Realizada na manhã desta terça-feira, dia 8, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) teve aprovado um plano de trabalho que contém o cronograma de atividades. A comissão terá 120 dias prorrogáveis por mais 60 para investigar o suposto desvio de 42 milhões de reais na gestão de recursos na Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins). De acordo com o presidente da CPI, deputado José Roberto (PT), o relatório final será apresentado no mês de dezembro, e encaminhado depois ao Ministério Público para proceder à responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Para Zé Roberto, os trabalhos vão abranger, além da pauta principal, temas como a má gestão da empresa e sua incapacidade de realizar políticas públicas como o programa “Luz para Todos”. “Uma gestão ineficiente influencia diretamente o preço das tarifas, um prejuízo inadmissível já que somos produtores e exportadores”, afirma. O deputado José Bonifácio (PR), por sua vez, solicitou à presidência um comparativo dos custos com outros Estados da Região Norte. Ele lembrou que um dos argumentos da Celtins quanto às taxas se baseia no custo-benefício dos serviços estaduais. “A empresa alega que o investimento para implantar uma rede de transmissão é muito elevado em relação ao baixo número de consumidores”, informou. Segundo a deputada Amália Santana (PT), tal argumento não justifica taxas tão altas. “Não podemos simplesmente aceitar um reajuste sem razões aceitáveis. O posicionamento da sociedade é importante e, em muitos casos, as tarifas voltam ao índice anterior”. Já o deputado Eli Borges (PMDB) defendeu uma ação mais ampla, como a revisão da concessão da Celtins. Foram ainda encaminhados seis requerimentos solicitando informações e parcerias técnicas a instituições como Ministério Público, Aneel, Tribunal de Contas, Secretaria de Segurança Pública, Ministério das Minas e Energia, e Justiça Federal. Participaram também dos debates os parlamentares Marcello Lelis (PV), Carlão da Saneatins (PSDB), Wanderlei Barbosa (PEN), Osires Damaso (DEM) e Solange Duailibe (PT). Composição da CPI-Celtins Membros efetivos: Presidente: Zé Roberto (PT) Vice-presidente: Wanderley Barbosa (PEN) Relator: Stalin Bucar (PR) Freire Júnior (PSDB) e Eli Borges (PMDB) Membros suplentes: Amália Santana (PT), Osires Damaso (DEM), José Bonifácio (PR), Iderval Silva (PMDB) e Raimundo Palito (PEN). (Penaforte Diaz)

O ex-senador e atual secretário estadual, Eduardo Siqueira Campos deve anunciar, até o próximo dia 30, o seu novo ninho  político-eleitoral.  Segundo fontes ligadas ao secretário, ele deve filiar-se a um partido da base aliada ao do governo federal.

O mesmo caminho deve ser seguido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Sandoval Cardoso.

Os analistas políticos também aguardam movimentação semelhante por parte da senadora Kátia Abreu, que tem as opções de continuar no PSD e, consequentemente, na base de apoio ao governo Siqueira Campos, ou apostar na candidatura ao governo do Estado, do empresário Roberto Pires, presidente da FIETO, filiado ao PP de Carlos Amastha, ironicamente inimigo venal de Kátia Abreu.  Para que esse movimento se confirme, acredita-se que Pires seguirá os caminhos da senadora, uma vez que os dois têm conversado bastante nos bastidores.

Vale ressaltar que Roberto Pires tem prestígio junto ao empresariado e à sociedade em geral e Kátia não tem demonstrado nenhuma vontade de ser candidata ao governo e vem assumindo publicamente um posicionamento alinhado às necessidades da presidente Dilma Rousseff e contrário às orientações do PT.

Falando no PT, outro que está calado, mas articulando muito nos bastidores é o ex-prefeito de Palmas, Raul Filho.  O que se sabe é que ele não ficará no PT caso o “esterno presidente” do partido, Donizete Nogueira, permaneça no comando da legenda.  Raul Filho é um dos mais fortes candidatos a deputado federal pelo Tocantins e não deve abrir mão de sua candidatura.  Se realmente sair do PT, deve levar muita gente junto.

O tempo é curto, pois dia 5 de outubro termina o prazo para quem quer mudar de partido e ser candidato no ano que vem. 

