90ª Reunião Ordinária do colegiado foi realizada na manhã da quarta-feira (26), na sala de reuniões da Secretaria do Turismo

Por Luiz Pires

A participação em eventos nacionais e internacionais, o planejamento de ações das instituições que compõem o Fórum e a aprovação do calendário de reuniões para 2025, foram alguma das pautas da 90ª Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Turismo do Tocantins (Foestur), realizada na manhã da quarta-feira, 26, na sala de reuniões da Secretaria do Turismo.

Após a aprovação da Ata da 89ª Reunião Ordinária do encontro, que reúne representantes do setor para debater pautas estratégicas para o desenvolvimento do turismo no Estado, técnicos da Secretaria de Turismo e representantes de entidades participantes do Fórum apresentaram os resultados de ações desenvolvidas durante o ano de 2024 e projetos para 2025.

Destaque para a participação do Estado, no 1º quadrimestre de 2025, na 35ª Bolsa de Turismo de Lisboa - BTL, na Edição Europa do Meeting Brasil (Madrid, O Porto e Lisboa) e 1ª edição do Fórum do Turismo - Conexão Europa (marcada para 10 e 11 de março de 2025, no Centro de Congressos do Oceanário de Lisboa). O Tocantins também participará do Pesca World Trade Show, de 20 a 22 de março, no Pavilhão Anhembi, São Paulo.

Durante o encontro, a secretária-executiva da Setur, Jocélia Costa, destacou o crescimento e fortalecimento do turismo no Tocantins, enfatizando o trabalho conjunto entre as instituições. "Estamos seguindo a diretriz do governador Wanderlei Barbosa, que é atuar em sinergia com as demais instituições. Em 2024, a Setur realizou um trabalho expressivo e, agora em 2025, sob a liderança do secretário Hercy Filho, seguimos fortalecendo essa atuação integrada. Nosso objetivo é ser o ponto de convergência de todo o trade turístico, promovendo ações que impulsionem e transformem o setor no Tocantins”, afirmou a secretária executiva que representou o secretário do turismo Hercy Filho.

90ª Reunião Ordinária do colegiado ocorreu na sala de reuniões da Secretaria de Turismo

Outro ponto destacado foi a realização da 5ª Final Nacional de Vôlei Adaptado a Melhor Idade, realizado pelo Palmas Convention & Visitors Bureau e Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade (ABCMI), de 22 a 26 de janeiro na Praia da Graciosa, com apoio do Governo do Tocantins, através da Secretaria de Turismo e Fecomércio, através do Sesc Tocantins. O sucesso do evento permitiu a captação da realização do torneio internacional da ABCMI, o Interamérica, para Palmas.

Qualificação

A qualificação “na ponta” dos prestadores de serviços turísticos foi destacada como uma das ações de sucesso da parceria entre a Universidade Federal do Tocantins e SETUR. Ana Cláudia Sampaio, do curso de Turismo Patrimonial e Sócio Ambiental do campus da UFT em Arraias, disse que a universidade está satisfeita com a parceria firmada com a Secretaria de Turismo.

“Estamos na ponta e entendemos a necessidade da qualificação, seja em nível técnico, que é o curso que ofertamos em 2024, de guias em turismo regional, de graduação também. A qualificação é um dos pilares essenciais para o setor de turismo se desenvolver. No ano passado formamos 60 guias na região da Serras Gerais. Neste ano estamos prevendo maior número no Jalapão, com apoio da secretaria e estamos muito felizes em continuar desenvolvendo essas ações”, afirmou Ana Cláudia.

Cadastur

Já o vice-presidente do Fórum Estadual de Turismo, Rodolfo Ferreira, considerou a reunião excelente. “Estamos vivendo o melhor momento do turismo no estado nos últimos quinze anos, com apoio das secretarias estadual e municipais e entidades do trade, num movimento de mãos dadas com o qual o turismo no Tocantins só tende a crescer”, acredita Rodolfo.

“Fortalecemos nesse momento a importância de todo o trade turístico estar inserido no Cadastur (cadastro de prestadores de serviços turísticos, feitos por pessoas físicas ou jurídicas, realizado pelo Ministério do Turismo, em parceria com órgãos de turismo dos estados e do Distrito Federal), que é nossa habilitação para trabalhar no turismo”, solicitou o vice-presidente do Foestur.

