CPI vai investigar o crescimento dos jogos de azar online e a possível ligação com organizações criminosas

Por Hellen Leite

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou nesta terça-feira (8) a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os jogos de azar online, como, por exemplo, o “jogo do tigrinho”. O pedido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com o apoio de 31 senadores.

A CPI terá 11 membros titulares e sete suplentes, funcionando por 130 dias. Segundo o requerimento, a comissão vai investigar a influência e o crescimento dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, a possível ligação com organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais para promover essas atividades.

“O objetivo é analisar a evasão de divisas, lavagem de dinheiro, influência de personalidades brasileiras em mentiras e, além de tudo, como os programas funcionam e são feitos, para que as pessoas tenham êxito no começo e depois passem a ter prejuízo. Isso virou uma verdadeira pandemia, virou algo fora do nosso controle. Já perdemos bilhões e bilhões de reais”, afirmou a senadora.

Soraya também é autora de um projeto que proíbe o uso do cartão do Bolsa Família e de assistência social para realizar apostas online.

A preocupação com o crescimento das apostas online aumentou após a divulgação de um levantamento do Banco Central, que revelou que o gasto médio mensal dos brasileiros com Pix para essas atividades é de cerca de R$ 20 bilhões em 2024.

A estimativa é de que, em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em jogos e apostas online.

Apostas esportivas

O Senado já iniciou uma CPI para investigar apostas esportivas, com foco específico na manipulação de resultados em jogos de futebol no Brasil.

Nesta terça-feira (8), o colegiado aprovou requerimentos de convocação para Bruno Tolentino, tio de Lucas Paquetá, jogador da seleção brasileira e do West Ham (Inglaterra), e para a empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra.

Paquetá está sob investigação na Inglaterra por suspeita de forçar cartões para favorecer apostas. Já Deolane foi presa sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a apostas. Ela nega as acusações.

Economista irá assumir comando da autoridade monetária em 1º de janeiro de 2025, substituindo Roberto Campos Neto

Por Davi Valadares

O Senado aprovou nesta terça-feira, 8, a indicação do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a presidência do Banco Central a partir de 1º de janeiro de 2025. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o economista foi sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de receber o aval do conjunto de senadores no Plenário.

Galípolo foi aprovado no CAE por unanimidade -- 26 votos. No Plenário, recebeu 66 votos favoráveis e 5 contrários. Ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o economista irá substituir Roberto Campos Neto, que está no posto desde 2019 por nomeação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na sabatina, que durou mais de quatro horas, Gabriel Galípolo disse não ter desavenças nem com Roberto Campos Neto, nem com o presidente Lula. O indicado do petista brincou que poderia ter decepcionado os espectadores por não ter entregue, durante seu período como diretor de Política Monetária do BC, nenhum tipo de polarização ou rivalidade.

"Eu sinto que eu gerei uma grande frustração na expectativa que existia de que ao entrar no Banco Central fosse começar um grande reality show com grandes disputas ali dentro. E, infelizmente, eu tenho uma informação chata para dar para todos: a minha relação com o presidente é a melhor possível, com o presidente Lula e com o presidente Roberto", disse.

Durante a sabatina, Gabriel Galípolo também reforçou que deve chegar ao cargo sem amarras. Em sua fala de abertura, ele buscou arrefecer os boatos de que poderia haver alguma interferência do presidente Lula no BC em seu mandato como presidente do órgão.

"Toda vez que me foi concedida a oportunidade de encontrar o presidente Lula, eu escutei de forma enfática e clara a garantia da liberdade na tomada de decisões, e que o desempenho da função deve ser orientado exclusivamente pelo compromisso com o povo brasileiro. Que cada ação e decisão deve, unicamente, ao interesse do bem-estar de cada brasileiro", afirmou.

Copom

Galípolo também mostrou estar alinhado às decisões tomadas pelo Conselho de Política Monetária Nacional (Copom) nesta gestão, que foram alvo de críticas pelo governo Lula. Segundo o indicado de Lula, "a atuação do Banco Central tem sido inequívoca na perseguição da meta de inflação".

Na sessão, Galípolo ressaltou as preocupações do BC com fatores que impactam a inflação, reafirmando recomendações de cautela na condução dos juros básicos, atualmente em 10,75% ao ano.

O diretor afirmou que o trabalho da autarquia é buscar a meta de inflação definida pelo governo eleito e que o BC tem sido inequívoco na busca pelo atingimento do alvo. Galípolo acrescentou que a meta é de 3% e que a margem de tolerância de 1,5 ponto percentual serve para absorver choques eventuais, não para reduzir o esforço da política monetária.

Bets

Provocado a falar sobre a regulação das apostas esportivas, as chamadas bets, no País, Galípolo disse que a autoridade monetária não tem “qualquer tipo de atribuição” sobre o assunto. A resposta ocorreu depois que o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a suspensão das plataformas de apostas esportivas (bets) até que elas sejam regulamentadas. “O Banco Central não versa ou não tem qualquer tipo de atribuição sobre a regulação de bets, não é o papel do Banco Central”, disse aos senadores.