Como dizem os mais velhos, “a mexida é forte, pois a panela é funda. Mas a colher de pau está quebrando”.

Quem viver, verá!

Epitácio Brandão argumentou que os governantes não expiram mais confiança. Segundo ele, a sociedade está cansada dos homens públicos sem compromisso, agora só falta auxilio óleo de peroba para o kit ficar completo

Após a Assembleia Legislativa decidir extinguir o auxílio-moradia, por pressão popular, órgãos como o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual podem deixar de receber o benefício.

De acordo com o presidente da OAB Tocantins- Ordem dos Advogados do Brasil Epitácio Brandão há muito tempo não havia uma preocupação social das autoridades, o que culminou nestes protestos. Segundo ele “o povo não suporta mais, agüentaram calados por muito tempo, agora estão dizendo basta, chega de corrupção, um basta aos desmandos, desgovernos”.

Um caso próximo a nós, conforme Brandão, é o da Ferrovia Norte Sul. Gastaram-se milhões para a construção, e agora segundo o Governo Federal será necessário investir mais R$100 milhões em reparos, para que ela funcione. “É um desgoverno total, tanto no País como no Estado. Não existem planos, trabalhos. Aumentaram-se os impostos na energia, na água, IPTU, transporte, tudo sem comunicar a população. O que falta é credibilidade, as pessoas não acreditam mais”, explica o Presidente.

Tenho certeza que estes protestos vão além, eles vão às urnas. Aqui no Tocantins não tenho dúvida, eu penso que maioria desses parlamentares não se elegerão mais.

O Paralelo 13: O Senhor acredita que estes parlamentares estão sendo coniventes com o que está acontecendo no País?

Epitácio Brandão: Todo mundo, todos eles não estão tendo o cuidado de buscar. Existem raras exceções, existem alguns parlamentares preocupados com a população, preocupados com o interesse público. Os outros, maioria inclusive só querem resolver seus problemas pessoais, que não atingem o interesse da comunidade. A sociedade está cansada dos homens públicos sem compromisso.

O Paralelo 13: Segundo O Paralelo apurou, a Secretaria de Saúde atualmente não possui mais orçamento. A atual secretária Vanda Paiva, está fazendo mágica em manter a secretaria apenas com Orçamento Federal. Como o senhor vê uma informação dessa gravidade no Tocantins?

Epitácio Brandão: Fico preocupado com essas notícias, eu sei que o orçamento da saúde já acabou, o problema como eu disse é falta de planejamento. Nós estamos com dificuldades não só no orçamento da saúde, principalmente o da saúde, mas temos problemas na educação, nós temos sérios problemas no orçamento do Judiciário. O Poder Judiciário hoje está praticamente sem orçamento, o Judiciário está preocupado em manter suas despesas.

Outro problema sério que temos na área da saúde, é que não estão cumprindo com as prioridades, e com isso existem várias decisões judiciais que obrigam o Governo a cumprir. É preciso organizar essa questão. Bloqueia-se dinheiro da saúde, da educação, do transporte, de onde tiver. Está precisando de um planejamento, ver a receita e eleger prioridades.

O Paralelo 13: Qual a posição da OAB em relação a funcionários que transportam presos de uma cadeia para outra? São cerca de 200 funcionários, que segundo denúncia  estão com contratos vencidos, sem possibilidades de renovação, estão recebendo por prestação de serviço e , mesmo assim utilizam armas de fogo. Essas denúncias serão averiguadas?

Epitácio Brandão: Tomei conhecimento destes fatos há pouco tempo, mas adianto que a OAB tem obrigação de averiguar cada caso.  Se constatarmos veracidade dos fatos, vamos tomar todas as medidas cabíveis para impedir, pois não pode usar arma quem não tem competência pra tanto. Neste caso a pessoa está agindo como um fora da lei.

O Paralelo 13: Sobre a reforma Política e Judiciária. O Presidente da Câmara Henrique Alves descartou a possibilidade da reforma para as eleições de 2014. Como o Senhor acredita que fica o Brasil, e essa promessa da Presidente Dilma Rousseff de plebiscito?

