Durante discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU, presidente também pediu ‘cessar-fogo imediato’ entre Ucrânia e Rússia e destacou a preservação ambiental no Brasil

Por Jovem Pan

Durante seu discurso de abertura na 77ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) destacou a retomada da economia brasileira e exaltou a “extinção da corrupção sistêmica” em seu governo. A cerimônia de abertura da Assembleia aconteceu nesta terça-feira, 21, e contou com a participação de mais de 100 líderes de governo.

O atual candidato à reeleição à presidência da República foi o primeiro chefe de estado a discursar, seguindo a tradição dos anos anteriores, e, ao longo de sua fala, destacou a extinção do que chamou de “corrupção sistêmica” no governo e citou os prejuízos obtidos durante os “governos de esquerda”. “No meu governo estoparmos a corrupção sistêmica que existia no país. Somente entre 2003 e 2015, onde a esquerda presidiu o Brasil, o endividamento da Petrobras por má gestão, loteamento político e desvios, chegou a US$ 170 bilhões.

O responsável por isso foi condenado em três instâncias por unanimidade. Delatores devolveram US$ 1 bilhão e pagamos à bolsa americana outro US$ 1 bilhão pela perda de seus acionistas. Esse é o Brasil do passado”, afirmou. Além disso, o mandatário exaltou os resultados da economia brasileira e afirmou que o país deve fechar o ano com apenas 4% das famílias vivendo abaixo da linha da pobreza. “Apesar da crise mundial, o Brasil chega ao final de 2022 com uma economia em plena recuperação.

Temos emprego em alta, inflação em baixa. A economia voltou a crescer. A pobreza aumentou em todo o mundo como impacto da pandemia. No Brasil, ela já começou a cair de forma acentuada. Os números falam por si só, a estimativa é de que, ao final de 22, 4% das famílias esteja vivendo abaixo da linha da pobreza extrema. Em 2019, eram 5,1%, o que representa uma queda de mais de 20%”, disse Bolsonaro.

Em outro momento, Bolsonaro falou sobre a guerra entre Ucrânia e Rússia, dizendo que o conflito evidenciou a necessidade de mudanças na ONU e disse que o Brasil vems e pautado pelos princípios do direito internacional ao se posicionar sobre o confronto. “Hoje, o conflito na Ucrânia serve de alerta. Uma reforma da ONU é essencial para encontrarmos a paz mundial.

No caso específico do Conselho de Segurança, após 25 anos de debate, está claro que precisamos buscar soluções inovadoras. O Brasil fala sobre o assunto com base em uma experiência que remonta aos primórdios da ONU. É pela 11ª vez que ocupamos assento não permanente no Conselho. Temos buscado dar o melhor de nós para soluções pacíficas. Sempre guiados pela carta da ONU e pelo direito internacional. […]O conflito na Ucrânia já se estende por 7 meses e gera apreensão não apenas na Europa, mas em todo mundo. […] Defendemos um cessar-fogo imediato, a proteção de civis e não-combatentes, a preservação de infraestrutura crítica para assistência à população e a manutenção de todos os canais de diálogo entre as partes em conflito. Esses são os primeiros passos para alcançarmos uma solução que seja duradoura e sustentável”, afirmou Bolsonaro, que também citou o impacto do confronto no preço dos alimentos.

“As consequências do conflito já se fazem sentir nos preços mundiais de alimentos, de combustíveis e de outros insumos. Estes impactos nos colocam a todos na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Ao falar sobre meio-ambiente e desenvolvimento sustentável, Bolsonaro afirmou que dois terços do território nacional seguem com a vegetação nativa intacta e disse que a preservação real da Amazônia diverge do que é mostrado pela grande mídia nacional e internacional. “Em matéria de meio-ambiente e desenvolvimento sustentável, o Brasil é parte da solução e referência para o mundo. Dois terços de todo o território brasileiro permanecem com vegetação nativa, que se encontra exatamente como estava quando o Brasil foi descoberto em 1500. Na Amazônia brasileira, área equivalente à Europa Ocidental, mais de 80% da floresta continua intocada, ao contrário do que é divulgado pela grande mídia nacional e internacional”, explicou o presidente.

