As investigações revelam a existência de um possível esquema para a venda de sentenças judiciais, que envolve advogados, lobistas, empresários, assessores, chefs de gabinete e juízes

Com Estadão

Operação da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (26/11), investiga crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. São cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de um mandado de prisão preventiva. A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ações cautelares também foram implementadas, como a instalação de monitoramento eletrônico, afastamento de servidores e membros do Judiciário de suas funções, bem como o sequestro, arresto e bloqueio de bens e valores dos envolvidos nas investigações.

As investigações revelam a existência de um possível esquema para a venda de sentenças judiciais, que envolve advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e juízes.

Segundo as investigações, os suspeitos exigiam pagamentos para favorecer partes em processos judiciais por meio de decisões que atendiam a seus interesses. Também estão sendo analisadas transações ligadas ao vazamento de informações confidenciais, incluindo dados sobre operações policiais.

A operação tem como nome Operação Sisamnes que faz referência a um episódio da mitologia persa que ocorreu durante o governo de Cambises II na Pérsia, e relata a história do juiz Sisamnes, que teria recebido um suborno para emitir uma decisão injusta.

Três ações na corte tratam sobre o tema; ministros têm se pronunciado a favor de regras mais claras

Por Thays Martins

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar na quarta-feira (27) as ações que tratam sobre o Marco Civil da Internet e a regulamentação das redes sociais. São três ações na corte relacionados ao assunto e que serão discutidas em conjunto.

Os processos estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. Em um deles, é discutido se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional. Esse trecho da lei afirma que para provedores de internet e aplicativos de redes sociais removerem conteúdos das redes é preciso uma ordem judicial.

Outra ação trata da responsabilidade dos provedores pelo conteúdo gerado pelos usuários. Também trata sobre a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

Por fim, a última ação discute a possibilidade de bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais. Na matéria, é debatido se o bloqueio ofende o direito à liberdade de expressão e comunicação e o princípio da proporcionalidade.

No ano passado, o STF promoveu uma audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux para discutir o tema com especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil.

Debate sobre a regulamentação

Os ministros do STF têm se pronunciado publicamente sobre a necessidade de regulamentação das redes. Alexandre de Moraes, que é relator de investigações sobre fake news dos atos de 8 de janeiro de 2023, disse, na semana passada, que a regulamentação das redes é necessária para a volta da normalidade democrática no Brasil.

“É necessário, para voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, disse o ministro em seminário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também tem posicionamento a favor da regulamentação das redes. Para ele, é preciso ter regras mais claras para evitar a disseminação de fake news e discursos de ódio.

“Existe um incentivo perverso, que é você difundir o mal, porque isso traz mais dinheiro. E é por isso que em todo o mundo, em alguma medida, se busca a regulação das plataformas digitais”, afirmou em setembro durante evento sobre Inteligência Artificial no Judiciário no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em junho, ele tinha defendido ampliar as hipóteses para retirada de conteúdos das redes sociais, prevista no artigo 19 do Marco Civil. “Como regra geral, ele prevê que a plataforma só tem o dever de retirar um conteúdo após a primeira ordem judicial. A norma é boa, mas devemos ampliar as exceções. A primeira: se for inequivocamente um comportamento criminoso, as redes devem removê-lo de ofício. Portanto, elas devem ter um poder de cuidado de remoção por via algorítmica. Mas, havendo inequívoca violação de direito, a notificação deve ser feita de maneira privada", disse no XI Fórum Jurídico de Lisboa.

Discussão no Congresso

O debate sobre a regulamentação também está no Congresso. Chamado de PL das Fake News, o projeto de lei que regulamenta as redes sociais está parado na Câmara dos Deputados. Em junho, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para discutir o tema, mas o GT ainda não se reuniu desde então.

Segundo o ministro Dias Toffoli, como não avançou no Congresso, a discussão precisou ir para o STF. “Eu como relator, há um ano e meio, falei com o presidente Arthur Lira e com o relator do Projeto de Lei, deputado Orlando [Silva] que eu aguardaria uma decisão do Congresso Nacional. Mas, como até agora não veio essa decisão, nós temos que colocar em votação", afirmou o ministro em junho.

Publicação, que também exonera, a pedido, o secretário Ivory de Lira, está no diário oficial desta segunda-feira, 25

Por Edvânia Peregrini

O Governador Wanderlei Barbosa designou o Wilson Souza e Silva para responder interinamente pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd). A publicação, que também exonera, a pedido, o secretário Ivory de Lira, está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 25.

