Rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto após não cumprir a determinação de indicar um representante legal

Com TV Redord

O X (antigo Twitter) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que pagará integralmente todas as multas aplicadas pela Justiça. A partir disso, o ministro Alexandre de Moraes mandou que o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) façam o desbloqueio imediato das contas bancárias da empresa. A plataforma havia pedido autorização para receber transferências internacionais de valores para poder efetuar o pagamento das multas.

A rede afirmou que vai quitar as dívidas referentes à multa de R$ 18,3 milhões e de R$ 10 milhões aplicadas contra a plataforma e de R$ 300 mil imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, com recursos próprios.

Na semana passada, Moraes determinou que o X pague uma multa de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, para poder voltar a funcionar no Brasil. Procurado, o escritório que defende o X no Brasil disse que não vai comentar. No dia 20, a rede informou que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova será a representante legal da empresa no Brasil.

Na quinta-feira (26), o X tinha informado que havia cumprido todas as exigências da Justiça brasileira para poder voltar a funcionar no Brasil. Até então, a determinação era a indicação de um representante legal, o bloqueio de nove perfis de investigados e o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões. “O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, disseram os advogados.

A rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto após não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país.

Embate entre X e Moraes

Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, assinada em 8 de agosto. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val.

Moraes exigia a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, e afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.

Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil, depois que Moraes ameaçou prender Rachel de Oliveira Villa Nova pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país era exclusivamente de Moraes.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil à época. Moraes justificou a ameaça de prisão a Villa Nova devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Derrubada do X

No dia 28 de agosto, o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A ordem acabou não cumprida, e Moraes ordenou a derrubada da rede.

Ao mesmo tempo, o ministro determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social. A Starlink criticou a decisão, alegando falta de devido processo legal.

Em 13 de setembro, Moraes solicitou a transferência para os cofres de União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas do X e da Starlink para quitar as multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social.

Vagas de emprego disponíveis no Sine Tocantins podem ser consultadas via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

Por Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins, por meio do Sistema Nacional de Empregos (Sine), convida os trabalhadores do estado que estão à procura de um emprego para buscarem uma das 12 unidades do Sine distribuídas pelo Tocantins e fazerem ou atualizarem seus cadastros.

A boa notícia é que após realizar o cadastro o trabalhador pode acompanhar de casa as oportunidades que melhor se encaixam às suas pretensões, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

De acordo com o diretor do Sine Tocantins, Kléber Wessel, o primeiro passo para ter acesso ao benefício é manter o cadastro junto ao Sine atualizado com as informações adequadas, assim como as pretensões do trabalhador devidamente registrada. “Com as informações adequadamente preenchidas é possível o cruzamento de dados e o encaminhamento do trabalhador à vaga certa, aumentando a efetividade do processo de intermediação de mão de obra realizado pelo Sine”. Destaca o diretor.

Nos postos do Sine os trabalhadores também podem receber orientações e sanar dúvidas de como utilizar o aplicativo e acessar os muitos serviços e informações disponíveis nele.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Jonis Calaça, comenta que atualmente, o Sine Tocantins conta com mais de 1 mil vagas diárias disponíveis para o trabalhador e declara: “Nosso objetivo é diminuir as distâncias entre trabalhadores e empregadores divulgando as inúmeras facilidades possibilitadas pelos meios tecnológicos”.

Confira o passo a passo para se candidatar a vagas de emprego pelo aplicativo da Carteira de Trabalho

- Mantenha o cadastro atualizado no posto do SINE de sua região

- Baixe o aplicativo na loja de aplicativos do celular (Apple Store da Apple e no Play Store do Android);

- Faça o cadastro, seguindo as instruções do aplicativo ou

- Insira o usuário e senha do Gov.br.

Benefícios da Carteira de Trabalho Digital

A carteira de trabalho digital reúne todo o histórico do trabalhador. Estão contidas no documento informações como: registros de férias, alterações de cargo e salário, datas de admissão, informações de rescisão, se houver, períodos de trabalho, entre outras.

Sendo possível, ainda, por meio dela solicitar o seguro desemprego, consultar as vagas de emprego disponíveis ao seu perfil e pretensões de trabalho.

Contatos das unidades do Sine Tocantins

Almas – 3692.1628 (8h às 18h)

Araguaína – 3414.3634 (8h às 18h)

Araguatins – 3474.3003/1100 (8h às 14h)

Colinas – 99105.9203 (8h às 14h)

Dianópolis – 3692-1628/1293/99281-5827 (8h às 18h)

Guaraí – 3464-1710/99281-2318 - WhatsApp (8h às 14h)

Gurupi – 3351-2477/3212-7809 (8h às 18h)

Luzimangues - (8h às 18h)

Palmas - 3218-1960/1975 (8h às 18h)

Paraíso – 3602-3340/3361-3174 (8h às 18h)

Porto Nacional – 3363-2717/6307 (8h às 18h)

Taquaralto - 3218-1962/1936 (8h às 18h).

