Entre produtos da lista estão azeite, café, milho e carnes

POR WELLTON MÁXIMO

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).

>> Os alimentos que terão os tributos zerados são:

Azeite: (hoje 9%)

Milho: (hoje 7,2%)

Óleo de girassol: (hoje até 9%)

Sardinha: (hoje 32%)

Biscoitos: (hoje 16,2%)

Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)

Café: (hoje 9%)

Carnes: (hoje até 10,8%)

Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta quinta-feira, 6, da aula inaugural do primeiro semestre de 2025 do Programa Educacional Bombeiro Mirim (Proebom)

Com Assessoria

O evento foi realizado no auditório do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa, da primeira-dama e secretária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins, coronel Peterson Queiroz de Ornelas.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa anunciou medidas para fortalecer o programa, incluindo a concessão de bolsas no valor de R$ 300 e passes para o transporte escolar, facilitando o acesso e a participação das crianças e adolescentes nas atividades oferecidas pelo Corpo de Bombeiros.

O senador Eduardo Gomes parabenizou o governador e o Corpo de Bombeiros pela iniciativa e destacou a importância do programa na promoção da cidadania, educação e respeito.

“O Programa Bombeiro Mirim é um exemplo de política pública bem estruturada, que proporciona às nossas crianças e adolescentes uma formação voltada para valores fundamentais, como ética, disciplina e compromisso social. Como senador, reafirmo meu apoio a este projeto e continuarei buscando recursos em Brasília para fortalecer ações como essa, que fazem a diferença na vida das famílias tocantinenses”, afirmou.

O programa tem como objetivo interagir com a comunidade na base de formação das crianças, adolescentes e suas famílias, promovendo valores como ética, cidadania, respeito à diversidade cultural e preservação ambiental. Além disso, busca contribuir para a formação social e educacional dos participantes, prevenindo desvios de conduta e incentivando a participação ativa na sociedade.

Atualmente, o programa é desenvolvido em sete municípios tocantinenses: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Dianópolis, Araguatins e Guaraí. Ele atende crianças e adolescentes entre 12 e 14 anos, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social, matriculados em escolas públicas ou bolsistas de instituições particulares.

Senador prestigia aniversário do cantor Evoney Fernandes em Palmas

Após a agenda oficial, o senador Eduardo Gomes prestigiou o aniversário do cantor tocantinense Evoney Fernandes, celebrado na Capital. Acompanhado do governador Wanderlei Barbosa e da primeira-dama Karynne Sotero, o parlamentar participou da comemoração e ressaltou a importância de valorizar os talentos locais e a cultura tocantinense.

O Carnaval do Brasil, estudado e pesquisado nas maiores instituições sociologias do planeta, é reconhecidamente a maior festa popular do mundo.

Por Edivaldo Rodrigues

Dessa mistura de ritmos e fantasias, surgiram os blocos de rua das cidades, responsáveis, responsáveis por reunir todas camadas sociais, cores e vontades em um só  objeto: fazer valer a alegria.

Essa manifestação de milhares teve  origen na cultura portuguesa, na festa chamado entrudo. Celebrações que aconteciam no período anterior à Quaresma, e foi apresentada ao povo brasileiro por volta do século 17.

Registros históricos dão conta de que o primeiro bloco de Carnaval de rua  no Brasil foi o Cordão da Bola Preta, fundado em 1918 no Rio de Janeiro, e assim essa reunião de foliões em conjunto se espalhou por todas as regiões brasileiras.

Em Porto Nacional, ainda nas décadas de 1960 e 1970, alguns bares famosos como o Bar Triunfo, de Rosário Manduca, e o Bar Bom Jardim, do João Xirux, realizavam animados bailes de Carnaval, permitindo que os foliões fossem até a frente do estabelecimento para dançar. Assim começaram os carnavais de rua na cidade portuense.

Durante alguns anos os carnavais de Porto Nacional, mesmo com o apoio e estrutura financiado pelo poder público, muita gente se juntava nas praças e ruas da cidade comemorando o reinado de Momo. Os blocos Pinta Preta, de Goiânia, e Sangue da Cidade, de Brasília, integrados por estudantes portuenses, formavam caravanas e invadiam o Light Clube, bares e praças, consolidando a vontade do povo em festejar com liberdade, ao ar livre.

Essa força popular levou o reinado de Momo para a icônica Rua do Pau D'óleo  onde durante anos foi o ponto de agito da cidade com uma explosão de alegria, contentamento e fraternidade.

Um conjunto de fatores calaram as canções, findaram os bailados, e silenciaram os tambores que davam vida aos célebres carnavais da Rua do Pau D'óleo. Mas, uma luz começa a iluminar uma nova iniciativa.