Nomeado secretário-executivo da pasta desde fevereiro do ano passado, Wilson agradece a confiança do Governador e destaca a responsabilidade na titularidade da Secretaria. “É com grande responsabilidade e humildade que assumo, de forma interina, a gestão da Secihd, para a continuidade ao trabalho que o secretário Ivory já estava desempenhando. E principalmente, agradeço ao Governador Wanderlei Barbosa pela confiança no meu trabalho, na minha pessoa. Estou comprometido em seguir os rumos que foram traçados enquanto estiver na condução da pasta, zelando pelo cumprimento das políticas públicas até que seja nomeado o titular”, reforçou.

Natural de Anápolis (GO), com formação em Economia, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), Wilson Souza e Silva é empresário e agropecuarista.

Em 2000, adquiriu propriedade rural no município de Novo Alegre, região sudeste do Tocantins; onde começou sua história pública, sendo eleito prefeito da cidade por dois mandatos, de 2009 a 2016.

Suas habilidades de liderança, bem como o gerenciamento de recursos públicos, incluindo a capacidade de tomar decisões e implementar mudanças significativas em prol do município, o levou a assumir o cargo de Secretário-Executivo de Estado em sua área de atuação.

O objetivo da ação é incentivar o aleitamento materno, em benefício aos recém-nascidos da unidade hospitalar

Por Ananda Santos

Com objetivo de incentivar o aleitamento materno, o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) iniciou na terça-feira, 26, curso presencial de 20 horas destinado aos profissionais de saúde do hospital para incentivar as mães acolhidas na maternidade, com o tema “Promovendo e incentivando o aleitamento materno em um hospital amigo da criança”. A capacitação será realizada nos dias 26, 27 e 28 de novembro, no auditório HMDR, das 08h às 12h e de 14 às 18h, com a coordenação do Núcleo de Educação Permanente (NEP/HMDR).

Na programação, assuntos como: permanência dos pais junto ao recém-nascido; habilidades de comunicação; práticas que auxiliam o aleitamento materno; lactentes com necessidades especiais; quando o bebê não pode ser amamentado no peito; condições das mamas e dos mamilos; saúde materna; e apoio continuado às mães, serão debatidos na ação.

A fisioterapeuta da área de Pré-Parto do HMDR, Kamilla Soares dos Reis, afirmou que “o curso é muito importante para nós funcionários, eu estou aprendendo bastante. Como sou gestante também, vou usar muito na prática o que está sendo ensinado. E os ensinamentos são muito importantes, para a gente ter uma noção de como tem que lidar com as mães, porque é um momento bem delicado, e a maioria das pessoas meio que não entende. E a gente precisa de um acolhimento diferente nesse momento, então tem sido muito boa a capacitação”.

A Coordenadora do Banco de Leite Humano (BLH/HMDR), Walkíria Pinheiro, pontuou que “o curso de aleitamento materno é um pré-requisito para todos os profissionais que trabalham dentro da maternidade, porque capacita os profissionais para protegerem e apoiarem as mulheres que desejam amamentar. Orienta o profissional sobre a amamentação, para posteriormente capacitar a mãe, e assim ajudar a mãe a superar as dificuldades que possam surgir. Além disso, o curso ajuda os profissionais a melhorarem a comunicação com o paciente, usuário do hospital. A forma de falar, postura, tom de voz, a fala que ensinamos é a de não julgar, de não criticar e dar ordem, mas sim de sugerir e elogiar”.

A psicóloga da área técnica da Saúde da Criança na Diretoria de Atenção Primária da SES-TO, Angela Costa Soares, relatou sobre o que está achando do curso. “Estou gostando muito da capacitação, é um conhecimento muito rico, para toda a vida, que com certeza deve ser multiplicado tanto na comunidade em que vivemos, quanto no trabalho. Com esse curso também vou poder ser avaliadora de outros hospitais amigos da criança, como também poderei prestar apoio na rede municipal, na atenção básica que lida diretamente com gestantes e puérperas”.