Por Money Times

Um possível ataque ‘iminente’ do Irã a Israel provoca reação no mercado de petróleo nesta terça. Por volta das 11h40, o petróleo tipo Brent disparava 2,75%, a US$ 73,67.

Com isso, as ações das petroleiras aqui no Brasil reagiam. Petrobras preferencial (PETR4) subia 2,64%, ordinária (PETR3) 2,69%, PRIO (PRIO3) 0,90% e Brava (BRAV3) 2,49%.

Os Estados Unidos têm indícios de que o Irã está se preparando para lançar iminentemente um ataque com mísseis balísticos contra Israel, disse uma autoridade da Casa Branca nesta terça-feira.

“Os Estados Unidos estão apoiando ativamente os preparativos para defender Israel contra isso e um ataque militar direto do Irã contra o aliado do Oriente Médio traria graves consequências para o Irã”, disse a autoridade.

O alerta foi feito após o anúncio de Israel de que suas unidades de comando e paraquedistas lançaram ataques ao sul do Líbano em uma incursão limitada, à medida que o país realiza uma ofensiva contra militantes do Hezbollah, já responsável por matar o líder do grupo armado e outros comandantes.

A missão do Irã na Organização das Nações Unidas (ONU) não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

No domingo, as Forças Armadas dos EUA advertiram o Irã contra a expansão do conflito e disseram que estão aumentando a capacidade de apoio aéreo na região e colocando as tropas em maior prontidão.

Da Assessoria

Ainda há vagas disponíveis para a XVII Edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos, que começa amanhã, 2 de outubro, em Palmas. O evento, que já conta com mais de setecentos(as) inscritos(as), acontecerá até sexta-feira, 4 de outubro. O tema escolhido para esta edição é “O Estado de Coisas Inconstitucional”. Trata-se de um conceito que se refere à violação sistêmica e massiva de direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos, afetando um grande número de pessoas.

O Congresso é organizado pelo Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). A participação no evento garante uma carga horária de 20 horas, o que pode ser útil para quem busca certificados de participação em eventos acadêmicos.

Quem pode participar?

O Congresso é aberto a toda a comunidade. Não há restrição de público, e qualquer pessoa interessada pode se inscrever. Além disso, o evento é totalmente gratuito. Garanta a sua vaga clicando aqui.

Onde será realizado?

As atividades correrão em dois locais: na Esmat e no auditório do TJTO. A programação inclui desde minicursos até exposições de banners, palestras e painéis temáticos. Além disso, haverá os chamados “think tanks”, em que especialistas se reunirão para discutir questões específicas e propor soluções inovadoras no campo dos Direitos Humanos.

Tradução simultânea

O intercâmbio de experiências será enriquecido pela presença de palestrantes vindos de países como Estados Unidos, Marrocos e Portugal. Essas palestras visam não apenas compartilhar boas práticas, mas também discutir ferramentas e mecanismos para uma justiça mais efetiva em diferentes contextos.

⚠️ As palestras internacionais contarão com tradução simultânea, o que garante que todos(as) os(as) participantes possam acompanhar o conteúdo, independentemente do idioma. Para retirar os fones de tradução, é importante que os(as) participantes levem um documento físico com foto.

O Congresso ocorrerá na modalidade híbrida?

Para quem não reside na capital, não há motivo para ficar de fora. Todas as palestras e painéis, com exceção dos minicursos, serão transmitidos ao vivo, permitindo que pessoas de outras cidades do Tocantins e de todo o Brasil possam acompanhar e participar remotamente.

Na avaliação do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a litigiosidade no Brasil prejudica a formalização de postos de trabalho e também os investimentos

Com CNN Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na segunda-feira (30) novas regras que impedem futuras reclamações trabalhistas.

Segundo a resolução, o acordo ajustado entre empregador e empregado na rescisão do contrato de trabalho, se homologado pela Justiça do Trabalho, ficará dado como quitação final.

Dessa maneira, fica vedado o ingresso futuro de reclamação trabalhista sobre os termos do acordo.

Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que também foi quem apresentou a proposta, a litigiosidade no Brasil prejudica a formalização de postos de trabalho e também os investimentos.

A norma considera que o acordo a ser levado a homologação pode resultar de negociação direta entre as partes ou de mediação pré-processual.

Segundo o CNJ, o ato normativo será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40 salários mínimos, valor médio aproximado dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em 2023.

Em declaração durante a sessão, Barroso citou números de processos pendentes na Justiça do Trabalho. Em 2017, eram aproximadamente 5,5 milhões. Houve uma queda consistente nos anos de 2018 (4,9 milhões) e 2019 (4,5 milhões).

No entanto, os números voltaram a subir, em 2020 (5,7 milhões), mantendo uma estabilidade em 2021 (5,6 milhões), 2022 (5,4 milhões) e 2023 (5,4 milhões), mas muito próximos dos observados em 2017.

Barroso ainda reforçou que a excessiva litigiosidade “torna incerto o custo da relação de trabalho antes do seu término, o que é prejudicial a investimentos que podem gerar mais postos formais de trabalho e vínculos de trabalho de maior qualidade”.