Em petição enviada ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Instituto Lula e a LILS, empresa de palestras do petista, devem cerca de R$ 18 milhões em impostos à Receita Federal.

POR WEUDSON RIBEIRO

"O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida", diz Gamboa na petição.

À reportagem, a defesa de Lula disse que a manifestação do procurador tem fins políticos e eleitorais.

"Lula é inocente. Por isso é inaceitável que um órgão do Estado faça qualquer afirmação em sentido contrário, especialmente em um processo de natureza tributária, sem relação com a área penal. Ao agir dessa forma o órgão estatal extrapola suas atribuições, afronta a Constituição da República e o Supremo Tribunal Federal e, ainda, confunde a atuação técnica com a atuação político-eleitoral", afirmou o advogado Cristiano Zanin.

A cobrança tem como ponto central uma das fases da extinta operação Lava Jato, que deu continuidade a investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas relacionado à Petrobras.

No processo, o MPF (Ministério Público Federal) investigou pagamentos considerados "vultosos" feitos por construtoras beneficiadas no esquema da Petrobras supostamente em favor do Instituto Lula e da LILS.

De acordo com a força-tarefa, a maior parte do dinheiro que ingressou na empresa e na entidade de Lula, entre 2011 e 2014, foi repassado por Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC.

Para garantir o pagamento de dívida fiscal, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou, em 2018, a indisponibilidade de bens do ex-presidente. À época, o valor era de mais de R$ 15 milhões.

Em janeiro daquele ano, Lula havia sido condenado por corrupção passiva. A sentença foi proferida na segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que também citou o crime de lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

A condenação, que ocorreu no âmbito da Lava Jato, motivou a rejeição da candidatura do petista sete meses depois no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para as eleições de 2018.

STF ANULOU CONDENAÇÕES

Em 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula e o tornou elegível. Na decisão, o magistrado afirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato, não era competente para julgar o caso.

O ministro argumentou que, como os casos eram relacionados ao Petrolão, escândalo de corrupção na Petrobras na década de 2010, eles deveriam ter sido julgados pela Justiça do Distrito Federal.

No plenário do STF, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor de anular as condenações de Lula.

Indicado de Bolsonaro ao STF, o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e pediu a revogação da decisão inicial de Fachin que havia derrubado as sentenças condenatórias impostas ao petista na Lava Jato do Paraná. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux seguiram a mesma linha.

Corte alegou que declarações do petista não violam liberdade de expressão

Por: Camila Stucaluc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na 3ª feira (20.set), dois pedidos do PL para remover, das redes sociais, vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro de "genocida" e "fascista". Os ministros Benedito Gonçalves, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a relatora, ministra Cármen Lúcia, que votou contra a ação.

Os casos se referem a dois discursos de Lula, sendo um em Recife, em julho, e outro em Campina Grande, em agosto. Nos atos, ocorridos antes do prazo para a campanha eleitoral, o petista utilizou palavras como "genocida", "miliciano", "negacionista" e "covarde" para se referir ao chefe de Estado, o que foi categorizado como "ofensa à honra de Bolsonaro" pelo PL. A sigla também alegou propaganda eleitoral antecipada.

"O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, bem como as não compartilhadas pela maioria. As declarações errôneas estão sob a guarda dessa garantia constitucional, mesmo elas", disse Cármen Lúcia.

A ministra considerou ainda que a jurisprudência consolidada pelo TSE exige que, para a configuração da propaganda antecipada, haja pedido explícito de votos ou manifestação de cunho eleitoral mediante o uso de formas proibidas no período de campanha ou afronta à paridade de armas. Para ela, no entanto, não há elementos que comprovem o efetivo descumprimento da lei eleitoral nos casos abordados.

Araguaína é o município com maior número de notificações, tendo registrado mais de 16 mil notificações de 2017 a 2021

Por Dayana Nascimento

Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito 2022 iniciou no dia 18 e vai até o dia 25 de setembro. O tema definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deste ano é “JUNTOS SALVAMOS VIDAS” e tem o objetivo de promover a reflexão sobre a importância de medidas de segurança no trânsito e conscientizar a população sobre a responsabilidade de todos, do pedestre ao motorista, para promover a segurança viária do país.

Segundo dados da Gerência de Promoção à Saúde e Agravos Não Transmissíveis (GPSANT), da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), em 202º, no Tocantins foram registrados 457 óbitos por acidente de trânsito, sendo registrados 3.984 notificações de violência de acidentes de trânsito.

Ainda segundo os dados levantados pela GPSANT, a região Médio Norte Araguaia vem se destacando em todos os anos com o aumento das notificações, com destaque para o município de Araguaína com 16.052 notificações de 2017 a 2021.

Outro dado importante levantado é a faixa etária com maior predominância de acidentes de trânsito, destacando-se a faixa etária de 20 a 29 anos e tendo como principal tipo de vítima mais envolvida nos óbitos por acidente de trânsito os motociclistas.

