Por Antônio Coelho de Carvalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirma a intenção de criação de uma moeda comum dos Brics para facilitar trocas comerciais, até aí nada demais. Porém até hoje, não se tem nenhum acordo comercial firmado entre os participantes desse aglomerado de países que possuem características socioeconômicas em comum e visam o desenvolvimento mútuo, mas sem projetos comerciais, o que causa estranheza. A construção de uma moeda para fazer paridade com o Dólar é difícil.

Objetivo

Outro fato é o crescente número de membros desse clube que inda não disseram claramente ao que veio.  O certo é que seus membros estão à procura de um novo modelo, não só econômico e comercial com as commodities inerentes de cada um,  e sim tentam de toda forma  colocar um freio na hegemonia do G7, (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido)  ou trocando em miúdos, dos EUA (Estados Unidos da América) e sua moeda o dólar.

Economia

O G7, que congrega as sete grandes economias globais: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, que têm objetivos econômicos cada vez mais homogêneos sob o controle hegemônico dos EUA. O G7 tem em seu bloco as economias mais industrializadas e modernas. Representam 33% do PIB mundial e também em paridade do poder de compra. Os Brics respondem por 25% do PIB mundial e tem a indústria mais sucateada.

Membros

Com a entrada de novos membros nos Brics a partir de 1º de janeiro do ano que vem, passam a fazer parte: Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Países esses com históricos de desrespeitos aos Direitos Humanos e ditaduras assim como históricos de corrupção, (o que nos brasileiros não podemos falar) e Argentina que ainda terá uma eleição e poderá a depender do resultado não entrar para o clube. Com essa expansão, querem falar de igual para igual com o G7. A entrada da Argentina no bloco teve apoio irrestrito do presidente Lula, que anda muito preocupado com a situação do país vizinho.

Perdendo

Mesmo com a negativa do presidente Lula, que os Brics não quer se colocar como contraponto ao G7, isso é visível, o pior cego é aquele que não quer ver. Com a entrada dos novos membros o Brasil perde em hegemonia (quem manda mesmo é Pequim e Moscou) a Índia tem seu peso, tanto que são 1,428 bilhão de habitantes, tornando-se ligeiramente superior à da China, segundo a ONU. O Brasil condicionou seu apoio à ampliação do Brics ao apoio, por parte dos países que já integram o grupo, à proposta brasileira de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e uma vaga para o Brasil. O para analistas internacionais Lula pode tirar o cavalinho da chuva.

Ultrapassado

Por fim Lula, confirmou que a Cúpula do Brics resolveu criar uma moeda para facilitar as trocas comerciais entre os países membros do bloco. Só que o bloco dos Brics diferente do G7 ainda não tem acordos comerciais, na realidade são como um clube de senhoras que se reuni para falar da vida dos outros. Fazem cooperação em diversas áreas de interesse comum, mas é uma associação política vaga com revés ideológico ultrapassado. Foi-se o tempo em que o mundo se dividia em blocos.

A Realidade

No caso do nosso presidente, que ainda vive no passado, e que ainda não começou a governar, pois os feitos de até agora se deve única e exclusivamente ao congresso nacional, em especial ao presidente Artur Lira (PP-AL), e aos líderes partidários. Lula deveria se preocupar mais com a economia brasileira, socorrer os prefeitos que veem seus poucos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) cada dia serem diminuídos sem justificativa. A inflação que já bate à porta.  Até mesmo o Orçamento do próximo ano ainda não chegou ao Congresso, (governo tem até dia 31de agosto para enviar), tudo nesse governo é feito a toque de caixa.

A divida

Noticia importante passada despercebida ou pouco mostrada pelas mídias tradicionais foi o saldo negativo das contas públicas do primeiro semestre deste ano. O governo gastou R$ 20 bilhões a mais do recebeu nos seis primeiros meses do ano. Esse valor equivale a 73,6% do PIB em relação ao ano de 2022. Mais uma vez comprova que a direção não é bem essa, de aumento do tamanho do governo. Como dizia Zé Pequeno tamanho não é documento.

