Shara Rezende/ Secom

O Instituto de Criminalística da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) recebeu na semana passada três novas estações de perícia computacional de alto desempenho que serão usadas para apurar crimes como pedofilia e fraudes bancárias, como também para fazer análise de smartphones, áudios e vídeos e lavagem de dinheiro. Os equipamentos e programas irão modernizar o departamento de perícia em computação forense.

Os equipamentos de última geração foram recebidos por meio de um projeto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e têm grande capacidade de velocidade e processamento, facilitando o trabalho dos peritos, no que tange a encontrar evidência digital (provas) em um computador, notebooks, celular, HD, pendrive e outros, com a finalidade de produzir laudo pericial para ser apresentado ao juizado, contribuindo para solucionar um crime.

Perito oficial do Instituto de Criminalística, Paulo Francisco Ribeiro Filho conta que a chegada dos equipamentos faz parte da primeira etapa do projeto da Senasp e possibilitará fazer análises de grande quantidade de dados em um tempo menor. “As máquinas enviadas foram configuradas conforme a exigência desse tipo de perícia que é de avaliar um grande volume de dados em uma velocidade rápida. As máquinas custaram R$ 17mil e vão melhorar bastante o nosso trabalho. O projeto continua este ano e devemos receber os softwares e alguns equipamentos auxiliares para smartphones e celulares”, destaca.

Computação Forense

A computação forense usa métodos científicos para preservação, coleta, validação, identificação, análise, interpretação, e apresentação de evidência digital com validade probatória em juízo. A aplicação desses métodos nem sempre se dá de maneira simples, uma vez que encontrar uma evidência digital em um computador pode ser uma tarefa muito árdua. Logo, é necessária a utilização de métodos e técnicas de Computação Forense para encontrar a prova que solucionará um crime.

Ciência Forense

A Ciência Forense, ou Criminalística, deve ser compreendida como o conjunto de todos os conhecimentos científicos e técnicas que são utilizados para desvendar crimes. Os profissionais que desenvolvem o trabalho são peritos de diversas especialidades que realizam os testes forenses dentro de instituições policiais, associadas ao Governo, ou em consultorias independentes.

Uma das principais alterações é sempre tentar obrigatoriamente uma conciliação entre as partes envolvidas no conflito

Você sabe o que muda com o novo Código de Processo Civil? A ideia é acabar com processos que se arrastam na Justiça por décadas. Uma das principais alterações é sempre tentar obrigatoriamente uma conciliação entre as partes envolvidas no conflito. Conversar, buscar um acordo para evitar anos e anos de briga na Justiça. Essa medida pode evitar futuros julgamentos de sentenças e uma boa economia para cofres públicos. Atualmente, quase 100 milhões de processos tramitam na Justiça.

Na viagem de Reveillon de João Paulo e Kizz, um dos hotéis não foi reservado pela agência de turismo. Por causa disso, gastaram mais do que o previsto. O casal resolveu processar a empresa, mas o acordo não saiu.

“A empresa não trouxe uma proposta, mas a gente deixou em aberto, deu os telefones de contato, caso a empresa tenha interesse ainda, antes de sair a sentença do processo”, afirma a advogada Kizz Cavalcanti.

No juizado de pequenas causas, a conciliação é obrigatória. Em uma sala, o acordo foi fechado em menos de meia hora. “Um processo seria muito mais desgastante. Se está bom para ele, para mim está ótimo”, diz um homem.

Já nas varas comuns, a conciliação não é obrigatória. O processo é aberto, o andamento é demorado e o gasto maior. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, um processo custa R$ 1,5 mil por ano ao Judiciário. Com o novo Código de Processo Civil, sancionado nessa segunda pela presidente Dilma, o andamento das ações cíveis vai mudar. O texto entra em vigor daqui um ano. O antigo era de 1973.

O novo código prevê a conciliação antes da abertura de um processo. A negociação se torna obrigatória em todas as varas. É uma tentativa de buscar logo um acordo para a desafogar as prateleiras do Judiciário. Ao todo, 94 milhões de processos tramitam na Justiça de todo o país, segundo o CNJ.

“O processo judicial é extremamente custoso para o poder judiciário, é custoso para a população, que acaba arcando com esses valores”, afirma o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo.

As mudanças do novo Código Civil vão além da obrigatoriedade da conciliação. O texto estabelece, por exemplo, que a ação mais antiga deve ser julgada antes. O tribunal pode, no entanto, priorizar causas relevantes. As custas e honorários devem ser pagos a cada instância e não mais no fim do processo. Os juízes de instâncias inferiores ficam obrigados a seguir o entendimento de instâncias superiores, o que traz igualdade nas decisões de casos idênticos.

A prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve ser em regime fechado. O prazo para o pagamento foi mantido: três dias. Ações individuais poderão ser convertidas em ações coletivas e os recursos passam a ser limitados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que coordenou a elaboração do novo código, garante que apesar da redução dos recursos, a ampla defesa continua preservada. “Há recursos no sistema brasileiro que não existem em sistema nenhum. De sorte que não justificaria mais mantê-los, porque o excesso de número de recursos acarreta que o processo demora mais a acabar”, afirmou.

O novo texto do Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovado em dezembro do ano passado.

