O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará à 0h desta sexta-feira (12) o julgamento no plenário virtual de 21 recursos contra decisões individuais do ministro Alexandre de Moraes em quatro diferentes inquéritos conduzidos por ele: dois contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros dois que têm seus apoiadores como alvos – o inquérito das fake news e o inquérito que investigou supostos planos de invasão da Corte nas manifestações de 7 de setembro de 2021.

Por Renan Ramalho

No julgamento virtual, os outros 10 ministros do STF poderão rever as decisões de Moraes, por meio de votos escritos, que deverão ser inseridos no sistema processual até a quinta-feira da semana que vem (18).

A expectativa é que a maioria referende as medidas tomadas por Moraes, rejeitando os recursos apresentados. Mas é possível a qualquer um dos ministros interromper o julgamento para levá-lo a uma análise presencial no plenário físico do STF.

Nos bastidores, o julgamento é interpretado como uma tentativa de Moraes ganhar apoio dentro do Supremo, não só para manter a linha dura adotada nas investigações, como também para ter respaldo para tomar medidas semelhantes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – ele toma posse no próximo dia 16 e já sinalizou que não tolerará questionamentos ao processo eleitoral, especialmente relativos às urnas eletrônicas.

Quais são os questionamentos conhecidos contra Moraes

Um dos recursos a serem julgados foi apresentado em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a decisão de Moraes de abrir um novo inquérito contra Bolsonaro devido ao fato de o presidente ter dito, durante uma live no ano passado, que pessoas vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo a Aids mais rápido.

Moraes instaurou a investigação a pedido da CPI da Covid – pelo fato de ele já investigar as fake news no STF. Mas a PGR recorreu alegando que já apurava o caso em outro processo, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Ainda argumentou que a CPI não tinha poder para requisitar investigações no STF, o que cabe somente à própria PGR.

Moraes rejeitou o recurso, e agora caberá ao plenário definir se ele continua ou não na condução da investigação. Nesse inquérito, a CPI pediu a Moraes para bloquear e quebrar o sigilo das contas de Bolsonaro nas redes sociais.

Outro recurso foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende Bolsonaro, pedindo o arquivamento da investigação sobre a divulgação, em julho do ano passado, do inquérito da Polícia Federal (PF) relacionado à invasão hacker nos sistemas informatizados do TSE em 2018.

A PGR já pediu o arquivamento duas vezes, o que também foi negado por Moraes, que quer agora um relatório da PF sobre a quebra de sigilo telemático de um ajudante de ordens do presidente.

Em regra, pedidos de arquivamento de inquéritos feitos pela PGR devem ser atendidos pelo ministro, uma vez que é do Ministério Público a palavra final sobre se há crime ou não. No caso, a PGR disse que o inquérito divulgado por Bolsonaro não tramitava em segredo de Justiça e, portanto, rechaçou as suspeitas do cometimento do delito de violação de sigilo.

Sem acesso aos autos, advogados não sabem se terão recursos julgados no STF

A maioria dos recursos a serem julgados, porém, são de teor desconhecido. Isso porque os inquéritos das fake news e das manifestações do Sete de Setembro de 2021 tramitam em sigilo e mesmo os advogados dos vários investigados não sabem ao certo se terão os pedidos analisados a partir desta sexta (12). Todos eles tiveram pedidos para fazer sustentação oral rejeitados.

“A gente não sabe nada, porque esse inquérito das fake news, além de sigiloso, tramita em autos físicos. A gente sabe quando a imprensa vaza alguma coisa”, diz o advogado Renor Oliveira, que defende o jornalista Allan dos Santos, fundador do site Terça Livre. Santos se exilou nos Estados Unidos para não ser preso, teve contas bancárias e acesso às redes sociais bloqueadas e a empresa fechada.

Allan dos Santos também passou a ser investigado em outra investigação sigilosa, o inquérito das “milícias digitais”, aberto de ofício por Moraes após o arquivamento do inquérito dos “atos antidemocráticos”, a pedido da PGR. A defesa também diz não ter acesso a esses autos.

Advogados que atuam no caso dizem ter acesso apenas a partes de um dos apensos do inquérito das fake news, o de número 70, e dizem não saber exatamente por que seus clientes ainda são investigados.

“Não tive acesso integral ao inquérito das fake news, o que prejudica, prejudicou e continua prejudicando minha defesa técnica. Estamos com dificuldade para saber qual agravo regimental será julgado ou não”, diz João Vinícius Manssur, advogado do empresário Otávio Oscar Fakhoury.