A promessa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete cumprir a meta definida por ele para 2024, no começo deste ano, de um déficit de 0% do PIB, ou seja, as principais despesas e receitas do ano que vem deverão ser exatamente do mesmo tamanho, promete. Isso é para quem acredita em Curupira e Mula sem cabeça. A depender do marco fiscal, que aguarda aprovação no Congresso. O lado bom é que ele cria dois pilares de limitação às despesas do governo:

O teto de gasto (um limite para o crescimento das despesas do ano)

Neta de resultado primário:  que determinará, a cada ano, em quanto o governo poderá gastar mais do que arrecadar e, portanto, aumentar seu endividamento, ou em quanto deverá gastar a menos e economizar. Muitos economistas não acreditam no Ministro Haddad. São homens de pouca fé, no governo.

Reforma

Quando de sua volta ao Brasil Lula tratará da reforma ministerial. Reforma essa que tem como finalidade aumentar a base de apoio do presidente na Câmara Federal. As conversas estão adiantadas, Lula se reuniu na noite de quarta-feira (16/8) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para acertar os últimos detalhes para acomodar mais partidos do Centrão no governo. Centrão esse que Lula jura não existir.

Aumento

Antes de sua viagem, Lula e Lira se encontraram fora da agenda oficial de ambos, a portas fechada é um mistério os detalhes da reunião. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou não saber de nada, assim como Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Os dois conversaram na residência oficial do presidente da Câmara. O chefe do Executivo vai nomear para o corpo ministerial dele os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Isso significa aumento de gastos para você pagar.

 O assistencialismo

Mas o que corre a boca miúda em Brasília é que o Centrão está de olho em ministérios como o do Esporte, o da Saúde o de Desenvolvimento e o de Assistência Social, Família e Combate à Fome, em fim quer tudo. Lula, no entanto, quer manter o controle dessas pastas (Assistência Social, Família e Combate à Fome) e ainda busca a melhor solução. Lula quer a todos custos ampliar a presença do Centrão na Esplanada, o presidente considera criar novos ministérios, e não tenham dúvidas ele vai fazer. esse governo poderá ter 40 ministérios, ele baterá novo recorde.

Apropriação indébita

O jeito petista de governar leva o Banco do Brasil a suspende empréstimo consignado para servidores do estado do Rio Grande do Norte, governado por Fátima Bezerra (PT). O estado mais uma vez não pagou os empréstimos consignados ao Banco do Brasil. Desconta do servidor e não repassa ao banco, faz apropriação indébita. O STJ já condenou vários governadores pela pratica, assim como outros tribunais condenaram outros gestores.  

Caloteira

Outro que tem muita preocupação com a Argentina, além de Lula e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que o governo brasileiro elaborou uma proposta de garantia em yuan, a moeda chinesa, a exportadores brasileiros que vendem produtos à Argentina. O Banco do Brasil fará o câmbio das moedas do yuan para o real. Haddad afirmou que essa operação envolve um volume de recursos inicial de 100 milhões de dólares a 140 milhões de dólares. Todos sabem que a Argentina consuma não cumprir seus compromissos financeiros, é caloteira mesmo.

Jovem Pan demite Pavinatto

O comentarista criticou a soltura de um acusado de pedofilia, Pavinatto que é advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Irritado com a decisão, Pavinatto emitiu sua opinião sobre o magistrado, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou.

Dois pesos e uma medida

Na coluna passada, dissemos que o pau de dá em Chico deve dar também em Francisco, (aqui) no caso do relógio vendido pelo ajudante de ordem do ex presidente Bolsonaro e seu pai no EUA.  As redes sociais não perdoam e relembraram... Lula (PT) omitiu da lista de presentes oficiais da Presidência de seu primeiro mandato um relógio suíço de R$ 80 mil...O relógio, da marca Piaget, foi um presente do então presidente da França, Jacques Chirac, em 2005...Ontem foi a imagem de um contêiner cheio de presentes...mas agora com as chuvas esperamos que a fumaça baixe e o clima fique mais ameno, até a próxima.

Por Antônio Coelho de Carvalho é jornalista

Ministros do governo e aliados do presidente Lula (PT) no Congresso veem com apreensão uma eventual prisão de Jair Bolsonaro (PL) em decorrência do avanço das investigações contra o ex-presidente.

Por Julia Chaib

O cenário em que Bolsonaro poderia ser preso atiçou a militância petista, e movimentos sociais ligados ao governo pretendem incorporar o pedido de prisão de Bolsonaro no rol de reivindicações das manifestações no 7 de Setembro.

