Da redação
De acordo com O Diário do Poder, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) vê uma possibilidade de banir empresas que roubaram a Petrobras. A instituição podeseguir o tratamento exemplar do governo do Peru a empresas envolvidas em corrupção, banindo-as para sempre de qualquer relação contratual com o setor público, e decretar a inidoneidade das construtoras investigadas na Operação Lava Jato pelo roubo bilionário que praticaram.
O TCU, de acordo com matéria veiculada, foi excluído das tratativas que resultaram nos acordos de leniência criados no governo Dilma Rousseff e já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras proibindo-as de fechar contratos com a administração pública federal.
Processos que estão em fase adiantada de tramitação, no TCU, confirmam o conluio entre empreiteiras e para fraudar licitações na Petrobrás e na Eletronuclear, segundo ministros que avaliam o banimento definitivo dessas empresas.
O TCU tem prerrogativa de declarar inidôneas pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos. Em vários casos, os delatores ligados a essas empresas já confessaram as fraudes em outras esferas de investigação. A Lei Orgânica do tribunal prevê que, nesses casos, aplica-se a proibição de participar de concorrências públicas e, em consequência, assinar contratos por até cinco anos. No Peru, o banimento é definitivo e o governo até expulsou a Odebrecht do país.
Por Rogério de Oliveira
A Polícia Civil, por intermédio da 5ª Delegacia de Palmas efetuou, na tarde desta sexta-feira, 24, a prisão de Eduardo César Gonçalves Vieira, vulgo “Neguinho Taquaruçu”, 27 anos de idade. Ele é suspeito pela prática de crime de furto qualificado e foi capturado, mediante o cumprimento de um mandado de prisão, quando se encontrava em Taquaralto, região sul da Capital.
Conforme o delegado Evaldo de Oliveira Gomes, responsável pelo caso, policiais civis da 5ª Delegacia de Polícia realizavam investigações de rotina, quando avistaram o indivíduo em atitude suspeita. Os agentes então efetuaram a abordagem do mesmo e, após consultar o sistema de dados da Polícia Civil, descobriram que havia um mandado de prisão, em aberto, contra Eduardo pelo crime de furto qualificado.
Desta maneira, suspeito foi conduzido à sede da 5ª DPC, onde o delegado deu cumprimento à ordem judicial em desfavor de Eduardo. Após os procedimentos cabíveis, o indivíduo foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
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Por Cristiane Lima
A formandos dos cursos de capacitação e qualificação do Sistema Nacional de Emprego do Tocantins - Sine/TO, o presidente do Banco do Empreendedor do Tocantins – BEM, Acy de Carvalho Fontes, garantiu que suas propostas de empréstimo terão prioridade no Banco, já que o certificado de conclusão dos cursos do Sine garantem a preparação para entrarem e permanecerem no mercado. Na formatura, que ocorreu na noite desta quinta, 23, na sede do Sine/TO em Palmas, alunos e alunas dos cursos de instalação e manutenção de alarmes; eletricistas; cabeleireiro; derivados do leite e mecânica de manutenção de motocicletas para mulheres (Projeto Jeito de Mulher) receberam orientações do presidente do Banco de como contrair um empréstimo voltado para o microempreendedor e das vantagens que o Banco oferece em relação aos bancos tradicionais. Sobre o curso para mulheres em uma área antes essencialmente masculina, Acy destacou a prioridade que, seguindo a mesma linha, o Banco dá ao público feminino quando analisa uma proposta para concessão de empréstimo. “A gente sabe que o zelo da mulher e a preocupação dela com o bem estar da família é muito maior do que o do homem e nós levamos em conta e valorizamos esse compromisso”, destacou às formandas do Projeto Jeito de Mulher, incentivando-as a irem em frente com a nova profissão. Sobre o mesmo projeto – Jeito de Mulher, a secretária estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral, destacou que ele veio para ajudar as mulheres a ocuparem algumas lacunas deixadas pelos homens como também para quebrar paradigmas. Uma das 14 formandas, Kinara Queiroz gostou tanto do curso que trouxe mais cinco mulheres da sua família para fazerem o curso junto com ela. “Nós já somos um grupo pronto para abrir um negócio no ramo e fazer um empréstimo para começarmos o nosso próprio negócio será uma oportunidade ímpar pra isso”, comemorou.
