Cada produtor poderá receber até R$ 12 mil, como forma de incentivar a produção da agricultura familiares

Por Wédila Jácome

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo Federal, está de volta em Palmas, com um investimento de 160 mil reais destinados à compra de produtos diretamente de produtores locais a serem destinados a entidades beneficentes. A iniciativa tem parceria do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) e visa não apenas fomentar a agricultura familiar, mas também fornecer alimentos de qualidade para 41 instituições, incluindo escolas municipais e estaduais da Capital.

Para o ano, o valor destinado a Palmas é de R$ 160 mil reais e o limite estabelecido de compra por produtor, é de R$ 12 mil reais. O Centro de Distribuição escolhido pela Seder para receber e distribuir os alimentos é a Feira da 304 Sul, um local estratégico que facilita a logística de entrega dos produtos adquiridos. E foi lá, que na manhã desta segunda-feira, 2, os primeiros produtos foram entregues a instituições beneficentes, num ato simbólico de relançamento do programa, que contou com a presença de técnicos da Seder, Ruraltins, produtores e assistidos.

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Para o secretário, Carlos Braga, o programa é mais uma ferramenta do município para incentivar a agricultura local e garantir alimentação saudável às escolas. “São alimentos saudáveis sem agrotóxicos. Sabemos que para muitas crianças, a principal refeição do dia é a oferecida na escola, por ser balanceada.”

O secretário Carlos Braga fala aos produtores

A responsabilidade pela entrega e compra dos alimentos ficou a cargo da Prefeitura Municipal, através da Seder, demonstrando uma colaboração eficaz entre os diferentes níveis de governo para garantir o sucesso do programa. “Esse programa é muito importante para o produtor, porque é uma venda imediata, que gera o giro do negócio, são vários produtos entregues para uma entidade. Incentiva o produtor a plantar”, celebra Sylva Braga Machado, que é produtora familiar de mandioca, limão, abóbora, milho e inhame. Ela também é atendida com o programa de Assistência Rural do município, com maquinário para preparo do solo, encanteiramento para o plantio e assessoria técnica.

Se de um lado o programa incentiva o pequeno produtor, por outro lado, ajuda a chegar o alimento a quem precisa, como a Casa de Apoio Vera Lúcia, que atende pacientes e acompanhantes de pessoas que vêm fazer tratamento nos Hospitais Dona Regina, Regional de Palmas e Infantil. “Esses produtos irão alegrar os pacientes, que querem uma novidade, com uma fruta, e esses produtos vão melhorar a imunidade deles”, relata Elisangela Sardinha, representante da Casa de Apoio.

PAA

A gestão dos recursos federais do PAA em Palmas está a cargo do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), enquanto a Seder é responsável pela compra e distribuição, contribuindo com o caminhão de distribuição, combustível, servidores para carregar e descarregar, motorista e as caixas plásticas usadas para armazenamento dos produtos.

Nesta segunda-feira, 2, o PAA em Palmas retomou suas operações, atendendo a uma ampla gama de instituições, incluindo escolas municipais e estaduais, além de outras organizações locais. Dentre as instituições beneficiadas, destacam-se:

Municipais:

ETI Eurídice Ferreira de Melo – Área Verde
Escola Municipal Sávia Fernandes – Bela Vista
Escola Tiago Barbosa – Aureny III
Escola Municipal Luiz Rodrigues Monteiro – Taquaralto
Escola Municipal Aurélio Buarque – Aureny I
CMEI Cantiga de Ninar – Aureny III
CMEI Fontes do Saber – Taquari
CMEI Castelo Encantado – Lago Sul
Centro de Referência de Assistência Social (Cras)

Estaduais:

Escola Estadual Vale do Sol – Setor Vale do Sol
Escola Estadual Santa Fé – Setor Santa Fé
Escola Estadual Liberdade – Aureny III
Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros – Taquari
Pastoral da Criança – Aureny III

O Ibama confirmou nesta segunda-feira a emissão de licença ambiental para que a Petrobras realize duas perfurações de poços exploratórios de petróleo e gás em águas profundas da Bacia Potiguar, na Margem Equatorial, informou o órgão.

Por Marta Nogueira

A autorização, com validade de dois anos, substituiu uma licença expirada que a companhia havia obtido em 2013 para perfurar os poços Pitu Oeste e Anhangá nos blocos BM-POT-17 e POT-M-762, disse o órgão ambiental federal.

O movimento do Ibama confirma declaração da Petrobras de sábado, quando a empresa declarou que o Ibama havia dado seu aval para as atividades e que a formalização da licença ocorreria nesta segunda-feira.

Em nota também nesta segunda-feira, a Petrobras afirmou que a perfuração deve ter início nas próximas semanas, após a chegada da sonda na locação.

"A Petrobras é a maior cliente do Ibama no licenciamento ambiental. Nos últimos cinco anos, o Ibama emitiu 89 licenças para a Petrobras e negou três licenças, ou seja, o Ibama só nega de fato quando existem complicações muito graves", afirmou o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, em entrevista à CNN nesta segunda-feira.

