Gestor se reuniu com moradores nessa sexta-feira, 17; regularização fundiária e infraestrutura são principais necessidades elencadas

Por Adenauer Cunha e Guilherme Lima

O governador Wanderlei Barbosa visitou nessa sexta-feira, 17, comunidades tradicionais em São Félix do Tocantins e Mateiros, municípios da região do Jalapão. O gestor conversou com moradores dos quilombos do Prata e Mumbuca, que apresentaram as principais demandas de cada comunidade.

"Só há uma forma de saber o que as pessoas pensam: ouvindo-as. Não queremos e não vamos iniciar nenhum projeto que não tenha apelo popular. As pessoas precisam estar inseridas em tais projetos e, no caso do Jalapão, as comunidades tradicionais têm que ser protagonistas das próprias demandas. A população é que vai nos dizer o que devemos fazer", expressou o Governador.

No povoado do Prata, em São Félix, o governador Wanderlei Barbosa se reuniu com os moradores na praça central da comunidade. Dentre as demandas expostas, a mais urgente foi a regularização fundiária da área de aproximadamente 61 mil hectares.

A presidente da Associação dos Moradores, Luzia Passos, frisou que sem a titularidade da terra a comunidade tem sido pressionada pelo agronegócio e desmatamento ilegal que avançam na região. "Aqui nós vivemos por meio do extrativismo e agricultura familiar. Então, dependemos muito do Cerrado. É ele que produz o pequi, a mangaba, a fava d'anta e outros produtos. Com o desmatamento da região nós estamos tendo problemas com a extração e cultivo".

Governador conversou com moradores dos quilombos do Prata e Mumbuca e conheceu as principais demandas de cada comunidade

As famílias do Prata lutam pela regularização da área há décadas. Os primeiros documentos de propriedade na região foram emitidos ainda na década de 1980 pelo antigo Instituto de Terras de Goiás. O presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, ressaltou que o Governo do Tocantins está empenhado em garantir a propriedade da terra à sua população tradicional por direito. "Existe uma equipe que inclui Itertins, Naturatins, Procuradoria do Estado, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado para discutir a regularização de todas as comunidades quilombolas do Tocantins. Estamos perto de resolver a situação do povoado quilombola Matões e estamos avançando para encontrar a solução mais adequada aqui também. Precisamos garantir a segurança jurídica para as comunidades tradicionais do Tocantins ", assegurou.

Obras

Os moradores do Prata também pediram melhorias de aparelhos e prédios públicos no local. No centro da comunidade, a reforma da antiga escolinha está parada há mais de um ano. O Governador visitou a construção e garantiu ajuda para conclusão da obra. "O Governo do Tocantins quer contribuir com a obra, sendo necessário para isso licitar e cumprir todas as etapas da lei, mas vamos apelar também aos nossos senadores, deputados federais e estaduais, porque se cada um aportar uma emenda para essa obra aqui nós concluirmos rapidamente", afirmou.

 Governador Wanderlei Barbosa prestigia artesanato e cultura das comunidades 

Os jovens da comunidade também solicitaram a reforma da quadra de esportes, uma importante opção de lazer para crianças e adolescentes da região. "Vamos enviar uma equipe de engenharia à comunidade para analisar a situação da estrutura e equipamentos esportivos. Pretendemos viabilizar uma parceria entre o Estado e a prefeitura, que é a responsável pela quadra de esportes, para reformar a estrutura e fornecer os equipamentos para prática esportiva", garantiu o superintendente dos Esportes, Juventude e Lazer, Atos Gomes.

O prefeito de São Félix, Marcos Oliveira, afirmou que pretende fazer parcerias com o Governo do Tocantins para assegurar a qualidade de vida das familias. “Aqui na comunidade existem muitas questões prioritárias, como o fortalecimento da agricultura familiar e do turismo de base comunitária, e a potencialização do artesanato. Esse diálogo com o Governo vai nos possibilitar um trabalho mais concreto e ágil com os moradores quilombolas”.

Mumbuca

Presidente do Itertins, Robson Figueiredo, ressaltou que o Governo do Tocantins está empenhado em garantir a propriedade da terra à sua população tradicional por direito

Na comunidade Mumbuca, a comunidade elencou a necessidade de assistência técnica para os problemas frequentes de queda de energia, internet e telefone no povoado, além de auxílio para a realização da festa da colheita do capim dourado, e ainda melhorias de estradas e construção de pontes para facilitar o acesso da população e turistas.

A líder comunitária Antônia da Silva agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa pela atenção e apresentou ao gestor as principais necessidades do local. "O turismo é muito importante para nós, mas as famílias que vivem aqui também precisam de assistência. Além da dificuldade de locomoção por causa das estradas, também sofremos com a falta de comunicação, porque não temos sinal de telefone, e as quedas constantes de energia e internet, o que deixa a comunidade ainda mais isolada".

