Em Palmas a escola será construída na área do antigo Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic)

Por Jarbas Coutinho

Com o objetivo de expandir ainda mais o ensino integral, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na tarde desta sexta-feira, 16, um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da Caixa Econômica Federal, para a construção de duas unidades de ensino de tempo integral: uma em Palmas e outra em Gurupi, no sul do Estado. Na capital, a nova escola será construída na área do antigo Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic), onde ocorreu a solenidade de assinatura do convênio.

O convênio é resultado de um projeto elaborado pela Secretaria de Estado da Educação e aprovado pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que destinou R$ 22.455.157,04 para a expansão do ensino em tempo integral no Tocantins. Pelo convênio, o Governo do Tocantins dará uma contrapartida de R$ 716.653,96 para Palmas e R$ 716.653,95 para Gurupi. As duas unidades de ensino contarão com um investimento de mais de R$ 47 milhões, com o aparelhamento a ser realizado pelo Governo do Tocantins.

O Governador Wanderlei Barbosa reafirmou que é importante que os jovens ocupem cada vez mais os postos de trabalho com o programa Jovem Aprendiz.

Em sua fala, o gestor estadual reafirmou seu compromisso em investir no desenvolvimento da educação no Estado, o que necessariamente passa pela melhoria da estrutura física das unidades de ensino. Ele também destacou a parceria com a bancada federal do Tocantins para conseguir os recursos e o bom relacionamento com o governo federal, que, segundo ele, tem permitido a realização de obras importantes para o Tocantins. “Agradeço ao governo federal, que tem sido receptivo às nossas demandas, como esse convênio que assinamos com a Caixa Econômica Federal, permitindo essa importante agenda que culminará na construção de uma nova escola onde era o CAIC. Aqui vamos retirar toda a antiga estrutura e fazer uma nova, com um investimento de aproximadamente R$ 24 milhões. Será uma escola completa para entregar aos alunos de Palmas”, pontuou o Governador.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou o compromisso do governador Wanderlei em promover a educação em todo o Estado e lembrou que a região sul da capital merece uma escola de tempo integral de qualidade. “O antigo CAIC dará lugar a uma escola que atenderá muito à região sul de Palmas. Esse é um momento que nos enche de orgulho, pois marca o pontapé inicial para construirmos uma nova unidade. O governador Wanderlei está empenhado em melhorar a qualidade do ensino em todo o Estado”, frisou o Secretário, explicando que Gurupi também será beneficiada com a primeira escola de tempo integral padrão. “São quase R$ 24 milhões em Palmas e outros R$ 24 milhões em Gurupi”, explicou.

A superintendente de Rede da Caixa, Delma Dias Santos, disse que o convênio para construção de um prédio, onde será garantida educação de qualidade para os jovens tocantinenses, é a garantia do crescimento do nosso Estado.

A superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Delma Dias Santos, destacou a importância desse convênio e a alegria de representar a instituição no evento. Ela lembrou que a Caixa nasceu com o propósito social de ajudar os brasileiros a realizarem seus sonhos, e a educação está inserida nesse contexto. “Celebrar esse convênio para a construção de um prédio, onde será garantida educação de qualidade para os nossos jovens tocantinenses, é a garantia do crescimento do nosso Estado, pois onde há educação, governador, há oportunidade e desenvolvimento”, pontuou.

Escola

Governador Wanderlei Barbosa assina convênio para construção de escolas de tempo integral em Palmas e Gurupi, avaliadas em mais de R$ 47 milhões. 

A Escola de Tempo Integral Padrão FNDE, a ser construída no antigo CAIC, terá duas etapas. Na primeira, serão investidos R$ 11.944.232,48, dos quais R$ 11.227.578,52 serão oriundos do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), e R$ 716.653,96 do Governo do Tocantins. Na segunda etapa, a gestão estadual fará um investimento de R$ 10.957.830,07 para a aquisição de todo o mobiliário necessário para o pleno funcionamento da unidade educacional.

O projeto da escola conta com blocos de sala de aula, área administrativa (sala dos professores, informática, sala de vídeo, sala de leitura e sanitários, coordenação pedagógica, diretoria, secretaria, arquivo histórico, almoxarifado e administrativo/financeiro, sala de funcionários, DML), 13 salas de aula, além de sala de música, sala multiuso e banheiros para alunos; biblioteca; laboratórios (física/química, biologia/ciências, 2 de informática e 2 de línguas).

Também inclui pátio coberto com palco, banheiros para alunos, cozinha, dependências de serviço, salão multiuso, salas de artes marciais, ateliê e depósitos (material de limpeza, de máquinas e figurinos). O projeto ainda prevê uma quadra poliesportiva coberta com área de 781 m².