Apesar disso, integrantes do governo e articuladores políticos dizem torcer para que uma prisão, caso ocorra, seja em cumprimento a uma solicitação do Ministério Público Federal e com robustez de provas.

Isso porque a eventual detenção de Bolsonaro poderia contribuir para inflamar e dividir mais a sociedade, avaliam.

O ex-presidente está no centro de apurações que apontam a existência ao seu redor, e com o seu estímulo, de um grupo que alimentava reais expectativas de aplicar um golpe de Estado e barrar a posse do presidente eleito em 1º de janeiro.

No decorrer dessas apurações, veio a público também indícios de tentativa de vender no exterior presentes que o ex-mandatário havia recebido em visitas oficiais a países do Oriente Médio.

Apesar de todas essas apurações, um parlamentar muito próximo de Lula cita a própria anulação das acusações contra o petista e a posterior absolvição de Dilma Rousseff (PT) em processos como exemplos do que pode vir a ocorrer com Bolsonaro.

Este congressista lembra que muitos petistas foram alvos de investigação e avalia que essa onda de decisões precipitadas e que ele considera arbitrárias tem que acabar

Mais dois ministros ouvidos sob reserva avaliam ser necessário ter maiores evidências antes que seja tomada uma medida desta, já que a prisão do ex-presidente poderia, em vez de enfraquecê-lo politicamente, contribuir para inflar seus apoiadores.

Eles lembram que Lula, mesmo preso, conseguiu articular a candidatura de Fernando Haddad (PT) no seu lugar e levou o aliado a ficar em segundo lugar na disputa presidencial de 2018.

Nesta sexta (25), em entrevista ao UOL, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que os investigadores devem se pautar na lei, na apuração, na "responsabilidade e na qualidade da prova" e que Bolsonaro pode ser preso se os requisitos forem atendidos.

"Se nessa conjunção de elementos se chegar a essa conclusão [pela prisão], se os requisitos legais são atendidos, esse é um caminho possível, e aqui falo hipoteticamente", disse o diretor da PF.

Na última semana, o ministro Flávio Dino (Justiça) também afirmou que as investigações contra o ex-presidente são conduzidas de forma séria, isenta e técnica. Afirmou ainda que as apurações estão longe do fim.

"Cabe a mim garantir ao povo brasileiro, especialmente à população de Minas Gerais, que a investigação é técnica, séria, isenta e está sendo bem conduzida. Bem conduzida no sentido de não haver interferência externa, nem no sentido de perseguições, nem no sentido de haver proteções", disse o ministro na última segunda-feira (21), ao ser questionado sobre a possibilidade de o ex-presidente ser preso.

O ministro admitiu a possibilidade de o passaporte de Bolsonaro ser apreendido, mas afirmou que, por enquanto, essa solicitação ainda não foi feita à Justiça. "Não antecipo investigação, não presido investigação. O que posso falar é que legalmente é possível. Nesse momento ainda não houve esse pedido", afirmou.

Em outra frente, os aliados de Bolsonaro querem usar as acusações para tentar transformá-lo em uma espécie de mártir.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aposta que a sociedade enxerga o que ele classifica como perseguição ao pai.

"A perseguição [a Bolsonaro] faz com que a população fique mais simpática a ele. Pesquisas mostram que ele continua forte e que o apoio dele para eleição de 2024 vai ser decisivo", diz o filho mais velho do ex-presidente.

Essas afirmações são contestadas pelo entorno de Lula, que afirma que o ex-presidente tem sofrido uma erosão em seu apoio devido às investigações.

Bolsonaro despencou em relevância nas redes após a operação da PF no caso das joias e as declarações de Walter Delgatti Netto, conhecido como hacker da Vaza Jato, de acordo com o IPD (Índice de Popularidade Digital), analisado diariamente pela empresa de pesquisa e consultoria Quaest.

A leitura de aliados de Bolsonaro, entretanto, é que, como o ex-presidente já está inelegível, o avanço uma uma investigação manca vai passar a imagem de que a Polícia Federal, o STF e o Ministério da Justiça conduzem um processo político.

Essas pessoas acham que é o caso especialmente da investigação do envio de mensagem que sugeria, sem provas, uma fraude do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Bolsonaro confirmou na quarta (23) o teor da mensagem enviada ao empresário Meyer Nigri que levou a Polícia Federal a intimar o ex-presidente para explicar a difusão de fake news sobre o processo eleitoral brasileiro. "Eu mandei para o Meyer, qual o problema?", disse à Folha.