Perto do fim do discurso, Bolsonaro também destacou as ações de seu governo voltadas à defesa das mulheres e garantiu que o Brasil trabalha para que as mulheres sejam “fortes e independentes”. “Quero também destacar aqui a prioridade que temos atribuído à proteção das mulheres. Nosso esforço em sancionar mais de 70 normas legais sobre o tema desde o início de meu governo, em 2019, é prova cabal desse compromisso. Os resultados aparecem em nosso governo: queda de 7,7% no número de feminicídios e diminuição do número geral de mortes por homicídio. Em 2017 eram 30 mortes por 100 mil habitantes. Agora são 19. Trabalhamos no Brasil para que tenhamos mulheres fortes e independentes, para que possam chegar aonde elas quiserem”, afirmou o mandatário.

Por: Edson Rodrigues

O presidente Jair Bolsonaro está em Nova York, onde faz, na manhã desta terça-feira (20), o discurso de abertura da 77ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Por uma estratégia eleitoral, é esperado um pronunciamento voltado ao público interno em forma de uma “prestação de contas” à comunidade internacional. Além de um “balanço” sobre seu governo, o brasileiro também deve falar sobre temas da política externa.

 Temas como as consequências da pandemia, a guerra na Ucrânia, mudanças climáticas, energias renováveis, meio ambiente e segurança alimentar também foram sugeridos pelo Itamaraty para que o presidente inclua no pronunciamento. Esta é a quarta vez que Bolsonaro abre a Assembleia Geral.

Debate da Assembleia Geral da ONU começa sem Biden; guerra da Ucrânia deve dominar a reunião

O presidente Joe Biden, dos EUA, só vai fazer seu discurso na quarta-feira (21), porque ele viajou para Londres para o funeral da rainha Elizabeth II.

 A invasão da Ucrânia pela Rússia e uma crise global de alimentos devem ser os principais temas comuns a serem abordados pelos líderes de Estado durante a discussão da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (20). São esperados 193 líderes no encontro.

 A reunião não deve ter nenhum efeito na guerra. “Seria inocente imaginar que estamos próximos da possibilidade de um acordo de paz”, di Antonio Guterres, o secretário-geral da ONU. A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, disse que outros países expressaram a preocupação de que enquanto nos concentramos na Ucrânia, os americanos não estão prestando atenção ao que acontece em outras crises ao redor do mundo. "Esse não é o caso", disse ela.

Há 12 dias das eleições, 33% dos candidatos não receberam nenhum dinheiro público dos partidos

Legendas destinaram, até o momento, R$ 4,5 bilhões para as campanhas aos cinco cargos em disputa em outubro. 'Fiz a solicitação por todos os canais que indicaram. E até agora nada', diz uma candidata.

 A pouco menos de duas semanas da eleição, 33% dos candidatos aptos não receberam nenhum dinheiro do partido para a campanha deste ano (veja na arte abaixo), apontam dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número vale para todos os cinco cargos em disputa (deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador, governador e presidente) e é maior entre quem concorre a deputado distrital (43% não receberam) e a deputado estadual (38%) e menor entre os que tentam se eleger presidente (18%) ou governador (21%).

A divisão das verbas partidárias também varia dentro das siglas, que recebem montantes conforme a votação obtida em 2018. Os dados considerados abaixo são os do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.

Previsão do tempo: Chuva se espalha por todo o país a partir desta terça-feira (20)

Norte, Centro-Oeste e Sudeste até inspiram atenção com alagamentos; outras partes do Brasil também terão pancadas.

A chuva começa a aumentar em quase todas as regiões do Brasil nesta terça-feira (20). No Norte, Centro-Oeste e Sudeste ela aperta a ponto de provocar até estragos e alagamentos. Já na madrugada desta terça-feira (20), a região da Grande São Paulo teve chuvas, e elas deverão se estender até o interior do estado. As chuvas mais fortes também atingirão o Mato Grosso do Sul.

O Governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa (Republicanos) comemorou nesta segunda-feira, 19, o resultado da Pesquisa Ipec (ex-Ibope), divulgada e contratada pela TV Anhanguera. De acordo com os números, ele tem 57% dos votos válidos, uma diferença de 36 pontos percentuais sobre o segundo colocado, Ronaldo Dimas, que aparece com apenas 21%.

Com Assessoria

“Comemoro esses números, porque eles refletem o que sentimos nas ruas. A população aprova nossa Gestão e quer mais quatro anos deste trabalho coerente e eficiente que temos feito. Vamos continuar com essa garra até o último e tenho fé em Deus que vamos finalizar esse pleito já no dia 2 de outubro”, afirmou Wanderlei.

