Questionamento foi levantado após divulgação de relatório que analisava a possibilidade e indicava que a medida traria economia aos cofres públicos

Com Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou hoje (25) que o governo pretenda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação do imposto de renda. Em evento da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), ele disse que o governo não pretende fazer pacotes que afetem empresários e a classe média.

De acordo com o ministro, a ideia chegou a ser estudada durante as discussões da reforma tributária, mas foi descartada. Ele afirmou que o governo estuda corrigir a tabela do imposto de renda (IR) e aumentar as isenções para as classes mais baixas.

Segundo estudo divulgado hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica defendeu por escrito o fim da dedução de gastos com saúde e educação na declaração do IR. A medida, de acordo com a pasta, geraria economia de R$ 30 bilhões por ano.

O ministro voltou a negar que pretenda mudar as regras para que o salário mínimo e a aposentadoria passem a ser corrigidos abaixo da inflação. Ele afirmou que trabalhadores, aposentados e pensionistas tiveram a inflação reposta, mesmo durante a pandemia. “Vencida e ultrapassada a pandemia, aumentos de salários e benefícios podem ser inclusive acima da inflação”, declarou o ministro.

Guedes negou a intenção de anunciar pacotes que afetem o empresariado e a classe média. Segundo ele, todas as medidas econômicas são discutidas com antecedência e em diálogo com a sociedade. “Não vamos dar susto em ninguém, não tem pacote do Guedes. Tudo o que vamos fazer anunciamos antes”, disse.

O ministro afirmou que o Brasil deverá crescer entre 3% e 4% nos próximos dez anos. Ele, no entanto, cobrou a aprovação da reforma tributária aprovada pela Câmara no ano passado e que está parada no Senado. Segundo a versão aprovada pelos deputados, a proposta institui a tributação de dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas), mas traz impacto fiscal negativo ao reduzir a tributação sobre o lucro das empresas.

Em relação às cooperativas, Guedes declarou que a geração de uma economia de mercado com classe média forte passa pela ampliação do cooperativismo. Ele defendeu a manutenção de regimes especiais de tributação para as cooperativas, com uma transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Decreto assinado pelo Governador Wanderlei Barbosa foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 25, e autoriza a utilização gratuita das 7h do sábado, 29, às 7h da segunda-feira, 31

Por Talita Melz

O Governo do Tocantins decretou nesta terça-feira, 25, o transporte intermunicipal rodoviário gratuito aos passageiros que necessitem se deslocar entre os municípios tocantinenses para votar no 2º turno das Eleições 2022, que acontece neste domingo, 30. Assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, o Decreto Estadual de nº 6.514/22 foi publicado no Diário Oficial do Estado também nesta terça-feira.

O Governador afirmou que o objetivo da decisão ao promover a gratuidade do transporte intermunicipal é assegurar o pleno exercício do direito ao voto. “O decreto visa auxiliar a população que precisa se deslocar até outra cidade dentro do Estado do Tocantins para votar, mas que ainda enfrenta dificuldades financeiras após a pandemia da covid-19”, explicou o chefe do Executivo Estadual.

A medida ainda atende a recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), que com a maioria de votos confirmou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso de liberar o transporte público gratuito, municipal e intermunicipal, no 2º turno das eleições.

Horários e documentos

Conforme o decreto, o eleitor pode utilizar o transporte entre os municípios, exclusivamente para a ida ao domicílio eleitoral e a volta a sua residência. A utilização gratuita do transporte será entre às 7h do sábado, 29, e às 7h da segunda-feira, 31, mediante a apresentação de documentação.

Os passageiros para se deslocar ao município de votação devem apresentar o título de eleitor, o e-título ou um meio idôneo que comprove a identidade e o local de votação do usuário. Na volta, o eleitor também deve mostrar o comprovante de votação e prévia da utilização da gratuidade para o trecho da ida. Entretanto, fica dispensada a apresentação do comprovante no caso de emissão concomitante dos bilhetes de ida e volta.

Empresas

No documento, que entra em vigor na data de sua publicação, o Governo do Tocantins decreta que as empresas permissionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão ressarcidas dos custos mediante a apresentação de requerimento à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). É preciso apresentar as cópias de tíquetes emitidos, com a identificação de cada passageiro-eleitor.