Um dos casos mais delicados até agora é a apuração sobre as joias e presentes dados por autoridades de outros países ao ex-mandatário. Ao autorizar diligências no processo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou investigação de possível cometimento de crimes de peculato e de lavagem de dinheiro.

Aliados do ex-presidente dizem que, com o tempo, a população vai interpretar o episódio como uma falha causada por uma legislação capenga, que inclusive deverá ser refeita pelo Congresso, mostrando que havia inconsistências.

Flávio Bolsonaro afirmou que, como resultado dessas investigações, o ex-presidente terá ainda mais poder de transferência de votos.

O discurso de vitimismo, portanto, tem sido a principal aposta do entorno do ex-presidente desde que denúncias e acusações contra ele passaram a ficar mais claras.

­Buscando a implementação de novas ações de promoção educacional, focadas na redução do risco social de crianças e adolescentes e na preparação de profissionais do Sistema Público Municipal de Ensino para complementar as ações já realizadas sobre as competências socioemocionais, profissionais da Educação Municipal receberam nesta quarta feira, dia 23 de agosto, o palestrante Ricardo Ribeirinha, que apresentou sua trajetória de vida e as ações realizadas por sua equipe em todo país.

Da Assessoria

Foi promovida nesta quarta-feira, dia 23 de agosto, na cidade histórica de Itaquaquecetuba, uma palestra do CEO da Recriar Vida, Ricardo Ribeirinha. O tema da palestra foi “Emoções transformadoras em trajetórias de vida”, que buscou além de contar a história pessoal de Ribeirinha, apresentar ações de Educação Socioemocional desenvolvidas pela equipe de trabalho que atua em diversos projetos, dentre eles o RecriarVidas e ESCUDOS, visando mitigar risco social por meio da educação socioemocional, abordando ainda as vulnerabilidades sociais e os aspectos biopsicossociais que podem prejudicar o rendimento de profissionais e alunos na escola. Na palestra, participaram os profissionais da Casa de Projetos Educacionais Paulo Freire, professores e gestores que atuam nas escolas integrais do Sistema Público Municipal de Ensino da cidade.

O convite, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a direção da Secretária Maria Cristina Perpétuo dos SantosSoares, partiu da necessidade de problematizar a educação socioemocional no tempo presente, visando complementar as atividades realizadas no Programa de Projetos Educacionais (PROEDUC), implantado nas escolas em tempo integral. A iniciativa do PROEDUC faz parte do projeto de recuperação da autoestima do povo da cidade, conduzida diretamente pelo Prefeito da cidade, Eduardo Boigues.

De acordo com Vagner Marques, Gestor de Projetos Educacionais da Casa de ProjetosEducacionais Paulo Freire, um dos articuladores da ação, essa foi a primeira etapa na busca de conhecer melhor os projetos desenvolvidos e talvez levar as atividades e conteúdos para a Itaquaquecetuba. “Conheci o Ricardo há cerca de 2 anos, e na oportunidade percebi que, os projetos desenvolvidos por ele têm um diferencial, que é a metodologia por meio de caso real. Isso gera mais empatia de professores e estudantes, e uma melhor compreensão dos objetivos da Educação Socioemocional, visando preparar os estudantes para os desafios da vida, melhorar as relações em sala de aula e, logicamente, reduzir o risco social de todos os personagens envolvidos, inclusive as famílias. Ações como a de hoje vão ao encontro com a proposta da gestão do Prefeito Eduardo Boigues, em sua incansável busca por oportunizar condições de qualidade de educação a partir de uma gestão humanizada, assim como, os esforços da Secretária Maria Cristina Perpétuo dos SantosSoaresem oportunizar formação continuada de excelência e o permanente preparo dos professores para a atuação qualificada no Sistema Público Municipal de Ensino. A melhoria da educação da cidade é nossa meta, mas, de modo que as pessoas e suas emoções sejam a centralidade da preocupação.

O total de parlamentares na Câmara deve permanecer o mesmo; o Congresso deve editar a lei até 2025, ou o TSE estabelecerá a proporção

Por Ana Isabel Mansur

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para exigir que o Congresso Nacional revise a proporção de deputados federais por unidade da federação, por meio de lei complementar, até 30 de junho de 2025. Os números deverão ser atualizados de acordo com a população de cada local apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022.