Carnaval de rua em Porto Nacional

Em fevereiro desse ano a Prefeitura de Porto Nacional, anunciou que devido a o aumento de casos de Covid-19 na cidade e a falta de recursos, não iria realizar o Carnaval de 2025. Com isso, um grupo de amigos do Centro Histórico da cidade teve a brilhante ideia de fundar o Bloco da Tenda e o Boco do Beco, e com isso oferecer aos foliões uma organizada infraestrutura, com tendas armadas na rua, acomodações com dezenas de mesas e cadeiras, vários cantores e sua canções contagiantes, muita alegria e fraternidade  o que sugere que a tradição do Carnaval de rua em Porto Nacional está de volta.

"Essa, sem dúvida nenhuma, foi uma iniciativa brilhante desses nossos amigos, que juntos proporcionaram a nós momentos de alegria plena, de carinho e muita folia",  disse Riba Manduca, completando em seguida: "Espero em Deus que no próximo anos essa festança será maior, sinalizando que nossas tradições estão de volta."

O responsáveis pela iniciativa

José Maria, Pedrocina Pereira, Antônio Oliveira, o popular Maninho, Eduardo Figueiredo, se juntaram ao empresário  Eaton Rodrigues, mais conhecido como Preto, e proprietário do Bar Central, e reacenderam a esperança dos foliões de Porto Nacional. Durante cinco dias, do findar da tarde até a madrugada, o Bloco da Tenda, recebeu seus convidados de todas as partes da cidade e ali, com os olhos voltados para a Catedral de Nossa Senhora das Mercês, beberam muita cerveja gelada e dançaram libertos ao som da esperança de que o ano que vem terá muito mais.

"Esse Carnaval tá briks, tá fiskolups, é o melhor. Eu tô rolex, rainax puro. O ano que vem vai ser volikask, seis vão vê", celebrou Picolé, o famoso Klaus Wesley.

E não foi só isso. Na meio do percurso da Rua Aires Jóca, o empresário Cleiber  Rocha, proprietário do Bar Mãe Doninha, instalou suas tendas para receber o Bloco do Beco e seus convidados, formando assim a "Passarela do Álcool", ligando os dois aconchegantes ambientes, que certamente se tornará com um movimento de renascimento, de ressurreição dos velhos carnavais de rua de Porto Nacional, que ainda tem muito a oferecer.

"Participei com alegria e contentamento desse movimento carnavalesco dos dois blocos e confesso que essa iniciativa é revolucionária, fazendo renascer nossos velhos carnavais de rua e de blocos. Tenho certeza que esse movimento vai crescer, pois os líderes têm credibilidade e história para refazerem essa caminhada iniciada lá atrás. Estou junto e pronto para o ano que vem", afirmou Helder Luz Costa.

O Comitê Pró-Animais é responsável por propor e fiscalizar medidas voltadas à prevenção de maus-tratos, ao controle populacional e à promoção da saúde animal no estado

Por Fábia Lázaro

O Governo do Estado do Tocantins publicou o Decreto n° 6.904, que altera a composicão do Comitê Estadual de Protecão e Defesa dos Animais -Comitê Pró-Animais. A medida atualiza o Decreto n° 5.736, de 17 de novembro de 2017,e amplia a participação de órgãos públicos e entidades na gestão da defesa animal no estado. O Comitê Pró-Animais é responsável por propor e fiscalizar medidas voltadas à prevenção de maus-tratos, ao controle populacional e à promoção da saúde animal no estado.

De acordo com o novo decreto publicado no Diário Oficial 6.767, de 27 de fevereiro,o Comitê Pró-Animais será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e contará com representantes de diversos órgãos do Poder Executivo Estadual,incluindo a Secretaria da Saúde, a Secretaria da Educacão, a Secretaria da Seguranca Pública, a Secretaria da Agricultura e Pecuária e a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO).

Além disso, entidades como a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC),o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO) também integrarão o comitê.

Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a reestruturacão do Comitê Pró-Animais reflete o compromisso do governo estadual com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar animal.“Com uma maior participação de diferentes setores e instituições, a expectativa é que as acões de defesa e proteção dosanimais sejam mais eficazes e abrangentes”,afirmou.

O decreto também prevê a inclusão de representantes de instituições convidadas,como o Poder Legislativo, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Tocantins (OAB-TO), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e conselhos profissionais como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-TO) e o Conselho Regional de Biologia (CRBio-04). Além disso, entidades municipais e organizações da sociedade civil que atuam na proteção e defesa dos animais terão dois representantes no comitê.

