EDUARDO GOMES GARANTE SEGURANÇA HÍDRICA A MILHARES DE FAMÍLIAS

O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes esteve na cidade de Formoso do Araguaia, ocasião em que participou da assinatura da ordem de serviço para a recuperação da Barragem Taboca – Eixo 1, no Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia.
A obra, viabilizada com recursos do nosso mandato, é estratégica para o sul do Tocantins e soma-se a outros investimentos na cidade, como o Lago Municipal, com R$ 1 milhão em emendas.
Formoso tem sido prioridade no trabalho do senador, que já soma mais de 15 ações em áreas essenciais.
“Recebi com alegria os títulos de Cidadão Formosense e a Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores. Minha gratidão e compromisso seguem firmes com o desenvolvimento dos municípios tocantinenses”, agradeceu o vice-presidente do Senado.

PGR OPTA POR PRISÃO DE BOLSONARO E MAIS SETE RÉUS I

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira (14) em favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação em uma tentativa de golpe de Estado no país.
O procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, as alegações finais no processo contra o núcleo “crucial” da trama golpista.
A respeito dos benefícios do acordo de delação premiada fechada pelo tenente-coronel Mauro Cid, Paulo Gonet defendeu que seja afastada a opção de perdão judicial e fixada pena mínima devido a omissões nos depoimentos e resistência para cumprir com as obrigações do acordo.

PGR OPTA POR PRISÃO DE BOLSONARO E MAIS SETE RÉUS II

“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração. Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial”, afirma o procurador no parecer.
Paulo Gonet cita Bolsonaro como líder do esquema e nega que a denúncia se baseie em “suposições frágeis”, como alegam parte das defesas dos reús. Segundo Gonet, a própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano.

ALIADOS DE BOLSONARO VEEM EFEITO NEGATIVO EM TARIFAÇO DE TRUMP

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) admitem que a pressão exercida pelo presidente Donald Trump, incluindo menção em carta e ameaças de tarifação ao Brasil, não deve ter efeito prático no julgamento do plano de golpe de Estado. A informação é pela colunista da Rádio Itatiaia Edilene Lopes.
De acordo com informações obtidas junto a fontes próximas a Bolsonaro, a estratégia agora se concentra em transformar a situação em uma disputa política para enfraquecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um aliado próximo afirmou que, embora reconheçam a provável condenação de Bolsonaro, apostam que as medidas impostas por Trump, caso não sejam negociadas, poderão prejudicar a economia brasileira.

GOVERNO NÃO CEDERÁ SOBRE AUMENTO DO IOF

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta segunda-feira (14), que o governo não fará negociação quanto ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
"O governo não fará negociação sobre esse tema, o governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto", disse o ministro.
Costa declarou ainda que o governo "não tem proposta alternativa" e agora espera a manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal).
A expectativa em relação à denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) permanece negativa, sem perspectivas de redução de pena ou alterações nas acusações.

PGR QUER PUNIÇÃO MAIS SEVERA A MAURO CID

A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez críticas ao comportamento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no processo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público. Embora reconheça que ele contribuiu para o esclarecimento dos fatos, a PGR afirma que Cid omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral das obrigações pactuadas.
Segundo o documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o comportamento de Mauro Cid foi “contraditório” e comprometeu parte da efetividade da colaboração.

MOTA

Uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) vai reunir nesta terça-feira representantes do governo e do Congresso Nacional para tratar da crise em torno da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações sobre o tema no Supremo.
Vão participar representantes da Presidência da República, do Senado e da Câmara, além da Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União (AGU) e dos autores dos processos.

Moraes suspendeu todos os decretos relacionados ao IOF e, após a reunião com os Poderes, deverá analisar se a decisão deve continuar ou ser revista.

SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIA PMs COM BLOQUEADOR DE CELULARES

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta segunda-feira (14) a portaria que regulamenta o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) — sistema que já está disponível desde abril dentro do app Celular Seguro.
A ferramenta permite que consumidores verifiquem se um celular usado foi roubado, furtado ou extraviado, antes de comprar. A ideia é evitar a comercialização irregular de aparelhos e facilitar a recuperação de celulares com restrição.

CAI NÚMERO DE CRIANÇAS VACINADAS NO BRASIL

O Brasil voltou para a lista de países com mais crianças não imunizadas no mundo. O levantamento, feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), foi divulgado nesta segunda-feira (14).
O país havia deixado a lista em 2023, com o avanço nas imunizações. Mas, um ano depois, voltou a ocupar um posto entre as 20 nações com mais crianças não vacinadas no mundo, aparecendo na 17° posição no ranking. (veja a lista abaixo)
O cenário nacional era de 103 mil crianças não vacinadas, em 2023, e passou para 229 mil, em 2024.

EMPRESA DE TRUMP ENTRA COM PETIÇÃO CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

A plataforma Rumble apresentou, na madrugada desta segunda-feira (14), uma petição à Justiça dos Estados Unidos após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar o bloqueio da conta do comentarista Rodrigo Constantino na rede social. Em entrevista o advogado da Rumble, Martin De Luca, alegou que o perfil não apresentava conteúdo irregular ou incitação à violência.
Segundo o representante, o perfil continha apenas três vídeos musicais e algumas críticas ao governo brasileiro e ao STF, sem apresentar ameaças ou ações iminentes. O último conteúdo publicado por Constantino, segundo o advogado da Rumble, é datado de dezembro de 2023.
A decisão judicial de Moraes exige a preservação do conteúdo e divulgação dos dados do usuário sob pena de multas diárias de R$ 100 mil (o equivalente a US$ 20 mil).]

GOVERNO TRUMP RETOMA AMEAÇAS À LULA E ALEXANDRE DE MORAES

O governo de Donald Trump, dos EUA, voltou a fazer ameaças ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio das redes sociais nesta segunda-feira (14).
Em um comunicado publicado em uma conta governamental da rede social X, o subsecretário Darren Beattie disse que o presidente dos EUA "impôs consequências há muito esperadas contra o Supremo Tribunal de (Alexandre de) Moraes e ao governo Lula por seus ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio com os EUA".
Beattie fez referência ao anúncio de Trump sobre a imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros importados pelos EUA. A medida entra em vigor em 1º de agosto e foi justificada pelo presidente norte-americano por motivos políticos e comerciais.

O julgamento que pode devolver ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, o direito de reassumir o cargo para o qual foi eleito pela maioria do povo palmense está prestes a entrar em uma nova fase. Após o recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá finalmente corrigir o que juristas e líderes políticos de diversas vertentes consideram uma injustiça, a prisão e o afastamento de um prefeito legitimamente eleito pelo voto livre e secreto

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

A decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, que resultou na prisão domiciliar e no afastamento de Eduardo Siqueira, provocou reações imediatas entre membros da sociedade civil, operadores do Direito e representantes dos poderes constituídos. Para muitos, trata-se de uma medida desproporcional, que não respeita o devido processo legal e ignora a legitimidade conferida pelas urnas.

Fontes ouvidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13 em Brasília, Goiânia e Palmas são unânimes em afirmar que há claros excessos na condução do processo que levou ao afastamento do prefeito. Advogados renomados, inclusive os que atuam nos tribunais superiores, destacam que o Habeas Corpus que será analisado em plenário deverá trazer de volta a racionalidade jurídica ao caso. A defesa do prefeito, capitaneada pelo experiente advogado Dr. Juvenal Kleber, está preparando uma peça robusta e fundamentada que será submetida ao crivo da Suprema Corte.

O afastamento do prefeito, no entanto, revelou mais do que tensões jurídicas, escancarou as divisões dentro do próprio campo político que se apresentava como aliado de Eduardo Siqueira. A ausência de solidariedade de alguns que antes se diziam amigos e que agora se alinham com o prefeito em exercício, Carlos Velozo evidencia que a sede pelo poder e pelo controle da máquina pública falou mais alto.

