Deputado também determinou a instalação de outras duas CPIs: de fraude nas Americanas e de manipulação de resultados no futebol

 Com Agências

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu nesta quarta-feira (26) o requerimento de abertura da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O órgão vai investigar o aumento das invasões de terras nos últimos quatro meses.

O MST invadiu, em abril deste ano, ao menos 11 propriedades. Entre os alvos das ações dos militantes em diversos estados estão fazendas, áreas públicas e órgãos, como prédios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O pedido de abertura da CPI foi protocolado em 15 de março na Câmara. O requerimento teve 172 nomes — o mínimo era 171. O colegiado contará com 27 membros titulares e igual número de suplentes. Os membros ainda serão designados pelos líderes partidários.

Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação do colegiado.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar pessoas, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Outras CPIs

Além da CPI do MST, Arthur Lira também determinou a instalação de outras duas CPIs: a que vai investigar suposta fraude nas lojas Americanas; e a que vai apurar possível manipulação de resultados de partidas de futebol.

A Dívida Pública Federal (DPF) subiu 0,63% em março e fechou o mês em R$ 5,892 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 26, pelo Tesouro Nacional. Em fevereiro, o estoque estava em R$ 5,856 trilhões.

Por Eduardo Rodrigues

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) avançou 0,74% em março e fechou o mês em R$ 5,616 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) recuou 2% no mês, somando R$ 234,36 bilhões ao fim de março.

O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Luis Felipe Vital, disse que a divulgação do novo arcabouço fiscal fez com que a curva de juros tivesse um movimento positivo em março, apesar das quebras de bancos nos Estados Unidos e na Europa no mês passado.

“Março teve cenário de instabilidade, com bancos nos EUA e Europa e com isso o mercado passou a reavaliar expectativas sobre a política monetária norte-americana. Essa instabilidade de março foi negativa para países emergentes, mas o Brasil teve uma performance melhor que seus pares”, afirmou. “A divulgação do novo arcabouço fiscal foi positiva para a curva de juros do Brasil, com queda de juros ao longo de toda a curva. Março foi bastante positivo para o mercado local”, completou.

Ele destacou que, em março, o Tesouro emitiu R$ 168,70 bilhões em títulos – o maior valor desde abril de 2021. “O Tesouro conseguiu emitir volumes maiores que os de meses anteriores. Ainda assim, 2023 tem R$ 202 bilhões em resgates líquidos até março”, completou.

Colchão de liquidez

O Tesouro Nacional encerrou março com R$ 973,56 bilhões no chamado “colchão da dívida”, a reserva de liquidez feita para honrar compromissos com investidores que compram os títulos brasileiros. O valor observado é 2,22% menor em termos nominais que os R$ 995,66 bilhões que estavam na reserva em fevereiro. O montante ainda é 9,28% menor que o observado em março de 2022 (R$ 1,073 trilhão).

No fim de março, o colchão era suficiente para honrar 9,22 meses de vencimentos de títulos. O valor serve de termômetro para saber se o País tem recursos para pagar seus investidores ou precisará recorrer rapidamente ao mercado para reforçar o caixa. O órgão trabalha com um mínimo prudencial equivalente a uma reserva para três meses de vencimentos.

Abril

Vital afirmou que o mês de abril tem apresentando um cenário externo estável e um ambiente doméstico ainda positivo com a melhora da percepção dos agentes com o panorama fiscal. “A curva de juros perdeu inclinação ao longo do mês”, destacou.

Vital citou ainda que, após o Tesouro Nacional retornar ao mercado externo com o lançamento do Global 2033, outros agentes já voltaram ao mercado internacional e outros preparam suas emissões.

A gestora foi deputada federal, tendo atuado também como prefeita de Palmas (TO) e Secretária de Educação do Estado do Tocantins

Com Assessoria

A presidente do Partido Liberal Mulher, Michelle Bolsonaro, divulgou nesta terça-feira, 19, o nome da ex-deputada federal Nilmar Ruiz como a nova secretária nacional do PL Mulher. Atuante na vida partidária há mais de 20 anos, Nilmar Ruiz carrega ampla experiência e será responsável por gerir a equipe na execução das estratégias, nessa nova fase do PL Mulher. Além de parlamentar, a gestora também atuou como prefeita de Palmas (TO), Secretária de Educação do Estado do Tocantins e foi a primeira Procuradora da Mulher do Brasil.

