Relator da ação que pode levar à descriminalização do porte de maconha, ministro decano do STF entende como inevitável 'uma repergunta a propósito de outras drogas'

Por Pepita Ortega

 
Relator da ação que pode levar à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai apresentar um voto de 'consenso' - segundo ele próprio anunciou em Plenário - sobre a quantidade da droga que deve ser considerada como parâmetro para a diferenciação entre consumo e tráfico. O blog apurou que uma ideia é consultar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para definir a quantidade.

Em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso havia proposto a linha de 25 gramas de maconha. Nesta quarta-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma faixa de 25 a 60 gramas.

A avaliação do decano, no entanto, é a de que, mesmo que a Corte eventualmente restrinja o julgamento para tratar da descriminalização somente da maconha, o colegiado eventualmente terá de se manifestar sobre o tema novamente. Para Gilmar, o debate em curso no Supremo seria o início de uma discussão sobre outras drogas.

"Considerando a evolução dos votos, no momento em que encerrarmos o debate, se decidirmos circunscrever o julgamento à maconha, certamente virá imediatamente uma repergunta a propósito de outras drogas", ressaltou no seu voto.

Gilmar se manifestou inicialmente sobre o caso em pauta no Supremo em 2015, no início do julgamento. O ministro ponderou que a criminalização 'estigmatiza o usuário' e gera uma punição desproporcional.

Na ocasião, ele se manifestou pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que estabelece penas para quem 'adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização'.

O voto do decano não restringia a decisão do STF à maconha, abarcando, portanto, outras drogas, como a cocaína. Quem propôs delimitar o alcance da decisão do STF, para que trate somente da maconha, foi o ministro Edson Fachin.

A indicação se deu em razão de o caso específico em discussão na Corte se tratar do recurso de um homem pego com 3 gramas de maconha.

Ainda em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso foi além e propôs que a Corte estabeleça que o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas sejam considerados parâmetros para consumo. A partir de tais valores, o enquadramento seria por tráfico.

O então ministro Teori Zavascki - morto em acidente de avião em 2017 - pediu vista do julgamento, suspendendo a discussão.

A análise do tema voltou ao Plenário nesta quarta-feira, 2, com o voto do ministro Alexandre de Moraes - sucessor de Teori.

Alexandre deu um voto em linha com os colegas que já haviam se manifestado, mas avançou na proposição de Barroso. Com base em estudos empíricos, sugeriu que seja considerado porte para consumo pessoal a faixa de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.

Após Alexandre, Gilmar voltou a suspender o julgamento, mas com a proposta de apresentar, na próxima semana, um voto de 'consenso', levando em consideração as manifestações dos colegas.

Assim, a expectativa é a de que o julgamento seja retomado com o Plenário do Supremo já completo, vez que o advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta, 3, como ministro.

A presidente da Corte, Rosa Weber, já expressou o desejo de se manifestar sobre o tema. Ela se aposenta compulsoriamente do STF em setembro. Assim, a expectativa é a de que a Corte conclua o julgamento antes de seu adeus à toga.

Magistrado foi indicado por Lula em junho e deve se manter na cadeira da Suprema Corte até 2050

Por João Vitor Revedilho

O advogado Cristiano Zanin Martins tomou posse nesta quinta-feira (3) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pouco mais de um mês após ter seu nome aprovado no Senado. Ele assume a cadeira de Ricardo Lewandowski, que deixou a Corte em abril.

Durante o evento, Zanin foi acompanhado pelo decano, Gilmar Mendes, e o mais novo, André Mendonça, até o plenário. Após o procedimento, Cristiano Zanin fez o juramento e assinou o termo de posse.

O regimento interno do STF impede o discurso durante a cerimônia de posse, mas o novo ministro ouviu as boas vindas da presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber.

Cerca de 350 convidados marcaram presença na cerimônia, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ex-ministros do STF, como Cézar Peluso, Nelson Jobim e Carlos Ayres Britto.

A previsão é que Zanin se mantenha no STF até 2050, quando completará 75 anos, prazo limite para a aposentadoria.

Cristiano Zanin foi indicado por Lula em no começo de junho e teve seu nome aprovado pelos senadores pouco mais de 20 dias depois. Ele vai herdar 534 processos, sendo que 102 aguardam julgamento.

Entre os processos estão as supostas omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os supostos desvios no orçamento secreto. Zanin também ficará a cargo de pautas sobre a Lei das Estatais e a retomada das alíquotas de PIS/Cofins.

Ele assumirá ainda a cadeira na Primeira Turma do STF, responsável por processos como irregularidades na Receita Federal e reajuste para juízes. A previsão anterior era que Zanin assumisse a vaga deixada por Lewandowski na Segunda Turma, responsável pelos recursos da Lava Jato, mas o ministro Dias Toffoli pediu a transferência e abriu o caminho para que o advogado fosse nomeado.