A PGR também já pediu o arquivamento da investigação sobre ele no inquérito das fake news, mas até o momento, segundo Manssur, o pedido foi ignorado por Moraes. A Procuradoria-Geral da República considerou que ele não cometeu qualquer crime, apenas publicou legítimas manifestações de pensamento em suas redes sociais.

A Gazeta do Povo apurou que dois dos recursos a serem julgados envolvem o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Um deles pede o desbloqueio de contas que ele mantinha em redes sociais. Ele diz que nunca usou a internet para atacar o STF, ainda assim continua sendo investigado pela suspeita de que financiaria ofensas contra os ministros.

Essa conclusão está baseada em um relatório citado por Moraes. A defesa já pediu dez vezes acesso a esse relatório, mas o ministro nunca concedeu o acesso sob alegação de que está ligado a uma diligência ainda em andamento. Os advogados tentam obter cópia do documento desde maio de 2020, quando Hang foi alvo de busca e apreensão. O segundo recurso a ser julgado é para ter acesso a esse relatório, que permanece sigiloso.

O advogado Emerson Grigollette, que defende o jornalista Bernardo Küster, diz não ter recursos pendentes de julgamento. Mas sim vários outros pedidos que, até o momento, foram ignorados por Moraes, segundo o advogado. Um deles é para ter de volta notebook, celular e um HD externo que pertencia à mãe dele, com vídeos e fotos de família. “Já fiz inúmeras petições para devolver, mas ele sequer despacha. Não existe perícia de dois anos”, afirma Grigollette.

Ele diz que a falta de informação sobre os recursos a serem julgados também o prejudica, porque a decisão sobre outros investigados também pode prejudicar seu cliente. No início de julho, 12 advogados que defendem investigados no inquérito das fake news exigiram da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, uma defesa efetiva de suas prerrogativas.

Ainda deverão ser julgados, a partir de sexta (12), recursos contra decisões de Moraes num inquérito específico aberto para investigar as manifestações de 7 de Setembro em favor do governo Bolsonaro, no ano passado. Havia a suspeita de atos de violência e invasão do STF, mas nada disso aconteceu. Na época, Moraes determinou prisões, buscas e bloqueio de contas. Entre os alvos estavam o cantor Sérgio Reis, o caminhoneiro Zé Trovão e o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antônio Galvan.

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Com Assessoria

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Multidisciplinaridade e redação

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Contatos:

Diretor do Intensivo: João Vianney 048 98827 8061

Coordenadora Pedagógica: Juliana Evelyn:  048 98445 0085

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira (10) o ministro Alexandre de Moraes e disse que participará da posse dele no comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

POR MARIANNA HOLANDA, JULIA CHAIB, MATEUS VARGAS, IDIANA TOMAZELLI E JOSÉ MARCELO ZACCHI

Moraes assume a corte no próximo dia 16, em meio a insinuações golpistas e ataques de Bolsonaro às urnas. Relator de inquéritos no STF (Supremo Tribunal Eleitoral) que tem Bolsonaro, filhos e aliados como alvos, o próximo presidente do TSE também já foi chamado pelo mandatário de "canalha" e "parcial".

Além de Moraes, o futuro vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, acompanhou a reunião com Bolsonaro no Planalto. Também participaram do encontro, que durou mais de uma hora, os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Célio Faria (Secretaria de Governo) e Bruno Bianco (AGU).

Um dos temas do encontro no Planalto nesta quarta-feira (10) foi a necessidade de serem realizadas eleições seguras, transparentes e tranquilas, segundo relato de um dos presentes. As urnas não teriam entrado na pauta.

Segundo integrantes do Planalto e do STF, Bolsonaro deu uma camisa do Corinthians a Moraes, que é torcedor do clube paulista. A reunião ocorreu de maneira tranquila, de acordo com as mesmas fontes.

Em fevereiro, quando o ministro Edson Fachin assumiu a presidência do TSE, e Moraes a vice-presidência, Bolsonaro não compareceu à posse.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes decidiu ir com Lewandowski ao Planalto após receber sinalizações de integrantes do governo de que Bolsonaro poderia ir à cerimônia.

O governo quer usar a presença do mandatário como gesto para tentar apaziguar as relações com a corte. A expectativa de ministros de Bolsonaro é que a posse de Moraes facilite este diálogo.

Horas antes de aceitar o convite, porém, Bolsonaro havia atacado ministros do STF e dito que não perderia as eleições para "narrativas". Sem citar nomes, o presidente havia dito que há "ameaça à liberdade" no Brasil e que a população tem o dever de "aperfeiçoar as instituições, desconfiar".

Bolsonaro tem ainda pressionado o TSE para acatar todas as sugestões das Forças Armadas para as urnas eletrônicas.

