Ministro do STF substituiu a prisão preventiva por medidas como recolhimento domiciliar mediante uso de tornozeleira eletrônica

Por Gabriela Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar nesta segunda-feira (7) mais 90 pessoas que foram detidas por causa dos atos extremistas de 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados. Do total, 37 são mulheres e 53, homens.

Todos foram denunciados e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, concurso de pessoas e concurso material.

Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como:

• recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana mediante o uso de tornozeleira eletrônica;

• obrigação de apresentar-se perante a Justiça;

• proibição de sair do país;

• cancelamento de todos os passaportes;

• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;

• proibição de utilização de redes sociais; e

• proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

O ministro considerou que o cenário fático até então vigente foi alterado em razão do encerramento da fase de instrução processual dos 228 réus presos, com a oitiva de 719 testemunhas de acusação, 386 testemunhas de defesa e a realização de todos os interrogatórios, ao evidenciar que não mais se justificava a prisão cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal.

Na avaliação do ministro, não estava mais presente a possibilidade atual de reiteração do crime, e passou a ser inexistente o risco de interferência na produção probatória.

30 anos de pena

Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos extremistas. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a pena aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados — em contexto relativo a uma multidão — que tinha como objetivo implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito.

Os pedidos detalham os fatos registrados no dia da invasão, a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação. Entre elas estão registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligência, autos de prisão em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.

Por tratar-se de crimes que envolvem uma multidão, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas.

O serviço que já está em 20% de sua execução, irá contemplar mais de 10 setores em todo o município

Da Assessoria

Mais de 250 mil metros quadrados, R$ 10 milhões e quase 70 ruas e avenidas! Isso será o que a prefeitura de Porto Nacional anunciou logo no início da manhã desta segunda-feira, 07, em uma solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para recuperação da malha asfáltica em todo o município, realizada no setor Consórcio. O recurso é procedente da bancada federal tocantinense, por meio dos senadores Irajá, Professora Dorinha e dos deputados federais Eli Borges, Dulce Miranda, Osires Damaso, Thiago Dimas e Vicentinho Júnior. O serviço, que já está em 20% de sua execução, irá contemplar os setores, Jardim América, Novo Planalto, Jardim Brasília, Jardim Querido, Vila Nova, Setor Aeroporto, Consórcio, Centro, Avenida Beira Rio, Estação da Luz, Novo Horizonte, Setor Nacional e também o distrito de Luzimangues.

Em seu discurso, o prefeito de Porto Nacional agradeceu a toda a bancada federal e se emocionou ao falar sobre sua infância no setor Consórcio. “Essa será com certeza uma grande revolução na nossa malha asfáltica, iremos percorrer ruas, avenidas e até vielas para que possamos deixar a nossa cidade ainda mais bonita, segura, com mais qualidade de vida e com certeza com maior participação dos nossos turistas e os nossos investidores para que Porto Nacional continue crescendo. Essa foi justamente a rua em que nasci no ano de 1978, estou muito feliz porque foi exatamente aqui que vivi até os meus 10 anos de idade e poder contemplar esse setor que tanto precisa é realmente um sentimento único e especial”, afirmou o prefeito.

Dos R$ 10 milhões destinados pelos parlamentares, R$ 3 milhões foram oriundos da senadora da República, Professora Dorinha que na ocasião, destacou que essa é uma forma de gratidão à população portuense por ter a escolhido como parlamentar no Senado Federal. “Eu fui a Senadora mais votada em Porto Nacional e o meu compromisso e gratidão, entendo que além de fazer um bom trabalho tenho que demonstrar também com recursos e é por isso que tenho destinado emendas em diferentes áreas no município, inclusive no distrito de Luzimangues”, pontuou a senadora, Professora Dorinha.

A estudante, Ruth Mattos, agradeceu a prefeitura e contou sobre as dificuldades enfrentadas durante o período chuvoso. “No período chuvoso o setor consórcio fica praticamente intrafegável, por anos sonhavámos em ver esse trabalho acontecendo e hoje finalmente é uma realidade. Só temos a agradecer a prefeitura de Porto Nacional por está tendo esse olhar para o nosso setor”,

Prazo para recurso vai até a próxima sexta-feira, 11

Da Assessoria

A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo (Agtur), divulgou na noite dessa sexta-feira, 4, no Diário Oficial do Município, os pratos aprovados na na Etapa Avaliação da Degustação do Concurso do 17º Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT), que acontecerá entre os dias 6 a 10 de setembro, no distrito. O prazo de recurso vai até a próxima sexta-feira, 11. A lista pode ser conferida aqui.

Nesta edição, 130 inscrições cumpriram as normas do edital, passando para a etapa de degustação da seguinte forma: 27 Pratos Salgados, 32 Pratos Doces, 53 Comidinhas Salgadas, dez Trailer/Food Truck, quatro na categoria 'Saúde e bem-estar' e quatro da ‘Rota Gastronômica de Taquaruçu’.

O corpo de jurados da degustação foi indicado pelos parceiros do FGT do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-To) e pela Empresa Júnior do curso de Nutrição da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Das 47 vagas oferecidas na competição nesta etapa, apenas 38 foram aprovados nas cinco categorias: Comidinha Salgada, nove aprovados; Prato Salgado, nove aprovados; Prato Doce, nove aprovados; Food Truck, cinco aprovados; Prato Saúde e Bem-estar, dois aprovados; e Rota Gastronômica, quatro aprovados. Também outros competidores foram classificados, podendo ser chamados ao longo do processo.