De acordo com Michelle Bolsonaro, o vasto conhecimento de Nilmar Ruiz sobre as necessidades do público feminino brasileiro foi a principal motivação para a escolha. “Ela está vinculada ao PL há bastante tempo, faz parte da Executiva Nacional, foi presidente e coordenadora do PL Mulher Nacional e segue como presidente do PL Mulher no Tocantins”, pontuou. “Sua experiência no executivo, no legislativo e no partido serão fundamentais para esse momento de reorganização do PL Mulher”, avaliou Michelle.

Nilmar Ruiz disse estar honrada com o convite e observou: “Michelle hoje é a mulher que tem maior influência política no Brasil. Ela inspira e representa as mulheres que tem como base a família, os valores do bem e os preceitos cristãos. Ao seu lado, vou contribuir para a formação de uma grande rede de mulheres no Brasil, que com os mesmos princípios, vão fazer diferença na sociedade brasileira”, disse.

A nova secretária nacional do PL Mulher explica que cada mulher será incentivada a defender as suas causas e receberá todo apoio para ocupar o seu espaço nas instâncias de poder e decisão. “Tenho certeza de que, com Michelle à frente, vamos aumentar muito o número de mulheres no partido e de vereadoras e prefeitas eleitas nas próximas eleições. Ela sabe que pode contar comigo para fazer o PL Mulher cada vez mais forte!!”, afirmou Nilmar Ruiz.

Entre outras informações, Estado deverá informar se algum procedimento cirúrgico está inoperante no HGP

Com Assessoria do MP TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, obteve uma importante decisão que beneficiará pacientes oncológicos tratados na rede pública de saúde do Estado. No último dia 14, a Justiça acolheu os pedidos de uma Ação Civil Pública (ACP), que já está em fase de cumprimento de sentença, e tem objetivo de agilizar o atendimento de pessoas com câncer.

Segundo a decisão judicial, a secretaria estadual de saúde deverá apresentar o cronograma de execução do projeto de adequação da "ambiência e climatização" do espaço físico da recepção do setor de oncologia do Hospital Geral de Palmas (HGP), informando se a obra iniciou e qual o prazo de entrega.

O Estado deverá informar ainda, em que fase está a aquisição dos seguintes itens: cadeira odontológica, raio-X panorâmico para realização do exame da cavidade bucal e demais equipamentos odontológicos oncológicos para o HGP.

Entre as providências, a Justiça ainda determinou que sejam apresentadas as listas atualizadas de pacientes aguardando próteses mamárias e a de demanda reprimida de cirurgias oncológicas do HGP – com especificação do usuário, data de ingresso na fila, nome do procedimento cirúrgico indicado, unidade hospitalar de referência e número de dias que está na fila.

Por fim, o Estado deverá relatar se algum procedimento cirúrgico está inoperante no HGP, e na sequência, indicar as razões técnicas para a não realização das operações (se por falta de material ou de pessoal qualificado).

A ACP é da 27ª Promotoria, que tem como titular a promotora de Justiça Araína Cesárea. (Texto: João Pedrini/MPTO)

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Por Gianlucca Gattai 

A Justiça determinou que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirem o Telegram do ar imediatamente. A decisão acontece após o aplicativo de mensagens não entregar à PF todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma solicitados pela corporação.

De acordo com a PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o Google a Apple, responsável pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store vão receber o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda nesta tarde (26).

O Telegram chegou a entregar parte dos dados pedidos pela PF na sexta-feira (21), após a pedir uma intervenção do Judiciário brasileiro.

Porém, a PF quer contatos e dados dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista. E, segundo a corporação, o Telegram não forneceu os números de telefone.

A Justiça também ampliou a multa aplicada ao Telegram por não entregar os dados de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados.