A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (3), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares na casa do ex-juiz e candidato ao Senado pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil).

Por Mônica Bergamo

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tomou a decisão acatando o argumento de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná (organização política formada pelo PT, PC do B e Partido Verde) de que diversos materiais impressos da campanha de Moro violam a legislação eleitoral. O advogado Luiz Eduardo Peccinin afirmou também à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular, "ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes".

A Justiça determinou a exclusão de todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha.

Procurada, a assessoria de Moro disse que "a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular". "Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão", diz em nota.

O apartamento de Sergio Moro foi o local da busca e apreensão porque o endereço foi indicado como o comitê central da sua campanha ao Senado.

Para o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, "a Justiça eleitoral paranaense garante a igualdade no cumprimento da lei para todos os candidatos. O critério é objetivo e praticamente toda a campanha dos candidatos está irregular. No caso de Sérgio Moro, sua propaganda visivelmente tenta esconder seus suplentes do eleitor, por isso deve ser inteiramente suspensa".

A Justiça eleitoral também cumpriu mandado de busca e apreensão de materiais de campanha no comitê de Paulo Roberto Martins (PL), candidato ao Senado pelo Paraná que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia, emitiu a Nota Técnica nº 37726/2022/ME em que traz a análise da situação fiscal do Tocantins. Com o resultado, o Tocantins sai da nota “C” e alcança a nota “B” dos indicadores da saúde fiscal.

Com Assessoria

O documento analisa a capacidade de pagamento do Estado e apura a situação fiscal para que o sejam autorizados a contratação de novos empréstimos com garantia da União. O intuito é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

A análise é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Com a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, emite-se o diagnóstico da saúde fiscal de Estados ou Municípios.

De acordo com a Nota Técnica do Tocantins, a classificação “B” demonstra que as operações de crédito pleiteadas são elegíveis, ou seja, o Estado do Tocantins apresenta bons indicadores fiscais é está credenciado a buscar novos empréstimos porque, atualmente, há a capacidade de pagamento da dívida.

Segundo o que o Governo vem divulgando, essa é uma das melhores avaliações do Tocantins em todos estes anos. Isso demonstra a credibilidade do Estado em ser bom pagador. Isso só foi possível graças à política fiscal que tem sido adotada, de equilibrar as contas públicas, investir onde é preciso e com responsabilidade.

A análise fiscal que credencia o Tocantins com nota “B” deve ser divulgada oficialmente no relatório final da Secretaria do Tesouro Nacional, junto com a análise de todos os Estados brasileiros.

Vela aqui a Nota Técnica 

Festa política contou com o candidato a senador Carlos Amastha, prefeitos de Araguaína, Gurupi, vice-prefeito de Palmas e o senador Eduardo Gomes

Com Assessoria

Candidato a governador, Ronaldo Dimas (PL-MDB-Podemos) garantiu que com planejamento, visão e muito trabalho é possível transformar sonhos em realidade. Dimas comparou a situação de Araguaína, que avançou muito nos últimos dez anos, com a gestão estadual, repleta de problemas com a sucessão de governos tampões como o atual.

“Eu disse que com planejamento, com visão, temos sonhos para serem transformados em realidade. Tudo depende do planejamento. Não sou mágico, não tenho como mudar a realidade de uma hora para outra como uns estão prometendo, não sou jogador, não fico jogando e brincando com os problemas da gestão pública que prejudicam a vida das pessoas. Sou trabalhador, eu sei como mudar a vida das pessoas com muito trabalho, a gente pode fazer a diferença”, destacou o candidato ao encerrar o seu discurso de encerramento da festa de abertura do comitê central da sua coligação, A Transformação que o Tocantins Precisa, no centro de Palmas.

O evento contou com dezenas de lideranças políticas, entre elas os prefeitos das duas maiores cidades do interior do Tocantins - Wagner Rodrigues, de Araguaína e Josi Nunes, de Gurupi -, o vice-prefeito de Palmas, André Gomes, o candidato a senador Carlos Amastha (PSB), o candidato a vice-governador Freire Jr. (MDB) e o senador Eduardo Gomes.