O presidente afirmou ainda que há atualmente no Ibama cerca de 100 novos pontos de exploração propostos pela Petrobras em processo de licenciamento.

Com a pesquisa exploratória em Potiguar, a companhia planeja obter mais informações geológicas da área para avaliar a viabilidade econômica e a extensão da descoberta de petróleo realizada em 2013 no poço de Pitu, explicou a empresa. Não há produção de petróleo nessa fase.

Pitu já havia recebido um poço de extensão, também com descoberta, em 2015, o último a ser realizado em toda a Margem Equatorial brasileira, que engloba bacias marítimas do Rio Grande do Norte ao Amapá.

A Bacia Potiguar abrange porções marítimas dos Estados do Rio do Grande do Norte e do Ceará.

O avanço exploratório na Margem Equatorial divide opiniões no governo, uma vez que a região tem grande potencial para descobertas de petróleo, mas também enormes desafios socioambientais, em momento em que o mundo caminha em busca de uma transição energética para uma economia de baixo carbono.

A aprovação em Potiguar vem após o Ibama ter negado em maio a perfuração de um poço na Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá, alegando que a companhia não teria cumprido pré-requisitos. A Petrobras, por sua vez, propôs melhorias no plano de exploração e apresentou recurso. O Ibama não tem um prazo exato para responder, segundo Agostinho.

Como última etapa de avaliação para Potiguar, a Petrobras ressaltou ter realizado, entre 18 e 20 de setembro, um simulado in loco, denominado Avaliação Pré-Operacional (APO), por meio do qual o Ibama avaliou a capacidade da Petrobras de dar resposta a um evento acidental envolvendo vazamento de petróleo.

A APO contou com mais de 1.000 pessoas, quatro aeronaves, cinco ambulâncias, 70 veículos terrestres e mais de 60 embarcações para as ações de simulação de contenção e recolhimento de petróleo, proteção costeira e de monitoramento, resgate e atendimento à fauna.

A Petrobras colocou ainda em ação, durante a APO, mais de 80 profissionais, incluindo biólogos e veterinários, além de 300 agentes ambientais, mais de 30 forças-tarefas atuando no mar e nas praias, nove embarcações dedicadas ao monitoramento e tratamento de animais, além de unidades de recepção e estabilização de fauna ao longo das praias.

A petroleira destacou que o projeto de avaliação da descoberta de Pitu, na Bacia Potiguar, está previsto no atual Plano Estratégico da Petrobras, para o período entre 2023 e 2027.

A companhia planeja perfurar 16 poços exploratórios na Margem Equatorial, em cinco anos. O investimento previsto para a região é de cerca de 3 bilhões de dólares, direcionado para projetos de pesquisa e investigação do potencial petrolífero da região.

Descobertas recentes anunciadas em regiões contínuas a essas fronteiras, especialmente nos vizinhos Guiana e Suriname, indicam relevante potencial de produção de petróleo para a região brasileira.

Texto também limita juros do rotativo e do parcelado do cartão

Por Wellton Máximo

A poucas horas do fim do prazo, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, de renegociação de dívidas. O projeto, que vai à sanção presidencial, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.

Caso não aprovasse o texto nesta segunda-feira (2), o Desenrola perderia a validade. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão.

Nesta semana, ou no início da próxima, o consumidor que recebe até dois salários mínimos poderá verificar se a dívida foi contemplada nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa.

“A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do programa. Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”, postou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X, antigo Twitter.

Realizada de forma extraordinária, a sessão teve votação híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que os senadores registrassem presença no sistema virtual para garantir o quórum mínimo. Isso porque a maioria dos parlamentares costuma ficar nas bases eleitorais às segundas-feiras.

Por meio de um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. Caso recebesse emendas, o projeto teria de ser analisado novamente pelos deputados, o que faria o Desenrola perder a validade.

Rotativo
Além de regulamentar o programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido.

O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a ideia, ao considerar a prática como a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que chegaram a 445,7% ao ano em agosto, segundo o Banco Central.

Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que o órgão estudava o fim do parcelamento sem juros no cartão. A notícia provocou mal-estar no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fim da prática prejudicaria o consumo, já que o parcelamento sem juros responde por cerca de 70% das compras no comércio.

Ao todo, 74 candidatos se inscreveram e concorreram a 10 vagas disponíveis para atuar de forma efetiva e outras 10 para suplentes

Com Assessoria

Trabalhar para garantir os direitos das crianças e adolescentes de Araguaína foi a principal linha de campanha defendida pelos 74 candidatos, que concorreram às eleições para o Conselho Tutelar, no último domingo, 1º de outubro. O pleito registrou números recordes, tanto na participação de candidatos, quanto na de eleitores.

