A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), alteras regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho.

Líria Jade e Noelle Oliveira - Repórteres da Agência Brasil

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:
Negociação Como é
Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorável ao que estiver previsto na lei. Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado. No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.   Férias Como é
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono. Como ficará
Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.   Jornada de trabalho Como é
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia. Como ficará
A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.   Tempo na empresa Como é
A CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do patrão, aguardando ou executando tarefas. Como ficará
Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como período para alimentação, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.   Descanso Como é
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra. Como ficará
O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário poderá deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.   Remuneração Como é
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários. Como ficará
O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.
Transporte Como é
O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso. Como ficará
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho.   Trabalho intermitente (por período) Como é
A legislação atual não contempla essa modalidade. Como ficará
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.   Trabalho remoto (home office) Como é
A legislação não contempla essa modalidade. Como ficará
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa.   Trabalho parcial Como é
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias. Como ficará
A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.   Demissão Como é
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar. Como ficará
Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.   Danos morais Como é
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais. Como ficará
Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indenização conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais.   Contribuição sindical Como é
A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador. Como ficará
A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.   Terceirização Como é
A terceirização era permitida penas para atividades meio, como serviços de limpeza da empreda. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Como ficará
Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.   Gravidez Como é
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez. Como ficará
Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.   Rescisão contratual Como é
A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos. Como ficará
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário – que pode contar com assistência do sindicato.

Missão internacional ocorre de 11 a 19 de novembro, com compromissos em cidades da Alemanha e Holanda Por Gisele França  
O Governo do Tocantins realiza uma missão internacional, de 11 a 19 de novembro, com compromissos em cidades da Alemanha e Holanda. A comitiva embarca neste sábado, 11. Na Alemanha, o governador Marcelo Miranda se encontrará com os demais chefes de Estado da Amazônia Legal para debater políticas públicas de mudanças climáticas na 23ª edição da Conferência das Partes (COP23).  
O primeiro compromisso do governador será na segunda-feira, 13, na cidade de Bonn. Pela manhã, ele visitará os pavilhões principais da COP23, em especial o Espaço Brasil. No fim do dia, o governador participa de uma reunião da Força Tarefa de Governadores para o Clima e Floresta (GCF), na Kameha Grand Bonn. O encontro terá como foco a Conservação das Florestas e Sustentabilidade Jurisdicional, com vistas a financiamentos ambientais.  
Na terça-feira, 14, Marcelo Miranda participará do Amazon Bonn, evento idealizado pelo Fórum de Governadores da Amazônia Legal, formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O evento iniciará às 08h30, no Museu de Arte de Bonn.
O momento será para discussões sobre a proteção da floresta amazônica brasileira e as atuais estratégias subnacionais dos estados amazônicos, nacionais e internacionais, para combater o desmatamento e apoiar o desenvolvimento sustentável das florestas.  
Neste evento, o governador participará, juntamente com o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, de um debate sobre parcerias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e o equilíbrio climático. Marcelo Miranda apresentará as ações que o Tocantins vem desenvolvendo em favor da proteção do meio ambiente e recursos naturais do Estado.
Já na cidade de Ulh, também na Alemanha, na quarta-feira, 15, a comitiva visitará a fábrica Magirus GmBH, onde estão sendo montados três caminhões Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF), adquiridos pelo Governo do Estado.
Holanda
A agenda oficial continua na quinta e sexta-feira, 16 e 17, na Holanda. Esses dias serão dedicados a visitas à empresas que atuam no ramo portuário. A Embaixada do Brasil na Holanda organizou uma programação que envolve projetos hidroviários sustentáveis.  
Comitiva Tocantins
Compõem a comitiva do Tocantins o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres; o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro Silva; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito Barros; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas; o subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fábio de Lima Lelis; o diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Rubens Pereira Brito; o deputado estadual Nilton Bandeira Franco; a assessora de imprensa do Governador, Susana Araújo Barros Rodrigues; o Ajudante de Ordens do Gabinete do Governador, tenente-coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça; e o assessor especial do Gabinete do Governador, Pedro Barbosa da Costa.

Um total de 636 pessoas, entre homens e mulheres, participaram da operação. 

Por Tom Lima 

Todas as 41 unidades prisionais do Tocantins passaram por operação padrão geral na manhã desta quinta-feira, 09, simultaneamente. Os adentramentos aos pavilhões e celas começaram às 8 horas, tendo alguns sido concluídos até o final da manhã, outros ainda no decorrer da tarde de hoje e no caso da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, segue até esta sexta-feira, 10. Para que isso ocorresse, durante os procedimentos, por questão de segurança, foram impedidos todos os acessos externos aos ambientes carcerários.

