A medida anunciada pelo governo Lula na semana passada é vista com cetiscismo por economistas e associações de produtores

Com O Antagonista e e revista Crusué

A isenção de impostos de importação para alimentos considerados essenciais, anunciada na quinta-feira, 6, pelo governo Lula (PT), deverá provocar uma renúncia fiscal de 1 bilhão de reais aos cofres públicos em 12 meses.

A estimativa foi feita por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a partir de dados disponibilizados pela Secretaria de Comércio Exterior.

Ele também considerou os valores FOB (do inglês free on board), em dólares, das importações de 2021 a 2024.

Os valores FOB das mercadorias não incluem custos de frete nem seguro.

“Aplicamos então as alíquotas sobre essas importações estimadas e convertemos em reais. Com isso, chegamos ao valor de 1 bilhão de reais subtraído das receitas federais para um período de 12 meses. O total da arrecadação perdida nesse exercício de 2025 dependerá do início da vigência da medida, além de considerações de sazonalidade dos produto”, disse o economista ao jornal O Globo.

Apenas três produtos –azeite, milho e carnes– respondem por quase todo o efeito fiscal da isenção.

Isenção de impostos

A medida anunciada pelo governo Lula na semana passada é vista com cetiscismo por economistas e associações de produtores.

Conforme levantamento realizado pelo Poder 360, com base nos dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de Geraldo Alckmin, os produtos com a alíquota zerada representam apenas 1% do que o Brasil importou em 2024.

O açúcar, por exemplo, representa apenas 0,04% do total importado pelo Brasil em 2024; a carne bovina, só 0,02%; e o café, 0,003%.

Pesa o fato de que Brasil está entre os maiores produtores dos itens com impostos zerados.

Além disso, formar estoques reguladores poderia elevar ainda mais preços.

“O governo não sabe o que faz”

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Paulo Bertolini, a medida será “inócua”.

“É uma sinalização de que o governo não sabe o que faz, não sabe dos efeitos do que está fazendo e sinaliza uma intervenção no mercado…

São 660 vagas e os salários podem chegar a R$ 10,8 mil; edital será publicado nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE)

Por Débora Gomes e Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta segunda-feira, 10, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins (QCG), em Palmas, o edital do concurso público para o quadro de praças e oficiais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). O documento será publicado nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE), sendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a banca responsável pela realização do certame que oferecerá 660 novas vagas, com salários que podem chegar até R$ 10.842,13. As inscrições começam no dia 17 de março.

Na ocasião, o chefe do Executivo ressaltou que a ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento da segurança pública e a valorização da corporação. “Estamos assinando um edital muito importante, que permitirá que muitas pessoas do Tocantins e de todo o Brasil realizem o sonho de fazer parte da Polícia Militar. Estou autorizando a abertura de 600 vagas para soldados e 60 vagas para oficiais. Convido todos a participarem deste processo e fazerem parte dessa missão tão importante para o país”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Sobre o concurso

Governador Wanderlei Barbosa assina edital do concurso da PMTO, garantindo 660 novas vagas para fortalecer a segurança pública no estado

O edital prevê 600 vagas para soldados, sendo destas 20 reservadas para músicos, com salário inicial de R$ 2.881,53; após o curso de formação, o valor será de R$ 5.763,07. Mais 60 vagas serão destinadas ao Curso de Formação de Oficiais (CFO), sendo este o curso que prepara os cadetes para a vida militar e para o exercício da função policial. Para as vagas do CFO, é necessário ter ensino superior e os salários iniciam com o valor de R$ 5.763,07, chegando a R$ 10.842,13 após a formação.

Governador Wanderlei Barbosa enfatizou que a ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento da segurança pública e a valorização da corporação

Este será o segundo concurso realizado para a PMTO durante a gestão de Wanderlei Barbosa. Em 2021, o Governo do Tocantins promoveu um certame que ofertou mil vagas, sendo 950 para praças, 25 para músicos e 25 para a área de saúde. A seleção atraiu mais de 45 mil inscritos e contou com etapas como provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.

