Franca (SP), São José dos Campos (SP), Santos (SP), Ribeirão Preto (SP) e Curitiba (PR). Já a cidade que oferece o pior serviço, dentre as 100 maiores, é Ananindeua (PA), seguida por Santarém (PA), Macapá (AP), Jaboatão dos Guararapes (PE), Belém (PA), Porto Velho (RO), Duque de Caxias (RJ), São Luís (MA), Teresina (PI) e Aparecida de Goiânia (GO).

Agência Brasil

Alvo da PF foi o ex-presidente da empresa de engenharia

Rio de Janeiro. A Polícia Federal (PF) investiga o desvio de R$ 300 milhões que teriam sido transferidos da construtora Delta para empresas de fachada. O montante seria proveniente de verbas de obras públicas no período entre 2007 e 2012. Ontem, a PF realizou a operação “Saqueador” no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Goiás para desvendar o esquema.

O superintendente da PF no Rio de Janeiro, Roberto Cordeiro, confirmou que policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta. No imóvel, que fica na zona Sul do Rio, foram apreendidos documentos, computadores, três carros de luxo e R$ 350 mil em espécie.

A Justiça Federal do Estado determinou o sequestro dos bens de Cavendish e de mais dez pessoas ligadas a negócios suspeitos da construtora Delta. O patrimônio bloqueado tem valor estimado em R$ 330 milhões.

Cerca de cem agentes cumpriram os mandados em mais 19 endereços de pessoas ligadas aos negócios do empresário: 11 em São Paulo, cinco no Rio e quatro em Goiás. No total, estão sendo investigadas 19 empresas de fachada – a maior parte do setor de construção civil.

De acordo com as investigações, cerca de dez a 20 pessoas eram usadas como “laranjas”. A Delta repassava o dinheiro para as contas bancárias dessas empresas de fachada, e esses “laranjas” faziam saques. Os desvios foram descobertos porque as empresas funcionavam em imóveis não compatíveis com o total de recursos que elas movimentavam e porque também, os sócios não apresentavam capacidade financeira.

A investigação é resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Carlinhos Cachoeira, instaurada em 2012. Ela foi marcada por um acordo entre os líderes dos partidos para minimizar denúncias que atingiam políticos e empresários. O contraventor <CW-44>Cachoeira foi condenado pela Justiça por exploração ilegal de jogo e tráfico de influência, mas, em dezembro, obteve um habeas corpus.