Epitácio Brandão: A OAB está instaurando em todo o País os seus comitês da reforma política. Dia 05 de agosto iremos instalar o nosso aqui no Tocantins. Participam autoridades do Estado, do País, e assim discutiremos este assunto, por que a OAB acredita que é possível uma reforma antes da eleição de 2014.

O importante neste período é que consigamos definir regras, aproveitar essa motivação social, no qual foram expostos estes problemas. O importante não é o plebiscito, só queremos eleições em dois turnos. Da seguinte forma: 1° turno: eleições de partidos, para acabarmos com esses partidos de aluguéis. No 2° turno, o povo escolherá os candidatos do partido.

A intenção é simplificar, portanto desde já convido a sociedade civil organizada para participar, todos opinarem, para termos uns projetos prontos para as eleições.

O Paralelo 13: O Senhor é a favor da permanência das coligações partidárias, reeleição, ou um mandato de cinco anos como propõe o Governador de Pernambuco Eduardo Campos?

Epitácio Brandão: Eu sou contra qualquer tipo de reeleição. Por isso eu digo às pessoas que não sou candidato a reeleição da OAB. Até sou a favor de um período mais longo de mandato, mas reeleição acomoda o gestor. As coligações podem até existir, mas esse excesso de composições de partidos. Um exemplo é o Deputado Tiririca, que foi eleito e conseguiu eleger outros deputados.  Até queremos as coligações, mas devemos melhorar este processo de coligações partidárias.

O Paralelo 13: E a Reforma Judiciária?

Epitácio Brandão: Na Reforma Judiciária estamos trabalhando, a OAB já tem um projeto, estamos buscando uma melhor solução para este problema. Já temos o Conselho Nacional de Justiça que vem trabalhando também nisso. Então é um trabalho conjunto tanto do Poder Judiciário, quanto da OAB. Se nós chegássemos a conquistar, o que acredito possível, em uma eleição para o Judiciário, onde o Juiz também fosse eleito, haveria um compromisso maior.

Essas regalias onde não se podem remover juízes, até é importante o amplo direito de defesa, mas é preciso mudar, nós estamos com dificuldades embora a melhora seja perceptível, não podemos esquecer o caso de afastamento de desembargadores. O STF- Supremo Tribunal Federal cassando o mandato de deputados federais, então devemos admitir que progredimos muito.

O Paralelo 13: Então o Senhor é a favor do fim do foro privilegiado?

Epitácio Brandão: Sim, muito. Se o cidadão comum não pode, porque o deputado, o senador, o governante tem regalias se ele é o representante do povo? Não existe razão alguma para este privilégio. Estamos lutando também para que isso acabe.

Inclusive acredito que esses mensaleiros vão pra cadeia. Pois não é lógico e justo que esses condenados tentem modificar a lei em benefício próprio. Esse pessoal não deveria nem estar trabalhando no Congresso. Acredito que este ano ainda eles vão para a cadeia.

Epitácio Brandão encerrou parabenizando às pessoas que foram as ruas, que tentam dar um basta nesta situação. Devemos continuar mobilizados, nós OAB, CNBB, entidades civis, imprensa em geral. Temos que manter acesa essa chama!  Sou da época que os jovens iam pras ruas, eu fui muito, já lutei bastante, fiquei feliz em ver as manifestações no Tocantins.

Alguns resultados já apareceram, um deles foi o fim do auxílio moradia, que acabou por pressão popular. Eles já estavam querendo o auxílio saúde, na época disse ainda só falta o “auxílio óleo de peroba”, mas agora melhorou, pois eles voltaram atrás.

Penso que essa reciclagem deve ser em todos os órgãos, no Ministério Público, penso que isso chegar ao Poder Judiciário, para que acabem com isso, que na verdade não é auxílio moradia, não existe razão para este benefício. Temos lutado com isso, inclusive íamos propor uma ação contra a Assembleia quando eles extinguiram o benefício.

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O que seria dos tocantinenses sem o Tocantins? Na década de 80, éramos meros figurantes do Estado de Goiás, apenas estatística, fazíamos parte do esquecido Norte Goiano. Palmas, a Capital, não passava de cerrado, mato, uma terra improdutiva no meio do nada. Hoje somos o Tocantins, nestes 25 anos muita coisa mudou, há o que se melhorar, mas viramos realidade.