A paciente, Alaídes Lopes, vitima de um acidente de trânsito na capital em agosto, deixa como recado o cuidado no trânsito, “estou há 43 dias no Hospital Geral de Palmas para o tratamento do meu pé que teve uma fratura exposta, quando conduzia a minha moto de volta para a minha casa. Quero deixar um recado principalmente para os motociclistas que tenham mais cuidado e atenção no trânsito, pois é muito perigoso, apesar de está nessa situação ainda tive sorte porque muitos perdem a vida”, desabafou a paciente, acrescentando que “fiz cirurgia imediatamente que cheguei aqui, mas o tratamento exige mais tempo no hospital”.

“Acidente de trânsito é uma situação de saúde pública e para conseguirmos promover ações que efetivamente sejam eficazes na diminuição deste agravo precisamos do envolvimento de todos os órgãos envolvidos, desde a fiscalização até a assistência à população, por isso a Secretaria de Estado da Saúde tem trabalhado junto à Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública e municípios para que possamos diminuir o número de acidentes no estado, já que somos o segundo com maior número de acidentes no país”, destacou a Gerente de Promoção à Saúde e Agravos Não Transmissíveis, Simone Matias Gondim Silva.

Outros Dados

Segundo a Folha Informativa da Organização Pan-Americana de Saúde (2019), cerca de 1,35 milhões de pessoas morrem a cada ano no mundo em decorrência de acidentes no trânsito.

Dados do relatório Global Status Report on Road Safety, da Organização Mundial de Saúde (OMS), apontam que o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito em todo o mundo (OMS, 2022).

A passagem do oficial ocorreu na tarde desta terça-feira, em Palmas

Por Luiz Henrique Machado

O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins recebeu a visita técnica do general Marcus Augusto da Silva Néto, comandante da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, com sede em Cristalina - GO. É a segunda vez, este ano, que o oficial vem à sede da corporação, em Palmas.

A passagem do general Silva Néto durou cerca de uma hora, tempo em que ele conheceu as diversas ações do CBMTO, além de estreitar os laços com os oficiais da corporação.

Em sua passagem pelo QCG do CBMTO, o general Silva Néto esteve acompanhado do coronel Zimmermann, Chefe do Estado-Maior da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, do tenente-coronel Grigol, representante do Comando Militar do Planalto, e também do coronel Adenir, comandante-geral do 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, em Palmas.

A comitiva foi recebida pelo coronel Carlos Eduardo Farias, comandante-geral do CBMTO, pelo coronel Peterson Queiróz de Ornelas, Chefe do Estado-Maior do CBMTO, e por demais tenentes-coronéis que chefiam diversas sessões no Quartel e que integram o Conselho do CBM.

Bolsonaro participará do debate no SBT, diz ministro Fábio Faria

DA REDAÇÂO E MÔNICA BERGAMO

O ex-presidente Lula (PT) decidiu não comparecer ao debate do SBT, marcado para o sábado (24). O petista tomou a decisão depois de uma reunião com coordenadores de sua campanha.

O candidato manteve, no entanto, a decisão de comparecer ao debate da TV Globo, que está marcado para a quinta (29), três dias antes do primeiro turno das eleições, em 2 de outubro.

Na avaliação da campanha, Lula já tinha expressado por meio de carta que o formato dos debates não era o mais adequado para uma campanha que dura apenas dois meses (agosto e setembro).

Ele defendia a formação de um pool que envolvesse todas as emissoras de TV, o que acabou não acontecendo.

Assim, Lula decidiu ir ao primeiro debate, que foi organizado pelo pool da TV Bandeirantes, Folha, UOL e TV Cultura, em agosto, e ao último, da TV Globo.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por exemplo, ponderou na reunião com o ex-presidente que ele já falará ao público do SBT por meio da entrevista que dará ao programa do Ratinho, na quinta (22).

Entre o primeiro e o último debates de emissoras de TV, ele precisaria percorrer o Brasil para falar diretamente com seus eleitores.

No sábado, quando o SBT estiver exibindo seu programa, Lula já tem dois comícios agendados em São Paulo.

Debate no SBT

O presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá participar do debate no próximo sábado (24.set), às 18h15, realizado pelo SBT em parceria com o pool de veículos de comunicação, formado por CNN Brasil, Estadão/Eldorado, Veja, Rádio Nova Brasil e Terra. A confirmação foi dada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, à coluna Radar, da Veja, nesta 3ª feira (20.set).

Na última 2ª feira (19.set), as campanhas dos candidatos à Presidência da República conheceram a ordem de participação no debate. Pela ordem de sorteio, Simone Tebet, do MDB, será a primeira candidata a perguntar; Jair Bolsonaro, do PL, será o segundo; Lula, do PT, o terceiro; Ciro Gomes, do PDT, o quarto; Soraya Thronicke, do União Brasil, a quinta; Padre Kelmon, do PTB, o sexto; e Felipe d'Ávilla, do Novo, o sétimo.

A disposição no cenário terá Simone Tebet, Lula, Soraya e Felipe d'Ávilla à direita do apresentador Carlos Nascimento. Bolsonaro, Ciro e Padre Kelmon ficarão posicionados à esquerda.