O senador Vicentinho Alves, publicou em sua pagina no facebook relação de valores liberados para obras em Porto Nacional a mensagem diz: “Trabalhar em prol do Tocantins é uma das maiores alegrias que disponho. Trabalhar pelos municípios de meu estado me regozija. Trabalhar por minha cidade me enche de satisfação e alegria.

Esta semana, através de nosso escritório de apoio, em Porto Nacional, enviei comunicado ao amigo e prefeito Otoniel Andrade e seu staff de secretários municipais, com informações atualizadas sobre a destinação de recursos que dedicamos à nossa cidade nos últimos 8 anos de atuação parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Aos portuenses, comunico que, através de nosso trabalho em Brasília, já destinamos mais de R$ 45 milhões de reais a Porto Nacional para a realização de obras, como construções de Unidades Básicas de Saúde, de creches, de salas de aula, da Casa do Idoso e do Centro de Convenções, além da destinação de maquinários para pavimentação de vias públicas e demais investimentos que propiciem melhor atendimento à população”.

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Propostas de alterações no texto serão votadas na próxima semana

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Foram 319 votos a favor e 2 contra.

Aprovado na forma de uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o texto terá seus destaques analisados na próxima terça-feira (17).

O projeto considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8 horas diárias.

A redação aprovada acolhe a Convenção 182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e proíbe o trabalho doméstico de menor de 18 anos.

Benedita da Silva comemorou a aprovação. "É um avanço, uma vitória, um resgate histórico, uma luta de séculos. O Brasil ganha com isso, nós ganhamos com isso. Eu fiquei muito feliz não só por ter sido uma trabalhadora doméstica, mas eu sei o quanto elas são importantes nas nossas vidas", disse.

Simples doméstico
Um dos pontos que deverá ser discutido por meio dos destaques é a alíquota da contribuição patronal. O texto da deputada Benedita da Silva mantém a contribuição patronal em 12% do salário, mas há destaque para retornar a 8%, conforme a versão da comissão mista de regulamentação constitucional.

O texto aprovado na Câmara prevê a criação do Simples Doméstico, que será acessado pela internet e, por meio dele, deverão ser prestadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais necessárias à apuração dos encargos.

Debates
Nos debates em Plenário, o deputado Afonso Florence (PT-BA), que é vice-líder do PT, disse que o projeto resgata a cidadania das empregadas. "Precisamos garantir que elas possam ter os mesmos direitos do conjunto da classe trabalhadora", defendeu.

Embora tenha votado a favor, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) lembrou que a matéria ainda vai ser discutida nos destaques para diminuir o impacto sobre o empregador. "Não adiantar ter lei boa e não ter emprego. Tem de ter os dois", disse.
Agencia Câmarra

Foram empossados na tarde dessa quinta-feira, 12, os novos membros do Conselho de Relações do Trabalho (Coert) indicados pela bancada do governo para o período de 2015 a 2019. Na primeira reunião anual do Conselho também foi definida a agenda de encontros ordinários para 2015 e apresentado o relatório final da administração do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda referente a 2014.
De acordo com o presidente do Coert e superintendente regional do Mistério do Trabalho, Celso César da Cruz Amaral, a proposta do Conselho para 2015 é uma ação mais proativa. “Vamos buscar as informações sobre questões orçamentárias, a forma como os recursos têm sido aplicados e avaliar a sua eficiência”, disse Celso César. Outra meta do Conselho é participar mais ativamente da execução de projetos evitando os atrasos de processos que muitas vezes levam à devolução de recursos.
O subsecretário do Trabalho e Assistência Social, Alfredo Branchina, defendeu a importância da participação dos conselhos, instituições privadas e órgãos públicos ligados às questões do trabalho na gestão das políticas públicas. “Nós temos uma grande deficiência de capacitação no Tocantins, em contrapartida, devido ao nosso potencial logístico as Empresas estão vindo para Estado. Nosso objetivo é unir forças e dar ao trabalhador tocantinense condições de garantir emprego e uma renda melhor”. Explica o subsecretário.
Sobre o Coert
O Conselho Estadual de Relações do Trabalho é constituído por representantes do governo, trabalhadores, e empregadores. Tem o objetivo de formalizar a participação da sociedade organizada na administração do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda, em nível estadual e acompanha a destinação e aplicação de recursos financeiros oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos do FAT são destinados ao Programa de Intermediação de Mão – de – Obra, Programa de Seguro Desemprego e Programa Estadual e Territorial de Qualificação Profissional do Trabalhador. Serviços executados na Setas através do Sine.
Conselheiros Empossados
Carlos Pereira Mota Milhomem da Silva – Sintraposto
Eliardo Rodrigues dos Santos – Unitins
Izabel Ferreira Mendes – Sedetur
Leonel Brizola Seixas – Seplan
Marcondes Martins Gomes de Oliveira – Sedetur
Sirlene Maria Souza Ferreira – Seplan
Suami Freitas Matos – Setas
Oswaldo Hugo Sanders Morais – Setas
Sônia Maria de Souza – Unitins
Valmir Pinheiro Alves Correia Neto – Seduc
Agenda de reuniões ordinárias 2015
09/04 – quinta-feira - 14h
11/06 - quinta-feira - 14h
13/08 - quinta-feira - 14h
08/10 - quinta-feira - 14h
10/12 - quinta-feira - 14h

Lara Cavalcante/Setas