Aprovação da Gestão Wanderlei chega a 84%

O levantamento também perguntou aos eleitores o que eles acham da Gestão de Wanderlei Barbosa. Somando os índices de ótimo/bom/regular, o Governo alcançou 84% de aprovação popular. “Sinal que nossa mensagem está chegando na ponta, seja pelo nosso programa de TV no horário eleitoral, pelos veículos de imprensa, as redes sociais, os nossos atos de campanha ou mesmo no boca a boca. As pessoas estão conhecendo e sabendo que somos o melhor para o Tocantins”, destacou o Governador.

Wanderlei é um dos menos rejeitados

No quesito rejeição, enquanto o Governador Wanderlei aparece como um dos nomes menos rejeitados no pleito, seus adversários Irajá Abreu e Paulo Mourão lideram a lista com 24% e 16%, respectivamente.

Dados da Pesquisa

A pesquisa ouviu 800 pessoas entre os dias 16 e 18 de setembro em 35 municípios tocantinenses. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número TO‐09696/2022.

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, voltou a criticar o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta 2ª feira (19.set.2022). Em entrevista ao apresentador Ratinho, no SBT, disse que “até os termos de esquerda foram roubados” pelo Partido dos Trabalhadores.

Com Poder 360

“Se você deixar, [o PT] bate até a sua carteira”, afirmou. Ciro deu a declaração ao ser perguntado se era de esquerda ou de direita.

Em resposta ao apresentador do SBT, disse ser de centro-esquerda. O pedetista também afirmou que Lula “está prometendo picanha e cerveja para o povo e está mentindo”.

Ciro Gomes declarou que é candidato ao Planalto por entender ser uma necessidade: “Eu não sou candidato porque é fácil. Eu sou candidato porque é necessário mudar. Lamento por ser o único com propostas concretas para tirar o Brasil dessa crise”.

POLARIZAÇÃO

O ex-ministro também reprovou a polarização entre Lula e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Afirmou que Lula é “um dos maiores responsáveis” pela situação do Brasil. Além disso, criticou um possível retorno do petista ao Planalto.

“O povo brasileiro, indignado com o mais devastador escândalo de corrupção e com a mais grave crise econômica da nossa história, elegeu Bolsonaro. Será que é razoável agora, decepcionado com Bolsonaro, votar no Lula, um dos maiores responsáveis por essa tragédia? Precisamos desarmar essa bomba!

Ciro está em 3º lugar na disputa pelo Planalto, atrás de Lula e Bolsonaro, segundo o Agregador de Pesquisas do Poder360.

PROPOSTAS

O candidato pedetista prometeu, se eleito, taxar em 0,5% fortunas de quem tem patrimônio superior a R$ 20 milhões. Disse que precisa de R$ 80 bilhões para garantir o programa de renda mínima de R$ 1.000 por família e que esse recurso viria desse percentual cobrado dos mais ricos.

“O empresário tem que ser estimulado para investir. Quero deslocar o imposto para a pessoa física”, defendeu.

Ciro também falou em um novo acordo entre União, Estados e municípios, com a repactuação de dívidas. Para ele, isso garantiria a aprovação de reformas no Congresso nos primeiros 6 meses.

“Vou trocar o ‘toma lá, dá cá’ por um novo acordo com os governadores e prefeitos. […] Eu só quero que passe a bola para mim que eu resolvo em 6 meses”, prometeu.

O pedetista disse que o plebiscito seria feito “se persistir impasse” no Congresso. Ciro Gomes também afirmou que vai concentrar questões envolvendo a segurança pública.

Com a aproximação das eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem repetido que enfrentou 26 processos e foi absolvido em todos, além de ter sido absolvido também pela ONU e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas essas alegações são enganosas: especialistas em Direito Penal e Internacional ouvidos pela AFP explicaram que, embora o status jurídico do ex-mandatário hoje seja o de uma pessoa inocente, tanto a ONU quanto o STF se manifestaram contra a condução dos processos da Lava Jato que tiveram Lula como alvo, mas não contra as acusações em si.

