Motivações do crime ainda estão sendo investigadas e, até o momento, nenhum suspeito foi detido

Por iG Último Segundo

O prefeito de São José do Campestre , cidade no interior do Rio Grande do Norte , foi morto a tiros na noite dessa terça-feira (18), na sala da casa dele. Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, tinha 44 anos. As motivações do crime ainda estão sendo investigadas.

O assassinato ocorreu por volta das 23 horas de ontem e, de acordo com a polícia, o responsável pelos disparos invadiu a casa do prefeito , deu três tiros no rosto dele e fugiu em seguida.

Conforme a imprensa local, o criminoso teria pulado o muro de uma escola, passado por um beco e entrado na casa do prefeito pelo portão. Na ocasião, Neném Borges estava deitado no sofá da sala.

A Polícia Civil informou ter iniciado as diligências assim que soube do caso. O local do crime foi isolado imediatamento e os agentes da 6ª Delegacia Regional de Polícia (6ª DRP) têm dado apoio às investigações.

"A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está acompanhando o trabalho investigativo que vem sendo realizado desde a madrugada de hoje. O caso está sendo tratado pela instituição com a importância e prioridade que um fato de tamanha gravidade merece", afirmou a corporação em nota.

Nenhum suspeito foi detido até o momento. Borges deixa a esposa e dois filhos.

"Você vai deixar muita saudade. Uma saudade que não cabe em mim. Sempre vou estar aqui zelando e honrando o seu nome", escreveu Luciana Araújo, esposa do prefeito, nas redes sociais.

A safra agrícola de 2023 deve totalizar recorde de 299,7 milhões de toneladas, 36,5 milhões de toneladas a mais que o desempenho de 2022, um aumento de 13,9%. Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de março, divulgado nesta quinta-feira, 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Com Estadão Conteúdo

O resultado é 1,6 milhão de toneladas maior que o previsto no levantamento anterior, de fevereiro, uma alta de 0,5%.

Área

Segundo o IBGE, os produtores brasileiros devem ter semeado 76,1 milhões de hectares na safra agrícola de 2023, uma elevação de 3,9% em relação à área em 2022.

Em relação à estimativa de fevereiro, a área a ser colhida cresceu 0,4%.

Itens

O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos da safra, que, somados, representam 92,4% da estimativa da produção e 87,4% da área a ser colhida.

Em relação a 2022, houve acréscimos de 3,3% na área a ser colhida de milho (alta de 1,2% na primeira safra do grão e de 4,1% na segunda safra), de 1,8% na área do algodão herbáceo, de 2,5% na do trigo e de 5,4% na da soja.

Na direção oposta, houve recuo na expectativa de área colhida de arroz (-6,5%) e sorgo (-0,8%).

A portaria foi elaborada por um grupo de trabalho e o prazo para implementação é de 60 dias após sua publicação

Por Danielly Duarte

Na tarde desta terça-feira, 18, O Governo do Tocantins assinou, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, portaria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) a fim de estabelecer diretrizes para o funcionamento da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. O objetivo é melhorar a gestão administrativa em relação ao ingresso e transferência dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e estão internados provisoriamente no estado.

Durante o evento, o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, ressaltou a importância da parceria para o bom funcionamento da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. “É com grande satisfação que, representando o governador do Estado Vanderlei Barbosa, firmamos esta parceria. Este ato irá garantir a melhor execução de nossos trabalhos e possibilitará uma maior assertividade na aplicação das políticas de atendimento do Sistema socioeducativo. Acredito que, juntos, conseguiremos alcançar resultados cada vez mais positivos para a sociedade como um todo” afirmou.

A desembargadora Etelvina Sampaio, destacou como a nova portaria conjunta contribuiu para um trabalho conjunto mais eficaz. “Estou imensamente feliz com a assinatura desse ato, porque estamos garantindo aos nossos adolescentes um atendimento adequado, com mais condições de ser recebido no meio social, além de reforçar nosso compromisso enquanto gestores e lutar por um sistema melhor para os nossos adolescentes. Será possibilitado que esse adolescente cumpra a medida mais próximo dos seus familiares garantindo a visita familiar. Assim, essa política em rede funciona muito melhor” disse.

O secretário Reginaldo Menezes Brito afirma que o Tocantins é um exemplo de integração entre as áreas de segurança e judiciário, ressaltando a cooperação entre essas instituições no estado, que tem gerado resultados positivos na promoção da justiça e segurança para a população. “Essa portaria conjunta vai possibilitar definir o papel de cada instituição e dar mais celeridade para esses adolescentes. A Segurança Pública está à disposição para as parcerias necessárias em prol de uma segurança melhor para nossa sociedade” ressaltou.

Da elaboração à execução

Segundo o operador da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo, Claudemir Prevital, foi criado um grupo de trabalho composto por representantes da Seciju, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública para elaborar conjuntamente uma portaria, em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2021.