O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, destacou que a ampliação do efetivo é essencial para garantir um policiamento mais ostensivo e eficiente no Tocantins

O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, enfatizou que o novo concurso é de grande importância para a população. “Esse reforço é essencial, pois o nosso trabalho é baseado no policiamento ostensivo e preventivo, garantindo a presença dos policiais nas ruas para proteger a população. Nosso objetivo é continuar aumentando e qualificando o efetivo, aliado a uma estrutura adequada, para oferecer uma segurança pública cada vez mais eficiente em todo o Tocantins”, pontuou o comandante.

Prefeitura de Palmas vai reforçar a fiscalização para o cumprimento da Lei nº 1.743/2010

Por Samara Martins

Proprietários de terrenos, edificados ou não, que não realizarem a limpeza de suas propriedades, além de multa, terão o serviço executado e cobrado pelo município de Palmas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária vai reforçar a fiscalização para o cumprimento da Lei nº 1.743/2010, alterada pela Lei nº 2.308/2017, que dispõe sobre a limpeza pública, construção e reconstrução de calçadas e muretas em terrenos da cidade.

A regulamentação determina que os proprietários de imóveis, edificados ou não, devem mantê-los limpos e em conformidade com as normas municipais. Entre as exigências, está a determinação de que os terrenos sejam periodicamente capinados para evitar acúmulo de lixo e proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti. Além disso, os proprietários são responsáveis pela construção e manutenção das calçadas, preferencialmente no modelo ecológico para áreas residenciais. Nos terrenos, é permitida a vedação com muretas de, no mínimo, 50 cm de altura, gradis de ferro ou telas do tipo alambrado.

Em casos de descumprimento, a lei estabelece prazos para regularização, sendo cinco dias para a limpeza de entulhos e capina. O não atendimento às normas pode resultar em multas diárias, calculadas conforme a zona fiscal da cidade, podendo chegar a 520 UFIPs. Caso a Prefeitura tenha que executar os serviços, o custo será cobrado do proprietário, com acréscimo de 20%.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel de Melo, informa que, para tornar a lei mais eficaz, o município credenciou empresas privadas para a execução dos serviços de limpeza dos lotes urbanos. Assim, a fiscalização e notificação dos proprietários desses terrenos serão intensificadas.

“A equipe de fiscalização vai identificar os terrenos com mato alto e entulhos, e os proprietários serão notificados para efetuarem a limpeza. Caso não realizem o serviço, além da emissão de multa, a Prefeitura acionará as empresas credenciadas para realizá-lo, e os custos serão repassados ao dono do imóvel”, explicou.

Fiscalização e denúncias

De acordo com a lei, a notificação e intimação serão realizadas por meio de publicação no Diário Oficial do Município, quando necessário.

O superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, explica que a execução da limpeza atende à demanda dos moradores que denunciam terrenos sem manutenção e cobram uma solução para o problema. “Cada terreno com matagal impacta, em média, quatro famílias, que ficam expostas à presença de insetos, animais peçonhentos e outros problemas. Não adianta apenas notificarmos e aplicarmos multas se o morador não executar a limpeza. Por isso, credenciamos empresas para fazer esse trabalho”, frisa.

As denúncias desses casos podem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800 646 4156.

Os decretos foram assinados na sexta-feira passada (7/3), e publicadas hoje (10) no Diário Oficial da União (DOU)

Com Correio Braziliense

Lula autorizou a desapropriação de terras em Campo do Meio (MG), Pau-d'Arco (PA), Crixás, Formosa (GO), Barbosa Ferraz (PR), e Cruz Alta (RS). - (crédito: Ricardo Stuckert/PR )x

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu nesta segunda-feira (10/3) sete fazendas e imóveis rurais como “de interesse social”, o que permite sua desapropriação e uso para a reforma agrária. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

Os imóveis que serão desapropriados são as fazendas: Ariadnópolis, Mata Caxambu e Potreiro, em Campo do Meio (MG); Santa Lúcia, em Pau-d'Arco (PA); Crixás, em Formosa (GO); São Paulo, em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa, em Cruz Alta (RS).

Os decretos foram assinados na última sexta-feira (7), quando Lula participou de um ato do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio. Com a sua publicação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá iniciar o processo de desapropriação.

O governo estima que as sete terras poderão beneficiar até 800 famílias, que aguardam assentamento.