A chegada de novos ocupantes a cargos estratégicos da Prefeitura, muitos deles sem vínculo com a capital, reforça as suspeitas de que o afastamento do prefeito faz parte de um plano articulado por forças externas, com interesses que extrapolam os limites do município. Há quem aponte, inclusive, a atuação de grupos com forte influência em gabinetes de Brasília, já de olho na sucessão estadual de 2026. O objetivo seria garantir protagonismo na disputa por vagas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

A Constituição é clara: o poder emana do povo. Eduardo Siqueira foi eleito em 2024 com ampla maioria dos votos, e seu mandato foi legitimado nas urnas. Qualquer ruptura desse contrato entre o eleitor e o eleito deve ser conduzida com extrema cautela, respeitando o direito à ampla defesa e à presunção de inocência. Qualquer medida contrária a esse princípio fundamental fragiliza a democracia.

Consenso

Num raro gesto de consenso, os três senadores tocantinenses, Eduardo Gomes (PL), Professora Dorinha Seabra (União) e Irajá (PSD), além da ex-senadora Kátia Abreu, manifestaram apoio ao retorno de Eduardo Siqueira à chefia do Executivo palmense. A união suprapartidária em defesa da legalidade e da democracia reforça a percepção de que a decisão do STF poderá corrigir o curso dessa controvérsia.

A hora da Justiça

Com o fim do recesso do Judiciário previsto para o início de agosto, a expectativa é de que o Habeas Corpus seja apreciado com celeridade e imparcialidade. Também existe a possibilidade de que o próprio ministro Cristiano Zanin, ao reavaliar os fatos, reveja sua decisão monocrática à luz de novos elementos apresentados pela defesa.

O povo de Palmas, que confiou seu voto a Eduardo Siqueira Campos aguarda, com razão, que o mandato democraticamente concedido seja respeitado. É tempo de restaurar a legalidade, bem como a confiança nas instituições republicanas.

O Paralelo 13, ao lado de todos os que defendem a justiça e a soberania popular, reafirma seu compromisso com a democracia, com o Tocantins e com a vontade soberana do eleitor palmense.

Recuperação da Barragem Taboca - Eixo 1 visa garantir segurança hídrica e ampliar a capacidade produtiva de um dos principais polos agrícolas do Tocantins

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta segunda-feira, 14, durante solenidade realizada no Ginásio da Escola Municipal Hermínio Azevedo Soares, em Formoso do Araguaia, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem Taboca – Eixo 1, no Projeto Rio Formoso, um dos principais polos agrícolas do estado.

Governador Wanderlei Barbosa, assina da Ordem de Serviço para o início das obras de revitalização da Barragem Taboca

Com investimento de R$ 33,35 milhões, sendo R$ 30 milhões oriundos de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, com repasse pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e contrapartida do Governo do Tocantins de R$ 3,35 milhões, a obra será executada por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd).

Com estruturas construídas entre 1979 e 1982, a unidade necessita de adequações para atender à Política Nacional de Segurança de Barragens

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a iniciativa representa um importante avanço para a produção agrícola na região. “Esse é um trabalho que vamos fazer em conjunto com a bancada federal, que destinou recursos para executarmos essa obra tão importante, que vai garantir a necessária segurança hídrica, impulsionar o desenvolvimento da região e aumentar as oportunidades para ampliar a produção agrícola. Somos um dos estados que mais crescem em desenvolvimento econômico e vamos continuar trabalhando para avançar ainda mais”, ressaltou o chefe do Executivo.

Com investimento de R$ 33,35 milhões, sendo R$ 30 milhões oriundos de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, e contrapartida do Governo do Tocantins de R$ 3,35 milhões, a obra será executada por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd)

O titular da Secihd, Ubiratan Carvalho, enfatizou que a revitalização demonstra o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento sustentável, a agricultura e o futuro da região. “A Barragem Taboca agora será revitalizada para atender às novas demandas e garantir mais segurança, produtividade e oportunidades. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa por esse passo importante rumo ao desenvolvimento regional e reforço o compromisso da Secihd com a execução da obra”, pontuou o secretário.