Com AFP Brasil 

Captura de tela feita em 16 de setembro de 2022 de uma publicação do ex-presidente Lula no Twitter ( . / )

No debate presidencial do último dia 28 de agosto, Lula já havia feito alegação semelhante, quando disse: “E você sabe que eu fui absolvido em todos os 26 processos, fui absolvido na ONU, fui absolvido na primeira, na segunda instância e duas vezes na Suprema Corte”.

Entretanto, essas alegações são enganosas, de acordo com dois especialistas em Direito ouvidos pela AFP.

Lula é inocente?

A doutora em Direito Penal e professora da Fundação Getúlio Vargas Raquel Scalcon explicou ao Checamos em 15 de setembro de 2022 que, juridicamente, é possível argumentar que o ex-presidente Lula é inocente.

“Se inocente é aquele que não tem uma condenação transitada em julgado contra si (...), ele é inocente. Essa é uma ideia central no Direito Criminal: você só é considerado culpado quando você tem uma sentença condenatória transitada em julgado. Então tecnicamente é possível fazer esse argumento a partir dessa interpretação”, ponderou.

Lula foi absolvido pela ONU?

Em 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que Lula teve seus direitos violados por não ter tido acesso, no entendimento da organização, a um julgamento justo durante a Operação Lava Jato.

Porém, essa decisão não analisou as acusações que foram apresentadas contra o ex-presidente durante a operação, somente seu julgamento. Além disso, a ONU não tem jurisdição para inocentar ou culpar um cidadão perante à Justiça brasileira, como explicou à AFP o professor de Direito Internacional Público e coordenador do curso Clio Guilherme Bystronski.

 

“Ele não foi absolvido. Não tem como um Comitê desses [da ONU] absolver, não teria nem como a Corte Interamericana de Direitos Humanos absolver. Absolvição em relação à matéria penal tem que ser no Brasil”, disse.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU é responsável por analisar se houve ou não descumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966. Bystronski explica que, desde 2009, existe a possibilidade de que brasileiros recorram ao Comitê caso se esgotem os recursos jurídicos no Brasil. Entretanto, as recomendações do Comitê não são obrigatórias para fins de direito internacional.

No caso de Lula, o ex-presidente alegou ao Comitê que a sua prisão teria sido ilegal e que ele teve seus direitos políticos violados quando foi impedido de participar das eleições de 2018, dentre outras alegações.

“O Comitê se manifestou afirmando que houve violações dos direitos humanos do Lula no contexto dos processos em que [Sergio] Moro julgou no Brasil. Mas não [se manifestou dizendo] que ele não cometeu os crimes ou que seria inocente”, pontuou o docente.

Lula foi absolvido pelo STF?

De maneira semelhante ao que ocorreu na ONU, as decisões do STF com relação a Lula não julgaram o mérito das acusações levantadas contra ele pela Operação Lava Jato, e sim a condução dos processos movidos contra o ex-mandatário.

Foram dois principais julgamentos no STF envolvendo Lula e a Lava Jato. A primeira foi a decisão do ministro Edson Fachin sobre a “incompetência” da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos de Lula e, posteriormente, o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.

No primeiro caso, o ministro Fachin entendeu, em 8 de março de 2021, que a 13ª Vara de Curitiba não possuía “juízo competente” para processar e julgar o ex-presidente nos casos envolvendo o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, ações pelas quais Lula já havia sido condenado. Na prática, portanto, as condenações foram anuladas e o julgamento foi reiniciado na Justiça Federal do Distrito Federal.

Entretanto, o STF explicou ao Checamos em 9 de março de 2021 que Fachin não analisou o mérito das acusações levantadas contra Lula, mas que reconheceu que houve um erro processual e que Lula não deveria ter sido julgado pela 13ª Vara de Curitiba.

Já em 23 de junho de 2021, o STF entendeu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o ex-mandatário no caso do tríplex no Guarujá. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes estendeu essa decisão para outros dois processos contra Lula: o do sítio de Atibaia e o caso que envolvia a doação de um terreno para o Instituto Lula.

Porém, essas decisões a respeito de Moro tampouco significam que o STF “absolveu” Lula, na visão de Raquel Scalcon. A especialista explicou que, na medida em que o STF concluiu que Lula não teve acesso a um julgamento justo por ter declarado Moro parcial, os processos “retornaram à estaca zero” para que fosse julgado o mérito de cada acusação.

Lula foi absolvido em todos os processos?

