O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) iniciou a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária com a invasão de ao menos nove fazendas e das sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em ao menos sete estados.

POR JOÃO PEDRO PITOMBO

As iniciativas começaram ainda neste sábado (15), quando foram invadidas oito fazendas no estado de Pernambuco incluindo áreas nas na região metropolitana do Recife, zona da mata, agreste e sertão. Em nota, o MST informou que as terras são latifúndios improdutivos.

Uma das áreas invadidas por 660 famílias, na cidade de Petrolina, pertence à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

Em nota, o órgão federal informou que as terras fazem parte da Embrapa Semiárido e têm sido utilizadas para instalação de experimentos e multiplicação de material genético.

Ainda segundo a Embrapa, a invasão atingiu ainda áreas de preservação da caatinga, comprometendo a vida de animais ameaçados de extinção, além de pesquisas para conservação ambiental e de uso sustentável do bioma". O órgão informou que tomará as medidas cabíveis para solucionar a situação.

Na madrugada nesta segunda-feira (17), cerca de 200 famílias invadiram uma área no município de Aracruz, no Espírito Santo.

O MST alega que a fazenda faz parte do patrimônio do governo do estado, mas teria sido grilada pela Aracruz Celulose, empresa adquirida pela Suzano em 2018. Procurada, a Suzano ainda não se pronunciou sobre a invasão.

Na manhã desta segunda-feira (17), as sedes do Incra foram invadidas nos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, além do Distrito federal.

Na Bahia, famílias protestaram na entrada da Assembleia Legislativa da Bahia, onde participaram de uma audiência pública. Cerca de 400 pessoas participaram do ato, que tratou do aumento da violência no campo.

Nas últimas semanas, deputados estaduais baianos recolheram o número mínimo de assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que teria como objetivo investigar invasões de terras no estado. A CPI do MST, contudo, ainda não foi instalada.

Na semana passada, um grupo de cerca de 1.500 trabalhadores sem-terra invadiu a sede do Incra em Maceió (AL). Os manifestantes cobraram a exoneração do superintendente local do órgão, César Lira, que é primo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

As invasões no mês de abril marcam os 27 anos do massacre de Eldorado do Carajás, quando 21 trabalhadores sem-terra foram mortos por tropas da Polícia Militar do Pará em 1996.

Em nota, o MST defendeu a reforma agrária no país e destacou a urgência de investimento para agricultura familiar e acesso à crédito para a produção de mais alimentos.

Na última semana, coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, descartou promover uma onda de invasões de propriedades no Abril Vermelho.

Em entrevista na terça-feira (11), Rodrigues disse que devem ocorrer ocupações pontualmente, mas não dezenas ou mesmo centenas, o que caracterizada a jornada anual do MST.

 Em um dos hospitais visitados, não havia médico para atestar a morte de uma paciente

Por: Léo Sant'Anna

Uma comissão da Câmara dos Deputados vistoriou todos os hospitais e institutos de saúde federais no Rio de Janeiro. Os deputados encontraram unidades com alas destruídas, mais de 1.300 leitos sem uso, e obras paradas. Em um dos hospitais visitados, não havia médico para atestar a morte de uma paciente.

Durante a vistoria, uma mulher pediu ajuda para obter informações sobre o estado de saúde da mãe, que está internada no hospital. Um dos deputados, que é médico, interviu: "eu quero um estetoscópio", mas o pedido não foi atendido. A espera por alguém da equipe médica continuou.

A suspeita foi confirmada por uma enfermeira. A paciente já estava morta há quase três horas. Nenhum médico havia atestado o óbito.

Apenas uma das cenas chocantes no Hospital do Andaraí, na zona norte do Rio, que já foi referência nacional para atender vítimas de queimaduras. Tomada pela poeira, uma cozinha desativada aguarda por obras. Em outro andar, o contrário. Leitos equipados, prontos para atender crianças doentes, mas estão vazios.

Descaso semelhante no Hospital dos Servidores, na região central. Lá, o flagrante é de total abandono: enfermarias vazias tomadas por infiltrações. Algumas salas estão completamente alagadas.

O contraste fica por conta de outras alas de internação. Camas e equipamentos novos em folha, mas as vagas também estão bloqueadas.

No Hospital Geral de Bonsucesso, mais de 120 leitos indisponíveis por problemas como falta de pessoal. Enquanto crianças aguardam por atendimento, a ala pediátrica tem equipamentos novos, mas está totalmente vazia.

A ampliação das obras no Instituto Nacional do Câncer estão paradas há oito anos, e o terreno foi tomado por um matagal.

Os deputados também identificaram que centros cirúrgicos foram desativados para virar salas de reunião. Foram três dias de vistorias para chegar a um diagnóstico preocupante: 20% dos leitos nessas unidades não estão disponíveis para os pacientes.

"Entender qual o planejamento pra solucionar esses problemas. Como o Ministério da saúde está se planejando pra essa solução? O que já foi feito, mas principalmente o que será feito, com datas objetivas, porque a situação não pode se perpetuar", afirma o deputado federal Daniel Soranz (PSD/RJ).

Em nota, o Ministério da Saúde disse que reabriu 305 leitos, e que montou um grupo de trabalho para elaborar um plano de emergência para enfrentar os problemas.