A falta de atitude e o desrespeito aos usuários do transporte público coletivo de Palmas são, infelizmente, as características mais marcantes do fim de governo – ou seria desgoverno? – de Cinthia Ribeiro, em Palmas

Por Edson Rodrigues

A gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana e feriados foi, simplesmente, ignorada pela empresa contratada pela prefeitura da Capital justamente em um dos feriados nacionais mais representativos para o povo nortense, que foi o último dia 20, quarta-feira, Dia da Consciência Negra e no fim de semana seguinte.

As datas foram marcadas pela surpresa dos usuários do transporte coletivo da Capital que foram cobrados pela empresa terceirizada que presta os serviços e muitos tiveram quer encerrar suas viagens nas catracas dos ônibus, desavisados e envergonhados, numa total falta de respeito.

Enquanto isso acontecia, Cinthia Ribeiro se divertia, dançando e cantando na festa de confraternização dos vereadores da Capital, regada á música e chopp.

A FUTURA GESTÃO E A “HERANÇA MALDITA”

Na primeira reunião que teve com o prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, Cinthia Ribeiro teve a desfaçatez – para não chamar de cara de pau – de pedir que ele desse continuidade à sua gestão, mas não mencionou que estará deixando um rombo de mais de 50 milhões de reais nas contas públicas apenas com a empresa contratada para o transporte público, conforme reportagem do site Gazeta do  Cerrado.

Vale lembrar que Cinthia só declarou apoio à candidatura de Eduardo Siqueira Campos depois de uma semana de campanha para o segundo turno, em que o prefeito eleito enfrentaria e derrotaria a candidata do PL, deputada estadual Janad Valcari, principal adversária política – e inimiga pessoal – da prefeita durante seu mandato como vereadora.

Cinthia optou por Eduardo Siqueira não por afinidade política, mas por ter o seu candidato – e de seu marido, deputado estadual Eduardo Mantoan, já chamado de deputado catapora, aquele que só “acontece” uma vez e que só sobe à tribuna para fazer críticas ao governo de Wanderlei Barbosa – deputado estadual Júnior Geo, sucumbido às urnas nos primeiro turno, tendo Janad, que havia prometido levar a festão da atual prefeita às barras da Justiça, em caso de vitória, e a única opção contra Janad Valcari seria Eduardo.

Além do rombo de 50 milhões de reais, Cinthia deixa mais problemas para Eduardo Siqueira em sua “herança maldita”, que são o caos na saúde pública, o transporte público coletivo e a péssima conservação de praças e equipamentos públicos, estradas vicinais em situação crítica, iluminação pública capenga, cheia de falhas pontuais, principalmente na periferia, onde é mais necessária, erosões na zona rural, falta de remédios e equipamentos nas unidades de saúde, sem falar na falta de médicos.

Cinthia tenta dar a impressão de que passa uma gestão de excelência para as mãos de Eduardo Siqueira Campos, quando, a verdade é bem outra. Assim como Cinthia, as atuações dos deputados estaduais Eduardo Mantoan, seu esposo, e Júnior Geo, seu candidato derrotado para a sua sucessão na Capital, que esquecem ou se omitem de falar dos problemas da atual gestão municipal de Palmas, demonstrando uma atitude deplorável de “cegueira seletiva”, só fazem desse fim de governo da “Mamis Poderosa”, um exemplo do que não deve ser feito por gestores municipais, de forma melancólica e desrespeitosa para com a população.

Certo é que, com a maioria da nova Câmara Municipal de Palmas compostas por vereadores que fizeram campanha pela eleição da deputada estadual Janad Valcari para prefeita, Cinthia Ribeiro passará muito tempo lembrando de sua administração, após a análise minuciosa que os novos vereadores farão das contas das suas gestões, principalmente as que envolvem o transporte público coletivo.

Quem sabe os eleitores estejam guardando para os “deputados de Cinthia Ribeiro”, a mesma resposta dada nas urnas para os 70% dos vereadores da Capital que serão catapultados de suas cadeiras da vereança no próximo 1º de janeiro de 2025.

Conhecendo o passado político de Eduardo Siqueira Campos, a certeza que fica é que qualquer ato não republicano descoberto nessas análises das contas da atual gestão, ele será o primeiro a encaminhar os documentos e arquivos ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria Geral do Município e à Câmara Municipal, dentro do que manda a Lei.

Na verdade, Eduardo Siqueira Campos entrará na prefeitura de Palmas pela porta da frente, enquanto Cinthia sairá pela porta dos fundos. E levando consigo todos os problemas da sua gestão.

Estamos de olho!