O bloco esportivo contará com sala de artes marciais, sala de dança, sala de coral, banheiros com vestiários, primeiros socorros, depósito de educação física, consultório odontológico, além de auditório com 2 camarins, banheiros, palco, foyer e hall. Haverá também uma piscina semiolímpica com 6 raias e arquibancada. O projeto inclui duas guaritas, sala, banheiro e área coberta de acesso e depósito.

Jovem Aprendiz

Ainda durante a solenidade, o Governador Wanderlei Barbosa assinou a autorização para a ampliação do Programa Jovem Aprendiz pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Com isso, serão contratados 100 jovens para atuar em diversos setores dos cinco câmpus e na sede administrativa da Universidade. A autorização estabelece também que os jovens aprendizes contratados possam atuar em outras secretarias do Estado.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, parabenizou a universidade pela iniciativa. “É muito importante que nossos jovens ocupem cada vez mais os postos de trabalho com o programa Jovem Aprendiz. Além disso, a Unitins está honrando seus processos e acordos firmados com os órgãos do Judiciário, o que mostra o compromisso da nossa gestão com a transparência e o zelo pelos recursos públicos”, afirmou o governador.

O reitor da instituição, Augusto Rezende, explicou que essa iniciativa é importante para promover o acesso desses jovens ao mercado de trabalho e cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). “A contratação de jovens aprendizes é resultado de um TAC celebrado entre a Unitins e o MPT, em outubro de 2022. A Unitins já fez todos os procedimentos necessários para habilitar essas contratações e agora, oficialmente, esses jovens poderão iniciar suas atividades nas unidades da Unitins e, caso necessário, em outras pastas do executivo. É importante ressaltar que essa contratação fomenta a entrada desses jovens no mercado de trabalho e valida o compromisso da gestão em cumprir todos os acordos judiciais firmados pela Universidade. O não cumprimento do TAC, repactuado na nossa gestão, poderia gerar uma multa de cerca de 16 milhões aos cofres públicos, além de outros prejuízos judiciais”, concluiu o reitor.

O Programa

O Programa Jovem Aprendiz é um projeto cujo objetivo é capacitar tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho, através de parcerias com empresas e órgãos públicos. Nesse projeto, o jovem é incentivado a encontrar seu primeiro emprego, tendo a vivência no ambiente laboral com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

Evento será realizado entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro e reunirá o artesanato produzido em todas as regiões do estado

Da Assessoria

A I Feira de Negócios do Artesanato do Tocantins (Fenartto) foi a principal pauta da reunião realizada entre o secretário da Cultura Tião Pinheiro e a secretária-executiva Valéria Kurovski com a primeira-dama do Tocantins e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, na manhã desta sexta-feira, 16, oportunidade em que foi explanada a ela um resumo das ações desenvolvidas desde a recriação da pasta em março de 2023.

Acompanhados de equipe técnica da Secretaria da Cultura (Secult), os gestores alinharam demandas referentes ao evento, que será realizado entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas, reunindo as diversas expressões do artesanato tocantinense. Com o tema “Mãos que tecem tradição”, a Fenartto terá Karynne Sotero como sua madrinha e, além da exposição e comercialização do artesanato local, a feira contará com atrações artísticas, desfile de moda e cozinha show, bem como o vernissage do I Salão de Artes Visuais do Tocantins e o I Seminário de Economia Criativa do Tocantins.

Da esquerda para a direita: a servidora da Secult Ana Elisa Martins, a assessora institucional Aurielly Painkow, o secretário da Cultura Tião Pinheiro, a primeira-dama do Tocantins Karynne Sotero, a secretária-executiva Valéria Kurovski, e a assessora de comunicação da Secult, Maria Eduarda Ferraz

“Fenartto, gravem esse nome, porque essa será uma grande feira, a nossa primeira. Agradeço muito ao secretário Tião e a toda a equipe que está transformando a cultura do nosso estado. Muita coisa boa vai acontecer. O nosso capim-dourado, a nossa cerâmica, os produtos da região do Bico do Papagaio... Tudo será exposto nessa grande feira”, disse a primeira-dama durante a reunião.

Para o secretário da Cultura Tião Pinheiro, o encontro desta sexta-feira é mais um importante passo para a realização do evento, que promete movimentar ainda mais o artesanato da região, destaque em feiras nacionais, atraindo compradores de países diversos, como Japão, Jordânia, Estados Unidos e China.

“A partir de mais essa reunião com a primeira-dama Karynne Sotero iremos dar continuidade ao projeto da feira, que tem sido desenvolvido nos últimos meses pela equipe de servidores da Secretaria da Cultura. Essa é mais uma importante ação do Governo do Tocantins seguindo orientação do governador Wanderlei Barbosa para fomentar o setor criativo do estado, que é forte e com características marcantes e únicas”, finalizou.