Quem é Cristiano Zanin

Cristiano Zanin Martins é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele é especialista em processo civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), em São Paulo.

O advogado ganhou notoriedade por participar da defesa do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a Operação Lava Jato. Ela atua em defesas do petista desde 2013, de forma conjunta com os advogados criminalistas José Roberto Batochio e Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.

Petrobras aprova pagamento de R$ 15 bilhões a acionistas

Com Agência Brasil

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (3) um lucro líquido de R$ 28,8 bilhões no 2º trimestre de 2023. Quando comparado aos R$ 38,2 bilhões do 1º trimestre de 2023, esse lucro representa uma queda de 24,6%. Esse resultado é explicado principalmente pela desvalorização do preço do petróleo (Brent), pela queda de mais de 40% na diferença entre o preço do petróleo e os preços internacionais do diesel, além de despesas operacionais.

A companhia investiu 3,2 bilhões de dólares no período, um aumento de 31% em relação ao trimestre anterior e 5,5% acima do mesmo período do ano passado. O lucro da companhia, segundo a própria, deve-se, principalmente, aos grandes projetos do pré-sal na Bacia de Santos e também ao pagamento do bônus de assinatura relativo aos campos de Sudoeste de Sagitário, Água Marinha e Norte de Brava.

O presidente da companhia, Jean Paul Prates disse que a Petrobras apresentou uma performance financeira e operacional consistente no 2º trimestre. “Vamos seguir trabalhando, focados no presente, mas também de olho no futuro, preparados para a transição energética justa e investindo no futuro da companhia e do Brasil”.

Na Amazônia, os alertas chegaram ao menor índice em quatro anos

Por Gabriel Brum

Amazônia e Cerrado apresentam situações opostas com relação ao desmatamento. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os alertas de desmatamento bateram recorde no Cerrado, o segundo maior bioma do país. Já na Amazônia, os alertas chegaram ao menor índice em quatro anos.

No Cerrado, de janeiro a julho, os avisos do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) aumentaram 21%.

Entre agosto de 2022 e julho deste ano, mais de 6.300 quilômetros quadrados foram desmatados, a maior parte deles na região do Matopiba, que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

No caso da Amazônia, os alertas de desmate entre janeiro e julho deste ano caíram 42,5%. Uma mudança forte de sinal já que, no semestre anterior, a tendência era de aceleração do desmatamento. Entre agosto de 2022 e julho deste ano, o Deter emitiu alertas para uma área de 7.952 quilômetros quadrados.

A queda dos indícios de desmatamento foi registrada em todos os estados do bioma.

Uma diferença importante entre esses dois biomas, segundo explicaram os especialistas, é a reserva legal. Na Amazônia a área que deve ser preservada é de 80% da propriedade. No Cerrado, ao contrário, apenas 20% devem ser mantidos em pé. Por isso, o desmatamento do Cerrado é, em grande parte, autorizado, o que impede autuações por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, informou que o governo trabalha para lançar em outubro um plano para combater o desmatamento no Cerrado.

Por Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) participa do encontro nacional em comemoração aos 20 Anos da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária que acontece de 2 a 4 de agosto em Salvador – BA.

O encontro tem o objetivo de celebrar os avanços da Economia Solidária no país, aprofundar a troca de experiências e aprendizados e fomentar uma agenda entre os entes federados em prol das políticas públicas da área.

Na sexta-feira, 4, acontece também em Salvador a 133ª Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset) em que o secretário do Tocantins, Jonis Calaça, será representado pelo gerente financeiro do Sistema Nacional de Emprego (Sine –To), Mateus Ferreira.

Segundo o secretário da Setas, Jonis Calaça, o Tocantins tem uma contribuição importante na construção da política de Economia Solidária e já desenvolveu projetos importantes na área como Ecosol, Lixo e Cidadania, entre outros. Sobre a temática ele completa: “É fundamental estarmos envolvidos nos debates nacionais acerca dessa pauta tão importante para o desenvolvimento social de nosso estado. O Tocantins tem tanto a aprender quanto a ensinar nessa área”.

Programa Economia Solidária como Estratégia de Desenvolvimento Social

O Programa de Economia Solidária desenvolvido pela Setas visa promover a inclusão socioprodutiva, a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento justo e solidário nos 139 municípios do Tocantins visando o fortalecimento das relações de cooperação nos grupos e comunidades.

Segundo o gerente financeiro, Mateus Ferreira, a participação no encontro nacional tem sido uma rica oportunidade de troca de experiências e explica: “A economia solidária visa à melhoria da qualidade de vida das pessoas com estratégias de desenvolvimento local fortalecendo a geração de emprego e renda. Nesse evento temos representantes de todo o país e juntos estamos elaborando uma agenda para os próximos 4 anos”.