O Sisepe passa a subsidiar 50% do valor da hospedagem de até três diárias, em dois hotéis conveniados em Palmas, para os sindicalizados ativos titulares residentes de outros municípios

Dicom/Sisepe-TO

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa nesta terça-feira, 21, que já está vigente a Portaria nº 006/2023, que disciplina a hospedagem dos servidores sindicalizados ativos que desejam reservar apartamento nas unidades Regionais do Sisepe e hotéis conveniados.

De acordo com a Portaria, o sindicalizado ativo e seus dependentes têm direito a 06 reservas/mês de hospedagem nas Regionais do Sisepe-TO. A hospedagem não é permitida aos sindicalizados residentes na mesma cidade da Regional ou hotel conveniado. Em Palmas, o sindicalizado titular tem direito ao subsídio de 50% da hospedagem pelo Sisepe até o limite de 03 (três) diárias, em um dos dois hotéis conveniados. A permanência em ambas as hospedagens, pode ser estendida em casos específicos, de tratamento de saúde ou a trabalho, mediante comprovação, observadas as condições e limites elencados na Portaria.

Após a assinatura do documento, o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, afirmou que “a Portaria assegura que os benefícios de hospedagem, sejam oferecidos aos servidores filiados ativos, que estão em dia com sua contribuição mensal. O documento estabelece também quem são considerados os dependentes direto e indireto do titular, e garante ao Sindicato condições de subsidiar 50% de até três diárias de hospedagem aos servidores de outros municípios, em dois hotéis conveniados em Palmas. Continuamos trabalhando para assegurar vantagens aos servidores públicos do Tocantins e sindicalizados ativos”.

O diretor Administrativo do Sindicato, Natal Castro, ressaltou que, “a Portaria de caráter disciplinar estabelece direitos e deveres dos servidores sindicalizados que podem desfrutar dos benefícios de hospedagem, tanto nas unidades Regionais do Sindicato, quanto nos hotéis conveniados. Além do subsídio de 50% pelo Sisepe para hospedagem em dois hotéis conveniados em Palmas, para os filiados que residem em outros municípios, a Portaria trata de condições especiais, que priorizam os que estão em tratamento de saúde, os que estão na faixa etária dos 60+ e os que estão à trabalho. Desta forma, o Sisepe promove a valorização dos sindicalizados ativos e em dia com sua contribuição e de seus dependentes”.

A Portaria prevê também condições especiais para filiados 60+, além de regras restritivas nas dependências nas hospedagens, como a proibição de animais, criança menor de 18 anos, horários de atendimento, normas de comportamento em área comum, limites quanto ao uso de equipamentos, penalidades, entre outros.

Antes de fazer a reserva e buscar o benefício de hospedagem, o Sisepe-TO afirma que é dever dos servidores fazer a leitura completa da Portaria nº 6/2023, para estarem cientes dos seus direitos e deveres. No documento o servidor encontra a lista de dependentes direto, indireto e condição especial para faixa etária 60+. Entre outras, também tem orientação para reserva nas Regionais e nos hotéis conveniados, além das penalidades em caso do não cumprimento da Portaria.

Festa representa a passagem da infância de meninos Karajá para a vida adulta

Por Heloísa Cipriano

A riqueza cultural do povo Iny Karajá marcou a Aldeia Santa Isabel do Morro, situada na Ilha do Bananal, onde ocorreu o ritual tradicional indígena Hetohoky, também chamado de Casa Grande. A festa representa a passagem da infância de meninos Karajá para a vida adulta; e neste ano, equipes do Governo do Tocantins participaram do evento, realizado entre os dias 17 e 19, deste mês.

Estiveram presentes a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Secretaria do Turismo, Secretaria da Cultura e Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, destacou a importância do momento histórico e do trabalho conjunto em prol de melhorias para as aldeias. “Estamos aqui para fazer um diagnóstico situacional, já trabalhando a transversalidade entre as secretarias. É basilar para o nosso trabalho nós termos um banco de dados com pesquisas e também com um material audiovisual, fotográfico, possibilitando que o nosso trabalho de valorização e de fomento da cultura indígena para muitos projetos possam ocorrer”.