Decretos incluem fazenda palco de massacre

Uma das terras que serão desapropriadas foi cenário de um massacre de integrantes do MST: a Fazenda Santa Lúcia, em Pau-d’Arco. Em 2017, dez integrantes do movimento foram mortos pela polícia em conflito, no que ficou conhecido como o “Massacre de Pau-d’Arco”.

Além dos confrontos violentos, outras terras, como as fazendas em Campo do Meio e a Fazenda Cesa, em Cruz Alta, também foram alvo de diversas ações de despejo das famílias assentadas nos locais.

A desapropriação por interesse social ocorre quando o governo federal adquire uma terra privada para o bem público. Nesse caso, para a reforma agrária.

OS RECADOS DE JOSÉ SARNEY I

No próximo sábado, completam-se quatro décadas da posse, data considerada um marco do fim da ditadura. Em uma rara entrevista após seu último mandato como senador, concedida ao jornal O Globo deste domingo, ele critica a falta de liderança no Congresso, diz que Lula está governando num tempo difícil, defende aliança do MDB com o petista em 2026 e afirma que o Brasil precisa superar a polarização para trilhar o caminho da prosperidade.

“A política de inimigos foi superada”, pontuou.

OS RECADOS DE JOSÉ SARNEY II

Sobre a aliança do MDB com o atual governo, Sarney defendeu o posicionamento do partido.

“Não administro a convivência partidária e as alianças, mas sou o presidente de honra do MDB e vejo que sempre foi um partido difícil porque tem democracia interna.

Ninguém domina o MDB. Não há dono do partido. Acho que o MDB deve apoiar (Lula),sim. Entre os candidatos que estão colocados, Lula ainda é o homem que  tem a maior  popularidade, a maior confiança do povo brasileiro.

OS RECADOS DE JOSÉ SARNEY II

Perguntado sobre a atual formação do Congresso Nacional e os partidos, o ex-presidente criticou a quantidade de legendas.

“O Congresso mudou muito. Houve uma multiplicação dos partidos sem raízes históricas. Não estou querendo julgar, mas acho que no meu tempo seguíamos líderes partidários, pessoas com grande expressão nacional. Atualmente, há falta de liderança do Congresso. A pior coisa que os acontecimentos de 1964 produziram foi a extinção dos partidos, que eram uma formação de líderes. Sem partidos políticos fortes, não há democracia forte”, sentenciou.

A GESTÃO CINTHIA RIBEIRO E A CPI DE AMASTHA

O vereador Carlos Amastha foi à Tribuna da Câmara Municipal propor uma CPI para apurar a “herança maldita” recebida pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos da gestão de Cinthia Ribeiro.

A intenção de Amastha é apurar a legitimidade e a legalidade das contas deixadas pela ex-prefeita. Em outras palavras, Amastha quer apurar se houve improbidade administrativa. O pedido do vereador vai além da busca pelo ressarcimento aos cofres públicos e deve pedir a inelegibilidade de Cinthia.

CARLOS BRAGA NÃO DEIXOU DÍVIDAS NEM RESTO A PAGAR

O ex-secretário da Agricultura do governo de Cinthia Ribeiro, Carlos Braga, foi o único secretário a não deixar restos a pagar, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Palmas e ex-secretário estadual, Carlos Braga seguiu e agiu dentro do que mandam as Leis.

FOLHA FILHO É FORTE CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL

O vereador reeleito de Palmas, Folha Filho, o segundo com mais votos na eleição do ano passado, vem trabalhando de forma discreta nos bastidores, alinhavando uma candidatura a deputado estadual em 2026.

Aliado do prefeito Eduardo Siqueira Campos e ex-presidente da Câmara Municipal, Folha Filho, que emenda o quinto mandato como vereador, inicou sua vida pública como empresário, presidente de associação de moradores da Região Norte de Palmas, onde tem uma liderança política consolidada.

HERANÇA MALDITA EM MONTE DO CARMO

Chega a nove milhões de reais a herança maldita recebida pelo prefeito Rubens Amaral da gestão anterior à sua, na cidade de Monte do Carmo.

Rubens já deu ciência ao TCE e ao Ministério Público a respeito do assunto e irá tocar, paralelamente à sua gestão, um levantamento das contas do município e levar ao conhecimento do poder Legislativo para as devidas apurações e providências do Judiciário para que depois, ele, não seja acusado de prevaricar.

Assista ao vídeo.

EDUARDO GOMES ASSUME PRESIDÊNCIA DO SENADO

Nesta semana o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fará uma viagem oficial ao exterior. Dessa forma, quem presidirá as ações do Senado e do Congresso Nacional será o senador tocantinense Eduardo Gomes, que ocupa a primeira vice-presidência do Senado Federal.

É o Tocantins nas alturas!!

SUCESSÃO ESTADUAL 2026: APENAS DUAS ARQUIBANCADAS

As eleições estaduais de 2026 caminham para a um confronto prá lá de espetacular, com uma polarização já evidente entre a candidatura do grupo palaciano e a das oposições.

O embate será entre Laurez Moreira, pelas oposições e o candidato governista, provavelmente a senadora Dorinha Seabra.  Se as oposições se dividirem a disputa ficará menos difícil para a candidatura governista.

Sempre ressaltando que o tabuleiro sucessório estará definido em meados de 2026, e sofrerá influência das movimentações das cúpulas nacionais dos partidos em busca de fusões ou formação de federações partidárias.

Nenhuma candidatura deverá ser subestimada. Fato!

SUCESSÃO ESTADUAL 2026: 3ª VIA?

Mesmo assim, não está descartado o surgimento de uma candidatura de 3ª via.

Quando não há lideranças políticas dominantes e partidos fortes, qualquer união de forças políticas paralelas pode surgir, crescer e se tornar competitiva.

E, em se levando em conta que as oposições , como sempre, estão divididas exatamente pela falta de um líder forte.

Pelos lados do grupo palaciano, não basta apenas falar, mas precisa mostrar para o povo que está unido.

Ou seja, não estão descartadas novidades na disputa pelo governo, assim como aconteceu com Mauro Carlesse e Sandoval Cardoso.

O tempo dirá...

STF PAUTA JULGAMENTO DAS SOBRAS ELEITORAIS

Está pautado para o próximo dia 13, quinta-feira, o julgamento sobre as sobras eleitorais, no STF.

Caso seja seguida a tendência pela modificação na Lei, podem haver novidades na representatividade política do Tocantins na Câmara Federal.

O presidente do Podemos no Tocantins, Tiago Dimas, pode assumir uma vaga no lugar de Lázaro Botelho, que perderia o mandato.

Tiago Dimas é aliado dos prefeitos de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e de Araguaína, Wagner Rodrigues.

STF TEM MAIORIA PARA TORNAR RÉUS DEPUTADOS DO PL

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8/3) para aceitar a denúncia e tornar réus dois deputados e um suplente do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por corrupção passiva e organização criminosa.

O caso está sendo analisado pela Primeira Turma em plenário virtual. Até agora, votaram os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, todos no sentido de receber a denúncia.

PSDB PERTO DO FIM

Mais um revés para o PSDB, partido tradicional da política brasileira que vem morrendo aos poucos pela falta de representatividade política.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, deixará oficialmente o PSDB e se filiará ao PSD nesta segunda-feira (10). A saída foi consumada no final de fevereiro, e o ato de filiação

Raquel negociava pelo menos desde 2024 uma ida para a sigla presidida por Gilberto Kassab. Para além das perspectivas de ingressar em um partido que está em ascensão, ela também vai comandar o diretório da legenda em Pernambuco. O MDB também foi cogitado como destino, mas a governadora bateu o martelo pela filiação ao PSD.

FILHA DE LULA GANHA CARGO COM SALÁRIO DE 19 MIL

Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumiu uma nova função no Senado Federal. Desde 2019, ela trabalha como assessora parlamentar e, na última sexta-feira, 7 de março, foi remanejada para o gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Antes da mudança, Lurian atuava na Primeira-Secretaria do Senado, setor que agora ficará sob o comando da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB). De acordo com o Poder 360, o salário para exercer a função é de R$ 17.928,33 bruto (sem descontos de Imposto de Renda e INSS) e R$ 13.649,01 líquido (com os descontos).