Encontro reuniu gestoras, conselhos, movimentos sociais, representantes da sociedade civil e lideranças de municípios da região

Por Jordania Negreiros

Nesta sexta-feira, 27, Porto Nacional foi palco da Conferência Regional de Políticas Públicas para as Mulheres, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher do município. O encontro reuniu gestoras, conselhos, movimentos sociais, representantes da sociedade civil e lideranças de municípios da região Amor Perfeito, em um momento de escuta ativa, debates e construção coletiva de propostas para a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a conferência abordou os principais desafios enfrentados pelas mulheres tocantinenses, discutindo estratégias para garantir o acesso a direitos, combater desigualdades e promover a equidade de gênero.

Durante o painel de abertura, a advogada e especialista em Direitos das Mulheres, Stella Bueno, destacou a importância do protagonismo feminino na formulação e fiscalização de políticas públicas, e ressaltou o papel das instituições no enfrentamento à violência e na promoção da cidadania plena para as mulheres.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou o papel mobilizador das conferências. “Mais do que ouvir, estamos aqui para reconhecer e valorizar as experiências e demandas das mulheres de cada região. Esses encontros ampliam nossa capacidade de responder com ações concretas às realidades locais”, afirmou.

Já a secretária municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano de Porto Nacional, Thayse Ribeiro, celebrou a realização da conferência no município. “Receber esse momento de construção coletiva em nossa cidade é motivo de orgulho. As mulheres de Porto e região têm voz ativa, e esse diálogo direto fortalece as estratégias que estamos desenvolvendo para atender suas necessidades reais”, destacou.

No período da tarde, a programação contou ainda com a realização de grupos de trabalho para abordar sete eixos temáticos: Violência contra a mulher; Saúde da mulher; Empoderamento econômico e autonomia; Direitos das mulheres e igualdade de gênero; Educação e cultura; Saúde mental; Direito ao território e sustentabilidade. Após os debates, cada grupo realizou a leitura das propostas construídas coletivamente. Encerrando a programação, foram eleitas as delegadas que irão representar a região na etapa estadual e nacional da conferência.

Além das secretárias municipais da Mulher e representantes da sociedade civil, estiveram presentes: o diretor Geral do Instituto Federal do Tocantins, Albano Dias Pereira Filho, Diretor Geral do Instituto; a prefeita de Santa Tereza do Tocantins, Eliene Diógenes; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Nacional, Gladis Helena; a presidente do Coletivo de Mulheres em Movimento, Adélia Ramos; a Presidente da Comsaude e Presidente do Coletivo de Mulheres Negras e Populares, Luciana Pereira de Souza; a juíza da Central de Penas e medidas alternativas da Comarca de Porto Nacional, Umbelina Lopes Pereira Rodrigues; o Defensor Público, Fabrício Dias Braga de Sousa; a advogada representando a presidência da OAB, Dannyela Azevedo Tries Benelli; o Delegado da Delegacia da Mulher de Porto Nacional, Pedro Nunes Vieira Júnior; a tenente coronel 5° Batalhão da Polícia Militar, Marlene Machado; o Chefe de Instrução do Tiro de Guerra, Sandro de Azevedo Ferreira; a gerente Regional do Sebrae, Millena Lima; a Diretora do Campus UFT, Etiene Fabrin Pires; a vereadora Diva Cardoso, representante da Câmara Municipal.

As cidades de Monte do Carmo; Mateiros; Silvanópolis; Porto Nacional, Chapada de Natividade; Pindorama; Fátima; Brejinho de Nazaré; Ipueiras; Santa Rosa; Natividade; e Ponte Alta do Tocantins abrangem a conferência regional sediada em Porto Nacional.

5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

A Conferência Regional integra as fases preparatórias para a 5ª edição da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, organizada pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. Com o mesmo tema debatido no painel, o processo nacional prioriza a escuta qualificada, a representatividade e a construção conjunta de propostas que reflitam a pluralidade das mulheres no Brasil.

A etapa nacional está marcada para os dias 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília, e tem como meta consolidar políticas públicas com foco na interseccionalidade, promovendo mais democracia, equidade e avanços para todas as mulheres.

Operação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques, relator da operação Overclean no STF ; investigação apura fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro

Por Larissa Rodrigues e Luísa Martins

A quarta fase da Operação Overclean, deflagrada pela PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (27), resultou no afastamento dos prefeitos de Ibipitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, e de Boquira (BA), Alan Machado, de seus cargos. Eles são suspeitos de desviar emendas parlamentares.

A operação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques, relator das investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

À CNN, o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA) confirmou o afastamento pelo STF de um assessor de seu gabinete. Segundo ele, o funcionário era responsável por coordenar os trabalhos da equipe parlamentar e atuava com o deputado desde o início de seu mandato e que é de sua “extrema confiança”.