O Hetohoky é realizado anualmente e conta com pinturas corporais; danças; cantos; chegada dos vizinhos da aldeia Fontoura; tradições milenares, como a construção da Casa Grande; e disputas esportivas entre a aldeia anfitriã e as aldeias visitantes.

Cada momento da festa contém um significado, desde as pinturas até as danças que são feitas para marcar a passagem dos meninos para a vida adulta, como explicou o cacique tradicional da aldeia Santa Isabel, Sokrowe Karajá. “A gente não quer esquecer a nossa cultura. A dança do Aruanã, por exemplo, quando as mulheres estão dançando, elas entregam um objeto ao menino, o que significa que ele está se despedindo da sua infância. As mulheres não podem entrar na casa do Hetohoky e é nosso segredo. Apenas os homens sabem e é muito sagrado para nós. Não pode filmar dentro da casa, não pode mostrar como está e nem contar”.

A preparação é intensa. Os jovens que participam do ritual mantém a concentração meses antes para a festa, fazendo jejuns e praticando lutas corporais para vencer das aldeias adversárias. Neste ano, o evento contou com a participação de dois meninos que transitam para a vida adulta, conhecidos na língua indígena como jyre.

Turismo na aldeia

Valorização da festa também é sinalizada com a chegada de visitantes não indígenas

Segundo uma das lideranças, Juamahu Iny Torin, aproximadamente 800 pessoas participaram da festa em 2023 e a aldeia Santa Isabel venceu a sua vizinha, a aldeia Fontoura, nas lutas corporais.

A valorização da festa também é sinalizada com a chegada de visitantes não indígenas, algo que é estudado pela própria comunidade: um local para receber turistas começou a ser estruturado, chamado Acampamento Hatanã.

De acordo com o diretor operacional do projeto, Rabuwenona Karajá, a ideia começou em agosto de 2022 e em junho o local será melhor trabalhado. “Eu tenho que dividir o trabalho com o esquadrão de guia, que monta uma estrutura em parceria com institutos turísticos. Eles têm um trabalho específico para nossas esculturas, como ceramistas e artesãs que mexem apenas com flechas. Mas, para fazer tudo isso, os turistas precisam de um guia que os explique a nossa cultura, assim como alguém que conheça a geografia da região”, explicou. Atualmente, o trabalho de acompanhar e receber pessoas não indígenas é realizado pelo diretor administrativo do projeto, Creheluri Manatituewi, que também cuida da contabilidade e do financeiro.

Nascido no Rio de Janeiro, o turista André Quintaes Dias, contou a sensação de ter participado do ritual, que ele mesmo registrou em vídeo. “Eu já tive a oportunidade de ir em outras aldeias, como a Yanomami no Amazonas e a Pataxó em Porto Seguro e é muito legal estar aqui para ver como é a cultura de perto. Além disso, essa aldeia em especial aqui tem uma história muito forte, pois o nosso ex-presidente JK teve um contato muito grande com os indígenas dessa região. Para mim, conhecer aqui também é conhecer um pouco da história do Brasil e estar aqui é algo único”, afirmou André, que achou interessante as danças e as pinturas no momento da festa.

Saúde indígena representada

Secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, destacou a importância do momento histórico e do trabalho conjunto em prol de melhorias para as aldeias

Hioló Karajá é o primeiro médico indígena da Ilha do Bananal. Ele contou como foi o processo de vencer batalhas e reviver tradições como o Hetohoky. “Eu cresci aqui e poder atuar nas proximidades é uma honra muito grande. Fiquei muito tempo fora, e tenho retomado e incentivado a valorização da nossa cultura. Saí com 12 anos de idade da aldeia e foi um grande desafio, pois faço parte da primeira geração de médicos indígenas do Brasil. Por isso, tínhamos poucas referências para nos espelhar; tive que buscar os caminhos, construir, conversar com pessoas e buscar informações de todas as formas”, contou Hioló, que atualmente é médico na cidade de Luciara, Mato Grosso.

A médica do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Araguaia no Polo de São Félix do Araguaia, Catarina Mathias Di Guimarães, se formou há três anos e atua há um mês como clínica geral na região. Ela destacou os esforços que devem ser feitos para melhorar a saúde da comunidade. “O povo Karajá é muito receptivo e muito aberto aos toris [na língua portuguesa, os brancos.] Além disso, sempre querem cuidar de sua própria saúde, principalmente as mulheres”.

