Mobilidade Urbana

Semáforo da Avenida LO-01 recebeu mais quatro segundos de abertura, totalizando 34 segundos durante o horário de pico

Por  Abelson Ribeiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Semob), implementou novos ajustes nos tempos dos semáforos em pontos estratégicos da cidade, ampliando a “Onda Verde” para o período integral a partir de março. As mudanças, que começaram como uma fase experimental em janeiro deste ano, agora passam a valer de forma definitiva devido aos resultados positivos observados. A onda verde compreende a abertura contínua dos semáforos para os condutores que mantiverem uma velocidade contínua entre 60 km/h e 65 km/h.

Além das mudanças que já haviam sido feitas em janeiro, e da ampliação do horário para tempo integral, houve também um novo ajuste no tempo do semáforo da Avenida LO-01, que recebeu mais quatro segundos de abertura, totalizando 34 segundos durante o horário de pico.

Segundo a gerente de Controle e Manutenção Semafórica de Palmas, Glauce Kelly de Souza, “a Semob busca com essas intervenções tornar o trânsito de Palmas mais ágil, seguro e eficiente, beneficiando diariamente milhares de motoristas que não tem tempo a perder com sinal fechado, principalmente em horários de maior fluxo.”

O Brasil é um dos mais atingidos pela medida, por ser grande exportador de aço para os Estados Unidos; governo suspende tarifa de 50% sobre o Canadá, mas mantém a de 25%

Por Thais Porsch e Ivo Ribeiro

A Casa Branca afirmou nesta terça-feira, 11, que as tarifas de 25% sobre o aço e o alumínio entrarão em vigor no Canadá e em outros países, mesmo com o presidente dos EUA, Donald Trump, recuando em sua ameaça de impor tarifas de 50% sobre os metais canadenses nesta tarde. O Brasil é um dos mais atingidos pela medida, por ser grande exportador de aço para os Estados Unidos.

"De acordo com suas ordens executivas anteriores, uma tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio, sem exceções ou isenções, entrará em vigor para o Canadá e todos os nossos outros parceiros comerciais à meia-noite de 12 de março", disse o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, em um comunicado.

Nesta terça-feira, 11, no Brasil, fabricantes de produtos siderúrgicos e do metal não ferroso estavam na expectativa de que houvesse, ao menos, a prorrogação das medidas em 30 dias. Esse tempo daria fôlego para aprofundar negociações com as equipes de comércio exterior do governo dos EUA.

Do Brasil, grande parte do volume que desembarca em solo americano, cerca de 90%, é de material semiacabado (placas). Siderúrgicas locais importam esse tipo de aço e o beneficiam para ser usados na fabricação de vários tipos de produtos, como automóveis, bens eletrodomésticos e máquinas e equipamentos.

Três siderúrgicas brasileiras são mais afetadas com as tarifas de Trump se não houver um arranjo que permita estender o sistema de cotas: ArcelorMittal e Ternium, fabricantes de placas que exportam a maior parte de sua produção aos EUA, e CSN, que embarca produtos laminados de alto valor agregado. A Usiminas faz vendas esporádicas para os EUA.

No alumínio, a CBA, controlada do grupo Votorantim, é quem mais sofre, pois exporta produtos laminados (folhas), mas o volume não passa de 5% das vendas da empresa, segundo informações. Segundo dados da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), os embarques para os EUA representaram 17% (US$ 267 milhões) do total exportado pelo setor no ano passado - US$ 1,5 bilhão. Há empresa, como a Hydro, que não exporta nada para o mercado americano.

Mais cedo, o conselheiro sênior para o comércio da Casa Branca, Peter Navarro, havia anunciado que os Estados Unidos deixariam de aplicar tarifas de 50% sobre o aço e o alumínio do Canadá, aliviando, assim, as tensões comerciais entre os dois países, agravadas no início do dia, quando havia sido feito o anúncio do aumento na taxação em retaliação a sobretaxa de energia elétrica fornecida pela província de Ontário a três Estados americanos, anunciada na segunda-feira, 10.

O conselheiro comercial também criticou as políticas tarifárias de países como o Brasil e a Índia, que, segundo ele, impõem tarifas superiores a 100% sobre os produtos dos Estados Unidos. "Brasil e Índia têm tarifas de mais de 100% contra os EUA. Isso é trapaça, é se aproveitar dos EUA", disse.

Entre os itens estão camas, armários e escadas que levarão mais conforto e bem-estar à população atendida no HRPN e no Tia Dedé

Por Erlene Miranda

Dando continuidade às ações de ampliação do conforto dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou na segunda-feira, 10, a entrega de novos mobiliários para as duas unidades hospitalares de Porto Nacional, administradas pela Pasta, o Hospital Regional (HRPN) e o Materno Infantil Tia Dedé (HMITD).

O hospital regional recebeu 30 poltronas para acompanhantes, 18 camas beliche, 18 armários, 10 hampers de aço, sete cadeiras de rodas adulto e dois carros macas clínicas de raio X. Já o Tia Dedé recebeu 13 poltronas para acompanhante, seis escadas pequenas, cinco camas beliche, cinco armários guarda volumes, duas cadeiras de rodas para adulto e dois carros macas clínicas.

“O conforto e o bem-estar da população é uma preocupação do governador Wanderlei Barbosa, que nos determina empenho diário para melhor atender os usuários do SUS. Desde outubro de 2021, já foram distribuídos milhares de itens e seguimos com novas aquisições para que pacientes, acompanhantes e nossos servidores tenham um ambiente adequado”, destacou o titular da SES-TO, Carlos Felinto.

O diretor-geral do HRPN, Jefferson Lopes, ressaltou que, “o mobiliário tão esperado chegou, trazendo mais conforto, dignidade e qualidade para os pacientes e profissionais do Hospital Regional de Porto Nacional. Esse é um passo importante rumo a uma saúde mais estruturada e eficiente, e só foi possível graças a uma gestão que escuta, entende e age”.

Para o diretor-geral do HMITD, Hélio Barros, “esse mobiliário é muito importante não apenas para os pacientes, mas para os servidores que terão novos equipamentos para uso nas atividades laborais. Isso faz diferença na assistência”.

Procurador diz que não há prejuízos à defesa que justifiquem anulação

Por André Richter

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

No mês passado, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

No recurso, Gonet disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.

"O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada", afirmou Gonet.

O procurador também acrescentou que a PGR não defende os "excessos ocorridos na Operação Lava Jato".

"O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise", completou.

O Ministério da Fazenda lançou na segunda-feira, 10, a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado havia quase seis meses

Por Wellton Máximo

Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28.

Como acessar

Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.

Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

O atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano.

Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição.

Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.

Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.

Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.

Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões.

O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Documentos necessários

Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.

No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.