Na semana do Consumidor, o Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - Procon Tocantins, ligado à Secretaria de Defesa Social, se une aos demais Procons do país e disponibiliza ao público o Cadastro de Reclamações Fundamentadas.
Tal cadastro é formulado no Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, um sistema informatizado que integra processos e procedimentos, relativos ao atendimento aos consumidores nos Procons. Os Cadastros publicados por estados e municípios de todas as regiões brasileiras, finalizados anualmente pelos Procons no período de 12 meses, concretizam o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
O Cadastro divulgado este ano traz os seguintes cinco primeiros colocados: Lojas Nosso Lar em primeiro lugar, com 284 reclamações, sendo a maioria delas sobre garantia. Em segundo, aparece a Brasil Telecom (telefonia fixa) com 234 reclamações, compreendendo, cobrança indevida/abusiva, em sua maioria. O Banco BMG está em terceiro lugar, com 182 reclamações, tendo sua maior demanda sobre antecipação de financiamento. Em quarto lugar a telefonia celular da Brasil Telecom, com 163 reclamações, onde os maiores apontamentos são sobre cobrança indevida/abusiva e em quinto a Semp Toshiba, com 156 reclamações, sendo grande parte delas por garantia.   
Em comparação a 2013 este ranking apresenta algumas repetições. A realidade de 2012 trouxe também as Lojas Nosso Lar no topo da lista com 163 reclamações, sendo a maioria sobre garantia. Em segundo, Novo Mundo com 153 reclamações com a grande maioria também sobre garantia. Passando para os serviços de telefonia, em terceiro lugar esteve a Brasil Telecom (telefonia fixa) com 149 reclamações, em sua maioria sobre cobrança indevida/abusiva; empresa que ocupou também o quarto lugar com telefonia celular totalizando 143 reclamações, compreendendo sua maior demanda, assim como na telefonia fixa, a cobrança indevida/abusiva. A Americel (Claro) apareceu no quinto lugar com 120 reclamações tendo a cobrança indevida/abusiva como o maior problema apontado pelos consumidores.
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2013 completo está disponível para consulta no endereço eletrônico do Procon: www.procon.to.gov.br.

Os ventos sopram em direção do judiciamento das eleições gerais no Tocantins, tendo o PMDB como seu principal foco de discussão frente à legalidade. É importante salientar a divisão que há dentro do partido, e que já na realização das convenções existe e poderá continuar existindo dois ou três grupos habitando balaio peemedebista.

Por Edson Rodrigues
O grupo que é conhecido como “PMDB Legal”, composto por vários filiados e membros diretivos eleitos em assembleia, está apto a participar da Convenção Estadual que escolherá os candidatos que disputarão os cargos de Governador, Vice-governador, Senador e seus suplentes, Deputado Federal e Deputado Estadual, como também chancelará as possíveis alianças e coligações.
Apesar do afastamento temporário do Presidente Estadual do Partido, deputado Júnior Coimbra, devido atritos internos com o grupo denominado “Autênticos”, que também é PMDB, os membros e delegados da convenção continuam legalmente amparados pela Lei.
Até agora o PMDB no Tocantins tem demonstrado prioridade na tentativa de viabilizar em Brasília a posse do ex-governador Marcelo Miranda no Senado Federal. O partido insiste em esquecer a cassação do então Senador eleito, quando ainda era governador do Estado, demonstram acreditar na possibilidade de Miranda assumir a sua vaga no Senado.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal- STF, ao analisar o Recurso Extraordinário manteve a condenação de Miranda por abuso de poder econômico, bem como a sua inelegibilidade naquele momento. Já o ex-governador Carlos Gaguim foi condenado pelo uso indevido dos meios de comunicação, tendo feito propaganda eleitoral nas Eleições 2010 com veículos institucionais. Isso significa que dois membros do PMDB podem ter suas pretensões contestadas nos tribunais, o que sugere que o pleito de 2014 poderá resolvido no STF – Supremo Tribunal Federal.
Paralelamente aos processos e recursos, percebe-se que qualquer tentativa do partido em um eventual registro de candidatura dos ex-governadores a disputar um cargo nas eleições deste ano encontrará barreiras na Justiça Eleitoral Tocantinense. Vale ressaltar que assim como Miranda, o ex-vice governador Paulo Sidnei, que teve o seu mandato cassado em 2009.
Diante deste cenário, o Júnior Coimbra, primeiro vice-líder do PMDB na câmara Federal e pré-candidato a Governador pelo PMDB tocantinense cresce o seu ‘poder de fogo’ com a declaração de independência da bancada do PMDB na câmara Federal do palácio do Planalto com a maioria de membros e diretoria na executiva nacional do Diretório do PMDB.
Apesar das diversas declarações no qual cita que o Partido vem buscando um consenso interno, nota-se que cada dia que passa o quadro político no PMDB tocantinense se complica mais ainda. O sonho de paz tem se distanciado cada vez mais distanciando de se tornar realidade. O PMDB pode se tornar uma lenda, onde ninguém mais acredita em seu sucesso de união.
Já do lado Governista, o ex-senador Eduardo Siqueira Campos, impõe a oposição sucessivas derrotas. Na Assembleia, ano passado conquistou a aliança de vários Deputados Estaduais, obtendo a maioria no parlamento tocantinense. Eduardo tem hoje ao seu lado a maioria dos prefeitos, sendo que dez estão nos principais municípios. Além de vários partidos já consolidados no Estado.
Resta saber se o Governador José Wilson Siqueira Campos vai renunciar, se será candidato ao Senado ou ele mesmo candidato a reeleição. Caso renuncie Eduardo é o candidato a governador pelo Palácio Araguaia com a maior coligação da história do Tocantins. Os demais e próximos passos só serão conhecidos após o dia  seis de abril, ultimo prazo para a renúncia ou não de Siqueira Campos.