O presidente da Agtur, Giovanni Assis, ressalta a importância da próxima fase, que é o curso de Higiene Pessoal e Manipulação de Alimentos e Empreeendedorismo. “O Festival virou uma vitrine para os empreendedores da gastronomia na nossa cidade, por isso, é importante a análise rigorosa dos jurados, agora na próxima etapa, os classificados passaram por formação para garantir que estejam trabalhando dentro das normas sanitárias, e que possam ter sucesso nos seus empreendimentos”, ressaltou. A Agtur destaca que todos os classificados devem obrigatoriamente passar pelos cursos qualificação.

Para a professora do curso de Nutrição da UFT e organizadora do jurado técnico do evento, Tatiana Evangelista: “essa etapa tem muita importância, uma vez que seleciona os melhores pratos que irão se apresentar durante o Festival. Todos os pratos são avaliados pelo júri seguindo os mesmos critérios, que são: sabor, aroma, textura, temperatura, originalidade, criatividade e apresentação”.

Os cursos de Higiene Pessoal e Manipulação de Alimentos e Empreendedorismo acontecerão nos próximos dias 22 e 23 de agosto, conforme publicado no Diário Oficial do Município. Os concorrentes devem apresentar o certificado de conclusão dos cursos, sob pena de desclassificação. A lista final de participantes será divulgada após estes cursos.

17º FGT

O evento será realizado de 6 a 10 de setembro, em Taquaruçu, com a previsão de participação de 47 concorrentes. Este ano, dentre as novidades anunciadas pela Prefeitura de Palmas há a ampliação da categoria vegetariana, para Saúde e Bem-estar, que estende as opções de preparações para intolerantes a lactose e para o público que busca por opções light e diet.

E, por fim, o aumento no valor das premiações, passando de R$ 72 mil para R$ 114 mil. Agor\a serão R$ 10 mil para os primeiros lugares, R$ 6 mil para os segundos lugares, e R$ 3 mil para os terceiros, em cada categoria.

Para mais informações o edital completo pode ser consultado aqui.

Da Redação

A Secretária de Estado da Comunicação (Secom), informa que o secretário da Saúde, Afonso Piva, entregou, nesta segunda-feira, 7, seu pedido de exoneração ao governador Wanderlei Barbosa.

O secretário decidiu deixar o comando da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para melhor colaborar com o andamento das investigações e se dedicar, com exclusividade à sua defesa.

No comando da SES, assume interinamente o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, que ficará à frente da pasta até que um novo gestor seja nomeado.

Os Atos serão publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 7.

*Secretaria de Estado da Comunicação*

*Governo do Tocantins*

O Amazonas é o estado que possui a maior população de povos originários no país, com quase 500 mil pessoas; a seguir aparecem Bahia e Mato Grosso do Sul

Por:Ricardo Parra

O Censo-2022 revelou que o Brasil tem uma população autodeclarada indígena de 1.693.535 pessoas, o que representa 0,83% do total de habitantes. Um pouco mais da metade (51,2%) estava concentrada na Amazônia Legal. Em 2010, quando foi realizado o Censo anterior, foram recenseados 896.917 indígenas no país

Este aumento equivale de 88,82% nos últimos 12 anos, período em que esse contingente quase dobrou. O crescimento do total da população como um todo, nesse mesmo período, foi de 6,5%. Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta segunda-feira (7).

Os povos indígenas passaram a ser mapeados pelo IBGE em 1991, com base na autodeclaração no quesito "cor ou raça". Porém, a partir do Censo de 2022, o instituto ampliou a metodologia, contando com a participação das próprias lideranças das comunidades no processo de coleta de dados e passando a considerar outras localidades indígenas além das terras oficialmente delimitadas.

De acordo com a responsável pelo projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, Marta Antunes, o aumento do número de indígenas no período é explicado, majoritariamente, pelas mudanças metodológicas feitas para melhorar a captação dessa população.

"Só com os dados por sexo, idade e etnia e os quesitos de mortalidade, fecundidade e migração será possível compreender melhor a dimensão demográfica do aumento do total de pessoas indígenas entre 2010 e 2022, nos diferentes recortes. Além disso, existe o fato de termos ampliado a pergunta 'você se considera indígena?' para fora das terras indígenas. Em 2010, vimos que 15,3% da população que respondeu dentro das Terras Indígenas que era indígena vieram por esse quesito de declaração", explicou Antunes.

A maior parte dos indígenas do país (51,25% ou 867,9 mil indígenas) vivia na Amazônia Legal, região formada pelos estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão, localizado na Região Nordeste.

O Amazonas detém a maior população indígena dentre as 27 unidades da federação, com 491.854 pessoas recenseadas. A seguir vem a Bahia (229.103), Mato Grosso do Sul (116.346), Pernambuco (106.634) e, em quinto lugar, aparece Roraima (97.320). São Paulo, o estado mais populoso do Brasil, é o 10º em população autodeclarada indígena, com 55.295 pessoas. Entre as cidades, Manaus (AM) era o município brasileiro com maior número de pessoas indígenas, com 71,7 mil.

O Norte concentrava 44,48% da população indígena do país em 2022 com totalizando 753.357 pessoas. Outros 31,22% estavam no Nordeste, o equivalente a 528.800 pessoas.