A menos de dois meses das eleições, ministros vem tentando construir uma ponte de interlocução do Planalto com Moraes, apesar dos ataques de Bolsonaro.

Da última vez em que Moraes esteve no Planalto, foi para entregar convite à posse de fevereiro, com Fachin.

Tenso, o encontro no começo do ano durou cerca de 10 minutos, e contou com a presença do alto escalão das Forças Armadas, para a surpresa dos ministros do TSE. Estiveram presentes naquela reunião os três comandantes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Braga Netto.

Ministro Raul Araújo entendeu que a fala de Lula, feita no dia 20 de julho em Pernambuco, contém discurso de ódio. PL, partido de Bolsonaro, acionou o TSE para que o material fosse retirado das redes.

Por Márcio Falcão

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite desta quarta-feira (10) que sejam excluídos das redes sociais vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro de genocida.

A fala ocorreu no dia 20 de julho, em Guaranhus (PE). O ministro atendeu a um pedido do PL, partido de Bolsonaro. Ao TSE, os advogados do partido alegaram que as declarações de Lula configuram discurso de ódio com ofensas gravíssimas à honra e imagem do presidente.

Em sua decisão individual, o ministro afirmou que os argumentos do PL são plausíveis e que a fala de Lula pode ter “configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.

Araújo ressaltou que os candidatos devem evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação.

“É possível detectar aparente ofensa à honra e à imagem de pré-candidato ao cargo de presidente da República, porquanto a conduta de imputar a determinado adversário político o atributo de genocida poderia, em tese, configurar crime de injúria ou difamação”, escreveu.

Segundo o ministro, a palavra ou expressão “genocida” tem o sentido de qualificar pessoa e o genocídio é crime.

Araújo lembro que o TSE tem entendimento de que “a livre manifestação do pensamento não encerra um direito de caráter absoluto, de forma que ofensas pessoais direcionadas a atingir a imagem dos candidatos e a comprometer a disputa eleitoral devem ser coibidas, cabendo à Justiça Eleitoral intervir para o restabelecimento da igualdade e normalidade do pleito ou, ainda, para a correção de eventuais condutas que ofendam a legislação eleitoral”.

Os vídeos poderão ser republicados caso seja excluído o trecho em que Lula chama Bolsonaro de genocida.

Cada profissional desempenha seu papel com afinco, profissionalismo e responsabilidade no intuito de oferecer um atendimento de excelência aos usuários do SUS

Por Luciana de Barros

São diversos profissionais que se dedicam todos os dias em salvar vidas no Hospital Geral de Palmas (HGP). A unidade conta atualmente com 3.533 servidores. Cada profissional desempenha com afinco, profissionalismo e responsabilidade no intuito de oferecer um atendimento de excelência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). São inúmeras histórias que se juntam e fazem a diferença do maior hospital público do Tocantins.

Uma delas é a do médico ortopedista Elton Stecca, formado em Goiânia, r atuou no hospital quando ainda era na Arse 51. “No antigo hospital tinha estrutura inadequada, equipamentos defasados, com um espaço físico que dificultava acomodar as pessoas. Os médicos da época não eram formados no Tocantins, os profissionais vieram de outros estados. Quando chegamos ao HGP tivemos estrutura física, equipamentos que possibilitaram fazer procedimentos de coluna, considerados de alta complexidade na minha área, mas também outros setores como cirurgia vascular, urológicas entre outros puderam realizar cirurgias complexas”, afirmou.

A técnica de enfermagem Eva Alves atua no centro cirúrgico do HGP

O especialista ressalta que "após a inauguração do Hospital Geral de Palmas, muitos pacientes com necessidade de cirurgias de alta complexidade deixaram de ser transferidos para outros Estados, pois já poderiam fazer aqui na unidade. A unidade foi uma possibilidade de ganho tanto para população quanto para os profissionais no que tange ao desenvolvimento da carreira. O HGP é um marco histórico na evolução da Saúde do Tocantins e Norte do país. Hoje como profissional me sinto satisfeito e realizado, pois tivemos boa formação nos grandes centros e viemos para este hospital para desenvolver o trabalho. Hoje nós da equipe de ortopedia realizamos procedimentos de alta complexidade. Aqui possui profissionais de altíssima qualidade e técnica”, declarou.

A técnica de enfermagem, Eva Alves, se dedica à saúde pública tocantinense desde 1998. São 24 anos, 17 destes só no centro cirúrgico do HGP. “Foi bem melhor mudar para o HGP, naquela época a nova unidade hospitalar foi coisa de outro mundo, com uma estrutura melhor! O hospital para mim é parte da minha vida. Sinto que estou ajudando outras vidas, sensação boa de auxiliar o próximo”, afirmou.