Presente no evento, o prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Kawê, salientou que a obra vai impactar no desenvolvimento do setor produtivo local. “É uma obra esperada há muitos anos aqui em Formoso do Araguaia, um município que depende muito da lavoura e da pecuária. Então, essa obra representa muito, pois traz segurança hídrica e mais estabilidade para os produtores e empresários. Com a revitalização, vamos passar de duas para três safras por ano, o que resulta em um crescimento de 33% na nossa produção e na geração de empregos”, explicou o gestor.

Projeto Rio Formoso

Com estruturas construídas entre 1979 e 1982, quando a região ainda integrava o estado de Goiás, a barragem necessita de adequações para atender à Política Nacional de Segurança de Barragens e garantir segurança hídrica ao projeto, que é um dos maiores polos agrícolas do Tocantins.

O Projeto Rio Formoso abrange cerca de 28 mil hectares irrigáveis e utiliza sistemas de irrigação por inundação para o cultivo de arroz no período chuvoso. Durante a seca, o modelo adotado é o de subirrigação, voltado para a produção de sementes de soja, além do cultivo de milho, feijão e melancia. Após 44 anos, a reestruturação visa assegurar a continuidade e expansão dessas atividades produtivas.

“A recuperação dos barramentos representa a realização de um sonho antigo. O Projeto Rio Formoso tem mais de 30 anos de funcionamento e, com o tempo, os barramentos foram se deteriorando. Com a revitalização, a nossa capacidade de produção em todas as áreas vai crescer de forma significativa. Hoje, plantamos menos por conta da limitação hídrica, mas vamos aumentar muito a nossa produção, principalmente a de soja, após essa reforma”, evidenciou o produtor Vilson Silva Nogueira, que atua como coordenador do Distrito de Irrigação do Projeto Rio Formoso.

Da Assessoria

A atuação direta do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, resultou no empenho de R$ 3,4 milhões do Ministério da Saúde para o município de Colinas, administrado pelo Dr. Ksarin. Os recursos, destinados pelo senador como incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), vão fortalecer a rede pública e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

A liberação do valor marca mais um avanço conquistado pelo senador para Colinas, sexta maior cidade do Estado e importante polo regional. “Essa é uma conquista importante para Colinas e para o Tocantins. Nosso compromisso é garantir que os municípios tenham estrutura para oferecer uma saúde pública sempre digna e eficiente. Continuaremos trabalhando para trazer mais resultados como esse”, destacou Eduardo Gomes.

Texto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15); Trump anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto de regulamentação da Lei da Reciprocidade, recém-aprovada pelo Congresso Nacional. O texto do Executivo vem na esteira da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar todos os produtos brasileiros comprados pelos EUA em 50%.

O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a medida não cita nenhum país.

“O decreto não cita países, assim como a lei não cita. A lei apenas autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção ao país quando medidas extraordinárias forem aplicadas de forma unilateral por outros países”, estacou Costa a jornalistas, após evento no Palácio do Planalto.

“É por isso que se chama reciprocidade: para permitir uma resposta rápida a ações como essa dos EUA. O decreto não fala de países, apenas regulamenta o que a lei já prevê”, acrescentou o ministro da Casa Civil.

Tarifaço de Trump

Na semana passada, em uma carta enviada a Lula, Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano a partir de 1º de agosto.

A medida, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No texto, Trump afirma que “a forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”.

Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações envolvendo o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”.

O que diz a Lei da Reciprocidade?

Publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril, a Lei nº 15.122 autoriza o governo brasileiro a reagir, com base legal, a decisões unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do Brasil no mercado internacional.

As contramedidas previstas incluem restrições a importações, suspensão de concessões comerciais, de investimentos e até de obrigações relativas à propriedade intelectual.

A legislação determina que qualquer reação deverá ser proporcional ao prejuízo causado e construída com participação do setor privado.

Também prevê a busca por soluções diplomáticas antes da adoção de medidas mais incisivas, numa tentativa de evitar desgastes adicionais à economia nacional.