Com Assessoria

O Instituto de Meio Ambiente e Sociedade - GEMAS realizou na manhã deste domingo (16), em parceria com o deputado estadual Valdemar Júnior (republicanos), na sede do Projeto Guri Esportivo, na 403 Norte, a primeira edição do “Palmas da Gente”, projeto social e cultural, um mutirão da cidadania, que levou serviços básicos gratuitos à população de baixa renda, da região norte de Palmas.

O Palmas da Gente atendeu a população de todas as idades, com serviços básicos e ações integradoras nas áreas da saúde, com consultas médicas e oftalmológicas, medição da pressão arterial e teste de glicemia, palestra educativa voltadas para a saúde e higiene bucal, com a entrega de kits de higiene bucal, beleza com cortes de cabelos, aulas de dança, apresentação cultural, recreação para a criançada e outros benefícios.

De acordo com a presidente do instituto Gemas, Solange Pereira, o projeto visa promover ações básicas de cidadania à população de baixa renda de Palmas. “O Palmas da Gente é uma ação social que vem de encontro com as necessidades da população carente, com atendimentos na área da saúde, beleza, esporte e lazer. O que queremos é levar esses serviços gratuitos para próximo da comunidade, para que todos possam ter oportunidade de participar e receber os benefícios”, explicou.

Padrinho do projeto, Valdemar Júnior, reforçou que a ação visa promover inclusão social e levar atendimentos básicos, que podem fazer diferença na qualidade de vida da comunidade. “O Instituto Gemas nos procurou para falar deste projeto e pedir o nosso apoio na destinação de recursos para poder realizá-lo. Não houve como negar, é um projeto muito importante. Fiz questão de abraçar a causa que promove ações de cidadania levando melhorias para a vida das pessoas que necessitam de um olhar especial e mais atento do poder público. São serviços básicos que muitas vezes não estão ao alcance de todos. O que queremos é facilitar o acesso a estes serviços, levando cidadania para todos", declarou.

A próxima edição do Palmas da Gente, está prevista para acontecer no dia 29 de abril, para os moradores da região Sul de Palmas, no Ginásio Ayrton Senna.

CONGRESSO EM FOCO

A retomada do pagamento de um penduricalho social para juízes federais pode custar até R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Extinto desde 2006, o chamado adicional por tempo de serviços (ATS) voltará a ser pago e, por decisão monocrática do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, de forma retroativa. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

A cada cinco anos de trabalho, o salário dos magistrados federais era ajustado em 5%. Com a retomada do pagamento do quinquênio, serão beneficiados todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006. De acordo com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), o pagamento retroativo do penduricalho pode custar mais de R$ 1 bilhão.

O bônus será pago para juízes de primeira instância e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Em São Paulo e no Distrito Federal, cerca de 400 juízes iniciaram a carreira antes de 2006. Com o pagamento retroativo referente ao período entre 2006 e 2022, magistrados mais antigos poderão receber até R$ 2 milhões cada.

O TCU apura se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade. O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a volta do ATS no final de 2022. Na época, o conselho não soube estimar o impacto financeiro da decisão. Agora, o TCU estima que já foram gastos R$ 130 milhões com os pagamentos retroativos que ainda existem R$ 750 milhões em benefícios atrasados.

A decidir pela retomada do pagamento retroativo, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que não havia ilegalidade no benefício. “Havendo manifestação oriunda do Conselho da Justiça Federal, no exercício de suas competências constitucionais, não é atribuição da Corregedoria Nacional exercer controle de legitimidade sobre suas decisões, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade”, afirmou Salomão.

Decisão foi tomada por unanimidade em julgamento concluído nessa quinta-feira (13)

 Com Assessoria

É inconstitucional a lei estadual que preveja o arquivamento de materiais genéticos de mães e bebês no momento do parto, em unidades de saúde para realizar exames de DNA comparativo em caso de dúvida sobre possível troca de recém-nascidos, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (13). A decisão foi favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.545, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do ministro-relator do caso, Luiz Fux, foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Corte.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República apontou que os artigos 1º, parte final, e 2º, inciso III, da Lei 3.990/2002, do Estado do Rio de Janeiro violam o direito fundamental à proteção da privacidade e da intimidade (artigo 5º, inciso X, da Constituição) e o direito fundamental à proteção da proporcionalidade (artigo 5º, inciso LIV).

Sustentação oral – Em sustentação oral realizada no início do julgamento, na quarta-feira (12), o procurador-geral da República, Augusto Aras, lembrou que o Supremo já firmou entendimento no sentido de que obrigar uma pessoa a realizar exame de DNA contra sua vontade afronta a humanidade da pessoa, a intimidade e a intangibilidade do corpo humano.

Além disso, Aras frisou que o armazenamento de material genético de recém-nascidos para futura realização de exame genético diante de suspeita de ter ocorrido troca de bebês não é garantia de identificar que a troca efetivamente tenha ocorrido, nem de identificar eventual filiação biológica.

No voto, o ministro Fux havia apontado que a norma impugnada pelo MPF é uma carta branca para possível utilização futura dos dados genéticos sem autorização. “A Suprema Corte é a última trincheira que temos para que não haja a banalização da vida, da liberdade, da igualdade e desse senso de humanidade que nos alcança a todos”, disse Aras na sustentação oral, logo após a apresentação do voto do ministro-relator.