O parlamentar também confirmou que teve o sigilo telefônico quebrado no âmbito da investigação, mas afirmou que ainda não recebeu mais informações sobre a ação policial.

“Foi uma surpresa, porque minhas emendas sempre foram destinadas aos municípios onde sou votado, onde tenho representação. Sempre mandei recursos para essas regiões”, declarou.

Por fim, o ex-prefeito Marcel José Carneiro de Carvalho, de Paratinga, foi alvo de busca e apreensão no âmbito da operação desta sexta.

Operação

Os agentes da PF cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em diversas cidades da Bahia.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga, com apoio de agentes da Receita Federal.

Os crimes investigados são:

organização criminosa;

corrupção ativa e passiva;

peculato;

fraude em licitações e contratos administrativos;

lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, os alvos são suspeitos de participar de um esquema que envolvia o pagamento de propinas em troca da liberação de emendas parlamentares para os municípios de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, entre 2021 e 2024.

Flávio Dino defendeu competência da corte para decidir sobre o envio de recursos por parlamentares

Por Lis Cappi

A preocupação com desvio de finalidade e uso eleitoral das emendas parlamentares foi o ponto principal da audiência feita nessa sexta-feira (27) no STF (Supremo Tribunal Federal) para debater a aplicação desses recursos. A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino e ocorreu sem os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Dino indicou que deve continuar exigindo regras para garantir mais transparência nos recursos enviados por deputados e senadores às bases eleitorais.

Relator de uma ação sobre o tema no STF, Dino reforçou o entendimento de que o assunto é de competência do Supremo e afirmou que a corte vai seguir analisando o caso enquanto houver dispositivos na Constituição que permitem isso.

“Se o Congresso Nacional quiser tirar a responsabilidade fiscal da Constituição, pode tirar. Se o Congresso Nacional quiser tirar o presidencialismo da Constituição, pode tirar. Assim como também pode desconstitucionalizar o devido processo legal orçamentário. Mas enquanto estiver na Constituição, não se cuida, portanto, de uma invasão do Supremo e sim de um dever”, afirmou o ministro.

Dino também defendeu a continuidade do diálogo entre o Supremo e o Legislativo e negou que o Judiciário esteja interferindo nas prerrogativas do Congresso ao questionar o uso das emendas.

“Se nós temos normas constitucionais que estão aparentemente em dissonância, a harmonização de tais normas é uma atividade tipicamente jurisdicional em todos os países do mundo, enquanto o Brasil for um regime democrático. Portanto, não há nenhum intuito de usurpação de atribuições de outros Poderes”, defendeu.

Uso eleitoral

O risco de uso eleitoral foi um dos pontos mais abordados por especialistas que também participaram do debate no Supremo. A avaliação apresentada por organizações e pesquisadores foi a de que a corte deve definir regras para a liberação de recursos próximo ao período eleitoral.

“Um ponto essencial que não pode faltar em uma decisão do STF é reconhecer que o cumprimento dessas emendas parlamentares, da forma como está posta, tenha que submeter a um tratamento de conformidade com prazos eleitorais para dar paridade”, disse o professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Heleno Taveira Torres.

“Inclusive, entre os próprios parlamentares que estarão disputando em certos municípios a preferência de eleitores. Alguns com mais, e outros com menos emendas pode trazer prejuízos irreparáveis à vida pública brasileira”, completou.

Defesa por emendas

Advogados que representaram o Congresso defenderam a modalidade de emendas para continuidade de projetos e sustentaram que os recursos não impactam negativamente o Orçamento — por também serem passíveis de cortes. Além disso, ressaltaram que essa forma de aplicação de recursos públicos segue a Constituição.

“As emendas parlamentares são um importante instrumento do parlamento. A impositividade não viola a Constituição, garante participação equitativa de representantes de estados e da população brasileira na alocação de recursos públicos e que, em parceria com este Supremo, o Poder Legislativo e o Executivo, tem evoluído em diálogos institucionais e tem conseguido aprimorar a execução do Orçamento”, defendeu Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado, que representou Alcolumbre.

Iniciativa possibilita acesso a diversos serviços tecnológicos de forma colaborativa com o Governo Federal

Por Rafael de Oliveira e Wanderson Gonçalves

Em agenda oficial com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no município de Araguatins, na região do Bico do Papagaio, o governador Wanderlei Barbosa e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram, nesta sexta-feira, 27, o Termo de Adesão do estado do Tocantins ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

A iniciativa, realizada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oferece diversos serviços e soluções tecnológicas gratuitas para otimizar a gestão pública em áreas estratégicas, aproximando o cidadão da administração pública e aprimorando a digitalização de processos.