Instalado em Monte do Carmo, empreendimento recebeu investimentos de R$ 28 milhões do Grupo Genomar e se destaca pelo baixo impacto ambiental

Por Camila Mitye

O estado do Tocantins, localizado no coração do Brasil, é o protagonista de um novo capítulo na cadeia produtiva da genética de tilápia mundial com a inauguração oficial do Centro de Reprodução e Melhoramento Genético de Tilápia, da GenoMar Genetics, instalado no município de Monte do Carmo, que torna o estado referência mundial na cadeia da piscicultura, uma atividade totalmente sustentável, considerada carbono zero pelo baixo impacto ambiental.

A cerimônia de inauguração, realizada pela empresa, na última sexta-feira,21, contou com a presença de diversas autoridades municipais, estaduais e federais convidadas, incluindo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, além do time da GenoMar, liderado pelo CEO Alejandro Alvarez, e demais autoridades.

Com o mercado de aquicultura em constante crescimento, o Centro pode elevar o Tocantins e o Brasil a um novo patamar. Atualmente, o Brasil é o maior produtor de tilápia da América Latina e o 4º produtor mundial, com potencial para chegar ao primeiro lugar global na próxima década.

Empreendimento foi inaugurado simbolicamente em cerimônia na capital que contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa

Instalado numa área própria e total de 242 hectares, incluindo tanques e laboratórios, o Centro possui capacidade para atender a demanda nacional e da América Latina com tranquilidade. Essa genética poderá garantir a geração de bilhões de alevinos de tilápia nas empresas parceiras de distribuição. O empreendimento, até o momento, gerou 50 empregos diretos, além dos indiretos por meio dos parceiros.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, enviou uma mensagem em vídeo parabenizando a GenoMar pelo grande empreendimento, que conta com investimento de R$ 28 milhões para a construção do centro em Monte do Carmo. “A inauguração do Centro é extremamente importante para toda a indústria brasileira de tilápia, desde o produtor de peixe, passando pela indústria direta, com os frigoríficos, até o consumidor. Uma grande conquista que refletirá na redução de custos de produção”, celebrou.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a chegada do empreendimento comprova o potencial do Estado com uma localização estratégica pronta para o crescimento da piscicultura, gerando renda, emprego e oferecendo espaço para a industrialização. "A chegada da GeoMar vai abrir portas para o Estado se tornar referência mundial na criação de tilápia e se tornar exportador. É uma grande alegria essa empresa ter escolhido o Tocantins, uma empresa de números globais, com a maior vertente da genética. Queremos crescer em exportação e também no crescimento social, também na questão industrial. Queremos ser um Governo que facilite e gere empregos. Somos o Estado mais novo e estamos recebendo um empreendimento com tecnologia de ponta e mundial", ressaltou.

A secretária Miyuki Hyashida destacou a importância do Governo do Tocantins incentivar a piscicultura, uma atividade considerada carbono zero pelo baixo impacto ambiental e com grande resultado social e econômico. Para Miyuki, a instalação do Centro marca um novo momento para o Tocantins.

"Há 30 anos, esperamos que isso aconteça. Nesse Estado, o que estava sendo sonhado, está acontecendo. Esse Centro de Reprodução e Melhoramento Genético da GenoMar será um divisor de águas, sairemos do chamado potencial que o Tocantins tem para a realidade das grandes produções. Tenho certeza que faremos a maior produção de genética de tilápia do mundo, aqui no Tocantins”, afirmou.

Segundo Alejandro Alvarez, o Tocantins foi escolhido para a construção do Centro por diversos fatores, como as condições climáticas únicas para a criação de tilápias, o grande potencial para se tornar um dos maiores polos produtivos do país e por possuir fontes de água de grande qualidade, além do apoio das instituições municipais e estaduais durante todo o projeto. “O Tocantins se encaixa muito bem em nossa estratégia de liderar o mercado com a qualidade dos nossos produtos, com capacidade de fornecer genética durante todo o ano e fazer a cadeia de tilápia brasileira mais resiliente, não dependente de importações”, destacou o CEO da GenoMar.