Especificamente na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), os atendimentos ao público foram restabelecidos às 14 horas desta quinta-feira. Em algumas unidades, as visitas foram retomadas tão logo finalizadas as revistas. “Naquelas unidades com visitas de familiares programadas para a manhã de hoje (quinta-feira), elas serão liberadas para esta sexta-feira, 10”, explica o superintende do Sistema Penitenciário, Renato Mendes Arantes.

Segundo o secretário coronel Glauber de Oliveira Santos, os adentramentos simultâneos não visam somente encontrar objetos ilícitos, mas também reforçar os protocolos de segurança nas unidades prisionais, de forma a garantir a integridade física da população carcerária, dos servidores e demais públicos externos que necessitam acessar os ambientes carcerários, conforme consta na Lei de Execução Penal (LEP). “A participação da Polícia Militar foi fundamental, dando o suporte necessário aos servidores do Sistema Penitenciário envolvidos na operação”, ressalta o superintendente Renato Mendes Arantes.

Um total de 636 pessoas, entre homens e mulheres, participou da operação, sendo 416 técnicos em Defesa Social, 86 servidores administrativos, 95 policiais militares e 39 policiais civis. Ao todo foram encontrados 30 aparelhos celulares, 181 armas artesanais, 300 litros de bebidas destiladas (artesanais), 86 porções de drogas análogas à maconha, 16 balanças artesanais, 29 terezas (cordas artesanais), 05 pen drives, 04 fones de ouvido, 01 chip de telefonia móvel, 17 carregadores de celular, 03 mergulhões, 01 alto-falante, 01 isqueiro, 01 cadeado e 22 metros de fio elétrico.

Por Umbelina Costa
Com conteúdos voltados para a prevenção de acidentes de trânsito, transmitidos por meio de palestras e apresentações teatrais a alunos de escolas estaduais e municipais do Estado, que o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) através da Gerência de Educação para o Trânsito encerrou, na última semana, o Programa Trânsito Jovem nos municípios de Combinado, na região Sudeste, e Augustinópolis, no extremo Norte.
Cerca de quatro mil futuros condutores, do 6º ao 9º ano do ensino médio, já foram formados pelo Programa. Mais de dez mil Manuais Escolares de Trânsito foram distribuídos nas unidades de ensino. Em Palmas, o encerramento do Programa acontecerá nesta segunda-feira, 13, no auditório do Quartel do Comando Geral (QCG), a partir das 18h.
No município de Combinado, o Programa Trânsito Jovem contemplou 350 alunos. O conteúdo foi aplicado no período de 28 de maio a 1º de outubro desse ano, pela pedagoga Selma Regina Mendes, na Escola Estadual Augusta Vaz dos Santos Teixeira. O encerramento contou com a apresentação do teatro de fantoches da Gerência de Educação para o Trânsito do Detran e com a entrega de certificados aos alunos participantes.
Já no município de Augustinópolis o Programa contemplou 439 alunos. Teve início no dia 10 de março desse ano e término no dia 04 de novembro com a apresentação do teatro de fantoches e a entrega de certificados aos alunos participantes. A pedagoga Temes Teresa Ribeiro desenvolveu as atividades que aconteceram na Escola Comunidade de Augustinópolis.
A formatação do Programa Trânsito Jovem tem os seguintes conteúdos: O Comportamento do Pedestre no Trânsito; O Condutor do Veículo Automotor; Direção Defensiva; Legislação de Trânsito; Convívio Social e Meio Ambiente; Primeiros Socorros; Noções de Veículos; e Sinalização.
A equipe de educadoras do Detran/TO formada pelas pedagogas Áurea Rezende, Eurides Ribeiro e Tereza Gorete, de Palmas, além da Selma Regina, de Combinado, e da Temes Teresa, de Augustinópolis, ministrou aulas e organizou palestras durante a aplicação do Programa nos municípios tocantinenses. Foram abordadas formas de comportamento, diante de determinadas situações de trânsito.
Para a gerente de Educação para o Trânsito do Detran, Hádylla da Costa, “o programa está em fase de encerramento, mas terá continuidade em 2018, com a possibilidade de ampliação para outras escolas. Um esforço contínuo com o objetivo de fomentar boa práticas no trânsito”, disse.
O Detran visa melhorar o relacionamento entre pedestres e condutores, promovendo atividades educativas em escolas do Estado. É o Programa Trânsito Jovem, que se afirma como uma importante política pública do Governo do Estado, no combate à violência no trânsito, e a formação de agentes multiplicadores através de ações educativas.