Cada eleitor teve a opção de votar em até três candidatos. Ao todo, 51.545 votos foram contabilizados, sendo 47.610 votos válidos, 2.012 votos em branco e 1.923 nulos. No final da votação, os eleitores araguainenses escolheram 10 conselheiros e 10 suplentes para exercerem o cargo de 2024 a 2028.

Confira a apuração geral dos votos em Araguaína no link https://integravoto.mpto.mp.br/painel/.

Eleição organizada

Entre os candidatos escolhidos está Renata Rego, que se reelegeu após receber 1.834 votos e ter conquistado a posição de candidata mais votada. “Sou muito grata à população de Araguaína por ter confiado e reconhecido o trabalho que venho desempenhando, desde 2012, com tanta responsabilidade e dedicação. O sentimento é de dever cumprido”, expressou.

Para a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e da Comissão Eleitoral, Eidila Augusta Cajado de Azevedo Mesquita, todo o processo eleitoral foi tranquilo e correu dentro da normalidade.

“Gostaria de agradecer a todo o colegiado conselho pelo envolvimento, às secretarias municipais e ao prefeito Wagner Rodrigues, por ter disponibilizado a equipe de apoio e mesários. Foi um amplo trabalho para que tudo ocorresse bem e nós estamos felizes com o resultado”, disse.

Confira a relação dos 10 candidatos mais votados:

1 – Renata Rego: 1.834 votos (reeleita)
2 – Rafael Morais: 1.631 votos
3 – Thallita Marinho: 1.599 votos (reeleita)
4 – Naídes: 1.544 votos
5 – Adriana Morais: 1530 votos (reeleita)
6 – Fabiane: 1.274 votos (reeleita)
7 – Karla Jordana: 1.211 votos (reeleita)
8 – Pr. Gilson Martins: 1.174 votos
9 – Rafael Pereira Lima: 1.173 votos
10 – Lohanna Campos: 1.172 votos

Suplentes 11 – Flávia Alencar: 1.162 votos
12 – Vanuza Mota: 1.153 votos
13 – Luciana Santos: 1.141 votos
14 – Kaique Lima: 1.124 votos
15 – Esquerdinha: 1.054 votos
16 – Helena Luz: 1001 votos
17 – Luciana França: 988 votos
18 – Jorge Eduardo: 961
19 – Tauana Soares: 939
20 – Raimundo Cardoso: 929

Programação

Ainda conforme o CMDCA, a homologação do resultado definitivo do processo e a proclamação dos eleitos serão publicadas no Diário Oficial do Município ainda esta semana. No próximo mês, os novos conselheiros passarão por uma capacitação, processo que tem como exigência a participação obrigatória dos eleitos titulares e suplentes. A cerimônia de posse e diplomação dos eleitos, será realizada no dia 10 de janeiro de 2024.

Sobre o cargo e salário

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por receber denúncias e intervir em situações de maus-tratos, agressões e em contextos familiares prejudiciais ao bem-estar do menor de idade. Além disso, também atua quando há crianças ou adolescentes que não estão matriculados e frequentando a escola, em casos de falta de tratamento de saúde adequado ou medicamentos, e em outras situações que ameacem ou violem os direitos infantojuvenis.

Os conselheiros tutelares de Araguaína recebem um subsídio de R$ 3.250,83, com a possibilidade de acréscimo de até 25%, totalizando R$ 4.000, devido aos plantões realizados nos fins de semana e feriados.

Medida cumpre determinação judicial de devolução de posse

Por Fabíola Siminbú

Uma operação de retirada de não indígenas das terras Apyterewa e Trincheira Bacajá, no estado do Pará, mobiliza, na manhã desta segunda-feira (2), o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Força Nacional de Segurança Pública, além de mais 11 órgãos ambientais, de segurança pública e inteligência. Cerca de 1,6 mil famílias vivem ilegalmente na região.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), 2,5 mil indígenas dos povos Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias, vivem nas duas terras indígenas que abrangem parte dos municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio. Há ainda registro de indígenas isolados com contato recente com não indígenas na região.

A Secom informou ainda que a operação acontecerá de forma semelhante a ação ocorrida na Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), nos municípios de Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia e Paragominas, no nordeste do Pará. De maio para junho o governo negociou a saída pacífica de 1,6 mil não indígenas da terra onde vivem 2,5 mil indígenas dos povos Tembé, Timbira e Kaapor, distribuídos em 42 aldeias próximas ao Rio Guamá.

Segundo a Funai, a presença de estranhos no território indígena, além de representar uma ameaça à integridade dos povos que ali vivem, também pode causar danos ambientais, já que alguns ocupantes promovem a destruição da vegetação nativa para praticar atividades como criação de gado e garimpo, de forma ilegal.

A medida cumpre uma determinação judicial de devolução da posse e cumprimento do direito de uso exclusivo das terras indígenas pelos povos originários, conforme o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

Os outros órgãos que atuam na força-tarefa são o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Comando Militar do Norte, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).