“Após a conclusão dos trabalhos, a portaria foi assinada e será publicada em breve e uma vez publicada, haverá um prazo de 60 dias para implementar as disposições da nova portaria e iniciar a operação da Central de Vagas. Nessa portaria ficaram definidos os critérios para o ingresso dos adolescentes nas unidades socioeducativas, atendendo a resolução do Centro Nacional de Justiça, um desses objetivos é evitar a superlotação das unidades”, finalizou.

Projeto visa busca ativa de trabalhadores, cadastramento e encaminhamento a vagas de emprego

Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Gurupi, realiza na próxima, segunda-feira, 24 e terça-feira, 25, o projeto Emprega Gurupi em parceria com a prefeitura municipal. A ação acontece de 8h às 17h no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Vila Nova. O Cras está localizado na Rua 20, 14A, número 279, Setor Aeroporto II.

O Emprega Gurupi tem o objetivo de buscar e cadastrar os trabalhadores do município no Sistema do Sine, encaminhar para as vagas de emprego disponíveis, possibilitar a emissão da carteira de trabalho digital além de orientar sobre o seguro desemprego.

De acordo com a gerente do Sine em Gurupi, Zenaide Dias, o órgão tem trabalhado com importantes parcerias no município para garantir capacitação e inclusão das pessoas no mercado de trabalho e explica: “O Emprega Gurupi conta com a importante parceria do governo municipal e juntos vamos buscar esses trabalhadores, orientá-los sobre nossos serviços e diminuir essa distância entre quem oferece uma vaga e quem quer trabalhar”.

Sobre o Sine

O Sine Tocantins é o órgão do Governo Estadual responsável pela assistência direta ao trabalhador. Nas nove unidades do Sine espalhadas no Estado o cidadão tem acesso a orientações sobre carteira de trabalho, seguro desemprego, além de intermediação de mão de obra, orientação e capacitação profissional. Para fortalecer o mercado de trabalho no Estado, o Sine oferece, ainda, apoio aos empresários locais com psicólogos (especialistas em recursos humanos e processo seletivo), auditórios, treinamentos e requalificação profissional.

Painel de vagas do Sine

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos 11 postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Nas demais unidades do Sine o contato pode ser feito também por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, trancar uma investigação contra o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC)

Com  Estadão Conteúdo

Os ministros concluíram que as provas que deram origem ao inquérito foram obtidas ilegalmente. O material foi apreendido quando o traficante foi preso em um condomínio em Angra dos Reis (RJ).

Para os ministros, os policiais não poderiam ter levado os documentos, porque não havia um mandado judicial de busca e apreensão.

Relator do caso, o ministro Rogério Schietti viu desvio de finalidade na operação e defendeu que apenas provas encontradas na busca pessoal podem ser apreendidas durante o cumprimento de mandados de prisão.

"É de se destacar que muitos dos bens apreendidos se encontravam em outras residências do condomínio e que o local onde o recorrente foi detido nem sequer era sua residência. Por se tratar de medida invasiva e que restringe sobremaneira o direito fundamental à intimidade, o ingresso em morada alheira deve se circunscrever apenas ao estritamente necessário para cumprir a finalidade da diligência", disse.

A exceção, lembrou Schietti, é para o caso do encontro 'fortuito' de provas, o que na avaliação dos ministros não ocorreu. Os policiais chegaram a fazer buscas em outras casas do mesmo condomínio, segundo o processo.

"A apreensão de diversos documentos supostamente relacionados a pratica de crimes não decorreu de mero encontro fortuito de provas enquanto se procurava pelo recorrente, mas sim de verdadeira pescaria probatória dentro da residência, totalmente desvinculado da finalidade de apenas capturá-lo para fins do cumprimento do mandado de prisão", seguiu o relator. "A ordem judicial era tão somente de prisão."

A apreensão dos documentos motivou a abertura de uma investigação, em setembro de 2019, por lavagem de dinheiro, associação para o narcotráfico e tráfico de drogas. O Ministério Público de São Paulo não chegou a oferecer denúncia no caso.

André do Rap está foragido desde outubro de 2020, quando foi beneficiado por uma decisão individual do então ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Marco Aurélio Mello, que viu excesso de prazo na prisão processual (sem condenação definitiva) e determinou que ele fosse solto. A liminar foi cassada pelos demais ministros, mas ele já havia deixado a penitenciária e não foi mais encontrado.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANDRÉ DO RAP

"A defesa de André Oliveira Macedo, a cargo dos Escritórios Aury Lopes Jr., Aureo Tupinambá de Oliveira Filho e Anderson Domingues, destaca o acerto da decisão proferida, a unanimidade, pela 6ª Turma do STJ, que reconheceu a ilicitude de uma busca e apreensão realizada sem mandado judicial e de forma absolutamente ilegal. A decisão vem na mesma linha de consolidada jurisprudência da corte e corrige uma grave injustiça e ilegalidade praticada contra André."