Chefe do Executivo tocantinense destaca o compromisso do Governo do Tocantins com a modernização da gestão pública e a ampliação do acesso digital aos serviços ( Esequias Araujo/Governo do Tocantins)

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a adesão à medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a modernização da gestão pública. “Nosso objetivo é modernizar os sistemas institucionais para facilitar o acesso das pessoas aos serviços que elas precisam. É um compromisso do nosso Governo seguir realizando melhorias e este acordo com o Governo Federal vem para fortalecer ainda mais este trabalho, ampliando a eficiência, a transparência e a qualidade nos serviços oferecidos”, destacou o chefe do Executivo.

Com a adesão, o Tocantins passa a ter acesso a diversos serviços que são contemplados nos sete eixos do programa. Entre os recursos estão o Login Único e a Prova de Vida Digital, do GOV.BR; o Sistema Eletrônico de Informações (SEI); a plataforma Transferegov.br; Compras.gov: plataforma gratuita para compras públicas; Imóvel da Gente: uso social de terrenos da União; além de capacitações ofertadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Rede de Parcerias.

Ministra Esther Dweck explica os benefícios do PNGI, que oferece soluções tecnológicas e capacitações para otimizar a gestão pública nos estados e nos municípios ( Esequias Araujo/Governo do Tocantins)

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância da cooperação entre os entes federativos. “A adesão do Tocantins reforça o espírito colaborativo do Governo Federal que inspira o programa: o de compartilhar experiências bem-sucedidas e soluções que funcionam, ampliando o alcance de políticas públicas que melhoram a vida da população”, enfatizou a ministra Esther Dweck.

Para garantir a efetividade da implantação, o MGI designa um gerente técnico que acompanhará o Tocantins por um período de dois anos. A Secretaria de Estado da Administração (Secad) será responsável por coordenar a articulação colaborativa entre os órgãos estaduais. O próximo passo após a assinatura do Termo de Adesão é a elaboração do Plano de Trabalho, que deverá ser entregue em até 60 dias. O documento definirá as prioridades e as ações a serem executadas com o apoio das ferramentas disponibilizadas pelo PNGI.

Secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressalta os avanços trazidos pelo PNGI para a digitalização e a eficiência na prestação de serviços à população ( Marcio Vieira /Governo do Tocantins).

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a adesão representa um avanço estratégico para o Estado. “Estamos investindo em uma gestão mais eficiente, moderna e conectada com as necessidades do cidadão. O PNGI oferece ferramentas robustas que nos permitirão economizar recursos, desburocratizar processos e ampliar o acesso da população aos serviços públicos digitais. Nós já utilizamos essa parceria por meio da nossa Escola de Governo, que tem um acordo de cooperação com a Escola Nacional de Administração, a Enap, com oferta variada de cursos para todos os servidores”, frisou o secretário.

Programa Nacional de Gestão e Inovação

O Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) é uma iniciativa estratégica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) voltada para o fortalecimento da administração pública nos estados e nos municípios brasileiros. O principal objetivo é apoiar as gestões locais na modernização de processos, na inovação de políticas públicas e na digitalização de serviços, por meio de soluções gratuitas desenvolvidas e coordenadas pelo Governo Federal.

Como funciona?

Ao aderir ao PNGI, o estado ou município passa a integrar um pacto federativo de cooperação. Com isso, possui acesso a um catálogo robusto de ferramentas, plataformas e metodologias que auxiliam na melhoria da governança pública. O PNGI é reconhecido como um importante instrumento de apoio às gestões locais, promovendo um modelo de administração pública mais ágil, inovador e transparente.

Essas soluções abrangem diversas áreas, como: Governo digital (Login Único, Prova de Vida Digital, Conecta GOV.BR); Gestão de pessoas e planejamento institucional (Dimensionamento da Força de Trabalho); Capacitação e formação de servidores (Escola Virtual de Governo, Enap Aqui, Liderando para o Desenvolvimento); Contratações públicas e transparência (Compras.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas, Transferegov.br); Inovação e transformação de serviços (Cidades que Transformam, CoLabs, LA!BoraGov, Plataforma Desafios); Inclusão social e equidade (cota de 8% para mulheres em situação de violência nos contratos terceirizados).

Ação agilizará titulação de terras no Estado

POR PAULA LABOISSIÈRE 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União.

“A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins)”, informou o Palácio do Planalto.

A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.

Projetos

Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem as seguintes áreas:

- PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares);

- PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares);

- PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares);

- PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares);

- PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares);

- PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares);

- PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).

Segurança jurídica

Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento (TO). A ação permite que a prefeitura passe a emitir títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que deve beneficiar 1.028 famílias.