A quantidade total de deputados federais, 513, deverá ser mantida, assim como o limite mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares por unidade federativa. Atualmente, apenas o estado de São Paulo tem 70 representantes na Câmara. O Distrito Federal e dez estados têm apenas oito deputados — Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O processo é uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de autoria do Pará, ajuizada em 2017. O estado alegou que o Legislativo federal se omitiu em relação à Constituição, que, apesar de não definir a quantidade total de deputados, determina que o número seja revisto a cada eleição por meio de lei complementar. A última legislação que atualizou a proporção é de 1993.

O relator, Luiz Fux, julgou a ação procedente e decidiu que a omissão deve ser sanada. Caso o Congresso não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai rever as proporções para as eleições de 2026. O número de deputados federais é usado como base para as quantidades de parlamentares estaduais e distritais.

Por enquanto, os ministros que votaram acompanharam a decisão do relator. Ainda faltam quatro votos. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Quando há pedido de vista (mais tempo para análise da matéria), o julgamento é suspenso. Quando ocorre pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do Supremo e reiniciada.

Certame unificado para cerca de 8.000 vagas de 50 órgãos federais está previsto para acontecer em fevereiro de 2024

 Com Agências e R 7

O governo federal pretende unificar os concursos públicos no país, como ocorre com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

A proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação é que seja feito um único certame para preencher cerca de 8.000 vagas abertas no serviço federal, de cerca de 50 órgãos.

Com uma prova a ser realizada no mesmo dia em 180 cidades do país, em fevereiro de 2024.

Segundo o secretário de gestão de pessoas do ministério, José Celso Cardoso Jr., a adesão dos ministérios ao chamado Concurso Nacional Unificado será voluntária.

O edital deverá ser publicado até dezembro, com realização de prova prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024, dividida em dois tipos no mesmo dia: objetivas com matriz comum a todos os candidatos e específicas e dissertativas por blocos temáticos.

Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.

"Com isso, criamos um critério de justiça de acesso às vagas públicas como nunca ocorreu antes na história do Brasil”, afirmou Cardoso Jr. Segundo ele, estudos indicam que esse formato unificado de provas tem sido capaz de selecionar melhor os futuros servidores.

O certame será organizado a partir de uma coordenação geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada), a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e a AGU (Advocacia Geral da União).

Segundo o Ministério da Gestão, até meados de setembro deste ano, deve ser publicado o ato oficial que irá definir a estrutura de governança do concurso federal unificado.

Veja a lista dos concursos autorizados em 2023

Pelo governo federal

• Ministério das Relações Exteriores

- Diplomata — 50
- Oficial de chancelaria — 50

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade central + 16 vinculadas: CBPF, CTI, Cetem, Cetene, Demaden, IBICT, INMA, Inpa, Inpe, INT, INSA, LNA, LNCC, MAST, MPEG, ON) — 814

• CNPQ — 50

• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — 98

• Funai — 502

• Ministério da Agricultura — 440

• Inmet — 80

• Censipam — 50

• Incra — 742

• Inmetro — 100

• Inpi — 120

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (ACE) — 50

• Ministério da Educação — 220

• Capes — 50

• FNDE — 100

• Inep — 50

• Ministério de Minas e Energia — 30

• Ministério da Saúde — 220

• Fiocruz — 300

• Ministério do Trabalho e Emprego (auditor fiscal do trabalho) - 900

• DNIT — 100

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (carreira transversal - analista de Infraestrutura) — 300

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (carreira transversal - analista em tecnologia da informação) — 300

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (analista técnico de políticas sociais) — 500

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (carreira transversal - especialista em políticas públicas e gestão governamental) — 150

• Bacen (Banco Central) — 100

• Ministério da Fazenda (auditor federal de finanças e controle) — 40

• Ministério da Fazenda (Comissão de Valores Monetário) — 60

• Ministério do Planejamento e Orçamento
- Analista de Planejamento e Orçamento (IBGE) — 895

• Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo — 100

• Agências

• Aneel — 40
• ANS — 35
• Anac — 70
• Antaq — 30
• Anvisa — 50
• ANA — 40
• ANTT — 50

Além dos números acima, outros 4 concursos já tiveram a autorização anunciada: Previc, MPO, Ipea, Anatel e Anvisa.