“A tilápia tem uma aceitação cada vez mais no mercado brasileiro, que a reconhece como uma proteína saudável e sustentável, com grande potencial de crescimento. Com uma única fêmea, em três gerações, podemos produzir mais de 6 milhões de animais em um intervalo de 16 a 18 meses. Isso é o suficiente para atender a atual demanda do Brasil, que é de 1 milhão, e exportar para o mundo”, explicou Alejandro.

Na solenidade, o governador Wanderlei Barbosa entregou ao CEO da empresa a licença de operação do empreendimento emitida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Produção do Tocantins

Dados da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), com auxílio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), apontam que, de 2020 para 2021, a produção de peixes no Tocantins teve um acréscimo de 9,76%, saindo de 14.804 para 16.250 toneladas. A produção de peixes nativos teve um crescimento de 8,66% no período, saindo de 14.724 para 16.000 toneladas e a produção de tilápias saindo de 80 para 250 toneladas, representando um acréscimo de 212,5% na produção da espécie.

Essa evolução produtiva se deve às políticas públicas adotadas pelo Estado do Tocantins e a segurança jurídica possibilitada aos produtores por meio de leis ambientais regulatórias à atividade , como a aprovação pelo COEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins), da criação da tilápia em tanque rede no estado (Coema 88/2018), e isenções fiscais de ICMS (Lei n° 3516/2019).

GenoMar Genetics

A GenoMar integra o EW GROUP, maior empresa mundial na área de genética, líder no mercado na produção de frangos, ovos, perus, salmão e truta, com sede na Alemanha. O EW GROUP possui 165 empresas em 45 países de todo o mundo, empregando mais de 15.000 pessoas na sua equipe.

A GenoMar tem o programa genético de tilápia mais antigo do mundo e distribui essa genética a todos os continentes produtores de tilápia. Em 2021 a empresa celebrou a formação da geração número 30 da variedade GenoMar.

Mutirão desta segunda-feira, 24, coleta das famílias documentos necessários para composição do processo de legalização da área

Com Assessoria

Para dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária do Setor Lago Norte, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários (Semaf), promoveu durante a última segunda-feira, 24, das 8 às 17, na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um mutirão para coleta de documentos necessários para o processo de legalização da área, e com isso, o sonho de ter o imóvel regularizado está cada vez mais próximo. O morador que não pôde comparecer ao mutirão poderá ir o quanto antes a sede da Semaf com a documentação listada abaixo para fazer o cadastro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 13 às 19h.

O município já elaborou e apresentou à comunidade o pré-projeto urbanístico do setor, e esse passo de coleta antecede à análise jurídica da documentação, para então ser feita a transferência das matrículas individualizadas a cada um dos ocupantes. Na última semana, as famílias foram notificadas para fazerem o cadastro socioeconômico e entregar os documentos. Foi o caso da pensionista, Maria de Lurdes Ferreira de Melo, que foi uma das primeiras a chegar ao mutirão. “Tenho essa casa desde 2018, e não vejo à hora dela estar definitivamente em meu nome”, ressalta.

O sonho de ter o imóvel em seu nome também está mais perto para a moradora Marivânia Andrade Silva, que há 13 anos reside no setor. “Saber que eu comprei e que é meu logo será uma realidade”. Antes de ser atendida para entrega da sua documentação, ela verificou no mapa o novo endereçamento do seu imóvel, conforme está previsto no projeto urbanístico.

Projeto Urbanístico

O engenheiro civil e colaborador do projeto, Roneidison Góis, conta que o primeiro passo para elaboração do projeto urbanístico foi o levantamento aerofotogramétrico da área, que identificou a solidificação dos imóveis já construídos. “Com as imagens foi feito o traçado das ruas e das quadras. Dentro das unidades onde tinha muro, seguiu o traçado do mesmo e onde não tinha, foi definida uma metragem que ficasse equilibrada entre ambos os lotes”. O projetista destaca ainda, que dentro do desenho já tem especificado áreas destinadas a equipamentos públicos, reservando a Área Pública Municipal (APM), ou seja, áreas verdes e de preservação ambiental. A notificação enviada aos moradores já consta o novo endereço, que será encaminhado ao cartório.