Com uma cultura matriarcal, o povo Iny Karajá passa por desafios diários, principalmente na saúde feminina, já que muitas vezes as mulheres se sentem reprimidas e com vergonha de relatar o que sentem. “Também vemos que a saúde indígena está um pouco atrasada em relação à tecnologia: os prontuários ainda são de papel, se perdendo muito, algo que torna um desafio no registro dos pacientes para cuidado a longo prazo. Apesar desses desafios, é extremamente gratificante trabalhar com um povo tão acolhedor e amoroso”, completou a médica.

Cultura valorizada

Neste ano, o evento contou com a participação de dois meninos que transitam para a vida adulta

O artesanato indígena do povo Karajá desperta interesse mundo afora e serve como fonte de renda para as artesãs que produzem. Os trabalhos manuais envolvem principalmente cerâmica, cestarias, artefatos de madeira e com penas, fibras de buriti, coco e cera de abelha. Um dos mais conhecidos artesanatos é o da boneca Ritxòkò, tombada como patrimônio imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2012.

Michelina Silwela Karajá gosta de confeccionar brincos com penas e palhas. Ela leva de um a dois dias para finalizar peças grandes; e em um dia faz quatro a cinco peças pequenas. “Às vezes vendo aqui mesmo dentro da aldeia, quando chegam algumas pessoas de fora; e outras vendas eu faço por encomenda. Os tipos de brincos que faço são de pena, sementes, bastante palha de buriti e linhas de algodão. Sempre tenho pedidos para fora da aldeia que são feitos pelas redes sociais como Facebook, WhatsApp”.

Conforme a secretária Narubia Werreria, o Tocantins tem um grande potencial cultural. “Nós temos um povo que tem uma cultura lindíssima, rica em cada detalhe. Que o mundo possa ver e valorizar; além de trazer renda para a população”, completou a secretária.

Reunião com Funai

Na ocasião, a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, se reuniu com o chefe da Divisão Técnica da Coordenação Regional Araguaia-Tocantins da Funai, Marcus Vinicius Aniszewski. O momento foi de articulação de ideias e entrega de um projeto que captou os cantos tradicionais do povo Iny. Os áudios foram armazenados em um pen drive, que foi entregue dentro de uma boneca Ritxòkò. Para Narubia, o trabalho transversal é importante. “Trabalhos como esse devem ser valorizados e perpetuados; que sejam um exemplo para outros povos também porque sabemos que os cantos tradicionais estão se perdendo e precisamos desse fortalecimento cultural, um dos objetivos da nossa Secretaria”.

Também estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado do Turismo, caciques e líderes e o Instituto Indígena do Tocantins.

Em 2016, Lula havia devolvido só 9 de 568 presentes de chefes de Estado, indicou TCU Tribunal analisou 568 itens e considerou apenas aqueles presenteados em visitas oficiais de chefes de Estado

POR THAÍS AUGUSTO E ANNA SATIE

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não devolveu seis bens recebidos em cerimônias no Brasil e no exterior que seriam da Presidência. Somados, os objetos valem R$ 4.873.

As informações foram levantadas pela CNN e confirmadas pelo UOL baseadas em dados do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em 2016, a Justiça questionou onde estavam 144 bens que Dilma recebeu entre 2011 e 2016, para que fossem devolvidos ao patrimônio da União. Três anos depois, a Presidência da República informou que todos os objetos foram encontrados, menos seis.

Em 2020, os ministros do TCU concordaram em não cobrar a devolução, já que o valor era baixo.

Segundo o relatório final, os itens que ficaram faltando foram:

Rede de descanso tipo Hamaca de Tejido Larense; Travessa em madeira do fabricante Muskoka; Relógio de mesa com caixa circular em aço inox, do fabricante Val Saint Lambert; Relógio de mesa fixado em suporte de madeira com porta-canetas (não especifica o tipo); Painel em tapeçaria (medindo 162,5 x 110 cm) mostrando homem tocando instrumento musical, do artista J. Fortes; Pintura em tecido (medindo 88x68cm) retratando mulher negra com pote na cabeça e filho nas costas, com inscrição "Povo Hereiro" no verso; O UOL tenta contato com Dilma. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

Governo Bolsonaro tentou trazer joias milionárias da Arábia Saudita O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trouxe de viagem a Arábia Saudita dois conjuntos de joias da famosa marca Chopard, cravejadas de diamantes. A comitiva, composta pelo ex-ministro Bento Albuquerque e assessores, não declarou os presentes à Receita Federal.