Algumas das demandas do Povoado Mumbuca foram respondidas já na reunião. A senadora professora Dorinha garantiu a doação de um caminhão para colheita do capim dourado e o diretor de relações institucionais da Energisa, Alan Kardec Moreira, informou que a instalação de uma subestação de energia na região da Chapada das Mangabeiras, já em execução, vai resolver o problema de falta de energia nos municípios do Jalapão.

Cultura

O Povoado Mumbuca ganhou fama pelo capim dourado - ícone cultural do Tocantins. A líder comunitária Dona Miúda foi a precursora do artesanato feito a partir da planta que se destaca pelo dourado intenso de suas hastes. Em homenagem à matriarca, o Governo do Tocantins anunciou a criação do Prêmio Dona Miúda - honraria que será entregue a produtores da cultura tocantinenses. A premiação será instituída por projeto de lei. A minuta está em estudo na Casa Civil e, em breve, será enviada à Assembleia Legislativa para aprovação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em julgamento encerrado ontem, que a multa isolada de 50% cobrada aos contribuintes por não ter a compensação de crédito aceita pela Receita Federal é inconstitucional. Na quinta-feira, 16, eles já haviam formado maioria

Com  Isto É

A União alegava que a multa era necessária para evitar condutas abusivas. Já os contribuintes se queixam de que a penalidade fere o direito à petição. Segundo advogados ouvidos pelo Broadcast, a decisão tem impacto bilionário positivo para as empresas, que pedem essas compensações constantemente. Agora, elas não vão mais ser multadas por haver alguma incongruência com o pedido.

Já para a União, a estimativa de perda com a extinção da multa é de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Para o relator, Edson Fachin, a multa é inconstitucional “por não consistir em ato ilícito com aptidão para propiciar automática penalidade”. Alexandre de Moraes foi o único que teve ressalvas ao acompanhar o relator. Para ele, a multa deve ser cobrada quando houver comprovação da má fé do contribuinte em compensar o crédito erroneamente. “Entendo que se deve possibilitar a imposição da multa isolada quando comprovada, mediante processo administrativo em que assegurados o contraditório e ampla defesa, a má-fé do contribuinte”, afirmou Moraes, no seu voto.

Compensação de tributos

Quando o contribuinte acredita que pagou excesso de tributo, ele pode pedir a compensação, por meio de créditos, do valor recolhido. Esses créditos podem ser usados para quitar tributos até que o Fisco avalie o pedido de restituição. Até hoje, quando o pedido era negado, o Fisco cobrava a multa de 50% sobre o valor dos créditos, além de mais uma multa de 20%, acrescida de juros baseados na Selic (taxa básica de juros), pelo atraso do pagamento.

A multa de 50% foi estabelecida em 2010, com a Lei 12.249. Antes de virar lei, esse dispositivo era uma Medida Provisória, editada pelo Executivo.

Impacto

Segundo o advogado Renato Silveira, sócio das áreas de contencioso tributário e tributação previdenciária no Machado Associados, os processos de cobrança em curso devem ser extintos. “Não havendo qualquer tipo de modulação, a decisão deverá ser aplicada pelo CARF e pelo Poder Judiciário para cancelar as cobranças em curso e, caso o contribuinte já tenha efetuado o pagamento, também será possível pleitear a restituição”, afirma.

A ideia da criação desta lei foi para coibir fraudes, segundo o advogado Bruno Carramaschi, sócio de Tributário de Lefosse. Porém, passou a prejudicar o bom contribuinte. “É muito comum que o contribuinte note ter feito algum lançamento errado. A maioria das empresas têm esse problema e vão se beneficiar. É uma correção feita pelo STF em relação a uma lei desproporcional que fere o direito dos contribuintes”, afirma. A decisão impacta a compensação feita a todos os tributos federais, adiciona.

Já Halley Henares, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), que está como amicus curiae (amiga da Corte) neste caso, pontua que essas ações tributárias eram muito dolorosas para o contribuinte. “É muito importante que o Supremo leve em consideração os princípios da proporcionalidade e o fato de que a multa não pode ser confiscatória e ter papel contrário à isonomia e à boa fé do contribuinte”, disse.

Relator das ações no STF, ministro Ricardo Lewandowski resolveu adiar votação de ações que tratam das sobras de vagas eleitorais

Por Victor Fuzeira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou de pauta todas as ações que pedem que, nas distribuições das “sobras de vagas eleitorais”, se incluam todas as legendas que estiveram presentes nas eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado.