Na visão de Scalcon, embora seja possível dizer que Lula hoje tem o status de uma pessoa inocente, determinar se todos os seus processos resultaram em absolvição é uma análise mais complexa.

“Eu posso ser absolvida tanto porque existem provas cabais de que eu não sou culpada, quanto porque não existem provas que demonstrem que eu sou [culpada], ou seja, falta de provas. São duas coisas diferentes, mas em ambos os casos falamos em absolvição”, explicou.

Petrolão é um esquema bilionário de corrupção na Petrobras, ocorrido durante o governo Lula e Dilma, que envolvia cobrança de propina das empreiteiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e superfaturamentos de obras contratadas para abastecer os cofres de partidos, funcionários da estatal e políticos

Nesse sentido, afirmar que Lula foi absolvido em todos os processos é enganoso do ponto de vista jurídico, pois alguns processos envolvendo o ex-presidente foram extintos sem o julgamento do mérito, como em casos nos quais os supostos crimes prescreveram.

O site do ex-presidente contém a lista com os 26 processos dos quais Lula teria sido absolvido.

Segundo um levantamento realizado pela AFP, o ex-presidente foi absolvido formalmente em três casos: no chamado “Quadrilhão do PT”, no qual Lula era acusado de participar de uma organização criminosa para desviar dinheiro público; na acusação de obstrução de Justiça do caso Delcídio; e no caso da “MP 471”, no qual o petista era acusado de ter recebido propina em troca da elaboração de uma Medida Provisória.

No caso das palestras de Lula, a Justiça reconheceu que não houve ilegalidade (1, 2).

No caso em que Lula foi acusado de atuar no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para liberar o financiamento de obras da Odebrecht em Angola, a ação foi encerrada pois a Justiça entendeu que a denúncia estava baseada no caso do “Quadrilhão do PT”, no qual Lula já havia sido absolvido.

Em outros cinco processos, os casos foram arquivados ou as denúncias foram rejeitadas por insuficiência de provas. Ou seja, de acordo com a definição apresentada por Scalcon, esses também são processos nos quais poderia-se dizer que Lula foi absolvido.

São eles: o caso da Lei de Segurança Nacional; o caso do filho de Lula envolvendo a empresa Touchdown; o caso do irmão de Lula Frei Chico; o caso do sobrinho de Lula; e o caso no qual três filhos de Lula eram acusados de sonegar impostos.

Outros três casos estão suspensos, ou seja, não há ainda uma decisão final a respeito da inocência ou culpa do ex-presidente. São eles: o caso do terreno do Instituto Lula e das doações para o Instituto Lula (1), e o caso dos “Caças Gripen”.

Após a suspeição de Moro, três casos tiveram as denúncias rejeitadas ou foram trancados pois a Justiça entendeu que não foi apresentado material probatório diferente daquele que havia sido exibido pela Lava Jato, e que já não seria mais válido após a suspeição de Moro.

Isso significa que, nesses casos, também não foi julgado o mérito das denúncias, já que as provas foram anuladas. São eles: o caso do sítio de Atibaia; o caso “Guiné”, no qual Lula foi acusado de lavagem de dinheiro por meio de doações ao Instituto Lula através da empreiteira ARG, que possuía negócios na Guiné; e o caso no qual o ex-presidente era acusado de sonegar impostos referentes a reformas no sítio de Atibaia e no tríplex.

Outros quatro casos prescreveram devido à idade de Lula. Nesses também não é possível dizer que foi analisado o mérito da questão para determinar se o ex-mandatário era ou não culpado dos crimes dos quais foi acusado. São eles: o caso do tríplex do Guarujá; o caso da “invasão do tríplex”; o caso "Costa Rica Léo Pinheiro"; e o caso “Ministrão”, que acusava Lula e Dilma de obstrução da Justiça quando ela tentou nomeá-lo ministro da Casa Civil.

Até o momento da publicação desta verificação, o AFP Checamos não encontrou informações suficientes em fontes confiáveis a respeito do caso da revista Carta Capital e do caso “Quadrilhão do PT II”.

O total de processos analisados neste levantamento é menor do que os 26 listados pela equipe de Lula, pois o AFP Checamos entendeu que algumas vitórias judiciais contadas separadamente na lista elaborada pela defesa do ex-mandatário eram referentes ao mesmo processo.

Esta verificação foi realizada com base em informações disponíveis na data desta publicação.