Participantes

A reunião contou com a presença de entidades como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Agência de Turismo de Palmas (Agtur), Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV Tocantins), Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Serviço Social do Comércio (Sesc), Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade (ABCMI), Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo (Abrajet), Convention & Visitors Bureau Palmas, Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Universidade Federal do Tocantins (UFT), além de representantes dos Fóruns Regionais de Turismo, Serras e Lago, Serras Gerais e Ilha do Bananal, Associação Tocantinense de Turismo Receptivo (ATTR) e Conselho Econômico de Turismo/Fecomércio.

Da Assessoria

A Justiça determinou a suspensão das atividades da Escola Técnica Residência Saúde, administrada pela empresa Teixeira & Araújo Eventos e Cursos LTDA, devido à oferta irregular de cursos técnicos sem autorização do Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO). A decisão, proferida no último dia 18, confirma a liminar concedida em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 2017, que revelou a ausência de credenciamento da instituição e a prática de propaganda enganosa.

A sentença também determina que o Instituto de Educação e Pesquisa (IEP) EIRELI e a Prisma Centro Educacional do Tocantins LTDA suspendam suas atividades relacionadas aos cursos irregulares. Além disso, proíbe a abertura de novas turmas e a realização de matrículas até que as instituições obtenham autorização formal do CEE/TO.

Propaganda enganosa e cursos sem credenciamento

As investigações conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi apontaram que a Escola Técnica Residência Saúde operava sem autorização no Tocantins, mesmo após reiteradas notificações do Ministério Público e do Conselho Estadual de Educação. A instituição alegava estar credenciada no estado de Alagoas e, por isso, dispensada de nova autorização no Tocantins, argumento que foi desmentido pelo CEE/TO e pelo Ministério da Educação.

Além da ausência de credenciamento, o MPTO identificou prática de propaganda enganosa, uma vez que a instituição divulgava informações inverídicas sobre sua regularidade e induzia estudantes a acreditar que os diplomas emitidos teriam validade nacional irrestrita.

Impactos da decisão

A Justiça considerou que a atuação da instituição contrariava as normas educacionais vigentes, colocando em risco os alunos matriculados, que poderiam enfrentar dificuldades no reconhecimento de seus diplomas.

Na decisão, o juiz determinou:

• Suspensão imediata das atividades dos cursos técnicos da Escola Técnica Residência Saúde;

• Interrupção da abertura de novas turmas e matrículas;

• Obrigação do IEP e da Prisma Centro Educacional de cessar qualquer atividade vinculada à instituição até que a situação seja regularizada.

Compromisso com a qualidade do ensino

“A oferta de cursos sem credenciamento compromete não apenas a formação dos alunos, mas também sua inserção no mercado de trabalho. Nossa atuação visa garantir que apenas instituições devidamente autorizadas operem no estado, protegendo os direitos dos estudantes e assegurando a credibilidade do ensino técnico”, destacou o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, responsável pela ação.

Ações de educação e fiscalização de trânsito vão acontecer nas cidades com maior concentração de foliões

Por Ascom Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) dá início às primeiras ações da Operação Carnaval Seguro – Alegria com Responsabilidade. A Operação integra tanto o programa do governo estadual, Folião Seguro, quanto o programa Rodovida do Governo Federal que acontecem de forma integrada com a Polícia Militar, Bombeiros, Secretaria de Turismo, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A atuação do Detran/TO acontece com a participação de 47 agentes de trânsito e 11 viaturas, distribuídos em cidades como Palmas, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, Xambioá, Tocantinópolis e Araguatins, até o dia 4 de março. O foco principal será combater infrações como dirigir embriagado e excesso de velocidade.

Segundo Enildo Leite, gerente de fiscalização do Detran/TO, as equipes trabalharão em conjunto com outras forças de segurança para evitar infrações e crimes no trânsito, especialmente o consumo de álcool por motoristas e o desrespeito aos limites de velocidade.