Senador Eduardo Gomes fala aos presentes 

No seu discurso, Dimas também agradeceu o apoio de todos os aliados, destacando ter certeza que esse grupo tem o melhor projeto para o Tocantins.

Ele concentrou a maior parte da sua fala para a juventude, maior parcela do público presente no evento. O candidato garantiu que a sua gestão vai retomar o financiamento estudantil estadual para ajudar os jovens cursar o ensino superior e detalhou uma proposta para profissionalizar parte do ensino médio de uma forma que quem esteja estudando possa restar se profissionalizando e tendo uma renda, o que evita a evasão escolar e motiva o aluno para a conclusão.

Ex-presidente da Fieto (Federação das Indústrias do Tocantins), Dimas assegurou que o Estado terá uma grande parceria com o Sistema S e com as instituições públicas de ensino superior para que os cursos profissionalizantes possam ser oferecidos no ensino médio e no contraturno do ensino regular.

No final do discurso, Dimas foi muito aplaudido e festejado pela juventude. Inclusive, desceu do palanque junto com a sua esposa Vânia para tocar bateria e dançar com os jovens apoiadores.

O TRE-RJ (Tribunal Superior Eleitoral do Rio de Janeiro) formou maioria de cinco votos para cassar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.

POR WEUDSON RIBEIRO

Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.

"O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena", afirmou a PRE.

A manifestação do MPF (Ministério Público Federal) no Rio vai na contramão do que recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que defendeu a extinção das proibições impostas ao parlamentar, multado em cerca de R$ 2 milhões, pelo ministro Alexandre de Moraes.

"O decreto presidencial é existente, válido e eficaz, sendo que o gozo dos benefícios da graça concedida está na pendência da devida decisão judicial que declare extinta a pena, nos termos do Código Processual Penal, da Lei de Execução Penal e do Código Penal, com retroatividade dos correlatos efeitos jurídicos à data de publicação do decreto presidencial", escreveu Lindôra.

Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.

"O aludido decreto do indulto tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político. Entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência pátria, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena ou extrapenais, fruto de decisão condenatória, no caso, do STF, por incitar crime de tentar impedir o livre exercício de qualquer dos poderes da União e coação no curso do processo", afirma a procuradora ao TRE.

O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha. Este texto será atualizado em caso de manifestação da defesa do PTB, que representa Silveira na Justiça Eleitoral.

O programa de TV do Governador Wanderlei Barbosa que foi ao ar na tarde desta sexta-feira, 3, no horário eleitoral gratuito, tratou de importantes temas como esportes, geração de empregos e acessibilidade.

Da Assessoria

Em um cenário no qual interagia com uma platéia de jovens, Wanderlei foi questionado por Evani Ribeiro sobre os benefício da criação da Secretaria dos Esportes e Juventude.

"A criação dessa Secretaria foi um dos primeiros atos da minha Gestão enquanto Governador do Tocantins. Ela serve para fomentar os esportes em todo o estado e dessa forma trazer mais qualidade de vida para a nossa sociedade. Por meio dela, estamos promovendo o esporte de base, em todas as categorias, e em todas as modalidades esportivas no nosso território", afirmou o Governador.

Geração de Empregos

A pergunta sobre as propostas para geração de empregos veio do jovem Giovani. Wanderlei repondeu que desde que assumiu o Governo, há cerca de nove meses, o índice de desemprego no Tocantins já vem caindo.

"A minha Gestão está promovendo políticas públicas para a juventude. Agora mesmo, estamos com um programa que vai inserir três mil jovens no mercado de trabalho, além de qualificar essa mão de obra, transformando eles no futuro do nosso estado", explicou o Governador.

Acessibilidade

Quando o tema foi as propostas de Wanderlei para a promoção da acessibilidade, o jovem Guilherme fez a pergunta em linguagem de libras ao Governador.

"Guilherme, nós temos dado apoio a todas as Apaes e o nosso Governo vai promover mais políticas públicas voltadas para esse público, fazendo uma grande inclusão social. Não tenha dúvida que nós vamos cuidar, fortalecer, e valorizar os nossos professores nas Apaes, aparelhando para que vocês tenham o melhor atendimento", garantiu Wanderlei.