Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro

Por Pedro Rafael Vilela

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais.

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Impactos

Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Repercussão

Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. "Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário."

O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. "Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização."

Presidente chileno Gabriel Boric convocou uma reunião com todos os partidos nesta 2ª

Com Agências

O presidente do Chile, Gabriel Boric, sinalizou neste domingo, 4, que fará uma reforma ministerial nos próximos dias após os cidadãos do país rejeitarem em plebiscito a proposta de uma nova Constituição que era defendida pelo governo.

“Fazer frente a estes importantes e urgentes desafios exigirá ajustes rápidos em nossas equipes governamentais”, disse Boric em discurso transmitido em cadeia nacional de televisão logo após o anúncio do resultado da consulta popular.

A possibilidade de uma mudança no governo estava em discussão há algumas semanas, enquanto as pesquisas de intenção de voto já apontavam que o “rechaço” à proposta de Carta Magna ganharia o plebiscito.

Empossado em março, o governo Boric começou a dar alguns tropeços já nos primeiros dias, especialmente a ministra do Interior, Izkia Siches. O próprio Boric afirmou durante uma reunião do Conselho de Ministros, um mês depois de tomar posse, que o governo havia “decolado com turbulência”.

Siches, primeira mulher à frente da poderosa pasta, foi um dos maiores ativos de Boric durante a campanha eleitoral, mas, para muitos analistas políticos chilenos, ela acabou se tornando um de seus maiores passivos, especialmente depois de sua viagem conturbada à região da Araucanía - onde há um longo conflito entre o Estado chileno e povos mapuche - e de acusar o governo anterior de realizar deportações irregulares, uma declaração pela qual posteriormente se desculpou.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência (Segpres) e braço direito de Boric, Giorgio Jackson, é outro nome que tem sido criticado - tanto pela oposição como pela ala moderada da base governista - por sua gestão do relacionamento entre o Executivo e o Legislativo.

Outro foco foi o agravamento do conflito com os mapuche, uma das questões mais complexas com as quais Boric tem que lidar e que na semana passada rendeu a primeira baixa em seu gabinete ministerial.

Então titular da pasta de Desenvolvimento Social, Jeannette Vega renunciou um dia após a prisão do líder radical mapuche Héctor Llaitul, depois que uma de suas assessoras entrou em contato com ele em maio.

O Palácio Araguaia precisa ter em mente que uma vitória de Dorinha Seabra ao Senado, libertaria o governador Wanderlei Barbosa, em caso da sua reeleição, de enfrentar um “acerto de contas” com a Kátia Abreu, obrigada a deixar o grupo político palaciano pela “porta dos fundos”, de uma forma humilhante como jamais aconteceu na carreira política da líder do clã dos Abreu.

Por Por Edson Rodrigues

Esse fato precisa ser levado muito a sério e o Palácio Araguaia precisa assumir, de fato e de direito o “casamento político” com Dorinha Seabra.

Kátia Abreu vem fazendo valer sua fama de “onça”, se agigantando, agindo de forma equilibrada, mas sempre agindo tendo em mente que é uma “fera ferida”, prejudicada pelo Palácio Araguaia após ser abandonada no altar e sendo descartada, antes mesmo de fazer qualquer aceno, pelo PT de Paulo Mourão, numa ação deselegante da cúpula nacional do partido, mesmo com a intenção da cúpula histórica estadual em ter Kátia como sua candidata ao Senado.

Já Osires Damaso, quando estava candidato ao governo também deixou claro que em hipótese alguma se aliaria à Kátia Abreu, fechando a última porta em que a senadora poderia buscar sua reeleição com o reforço de outras candidaturas.

FÊNIX REINVENTADA

Pois bem.  Cutucaram a “onça” com vara curta.  Para permanecer nas associações com animais ferozes, a senadora Kátia Abreu fechou os olhos, esvaziou a mente e reorganizou os pensamentos.  Surgiu, então, uma Fênix, a ave mitológica que renasce das cinzas e, com sua garra e determinação já famosas na política tocantinense, refaz seus planos de campanha e passa a ser uma ameaça a tudo e a todos.

É uma reação parecida com a do saudoso Antônio Carlos Magalhães, político baiano, respeitado nacionalmente, idolatrado pelos seus correligionários e odiado pelos seus inimigos. Que agia implacavelmente tanto em busca da vitória quanto em busca da derrota dos seus detratores.  Mesmo com ampla margem de vantagem nas pesquisas, sempre se esforçava para diminuir ainda mais as chances dos seus adversários.

Kátia Abreu se aproxima do dia dois de outubro com chances reais de se reeleger, passando por cima de todos os que a dispensaram, que a isolaram e fizeram pouco caso da sua força política, tendo como alvo principal o Palácio Araguaia, que preferiu ouvir os deputados estaduais, desafetos de Kátia, e seguir com Dorinha Seabra, mas sem esquecer do PT de Paulo Mourão nem de Osires Damaso que, agora, busca apenas uma reeleição a deputado federal

As ações de uma mulher humilhada sempre fizeram parte do imaginário popular como implacáveis e indomáveis, e essas ações partindo de Kátia Abreu, uma mulher guerreira e uma política temida por sua inteligência e capacidade de adaptação, certamente serão cirúrgicas e milimétricas, para atingir seus adversários em pontos-chave, que não lhes dê chances nem tempo de reação.

Faltam, praticamente, três semanas para o fim do processo eleitoral e é bom que o Palácio Araguaia, o PT e Osires Damaso coloquem suas barbas de molho, pois o “troco” será certeiro, com reflexos tão contundentes que podem impactar as eleições municipais e até as próximas eleições estaduais, caso Kátia se reeleja e Lula seja colocado de volta no Palácio do Planalto.

É MELHOR PREVINIR...

Logo, cabe ao Palácio Araguaia, seus aliados, agregados e simpatizantes, comandados pelo governador Wanderlei Barbosa, que tem tudo para continuar no governo pelos próximos quatro anos, segundo as pesquisas de intenção de voto, se apegar à candidatura de Dorinha Seabra ao Senado e tratar de fazer de tudo para que isso se torne um fato em 2023.

Essa será a única forma de se prevenir da possibilidade de ter uma senadora como adversária ferrenha, com todo o poderio do Palácio do Planalto a seu favor, no caso da eleição de Lula.

A única solução é Dorinha Seabra senadora, e o Palácio Araguaia ainda não se deu conta disso, pois o que é para ser um “casamento” político, está sendo tratado como “união estável”, em que cada lado cuida da sua própria vida e muitos dos asseclas palacianos não têm demonstrado muita animação em apoiar Dorinha Seabra.

Estas últimas três semanas serão cruciais para a consolidação desse “casamento político” e consequente união de forçar para que o Palácio Araguaia tenha tranquilidade e paz para trabalhar nos próximos quatro anos, em caso de reeleição de Wanderlei Barbosa, pois se reeleita, Kátia Abreu terá oito anos garantidos para “cuidar” de todos os que tentaram impedir a continuidade da sua vida pública.

Quem avisa amigo é!

O lançamento oficial da candidatura de Ailton  Araújo, 23.123, reuniu cerca de 2 mil pessoas, em Santa Rosa, na noite desta sexta-feira, 02, município que comandou por  quatro mandatos. O evento político contou ainda com lideranças políticas como o candidato a vice-governador, Laurez Moreira,10,  representando o governador e candidato à reeleição,  Wanderlei Barbosa.

Da Assessoria

 Prestigiaram ainda o ato político, o candidato à reeleição, deputado federal, Vicentinho Junior,11, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins e também candidato a deputo federal, Toinho Andrade, 10.11, vice-prefeito Domingos Rapaz,  e o prefeito de Santa Rosa, Levi Teixeira, além de outras autoridades.

Ailton Araújo se comprometeu em ser um deputado municipalista, pronto para atender as demandas do povo do Sudeste

O candidato a vice-governador garantiu que irá colocar o governo à disposição para atender toda região  Sudeste através do mandato de Ailton Araújo. O presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, reafirmou compromisso com Ailton Araújo e disse que seu “gabinete estará à disposição do deputado estadual para atender as demandas da região Sudeste O deputado federal Vicentinho Junior agradeceu Ailton Araújo pela orientações recebidas e que o desempenho do seu trabalho  hoje na Câmara Federal é graças aos conselhos recebidos de Ailton Araújo.

O prefeito Levi Teixeira relembrou a boa gestão de Ailton Araújo à frente da prefeitura de Santa Rosa. “Estarei empenhado em eleger Ailton Araújo para deputado estadual”, acrescentou.

Ato político reuniu  centenas de pessoas em Santa Rosa

O candidato Ailton Araújo agradeceu o apoio recebido das autoridades políticas e também do povo de Santa Rosa como da região. Ele fez ainda o compromisso com a população de colocar o seu gabinete à disposição da região Sudeste. “Meus 16 anos como prefeito me deixou preparado para assumir uma cadeira no Parlamento estadual. Serei um deputado municipalista, pronto para atender as demandas do meu povo do Sudeste “, afirmou.

Levantamento foi feito com 1.100 entrevistados por telefone entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro; margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos

Da CNN

Pesquisa Ipespe/Abrapel para as eleições presidenciais de 2022, divulgada neste sábado (3), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 44% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 35%. O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro.

A nova pesquisa, segundo o Ipespe, se trata de um termômetro com base na repercussão das comunicações das campanhas dos candidatos ao cargo de presidente.

No levantamento anterior, publicado em 31 de agosto, Lula aparecia com 43%, e Bolsonaro, com 35%, variando dentro da margem de erro.

Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 9%, e Simone Tebet (MDB), com 5%. Em seguida, estão Felipe D’Avila (Novo) com 1%, e Soraya Thronicke (União Brasil), com 1%.

Outros seis candidatos incluídos na pesquisa foram citados pelos entrevistados, mas não chegaram a 1%: Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB), Vera Lúcia (PSTU) e Leonardo Péricles (UP), José Maria Eymael (DC) e Roberto Jefferson (PTB).

Os que dizem que irão votar em branco, anular ou deixar de votar somam 3%. Os que não souberam ou preferiram não responder são 2%.

Mil e cem pessoas foram entrevistadas por telefone entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. O levantamento tem 95,45% de confiança.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09344/2022.

Veja abaixo os resultados.

Primeiro turno

Intenção de voto estimulada para presidente

Lula (PT) — 44%
Bolsonaro (PL) — 35%
Ciro Gomes (PDT) — 9%
Simone Tebet (MDB) — 5%
Felipe D’Avila (Novo) — 1%
Soraya Thronicke (União Brasil) — 1%
Pablo Marçal (Pros) – 0%
Sofia Manzano (PCB) — 0%
Roberto Jefferson (PTB) – 0%
Vera Lúcia (PSTU) — 0%
Leonardo Péricles (UP) — 0%
José Maria Eymael (DC) — 0%
Branco/Nulo/Não vai votar – 3%
Não sabe/Não respondeu – 2%

Segundo turno

O Ipespe/Abrapel também simulou um cenário de segundo turno entre Lula e Bolsonaro. Em relação à pesquisa anterior, de agosto, o petista manteve os 53%, assim como o atual presidente que manteve os 38%.

Intenção de voto estimulada para presidente

Lula (PT) — 53%
Bolsonaro (PL) — 38%
Branco/Nulo/Não vai votar/Não sabe/Não respondeu – 9%