Educação para o Trânsito

Além da fiscalização, a operação inclui ações de educação para o trânsito. Equipes do Detran/TO realizarão blitzes educativas em cidades com grande concentração de foliões, alertando sobre a importância de celebrar o Carnaval com responsabilidade. Uma campanha publicitária também será veiculada na mídia, com foco na redução de acidentes e no combate à embriaguez ao volante.

Hélida Cristina Noronha, gerente de educação para o trânsito, destacou que o objetivo é conscientizar as pessoas sobre os riscos de misturar álcool e direção, garantindo que todos possam curtir o Carnaval com segurança, ela lembra que nesta quinta-feira, 27, acontece a primeira blitz educativa da operação aqui na capital, Palmas.

Tolerância Zero para Infrações

O presidente do Detran/TO reforçou a importância de adotar bons hábitos no trânsito. “Nossas equipes estarão nas ruas e rodovias para orientar e fiscalizar. A tolerância é zero para álcool ao volante. Se for dirigir, não beba. Caso contrário, passe a direção para alguém que esteja apto”, afirmou.

Programa Rodovida: Integração das Forças de Segurança

O Programa Rodovida é uma iniciativa do Governo Federal que conta com a participação do Governo do Tocantins. O Detran/TO é o responsável por coordenar as ações no estado.

Além da Operação Carnaval, o Detran/TO já realizou outras ações do Rodovida, como a Operação Boas Festas (durante o Natal e Ano Novo) e a Operação Volta às Aulas, que conscientizou condutores e pedestres sobre a importância de respeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente em áreas escolares.

Segue em andamento a Operação Álcool Zero, realizada pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED) com apoio do Detran/TO, que também busca combater a embriaguez ao volante em todos os 139 municípios do Tocantins, visando prevenir acidentes e proteger vidas.

Unidade educacional atenderá até 1,5 mil estudantes, tendo previsão de conclusão para março de 2026

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, assinou, nesta quarta-feira, 26, a Ordem de Serviço para a construção da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, no município de Porto Nacional. Com um investimento de R$ 11.564.663,14, a unidade educacional atenderá até 1,5 mil alunos e seguirá os padrões estruturais e pedagógicos da rede estadual de ensino.

Nova unidade educacional garantirá ensino de qualidade e estrutura moderna para a comunidade de Luzimangues;

Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso da gestão com a educação e a importância da obra para a região.

“Essa escola representa um avanço significativo para a população de Luzimangues, que vem crescendo exponencialmente por conta da proximidade com a capital Palmas. Estamos garantindo mais oportunidades para nossos adolescentes e jovens, oferecendo um ensino de qualidade em uma estrutura moderna e completa”, afirmou o governador.

Ainda acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na agenda em Luzimangues, os deputados federais Carlos Gaguim e Ricardo Aires; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; secretários de estado; o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel; vereadores locais e demais autoridades;

A nova escola vem suprir o déficit de vagas no distrito, que conta atualmente com apenas uma unidade estadual. Luzimangues passa por um crescimento populacional, contando atualmente com 30 mil habitantes. O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que esse cenário no distrito exige investimentos constantes na área educacional. “A demanda por vagas aumentou consideravelmente nos últimos anos e essa escola chega para atender essa necessidade, proporcionando mais conforto e qualidade de ensino aos estudantes. Além disso, vamos construir essa escola em tempo recorde, entregando-a para a comunidade ano que vem, no início do ano letivo ”, expressou.

Estrutura da escola

Com obras já iniciadas, a Escola de Tempo Integral de Luzimangues terá uma área construída de 8.479,56 m², no Loteamento Parque dos Buritis, e contará com 18 salas de aula, com capacidade para 756 alunos por turno. A estrutura incluirá laboratórios, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, campo society, pista de salto, refeitório e espaços destinados a atividades extracurriculares, como artes marciais e dança.

A estrutura contará ainda com guaritas para controle de acesso, bloco administrativo e educacional, banheiros para alunos, professores e equipe administrativa, pátio coberto, cozinha, espaço multiuso e áreas esportivas com quadra, campo gramado com mureta e alambrado, além de uma área pavimentada com caixa de areia para salto em distância. A unidade funcionará em período diurno, com possibilidade de ampliação para o horário noturno. As obras têm previsão de início imediato e devem ser concluídas em março de 2026.

Cleusa Ferreira de Souza, avó e moradora de Luzimangues, comemora a iniciativa do Governo do Tocantins para ampliar o acesso à educação na região.

Morador da região, Emerson Nogueira conhece bem a realidade local. Ele é professor de história da educação estadual, com 15 anos de atuação em salas de aula, no distrito de Luzimangues. “Como morador e professor em Luzimangues, vejo essa escola como uma verdadeira revolução para a educação da região. Ela trará mais identidade para a nossa comunidade, evitando que tantos alunos precisem se deslocar para Palmas. É um avanço essencial para todos nós”, comentou o professor.

Impacto na comunidade

Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso da gestão com a educação e a importância da obra para a região;

A construção da nova escola faz parte da estratégia do Governo do Tocantins para reduzir a evasão escolar e fortalecer a educação em uma região em expansão, localizada entre Palmas e Porto Nacional. Também moradora de Luzimangues e avó de crianças em período escolar, Cleusa Ferreira de Souza comemorou a iniciativa. “A melhor coisa que o governador poderia fazer para a comunidade é a construção de uma escola nova, pois dependemos de Palmas e do centro de Porto Nacional. Estamos muito felizes e agradecidos”, comemorou Cleusa, que mora em frente ao local onde a escola funcionará.

Ainda acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na agenda em Luzimangues, os deputados federais Carlos Gaguim e Ricardo Ayres; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; secretários de estado; o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel; vereadores locais e demais autoridades.

Empresa Tocantins Bioenergia está em processo de implantação de um parque industrial de etanol de milho em Miranorte e deve iniciar as operações em 2027

Por Vinicius Venâncio

O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) realizou, nesta quarta-feira (26), a 137ª reunião ordinária e aprovou dois processos de incentivos fiscais para empresas que irão investir R$ 1,05 bilhão no estado, com previsão de gerar 229 empregos. As empresas foram beneficiadas pela Lei Nº 1.385/2003 do Proindústria, nas modalidades de implantação e expansão.

O presidente do CDE e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, ressaltou que os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Tocantins visam gerar trabalho e renda para a população. “O Conselho tem como foco a análise de projetos que impulsionam a economia, além de atrair investimentos por meio de incentivos fiscais e segurança jurídica, garantindo a permanência e expansão dos negócios e contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos”, afirmou.

Incentivos fiscais

O conselheiro Jorge Couto destacou a relevância do órgão para o crescimento do Estado - Matheus Alcântara/Governo do Tocantins

A Tocantins Bioenergia LTDA, localizada em Miranorte, atua no setor de bioenergia e está implantando um parque industrial de etanol de milho, com investimento de R$ 1,048 bilhão. O empreendimento estima arrecadar mais de R$ 100 milhões anuais em impostos estaduais a partir do início das operações, previsto para 2027.

A empresa foi criada por meio de uma parceria entre a AGROJEM, acionistas da ACP Bioenergia e a empresa inglesa Czarnikow. O projeto foi apresentado ao governador Wanderlei Barbosa durante reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos em 2023, com a participação de representantes das três empresas.

Já a Cerâmica Nova Olinda LTDA teve seu processo aprovado na modalidade de expansão, com investimento de R$ 3,8 milhões e previsão de gerar 45 novos empregos. A empresa, sediada em Nova Olinda, fabrica artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil.

O conselheiro do CDE, Jorge Couto, destacou a relevância do órgão para o crescimento do Estado. “O CDE desempenha um papel crucial ao avaliar e aprovar projetos que beneficiam tanto a iniciativa privada quanto o poder público, utilizando leis de incentivos, inclusive tributários, para fortalecer a competitividade das empresas. O Conselho tem sido essencial para consolidar a economia tocantinense como cada vez mais dinâmica e promissora”, concluiu Couto.

Aporte de recursos

O colegiado também autorizou o repasse de R$ 2,7 milhões para o projeto Mulheres Empreendedoras: Conexão e Inspiração, da Secretaria da Mulher. A iniciativa, com duração de 24 meses, beneficiará cerca de 3 mil mulheres com cursos de formação, eventos e práticas empreendedoras.

CDE

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado e por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).