Um conjunto de joias de quase R$ 17 milhões foi apreendido, e vários membros do antigo governo tentaram reavê-lo. Um segundo conjunto de joias, sem valor estimado, conseguiu entrar no país e chegou até Bolsonaro. Entre os itens, estão um relógio, um anel e uma caneta.

O relógio mais barato disponível no site da Chopard custa 6.060 francos suíços, o equivalente a R$ 33,6 mil.

O governo poderia ter recebido as joias como um presente oficial. Nesse caso, porém, os bens ficariam para o Estado, e não para a família Bolsonaro. A Receita não registrou nenhum pedido do governo para incorporar as peças ao acervo presidencial.

A suposta resistência do governo Bolsonaro em declarar como bem público as joias e relógios contraria frontalmente entendimento fixado pelo TCU em 2016.

Na ocasião, o tribunal preencheu vácuo legal sobre o tema, o que resultou, inclusive, na devolução ao patrimônio comum da Presidência de cerca de 500 presentes que estavam nos acervos particulares de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Dilma.

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 9.037 itens nos seus primeiros 2 mandatos (2003-2010). Tudo foi retirado em 11 contêineres, armazenados por 5 anos com o custo de R$ 1,3 milhão pago pela empreiteira OAS. O TCU analisou em 2016 parte deste acervo, composto por 568 itens recebidos nos seus 2 primeiros mandatos apenas em visitas oficiais de chefes de Estado (2003-2006 e 2007-2010). Do montante analisado, o petista incorporou 559 itens ao seu acervo pessoal, segundo dados do Gabinete Pessoal da Presidência de 2016 cedidos para o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) .

O TCU analisou em 2016 parte deste acervo, composto por 568 itens recebidos nos seus 2 primeiros mandatos apenas em visitas oficiais de chefes de Estado (2003-2006 e 2007-2010).

Do montante analisado, o petista incorporou 559 itens ao seu acervo pessoal, segundo dados do Gabinete Pessoal da Presidência de 2016 cedidos para o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) e aprovado no plenário da Corte em 31 de agosto de 2016.

Ministro do Supremo tomou a decisão nesta segunda (20)

Com iG Último Segundo

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal , ordenou o fim de três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL). Os processos foram entregues para a Justiça Federal do Paraná em desdobramentos de apurações da Lava Jato .

As ações foram suspensas em abril de 2021 por determinação do magistrado. O pai do presidente da Câmara, o ex-senador Benedito de Lira, também se beneficiou com a decisão de Mendes.

O ministro do Supremo argumentou que os processos de improbidade foram entregues para a Justiça com base nos elementos de investigação de uma acusação contra os dois, que já não foram aceitas pela Corte.

Essa denúncia formal da Procuradoria-Geral da República tinha sido negada em 2017. À época, pai e filho foram denunciados de praticarem lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em decisão da Segunda Turma da Corte.

Gilmar Mendes é quem ficou responsável pela relatoria de uma ação entregue pela defesa de Benedito e Arthur Lira. Na solicitação, os advogados argumentaram que os processos de improbidade foram entregues com base nas mesmas provas da denúncia arquivada, sem elementos novos de apuração.

Segundo o ministro, o comportamento “corresponde a uma tentativa de contornar o entendimento firmado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal” na análise da denúncia.

Presidente Lula anunciou a reformulação nesta segunda

Com Yahoo Notícias

Nesta segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou a reformulação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que pode voltar a ser cobrado a partir de 2024.

O governo busca desenvolver um novo modelo para seguro e pretende divulgar atualizações até fim desse ano. "Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso", disse Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

A tarifa do seguro DPVAT era cobrada no licenciamento dos veículos até 2020, no entanto, em 2022, o governo federal resolveu constituir um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões, substituindo o consórcio que tinha a seu cargo veicular obrigatório.

"Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT", disse Marcos Barbosa Pinto.