Da Assessoria

“Iniciamos o debate entre os partidos que apoiaram a candidatura do Professor Júnior Geo à Prefeitura de Palmas sobre qual será a nossa posição neste segundo turno. Já temos o consenso que não iremos apoiar a candidatura da extrema direita e vamos iniciar a conversação com o candidato Eduardo Siqueira Campos”, explica a prefeita de Palmas e presidente do PSDB no Tocantins, Cinthia Ribeiro, que agradeceu o empenho dos partidos aliados no pleito. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira, 8, com a participação dos presidentes dos partidos PSDB, PSD e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e os vereadores eleitos e reeleitos.

O grupo entende que Palmas precisa seguir avançando, com a uma gestão municipal que dê continuidade às grandes ações que garantirão o desenvolvimento sustentável da Capital e o bem-estar da população. “Vamos conversar com o candidato Eduardo para construir um compromisso político para que as pautas defendidas por Júnior e Ivanete Lima sejam colocadas no seu plano de governo”, detalha Cinthia Ribeiro. A líder do PSDB ressaltou que esse grupo político aglutina forças com foco na democracia e um projeto forte para a Capital.

O grupo se reunirá com o candidato Eduardo Siqueira e seguirá a discussão coletiva para definir o apoio no segundo turno.

Da Assessoria

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, em desfavor do Município de Palmas, em razão da ausência de papel higiênico e outros itens básicos de higiene em escolas da rede municipal de ensino. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, tem como objetivo garantir o direito à saúde e a um ambiente escolar adequado aos alunos.

Na ação, o MPTO requer que o Município de Palmas seja obrigado a disponibilizar, no prazo de até 30 dias, papel higiênico, sabonete líquido e papel toalha em todos os banheiros das escolas públicas municipais, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00.

A ACP requer que o ente municipal disponibilize, no prazo de 60 dias, mapeamento das condições socioeconômicas dos estudantes das escolas de tempo integral, a fim de fornecer kits de higiene pessoal para aqueles em situação de vulnerabilidade, também sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

O Ministério Público também postula que seja elaborada e implementada pelo Município uma política suplementar de assistência à saúde no âmbito de todas as unidades educacionais sob sua responsabilidade.

Manual de orientação

Na Ação Civil Pública consta ainda pedido para que seja providenciado, no prazo de 60 dias, documento ou manual com orientações aos estudantes e famílias sobre as questões de saúde/higiene pessoal durante a rotina escolar. No mesmo prazo, também requer que seja inserido no regimento escolar as responsabilidades da escola, família e estudantes com a saúde integral no ambiente escolar.

Recomendação não atendida

A ação foi motivada por denúncias recebidas pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e por relatório de inspeção realizado em 13 de novembro de 2023 na Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo. A unidade atende cerca de 1.097 alunos do Ensino Fundamental e na vistoria foi verificada a inexistência de papel higiênico, sabonete, álcool em gel ou outros itens de higiene nos banheiros da escola.

Segundo o relatório, a direção escolar orientou aos estudantes que, caso necessitassem utilizar o banheiro, deveriam solicitar um pedaço de papel ao professor na sala de aula ou se direcionar até a coordenação pedagógica para obter o item.

Segundo a diretora da escola, tal medida foi tomada visando evitar desperdício de material por alguns estudantes, por exemplo, jogar papel higiênico no vaso sanitário. A direção informou ao MPTO que os pais possuíam ciência de tal medida, sendo orientados a providenciar lenço umedecido para seus filhos.

O Ministério Público realizou vistoria em outras escolas municipais de tempo integral e constatou que a prática se repetia no tocante às condições de higiene.

Em fevereiro de 2024, o MPTO expediu Recomendação ao Município de Palmas solicitando a adoção de medidas para solucionar o problema. A Recomendação foi ignorada, fato que motivou a proposição da Ação Civil Pública.

Da Assessoria

Está previsto para ser lançado nesta quarta-feira, dia 09 de outubro, o edital da primeira edição do ExaTO - o Exame de Acesso ao Ensino Superior do Tocantins. O ExaTO será realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) pela primeira vez nesse ano de 2024 para ingresso nos cursos de graduação da instituição a partir de 2025. As inscrições serão realizadas de 22 de outubro a 13 de novembro. Já o pedido de isenção da taxa de inscrição acontece antes, nos dias 14 e 15 de outubro. As provas serão aplicadas no dia 15 de dezembro nos municípios de Palmas, Arraias, Gurupi, Miracema e Porto Nacional.

Diferente dos vestibulares, o ExaTO não será um processo seletivo em si, e sim um exame de habilitação, a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Com a nota do ExaTO, os estudantes poderão participar de diferentes processos seletivos da UFT, e se candidatar tanto para as vagas regulares que eram oferecidas nos vestibulares quanto para vagas remanescentes e vagas de mobilidade acadêmica que são oferecidas em processos seletivos complementares. Também está prevista a possibilidade de ingresso de estudantes como alunos especiais em disciplinas específicas, uma oportunidade para que os alunos do ensino médio experimentem os cursos de graduação da UFT pelos quais tenham interesse antes da entrada efetiva na Universidade.

Assim, a partir de 2025, os estudantes interessados em ingressar na UFT poderão utilizar, além da nota do Enem para se candidatar às vagas do SiSU (metade das vagas ofertadas pela Universidade), a nota do ExaTO para se candidatar às vagas dos demais processos seletivos da UFT. Com relação às cotas e ações afirmativas não haverá mudanças: a UFT continuará destinando vagas para indígenas, quilombolas, pretos e pardos, estudantes de baixa renda, pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas, conforme determina a Lei 12.711/2012 e as suas próprias resoluções internas.

Importante lembrar que ainda em 2024, no dia 17 de novembro, será realizada a prova do Vestibular 2025/1 da UFT para ingresso no primeiro semestre do ano que vem. A partir daí, o ExaTO deve substituir gradativamente o Vestibular e as demais provas de processos seletivos complementares para os cursos de graduação da Instituição.

Inspirado no modelo de seleção unificada do Governo Federal, a principal diferença do ExaTO para os vestibulares convencionais é que, com a nota de um único exame, o candidato vai estar habilitado a participar de diferentes processo seletivos e concorrer a diversas ofertas de vagas. Além disso, diferente do Enem, que é nacional, o ExaTO vai estar baseado nas características regionais do ensino do Tocantins. Assim, a UFT vai continuar de portas abertas para estudantes de todo o Brasil e do mundo, mas ao mesmo tempo vai fortalecer as oportunidades de acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade para alunos do próprio Estado e de municípios do interior dos estados vizinhos.

A exemplo de outras universidades por todo o país que também enfrentam desafios para atrair alunos ao Ensino Superior e reduzir as taxas de evasão, ao reinventar suas formas de ingresso a UFT busca inovar pensando nas necessidades e no contexto específico do Tocantins. "Se o aluno tiver perdido o Enem, ou não tiver tido um desempenho tão bom no Enem daquele ano para concorrer às vagas do Sisu, ele terá mais oportunidades com o ExaTO", explica o pró-reitor de Graduação da UFT, Eduardo Cezari, destacando uma das principais vantagens para os alunos.

Mais do que simplificar as formas de ingresso na Universidade, o ExaTO será o ponto central de um conjunto de mudanças planejadas pela gestão da UFT para ampliar a acessibilidade, a permanência e as taxas de sucesso dos estudantes, com foco no desenvolvimento regional. Isso porque, segundo Cezari, os resultados do exame irão gerar indicadores que serão utilizados para orientar outras ações da Universidade específicas para seleção, recepção e retenção de alunos.

"O ExaTO é o coração de um projeto maior com o qual a expectativa que nós temos é que a Universidade esteja mais presente nas escolas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, com o desenvolvimento dos nossos projetos de pesquisa, de extensão, com projetos de ensino e formação de professores... Apesar de ser um processo que vai permitir o acesso ao Ensino Superior, esse exame também vai gerar uma série de indicadores importantes para a Universidade e para a Educação Básica no que diz respeito ao desenvolvimento do currículo", afirma o pró-reitor.

Para o vice-reitor, Marcelo Leineker, a maior inovação representada pelo ExaTO é justamente essa possibilidade de realização de um diagnóstico sobre as competências e habilidades dos estudantes do Tocantins. "Adicionalmente, esse exame trará um perfil mais preciso do estudante ingressante na UFT que poderá ser útil para que os programas de inovação pedagógica dos cursos de graduação desenvolvam estratégias individualizadas para suprir possíveis hiatos no aprendizado, resultando em uma ampliação na probabilidade de sucesso deste estudante ao longo de sua jornada na UFT", pontua Leineker. "Um estudante que, por exemplo, entre no curso de Engenharia e tenha ainda uma competência ou habilidade em fase construção, identificando isso a Universidade vai poder ajudá-lo com um nivelamento, com uma monitoria, num processo mais próximo de acompanhamento para que esse estudante tenha mais chances de sucesso e consiga concluir o curso de graduação no tempo correto", completa Cezari.

"O ExaTO é uma experiência inovadora e pioneira na UFT do ponto de vista da seleção de estudantes para preencher as vagas oferecidas pela Universidade. Ele traz uma série de possibilidades e facilita o acesso dos estudantes. O que a gente pretende com esse exame é encurtar o caminho entre o Ensino Médio e o Ensino Superior, e aproximar mais diretamente a Universidade dos seus futuros estudantes", arremata o reitor, Luís Eduardo Bovolato.

SERVIÇO:

O quê: ExaTO - Exame de Acesso ao Ensino Superior do Tocantins

Valor da inscrição: R$ 70,00

Pedido de isenção de taxa de inscrição: dias 14 e 15/10/2024 para os estudantes que cumprirem os requisitos do edital

Inscrições: de 22/10/2024 a 13/11/2024

Pagamento da taxa de inscrição: até o dia 14/11/2024

Provas: dia 15/12/2024