Antes de iniciar este artigo gostaria de ressaltar ao leitor alguns fatos: um certo empresário, que caiu de paraquedas na política da Capital, completamente amador e novato no PMDB, insatisfeito com a linha editorial do competentíssimo jornalista, articulista e analista político Salomão Wenceslau, esta espalhando pela cidade que Salomão “se vendeu” ao secretário de Relações Institucionais Eduardo Siqueira Campos.

Então devemos fechar os olhos para as benfeitorias do Governo? Noticiar não significa falar das coisas positivas e negativas. Pois bem, o nosso jornal se baseia em fatos, e não apenas em derramar sangue para que tenhamos um maior índice de leitura. Temos compromisso com o leitor, com a verdade, e com os fatos, sejam eles quais forem.

Quero ressaltar que tenho um relacionamento distante, e até os cumprimentos são raros com o Governador José Wilson Siqueira Campos. Nunca fui desrespeitado ou destratado por qualquer membro daquela família ou integrante deste Governo.

Já tivemos embates judiciais que foram resolvidos nessa mesma esfera. Faço questão de elencar esses detalhes no intuito de evitar que outros paraquedistas cometam a mesma injustiça, teçam comentários maldosos, ou inverídicos, os mesmos que estão fazendo com Salomão Wenceslau, pra mim, um irmão, um amigo.

O momento é oportuno para reconhecermos o amor que Siqueira Campos tem pelo Tocantins. Não tem sido fácil administrar este Estado, neste quarto mandato, já com 85 anos, realizando viagens ao exterior, para articular junto aos órgãos financiadores internacionais, para que o Estado receba recursos para execução de obras.

Tenho admiração ao desapego desse homem, no qual todos sabemos, tem toda essa dedicação para com o Tocantins, mesmo com saúde debilitada. Chamá-lo de incompetente, preguiçoso, corrupto, é coisa de pessoas cegas, invejosas, despeitadas, e pior, analfabetas políticas.

É pena que os mesmos adjetivos que usamos para Siqueira Campos não possam ser estendidos a alguns de seus principais gestores, enfatizando sempre o bom trabalho desenvolvido pelos secretários da Fazenda, Marcelo Olimpio, da Educação, Danilo de Mello, do Planejamento Flávio Peixoto, da Agricultura Jaime Café e da Saúde, Vanda Paiva. A lista se estende por no máximo mais dois. Os demais podem ser considerados fracos, preguiçosos, ou incompetentes.

Falo isso com propriedade, uma vez que chegaram a meu conhecimento que o Governo Federal encaminhou para o Tocantins recursos da ordem de R$ 497,5 milhões, que corem o risco de serem devolvidos aos cofres da União, porque alguns Secretários, não citados aqui, não conseguem criar projetos para a aplicação destes recursos.

Diante desta possibilidade, outra fonte informou ao O Paralelo 13 que o Governo busca agilizar o desenvolvimento de projetos que permitam e justifiquem a aplicação das verbas. E não podemos esquecer-nos do que já foi devolvido pela mesma situação.

Não adianta os secretários incompetentes afirmarem que não conseguem angariar recursos em Brasília devido o do partido ao qual o Governador pertence. O governador de Goiás, Marconi Perillo, do mesmo PSDB conseguiu transformar aquele Estado em um canteiro de obras, com a ajuda, aptidão e competência de seus secretários.

Este cenário só mostra a necessidade de uma profunda mudança no primeiro escalão do Governo de Siqueira Campos. “É doloroso cortar a própria carne, mas pior ainda é ser crucificado por conta da inércia, preguiça, falta de vontade de alguns gestores que compõem o governo”.

            O mês de setembro é a data limite para que o Governador faça estas mudanças, buscar ajustes em sua equipe política na área da juventude, segurança pública e ação social e fundamental para melhoria da máquina.  

A sociedade tocantinense sabe que o Governador Siqueira Campos não será omisso em continuar aceitando alguns desmandos em seu Governo, no entanto, dois anos e meio depois, conseguiram dizer a que veio. A incompetência de alguns, tem gerado falta de gestão em todo o Executivo.

Um governador não trabalha só, mas neste caso, é como se estivesse, uma vez que está rodeado de maus gestores.