Os itens seriam votados já nesta sexta-feira (17/3), em plenário virtual. Agora, a expectativa é de que retornem à pauta apenas no dia 24 deste mês. Lewandowski é o relator das ações.

Conforme apurado pelo Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem articulado para tentar derrubar as ações.

Aliados do deputado confidenciaram à reportagem que o parlamentar é contra as medidas e, inclusive, se encontrou com o ministro do STF para externar a sua contrariedade.

O Sisepe-TO (Sindicato de Servidores Públicos do Estado do Tocantins) e outras entidades sindicais entregaram, nesta sexta-feira, 17 de março, uma contraproposta ao governo do Estado para reformar a previdência dos servidores públicos. A minuta da proposta foi entregue durante encontro organizado pelo governo do Estado no Igeprev-TO (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins) com sindicatos e várias associações de classe.

Com Assessoria

Por imposição legal, o governo estadual precisa reformar o sistema, a fim de deixá-lo mais equilibrado e, também, para manter os certificados obrigatórios para obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para investimentos. No entanto, a proposta inicial do governo é muito nociva para os servidores, deixando toda a carga com quem trabalha diariamente em prol do desenvolvimento do Estado.

“Nós não podemos aceitar que garantias fundamentais da reforma não estejam previstas na EC (Emenda Constitucional) e sim apenas em Lei Complementar ou Lei Ordinária. A fragilidade disso é como um cristal que caiu de um prédio. Fica muito fácil alterar depois”, destacou o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira.

Além disso, a contraproposta do Sisepe é prevê pedágio (tempo a mais de trabalho) menor que os previstos pelo governo, assegura conquistas do Quadro Geral, não amplia em sete anos o tempo serviço das mulheres e apresenta diversos itens melhorados em relação ao cálculo dos benefícios.

Durante a sua fala na reunião, Elizeu Oliveira lembrou que a Reforma da Previdência nacional realizada em 2019 (balizador de todas as mudanças estaduais) foi feita toda por mudança constitucional, com a necessidade de mais 308 votos na Câmara dos Deputados (três quintos da casa) e mais de 49 votos no Senado.

Assim, segundo ele, as garantias dos servidores, que já vão perder nesse processo, não podem ficar à mercê de normas com possibilidade serem revogadas com maioria simples na Assembleia Legislativa.

Elizeu Oliveira lembrou que o Igeprev já foi alvo de muitos desvios, investimentos malfeitos e outras situações que ajudaram a criar uma defasagem nos cofres do instituto. “Também sabemos que ocorreram muitos problemas nessa Casa, ocorreram muitos desvios, muita irresponsabilidade”, destacou, ao ressaltar que o comando do Igeprev e o governo têm a necessidade de buscar responsabilizar os culpados e reaver parte dos recursos.

Confira, clicando aqui, a minuta na íntegra da contraproposta do Sisepe e demais sindicatos.

Conforme edital, serão mais 78 vagas, sendo 53 vagas para coordenador pedagógico e 25 vagas para orientador educacional nas escolas indígenas

Por Lenna Borges

Com a oferta de 5.242 vagas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicou no Diário Oficial do Estado nº 6.291 dessa quinta-feira, 16, a prorrogação do período de inscrições para o concurso público da educação até o dia 10 de abril. A remuneração inicial prevista para o professor da educação básica é de R$ 4.826,20.

Além de prorrogar o prazo das inscrições, também foi publicado no DOE nessa sexta-feira, 17, o edital nº 03/2023, para atender demanda apresentada por representantes dos povos indígenas em audiência pública, acrescentando 78 vagas para a educação indígena. Além das 142 para professor da educação básica, foram criadas 25 para orientador educacional e 62 para coordenador pedagógico. Os editais de retificação estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Certame

A inscrição deve ser realizada por meio do link https://conhecimento.fgv.br/concursos/secad.to até 10 de abril. Com a prorrogação, os candidatos têm até 11 de abril para efetivar o pagamento da taxa de inscrição. O valor da taxa de inscrição é R$ 150, vale destacar que os candidatos às vagas para a educação indígena terão isenção na taxa de inscrição.

As provas estão agendadas para o dia 11 de junho de 2023, e serão realizadas em sete municípios tocantinenses: Araguaína, Araguatins, Arraias, Gurupi, Miracema do Tocantins, Palmas e Paraíso do Tocantins.

O edital completo, as retificações e demais informações estão disponíveis no Diário Oficial do Estado do Tocantins e no site da Fundação Getúlio Vargas, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/secad.to.

As vagas atenderão 137 municípios do Estado, com exceção de Monte Santo e Chapada da Areia, que ainda não possuem escolas estaduais. Os interessados poderão concorrer aos seguintes cargos ofertados: