Segundo Fábio Faria, constatação foi feita por empresas de auditoria; Moraes aponta falta de provas

Por: Soane Guerreiro

Representantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição alegam que emissoras de rádio veicularam mais peças da campanha petista de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. A estimativa, divulgada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, nesta 2ª feira (24.out), é de que 154 mil inserções de Bolsonaro não foram veiculadas -- a estimativa é de que foram 18,24% a menos que Lula. Um pedido de reparação do tempo foi protocolado pela campanha junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a campanha de Bolsonaro, a constatação foi feita por empresas de auditoria que checaram a programação de rádios no país. A ação teve início após uma denúncia. Detalhes sobre a empresa de auditoria ainda não foram divulgados.

"Na semana passada nós recebemos uma denúncia de que rádios estariam publicando mais inserções do PT do que as inserções do presidente Bolsonaro e, na mesma semana, tivemos ali uma grande discussão enquanto perdemos 118 direitos de resposta. Isso moveu muita gente, principalmente eleitores do presidente Bolsonaro", declarou Faria.

O ministro também disse que a situação aconteceu principalmente na região Nordeste. E que não cabe a ele a decisão do TSE, mas que a intenção é "que seja reposto a nós o mesmo tempo". Faria também afirmou: "É uma grave violação do sistema eleitoral."

Em despacho, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que a petição protocolada pela campanha de Bolsonaro não apresenta provas ou documentos que comprovem a falta de veiculação de campanhas. E que tal ação pode ser classificada como "crime eleitoral".

"Nem a petição inicial, nem o citado relatório apócrifo indicam eventuais rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a Coligação requerente; nem tampouco a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou à determinada conclusão", diz trecho do despacho de Moraes.

Moraes diz que denúncia de boicote de rádios a Bolsonaro é ‘grave’, mas pede provas em 24 horas

Presidente do TSE afirma que faltam ‘documentos sérios’ na acusação entregue pela campanha do atual presidente; equipe do candidato do PL alega que ele teve 154 mil inserções a menos que Lula. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se manifestou sobre as acusações realizadas pela equipe de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) de fraudes nas inserções de rádios do Norte e Nordeste.

O magistrado afirmou que a denúncia é “extremamente grave” e determinou que a equipe jurídica do presidente apresente “provas ou documentos sérios” que corroborem a alegação de fraude. “Determino, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, que a coligação requerente adite a petição inicial com a juntada de provas e/ou documentos sérios que comprovem sua alegação, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia e determinação de instauração de inquérito para apuração de crime eleitoral praticado pelos autores. (…) Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo “relatório de veiculações em Rádio”, que teria sido gerado pela empresa ‘Audiency Brasil Tecnologia'”, diz trecho do documento. Ainda de acordo com o presidente da corte eleitoral, nem a petição realizada de maneira inicial ou o citado relatório indicam que eventuais rádios e as datas em que as veiculações não teriam sido veiculadas.

Pouco antes das 20h desta segunda-feira, 24, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, realizou um pronunciamento em frente ao Palácio do Alvorada junto ao ex-secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten. Eles anunciaram que uma auditoria contratada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) flagrou irregularidades nas inserções publicitárias do candidato à reeleição no segundo turno das eleições. De acordo com a campanha de Bolsonaro, o atual presidente teve 154.085 inserções a menos que seu concorrente, o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Só no Nordeste, na semana de 7 a 14 de outubro, foram 12 mil inserções a menos. E na semana seguinte, dos dias 14 a 21, foi para mais de 17 mil. O lugar mais forte disso é o Estado da Bahia. Só na primeira semana, foram mais de 7 mil a mais para Lula”, pontuou. “Isso é uma grave violação do sistema eleitoral. E agora o TSE vai investigar para saber porque essas rádios fizeram isso”, disse o ministro. Segundo Faria e de Wajngarten, a região mais afetada foi o Nordeste, com 18,24% menos inserções que o candidato do Partido dos Trabalhadores.

Dentre as principais demandas estão: construção de novas escolas, cmeis, unidades de saúde, praças, feira livre e espaço de cultura

Por Wédila Jácome 

Moradores da região Sul de Palmas foram protagonistas na gestão pública participando, discutindo e elegendo as prioridades que nortearão as leis orçamentárias para 2023, durante plenária do Orçamento Participativo que aconteceu na Escola de Tempo Integral Caroline Campelo no setor Santa Fé II, neste sábado, 22. Dentre as principais demandas estão: construção de novas escolas, cmeis, unidades de saúde, praças, feira livre e espaço de cultura. Na oportunidade, secretários municipais destacaram as ações em andamento e as que serão executadas para o próximo ano, a população pode escolher até três temas por área prioritária contida no PPA 2022-2025.

Os temas mais votados por ação, foram: construir novas unidades de saúde; ampliar e melhorar as calçadas; construir ou reformar lugares destinado ao esporte, lazer e recreação; promover o desenvolvimento profissional do servidor; realizar ações de formação continuadas na área de cultura e turismo; melhorar o transporte público; construir e reformar equipamentos públicos; proporcionar curso de capacitação profissional para a população; incentivar o uso de energias limpas e renováveis; ampliar as hortas comunitárias; aumentar a vigilância por câmeras e ações de regularização fundiária.

Após a votação dos temas, foi aberta a fala aos participantes que puderam sugerir e especificar os tipos de obras e ações que julgam necessárias para sua região. O artista e professor, Tony Xavier, em sua participação pediu a construção de um Centro de Educação Infantil (Cmei), escola e posto de saúde para atender aos moradores do Jardim Vitória I e II. "Precisamos de um espaço de cultura aqui em Taquaralto, como o da região central", acrescenta.

Para a presidente da Associação dos Moradores do Morada do Sol, a prioridade da sua região é de ampliar a iluminação pública e a construção de uma praça, com campo de futebol, playground, academia ao ar livre e com a sede da associação.

Ações da Prefeitura

Participantes se inscrevendo antes do início da Audiência Pública do Orçamento Participativo realizada na ETI Caroline Campelo

Os secretários municipais, por sua vez, puderam apresentar uma síntese das ações em andamento e as que serão executadas para o próximo ano. Na pasta de segurança pública e mobilidade, o destaque foi para o Plano de Mobilidade, que vai orientar os próximos 15 anos para o município, relacionados ao transporte e mobilidade; também foi anunciado para 2023 a licitação para implantação do estacionamento rotativo; modernização semafórica com monitoramento; ampliação da sinalização viária, novos pontos de ônibus, calçadas, ciclovias, lombadas elevadas, principalmente próximas a escolas; concurso para a Guarda Metropolitana de Palmas e para agentes de trânsito e transporte.

Na área da educação, a ênfase foi para entrega em 2023 de mais 11 salas de aula, 23 já foram entregues neste ano; entrega de mais 2 CMEIS, sendo que três estão em obras; implantação de energia fotovoltaica em nove unidades de ensino, atualmente 18 estão em implantação, uma economia estimada de 280 mil/mês que poderão ser investidos em outras ações.

Para o próximo ano, o destaque na área de infraestrutura ficou para ampliação do sistema de coleta de lixo, aumento da eficiência energética com ampliação da iluminação pública com lâmpadas de LED, e com a redução do custo de energia, aumentando a capacidade de investimentos em novas ações. Além de inúmeras obras viárias e de construção civil que estão com frente de serviços de Norte a Sul na cidade.

Ainda este ano, a Fundação Cultural de Palmas deverá lançar edital para credenciar espaços comunitários de pontos de cultura, e dessa forma, ampliar a oferta de atividades culturais na cidade, uma demanda já priorizada no orçamento participativo de 2022.

Audiências

A Prefeitura de Palmas realizará ainda mais duas audiências públicas do Orçamento Participativo, quando a população poderá definir como e onde serão aplicados os recursos contidos no orçamento municipal para 2023. Em razão do segundo turno eleitoral, as próximas audiências serão retomadas nos dias 5 e 12 de novembro, na região Norte e Taquaruçu, respectivamente.

As obras e ações deliberadas na Audiência Pública terão caráter consultivo, norteador do poder público municipal que poderá executar na íntegra ou parcialmente, sempre visando o interesse maior da população.

Voto on-line

O cidadão que não pode ir na audiência, mas quer ser protagonista da gestão de sua cidade, não restringindo apenas em eleger seus representantes, poderá votar de forma on-line. Prefeitura de Palmas disponibiliza a consulta pública por meio do site ou pelo aplicativo Colab, disponível para celulares iOS e Android. A participação on-line estará disponível até o dia 12 de novembro.

Transferências constitucionais são feitas semanalmente às prefeituras

Por Arlete Carvalho

Cumprindo a agenda semanal de repasses constitucionais aos municípios, o Governo do Tocantins fez, nesta segunda-feira, 24, uma remessa de R$ 54.403.013,72. O valor destinado a cada prefeitura pode ser conferido no portal www.transparencia.to.gov.br, aba transferências municipais. O recurso tem origem nas parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) as quais os municípios têm direito.

Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, cuja divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Com relação ao IPVA, 50% da arrecadação do imposto fica com o município onde o veículo é licenciado.

Já o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

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As inscrições podem ser feitas até 28 de novembro e toda a seleção ocorrerá de forma digital

Com Assessoria

Estudantes de todos os cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogos, que estejam em busca de uma oportunidade de estágio devem ficar atentos! A VLI – companhia de soluções logísticas que opera terminais, ferrovias e portos – abre nesta segunda-feira (dia 24), o prazo para as inscrições do seu Programa de Estágio 2023. As 25 vagas ofertadas estão distribuídas pelos estados de Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Maranhão.

As inscrições ficam abertas até o dia 28 de novembro e podem ser feitas no site https://www.vli-logistica.com.br/estagio-2023/. Para se candidatar é preciso estar cursando qualquer curso superior, bem como ter disponibilidade para estagiar por seis horas diárias. O contrato dos estagiários de bacharelado e licenciatura tem duração de um ano, podendo ser renovado por igual período. Por sua vez, os alunos de cursos de tecnólogo devem estagiar por um ano.

O processo seletivo será totalmente digital e a previsão é de que os selecionados iniciem o estágio entre fevereiro e março de 2023. Os selecionados terão como benefícios: vale-refeição (oferecido nas unidades onde não há refeitório); vale-transporte e/ou ônibus fretado (dependendo da localização em que irá trabalhar); assistência médica e odontológica; Gympass (plataforma de academias, com foco em sua saúde e bem-estar); cesta de Natal; modelo híbrido de trabalho (home office duas vezes na semana em algumas localidades); assistências jurídica, financeira, psicológica e social (Programa Apoiar); seguro de vida em grupo; dress code flexível (em algumas localidades); além de uma rede de descontos em várias lojas, restaurantes, salões e outros.

Segundo a supervisora de Atração e Seleção da VLI, Tatiana Crepalde, para seu Programa de Estágio 2023 a VLI busca pessoas com vontade de vivenciar experiências únicas e que aprendam com os desafios. “É importante ainda que se interessem constantemente pela troca de conhecimentos com uma equipe cheia de disposição para ajudar!”.

Tatiana explica que o programa é uma importante porta de entrada da companhia, que oferece uma jornada de desenvolvimento e aprendizagem para os estagiários. “Eles terão participação ativa em entregas que geram impacto positivo em nossas operações; acompanhamento e mentorias com as lideranças e time de RH; além de treinamentos técnicos e comportamentais, por meio da Universidade VLI”, destaca.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Bicampeã do prêmio Valor Inovação, na categoria “Logística e Transportes”, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso revogaram o afastamento do político do PSB, candidato à reeleição; ele é acusado de comandar esquema de rachadinha

Com  Jovem Pan

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram três decisões distintas nesta terça-feira, 24, no sentido de liberar a volta de Paulo Dantas ao cargo de governador de Alagoas. Ele recorre à reeleição no próximo domingo, 30, com o senador Rodrigo Cunha. O decano deferiu liminar revogando o afastamento imposto ao mandatário. Já Barroso determinou a suspensão não só do afastamento de Dantas do Executivo estadual, mas também de outras imposições feitas ao governador, como a proibição de manter contato com investigados e de acesso a determinados órgãos públicos.

Os despachos têm validade até o Supremo julgar o mérito de pedidos feitos pela defesa de Dantas. A decisão que afastou Dantas do governo de Alagoas foi dada pela ministra Laurita Vaz, do STJ, e abriu a segunda etapa da Operação Edema, com diligências cumpridas pela Polícia Federal no último dia 11. A investigação mira suposto esquema de ‘rachadinha’ – desvio de salários – de servidores fantasmas da Assembleia Legislativa alagoana. O inquérito apura possíveis crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão de Gilmar foi dada no bojo de uma ação impetrada pelo PSB com pedido para que a Corte declare a impossibilidade de afastamento de governador do cargo não só nos 15 dias anteriores às eleições, mas também durante todo o período de eventual segundo turno. A liminar do decano assentou que a imunidade eleitoral vai até dois dias depois do segundo turno das eleições.

Além disso, segundo o despacho, tal imunidade se aplica aos demais postulantes a cargos eleitorais majoritários. O ministro indicou que a legislação proíbe a prisão de candidatos no período de 15 dias antes da eleição, salvo casos flagrantes ou de condenação irrecorrível, mas destacou que há ‘várias outras medidas constritivas da liberdade’, entre elas o afastamento cautelar.

“A imposição de tão grave medida cautelar no período de quinze dias antes da realização das eleições tem o potencial de impactar ou desequilibrar de forma injustificada a livre manifestação das urnas, o que não deve ser admitido à luz dos princípios e parâmetros acima descritos de neutralidade, livre concorrência e paridade de armas eleitorais” indicou Gilmar. Já Barroso, ao analisar uma reclamação feita pela defesa de Dantas, viu ‘dúvida razoável’ quanto à competência do STJ para supervisionar o inquérito instaurada contra o governador de Alagoas.

Segundo o ministro, ‘embora graves e reprováveis’, as condutas sob suspeita ‘não parecem estar relacionados com as atribuições inerentes ao cargo de governador’. “Ainda que tenham sido apontados desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa local em período posterior à posse do paciente/reclamante no cargo de Governador, em 15.05.2022, em linha de princípio, tais condutas não guardam relação direta e imediata com o exercício da função de chefe do poder executivo estadual.

Em análise preliminar, esses fatos poderiam ser considerados projeção ou continuidade de um acordo espúrio delituoso relacionado à função de Deputado Estadual, anteriormente ocupada, não havendo elementos que os conectem às atribuições desempenhadas pelo paciente/reclamante na chefia do executivo local”, ponderou Barroso. O ministro pediu que seja convocada uma sessão extraordinária virtual para analisar o despacho.