Os casos de dengue no Tocantins diminuíram 60%. O relatório do monitoramento semanal realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) confirma essa informação. Entre os meses de janeiro a fevereiro de 2013, foram notificados 8.530 casos. No mesmo período, em 2014, foram registrados 3.387 casos.
A gerente de Dengue e Febre Amarela da Sesau, Christiane Bueno, cita que as ações de prevenção, como limpeza urbana, destruição de focos e as ações educativas realizadas nos municípios foram alguns dos fatores que colaboraram para a diminuição da dengue no Estado. “A parceria com os órgãos públicos, privados, sociedade civil, somada ao apoio da população contribuirá para uma redução ainda maior da doença”, acrescenta.
Ações de prevenção e controle
A Sesau programou uma série de atividades para 2014. As ações seguem as orientações do Ministério da Saúde (MS) e são realizadas nos municípios prioritários: Ananás, Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema, Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Tocantinópolis. Neste ano, a Sesau já organizou quatro encontros.
As referidas cidades se transformam em polos educacionais, onde recebem os agentes de controle de endemias dos municípios limítrofes. Os participantes ganham um treinamento completo, dividido em teorias e aulas práticas. Nessas capacitações, há orientações sobre a biologia do vetor, o uso racional de inseticida, técnica de visita, informações sobre educação em saúde, etc. A equipe da Secretaria da Saúde também supervisiona o serviço de controle vetorial (mosquito) realizado pelos municípios.
Cuidados
Aos primeiros sintomas da dengue (febre, dor de cabeça, dores nas articulações e no fundo dos olhos), a recomendação do MS é procurar o serviço de saúde mais próximo e não se automedicar. Quem usa remédio por conta própria pode mascarar os sintomas e, com isso, dificultar o diagnóstico.
Para diminuir a proliferação do mosquito, é importante que a população verifique se o armazenamento de água e o acondicionamento do lixo estão adequados e eliminar todos os recipientes sem uso que possam acumular água e virar criadouros do mosquito. Além disso, é essencial cobrar o mesmo cuidado do gestor local com os ambientes públicos, como o recolhimento regular de lixo nas vias públicas, a limpeza de terrenos baldios, praças, cemitérios e borracharias.

Além do DF, ação ocorre no PR, SP, RS, SC, RJ e MS nesta segunda (17). Montantes investigados passam de R$ 10 bilhões, segundo a PF.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira a Operação Lava Jato, com o objetivo de desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro em diversos Estados. Os grupos investigados registraram comunicações de operações financeiras atípicas em um montante que supera os R$ 10 bilhões, de acordo com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/MF) e obtidas pela Polícia Federal.

A operação contou com a participação de aproximadamente 400 policiais federais, que deram cumprimento a 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades de 7 Estados (veja tabela abaixo). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Estado do Paraná.

São cumpridas também ordens de sequestro de imóveis de alto padrão, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas, e bloqueio de dezenas de contas e aplicações bancárias. Alguns veículos de luxo, como um Camaro amarelo e uma Range Rover Evoque, estão entre os bens apreendidos.

O grupo investigado envolve alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil, de acordo com a Polícia Federal. A quadrilha é ainda responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes como o tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas e desvios de recursos públicos, entre outros.

A operação foi intitulada "Lava Jato" porque um dos grupos fazia uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores oriundos de práticas criminosas.

Uma consumidora que encontrou uma lagartixa dentro de uma garrafa de Coca-Cola receberá indenização de R$ 14.480 da indústria de bebidas. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Coca-Cola alegava que foi realizado um laudo que mostrou que não se tratava de um animal, mas sim de fungos.
 
Em novembro de 2005, a consumidora comprou uma garrafa de Coca-Cola, mas, antes de tomar o refrigerante, reparou que em seu interior havia fragmentos estranhos. O exame mais apurado, com ajuda de uma lupa, revelou tratar-se de “algo semelhante a uma lagartixa ou, ainda, pedaços de pele humana”, segundo afirmou.
 
Segundo o STJ, mesmo sem ter havido abertura da embalagem ou ingestão do refrigerante, a existência de um corpo estranho em produto de gênero alimentício colocou em risco a saúde e a integridade física ou psíquica da consumidora.
 
Após ter encontrado o corpo estranho, a consumidora chegou a procurar a empresa, que prometeu a troca do produto, o que não ocorreu. Por isso, ela abriu uma ação de indenização por dano material e moral no valor equivalente a 300 salários mínimos. A sentença condenou a Coca-Cola ao pagamento de indenização no valor de R$ 2,49. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aumentou o valor para 20 salários mínimos, ao entender que se indeniza a mera potencialidade, mesmo que o produto alimentício contaminado não chegue a ser ingerido