Mais Dignidade

O secretário executivo da pasta, Fabrício Braga, explica que após o cadastramento dos moradores, o jurídico da secretaria fará uma análise da documentação, para que depois o processo seja enviado ao Cartório de Registro para ser emitida a certidão de matrícula do imóvel. “Isso vai dar segurança jurídica para essa comunidade, mais dignidade, pois com o bairro regularizado a Prefeitura tem a possibilidade de fazer investimento em infraestrutura, como asfalto, que é uma demanda muito requisitada por eles, unidades de saúde e escolar”, acrescenta.

Outra grande demanda que será resolvida com a regularização é o CEP. Para Charles Costa 43, técnico de enfermagem, o fato de no setor não ter o serviço de correios impossibilita as compras online, e a falta de ter um comprovante de endereço, já o impediu de fazer cadastros importantes. “Mas isso aqui, ter a escritura do meu imóvel, é a realização de um sonho, é ter maior segurança”.

Cadastro

A ação no bairro foi pensada para facilitar a entrega dos documentos pela comunidade, dando assim maior rapidez ao processo de regularização. O mutirão foi coordenado pela Semaf e contou com o apoio do Governo do Estado e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça (Nupref).

Confira a lista de documentos (devem ser apresentados originais e cópias):

• RG
• CPF
• Certidão de nascimento
• RG - cônjuge
• CPF - cônjuge
• Certidão de nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge)

Observação: a declaração acima será preenchida mediante a entrega da documentação

Colunista Mary Anastasia O’Grady afirma que Alexandre de Moraes é um ministro “anti-Bolsonaro”, que tenta abafar críticas a Lula

Da CNN

Artigo de opinião publicado no domingo (23) em The Wall Street Journal faz uma análise do segundo turno da disputa presidencial brasileira e afirma que a esquerda está tentando “amordaçar” o discurso político do país, com o objetivo de prejudicar Jair Bolsonaro (PL). O texto é assinado por Mary Anastasia O’Grady.

A colunista classifica o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, como um ministro “anti-Bolsonaro” que usa seus poderes para beneficiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O grau de acirramento [da disputa eleitoral] se reflete nos movimentos recentes da Corte Eleitoral brasileira, composta por sete membros.

Liderado por um juiz notoriamente anti-Bolsonaro, Alexandre de Moraes (foto), o TSE conquistou poderes extraordinários e está usando-os para amordaçar os críticos de Lula”, afirma a colunista.

Segundo ela, “se a democracia brasileira está em risco, não é, como esperneiam os críticos, por causa de Bolsonaro”.

Anastasia O’Grady diz que o TSE assumiu o poder de definir o que é verdadeiro ou falso no debate político e de suspender contas e perfis de todas as plataformas. A colunista cita uma série de decisões da Corte, que, para ela, não têm fundamentação e excedem as atribuições de um tribunal eleitoral.

Entre os exemplos mencionados, está a decisão do TSE que impediu a campanha de Jair Bolsonaro de usar em sua propaganda um vídeo em que o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que Lula “não foi inocentado”. “A afirmação é verdadeira mesmo que faça Lula se arrepiar.”

“O tema mais sensível para o ex-presidente é sua condenação por corrupção em 2017”, continua a colunista. “Ela foi anulada em razão de um detalhe técnico em 2021 e ele foi liberado [para concorrer]. Mas quando os brasileiros são lembrados do que o mandou para a prisão, eles se recordam dos enormes escândalos de corrupção que surgiram durante os 14 anos do Partido dos Trabalhadores no poder.”

O artigo cita ainda a decisão que desmonetizou canais bolsonaristas sob a alegação de que eles estariam divulgando fake news e a ordem para que o Brasil Paralelo removesse conteúdos que discutiam a condenação de Lula por conterem “desinformação, deturpando a realidade dos eventos relacionados a corrupção”.

“O tribunal eleitoral quer dispensar as liberdades civis”, diz a colunista. “Isso nos faz pensar como será o Brasil se Lula vencer”.

*Por Renan Porto, da CNN, em São Paulo