Após esse encontro, uma nova reunião será marcada com outras pastas do Governo do Estado para tratar de parcerias, promovendo o princípio da transversalidade orientado pela gestão.

Aviso de conteúdo feito por IA e proibição de deepfake estão entre as regras. O descumprimento pode render multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil

Por Murillo Otavio

As campanhas eleitorais começam oficialmente a partir desta sexta-feira (16) em todo país, um dia após o encerramento das inscrições para os pleitos municipais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu diretrizes sobre uso de inteligência artificial (IA) e deepfake, novas tecnologias que podem ser usadas, entre outras coisas, para produzir informações falsas.

O descumprimento das medidas impostas pelo órgão eleitoral pode render multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil. O TSE também definiu que o horário eleitoral, período de vinculação de propagandas obrigatórias nas emissoras de TV e rádio, vai estar à disposição dos candidatos entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro.

O que não pode fazer na propaganda eleitoral:

Uso de deepfake;

Deixar de informar o público caso o conteúdo seja feito com IA;

Disparo em massa de conteúdos;

Veiculação de propaganda eleitoral paga na internet;

Restrição ao uso de chatbots;

Proibido ofender a honra e imagem de candidatos, partidos, federações e coligações;

Fixar propaganda física em bens públicos;

Uso de outdoors;

Nenhum tipo de brinde ou presente.

O que pode fazer na propaganda eleitoral:

Comícios e carreatas;

Uso de bandeiras, folhetos, broches;

Lives nas redes sociais;

Uso de equipamentos de sons (das 8h às 22h).

Fim do prazo

Terminou nesta quinta-feira (14) o prazo para os partidos políticos efetuassem o cadastro dos participantes ao pleito municipal de 2024. No total, foram 451.988 inscrições. Dessas, 15.341 estão concorrendo à prefeitura, e 15.341 como vice. Os vereadores somam 421.232.

O Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 16 de setembro para avaliar cada inscrição e dizer se o candidato ou candidata está elegível.

PronTO está localizado no centro da cidade na rua Antônio Aires Primo, e centraliza os serviços de 11 órgãos estaduais

Por Nájilla Lopes

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), inaugura na próxima segunda-feira, 19, às 17h, a nova Unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (PronTO) em Porto Nacional. A unidade, localizada na Rua Antônio Aires Primo, nº 2597, centralizará os serviços de 11 órgãos estaduais, proporcionando maior comodidade aos cidadãos.

O novo conceito de Serviço de Atendimento ao Cidadão permite a centralização de diversos órgãos, criando um centro administrativo. Com a terceira Unidade do PronTO, em Porto Nacional, o Governo centraliza diversos serviços, como é o caso da Adapec e Ruraltins que passam a funcionar inteiramente dentro da Unidade, gerando economia para os cofres públicos com a desocupação de prédios alugados, e maior praticidade para o cidadão.

A nova Unidade reúne 11 órgãos estaduais, entre os serviços oferecidos estão os da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Agência de Fomento, Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ruraltins e Servir.

Para o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, a nova unidade trará diversos benefícios para a comunidade portuense. “O PronTO em Porto Nacional centralizará serviços essenciais, facilitando o acesso da população a diversos atendimentos públicos em um único local, o que irá otimizar o tempo e melhorar a eficiência no atendimento. Além disso, a centralização dos serviços permitirá uma economia significativa com a desocupação de prédios alugados anteriormente”, destacou o secretário.

Julgamento ocorre em plenário virtual até às 23h59 desta sexta-feira, 16

 Com Estadão 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 16, para manter a suspensão da execução de emendas parlamentares. Os votos seguem a determinação do ministro Flávio Dino, que restringiu a execução de emendas impositivas ao Orçamento da União até que novos procedimentos com maior transparência sejam adotados.

Além das emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo federal tem obrigação de executar até o fim de cada ano, as chamadas "emendas Pix" também serão afetadas. Neste caso, estas são alocadas diretamente para prefeitura e para os Estados.

O julgamento, que ocorre em plenário virtual, segue até às 23h59 desta sexta-feira, caso nenhum ministro interrompa a votação. Contudo, dos 11 ministros do Supremo, seis já votaram a favor para manter as restrições, entre eles, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luiz Edson Fachin.

Na quinta-feira, 15, o Congresso e dez partidos políticos pediram ao Supremo que houvesse a suspensão da decisão de Flávio Dino. De acordo com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a decisão foi tomada fora de contexto de urgência. 

"As decisões representam uma tentativa de controle de atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo e causam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse público, pois paralisam políticas e obras públicas de suma importância para a população e as gestões estaduais e municipais", diz um trecho do documento.

O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou não haver justificativa para que a presidência da Corte interferisse na decisão tomada pelo ministro Flávio Dino.