Jeito de Mulher O curso, realizado em quatro semanas e com total de 180 horas, foi promovido por meio da Gerência de Qualificação e Capacitação do Sine, e faz parte do Projeto Jeito de Mulher, que busca inserir mulheres em áreas com predomínio masculino, o que torna o mercado de trabalho mais democrático. A primeira etapa do Projeto contemplou os municípios de Araguaína, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, qualificando 258 mulheres. A partir de janeiro deste ano, começou a ser executada a segunda etapa e a perspectiva é a formação de mais 207 mulheres, totalizando 465 beneficiadas. Legenda 1: Os empréstimos para microempreendedores variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil reais
Por Cinthia Abreu
Assistida da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins na cidade de Guaraí, Marcela Fonseca da Silva, 34 anos, foi classificada em 1º lugar para o cargo de Biomédico no Concurso Público para Provimento de Cargos efetivos da Administração da Prefeitura de Guaraí, foi convocada, providenciou toda a documentação, tomou posse no respectivo cargo e trabalhou por seis dias na Secretaria Municipal de Saúde da cidade. Porém, após esse período de trabalho, foi comunicada pelo Município que não deveria mais comparecer ao serviço, tendo em vista a publicação do Decreto nº 1.153/2017, em que a Prefeita Municipal suspende a outorga de posse e exercício aos candidatos convocados pelo Decreto nº 1.133/2017.
Diante disso, a Defensoria Pública em Guaraí impetrou com Mandado de Segurança contra a Prefeitura Municipal de Guaraí e Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças com pedido de liminar para a reintegração do cargo, o que foi deferido pela Justiça nesta quinta-feira, 23. Conforme a Decisão, a reintegração ao cargo deve ser feita no prazo máximo de até 24 horas, após a notificação à prefeitura do município.
Direito
De acordo com o defensor público Evandro Soares da Silva, a reintegração do cargo é um direito de Marcela Fonseca, pois ela está tutelada pelo manto do Princípio Constitucional do Direito Adquirido. “A Assistida percorreu todos os trâmites legais para adentrar ao serviço público no Município. Ela foi aprovada, nomeada, empossa e investida no cargo de biomédico, estabelecendo assim o vínculo como servidora pública com o município de Guaraí. O decreto que suspendeu o concurso, foi publicado posteriormente à formação de tal vínculo”, defende Evandro Soares da Silva.
Para Marcela, a posse no concurso é a realização de um sonho. “Entre idas e vindas, já tinha mais de dez anos que eu trabalhava neste local como contrato, eu estava com muita expectativa de ser aprovada nesse concurso. Tirei férias só para estudar, me dediquei muito aos estudos e fui aprovada. Estava com a documentação toda em dia, comecei a trabalhar e não tinha o porquê de cancelarem o concurso. Para mim, o concurso é a realização de um sonho e não posso desistir assim dele”, aponta Marcela.
Entenda o Caso
As provas para Provimento de Cargos efetivos da Administração da Prefeitura de Guaraí foram aplicadas no dia 19 de junho de 2016 e a homologação do resultado final no dia 31 de agosto de 2016, conforme Decreto nº 1.043/2016 e a publicação no Diário Oficial do Município de Guaraí nº 166 de 31 de agosto de 2016. No dia 20 de janeiro de 2017, por meio do Decreto nº 1.133/2017, a Prefeita Municipal convocou vários aprovados no concurso e, dentre os convocados estava Marcela. Ante a convocação, ocorrida no dia 20 de janeiro de 2017, a Assistida providenciou toda documentação necessária e, já no dia 24 de janeiro de 2017, compareceu na Diretoria de Recursos Humanos para tomar posse no respectivo cargo, sendo encaminhada para entrar em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, lotada no Laboratório Municipal de Análise Clínicas de Guaraí, onde iniciou o imediato exercício de seu cargo, no mesmo dia em que tomou posse (24 de janeiro de 2017). Porém, no dia 31 de Janeiro de 2017, ela foi comunicada que não deveria mais comparecer no serviço, tendo em vista a publicação do Decreto 1.153/2017, em que a Prefeita Municipal suspende a outorga de posse e exercício aos candidatos convocados.
Por Rogério de Oliveira
Policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia de Gurupi, coordenados pela delegada Eliane Machado Pereira, com apoio de agentes da Deic/Sul efetuaram, nesta quinta-feira, 23, a prisão de Janiel Vieira da Silva, 19 anos de idade e Alex Santos da Silva, vulgo “Fininho”, também de 19 anos.
Conforme a delegada, ambos os indivíduos foram capturados, mediante o cumprimento de mandados de prisão preventiva, sendo que Janiel, o qual foi preso no Setor Aeroporto, é apontado pelas investigações da equipe de policiais civis da 2ª Delegacia, como sendo o autor de um crime de roubo com emprego de arma de fogo, praticado em Gurupi, há algumas semanas.
Após os procedimentos cabíveis, Janiel foi recolhido à Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Alex Santos foi preso quando estava em sua residência, localizada no Setor Medeiros e, conforme as investigações da Polícia Civil, cumpria pena em regime aberto, no entanto descumpriu as condições do mencionado regime e regrediu para o regime fechado, sendo preso e encaminhado ao Presídio Agrícola de Cariri, onde cumprirá o restante da pena, a qual foi condenado.