Segundo a gerente de Instrumentos Sustentáveis da Semarh, Meriele Oliveira que é secretária executiva do Comitê, a alteração na composição do comitê foi feita para aumentar a representatividade de entidades que estão diretamente ligadas à causa animal.

”Nós fizemos a inclusão de algumas entidades importantes como o Conselho Regional de Biologia, o referido conselho regulamenta a atuação do profissional biólogo que trabalha diretamente com o cuidado da fauna, então, a importância desta alteração foi inserir órgãos e entidades que nós entendemos que são pessoas importantes para auxiliar na elaboração e na discussão de políticas públicas voltados para o Comitê Pró-Animais”, disse.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e marca mais um passo na evolução das políticas ambientais e de bem-estar animal no Tocantins.

A Transparência Internacional denunciou nesta segunda-feira, 3, à Organização dos Estados Americanos (OEA) o que classificou como “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina.

Por Rayanderson Guerra - Estadão

A organização diz que “os esforços recentes para desmantelar mecanismos legais e institucionais do combate à corrupção” no Brasil “promoveram um cenário de impunidade em relação a empresas, agentes públicos e privados cujo envolvimento em esquemas de corrupção transnacionais já haviam sido amplamente verificados”.

“Pedimos que a comissão passe a considerar os riscos de corrupção e os impactos da corrupção de forma transversal no seus relatórios sobre Direitos Humanos e avaliação por países. Solicitamos que seja indicado um ponto focal para acompanhar o tema de corrupção na Comissão Interamericana. E solicitamos também que seja integrado uma abordagem de Direitos Humanos no mecanismo de verificação da implementação da Convenção Interamericana Anticorrupção”, afirma o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, Guilherme France.

A Transparência Internacional apresentou o pedido de audiência na OEA com entidades de Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil. Na reunião, os representantes de organizações não governamentais de cada País apresentaram casos de violações à política de combate à corrupção e de defesa de direitos humanos. Entre os casos, France destacou as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre o acordo de leniência da Odebrecht, atualmente Novonor.

O objetivo é fazer com que o tema do combate à corrupção seja debatido nas comissões da OEA para que possam se tornar recomendações da organização aos países citados.

“As organizações abaixo assinadas solicitam uma audiência temática regional. O objetivo é divulgar exemplos específicos de atos de corrupção ocorridos no Brasil, na Colômbia, na Guatemala, na República Dominicana e na Venezuela, e mostrar concretamente como esses eventos afetaram negativamente o gozo dos direitos humanos ou deram origem a violações dos mesmos. Em particular, referimo-nos a vários casos de violações dos direitos humanos ligados aos danos ambientais causados ??pelas empresas, aos ataques ao poder judicial e à sua falta de independência, à perseguição de jornalistas e defensores que denunciam a corrupção, à deterioração da democracia e à corrupção transnacional”, dizem no pedido enviado à OEA.

De acordo com France, o próximo passo é submeter um relatório completo do que a Transparência Internacional considera como transgressões à política de combate à corrupção.

“O próximo passo vai ser a gente submeter um relatório completo, com todas informações compiladas para justamente subsidiar de forma mais detalhada o trabalho da comissão, que é avaliar os riscos e as violações aos direitos humanos por diferentes razões, inclusive, pela corrupção”, detalhou.

Após analisar os casos denunciados pela Transparência, a organização pode emitir recomendações aos países membros. O objetivo é fazer com que as nações signatárias implementem medidas que fortaleçam a defesa dos direitos humanos e o combate à corrupção.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) 

No mês passado, a Transparência Brasil já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em nota, a entidade classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.

“Os impactos das recentes decisões judiciais não se limitam ao território brasileiro, uma vez que evidências que serviram de base para investigações e processos em vários países da América Latina foram invalidadas irregularmente. No caso Lava Jato, um juiz do Supremo Federal anulou provas de confissões de executivos da Odebrecht considerando que são ‘inutilizáveis’ por ‘qualquer jurisdição’. Esta impunidade implica esvaziando os esforços para promover a reparação dos direitos das vítimas difuso e individual desses esquemas de corrupção, com repercussões não só no Brasil mas também em toda a América Latina”, diz a Transparência no relatório preliminar apresentado à OEA.

De acordo com a Transparência Internacional, a corrupção “produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural”.

“A corrupção aumenta a pressão sobre a decisão de realizar determinadas obras, apesar de riscos e impactos, possibilita interferência no licenciamento ambiental, agrava os impactos diretos e indiretos (incluindo aqueles sofridos pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos afetados) e prejudica a gestão de recursos destinados à mitigação e compensação. Nesse sentido, produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural, o que é inviabilizado pela mencionado processo de desestruturação de mecanismos legais e institucionais anticorrupção no Brasil”, sustenta.