O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, disse nesta quarta-feira que não há mais espaço no Brasil para o retorno de um candidato à Presidência que já foi preso e processado, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com Terra Brasil Notícias

Martins, que falou na abertura de um seminário da CNA, com a participação do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, no palco, não citou o nome de Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro.

“Os senhores sinalizaram bem claro que não tem mais espaço neste país para uma equipe corrupta e incompetente. E muito menos o retorno de candidato que foi processado e preso como ladrão”, afirmou ele, sendo aplaudido por uma plateia, em Brasília.

Lula foi processado e preso no âmbito da operação Lava Jato. Posteriormente, o petista teve as condenações anulados pela Justiça.

Martins disse também que o Brasil precisa que o Congresso Nacional eleito tenha coragem de votar as grandes reformas que o Brasil necessita. Entre os projetos prioritários da entidade está a lei dos defensivos e bioinsumos, para modernizar o sistema de registro brasileiro.

Após o discurso de Martins, a CNA apresentou propostas do agronegócio para os candidatos à Presidência.

Nascida em Porto Alegre (RS), Rosa Weber substituirá Luiz Fux e está no STF desde 2011, quando foi indicada pela então presidente Dilma Rousseff. Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente

Com CNN

A ministra Rosa Weber foi eleita a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 10. Ela vai substituir o ministro Luiz Fux, com posse marcada para acontecer em 12 de setembro. Apesar de ser um “ato de rotina” eleger para a presidência os ministros mais antigos que ainda não estiveram no cargo, Weber falou sobre a simbologia do momento. “Essa tradição não ofusca, não inibe, não prejudica o fato de eu estar sensibilizada pelo voto de confiança de vossas excelências. Exercer a chefia do Poder Judiciário e do CNJ, para uma juíza de carreira como eu, que está na magistratura há 46 anos, é uma honra inexcedível”, afirmou Weber, fazendo aceno a Luís Roberto Barroso, que vai assumir o cargo de vice-presidente. “Em especial nesses tempos tumultuados que nós estamos vivendo, o exercício deste cargo trata-se de um imenso desafio. “Vou procurar desempenhá-lo com toda serenidade e com a certeza do apoio de vossas excelências, que para mim será fundamental. E sempre na defesa da integridade e na soberania da Constituição e do regime democrático”, finalizou. O presidente Luiz Fux parabenizou a dupla e desejou proteção de Deus. “Quero desejar a ambos uma direção de muito êxito e sucesso e que consigam todos realizar seus ideais, seus projetos, que são coesos em relação à vontade de todos nós”, afirmou. Rosa Weber está na Suprema Corte desde 2011, enquanto Luís Roberto Barroso está desde 2013.

Perfil

Gaúcha de Porto Alegre, Rosa Maria Pires Weber nasceu em 2 de outubro de 1948. Ela ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

Em 1981, foi promovida ao cargo de juíza-presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre.

Ela chegou ao cargo de juíza do TRT em 1991, tribunal que presidiu entre 2001 e 2003, após ter sido corregedora regional.

Rosa Weber também foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), entre 1989 e 1990, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

A nova presidente do STF foi convidada para atuar no TST em maio de 2004, tendo sido efetivada como ministra da Corte trabalhista dois anos depois.

Em dezembro de 2011, Rosa Weber tomou posse como ministra do STF após ter sido indicada para a Suprema Corte pela então presidente Dilma Rousseff.

Em 2018, assumiu a presidência do TSE e comandou as eleições daquele ano.

Valor é usado como teto do setor público. Proposta será enviada ao Congresso

 Com Estadão

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em sessão administrativa nesta quarta-feira (10) para enviar ao Legislativo uma proposta que eleva a remuneração da magistratura em 18% até julho de 2024.

Caso essa proposta seja aprovada, o salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, seria reajustado e chegaria a R$ 46,3 mil. Atualmente, o vencimento mensal dos integrantes da corte é de R$ 39,3 mil.

Essa elevação provocaria um efeito cascata que elevaria os demais salários dos magistrados do país.

Os ministros também formaram maioria para aprovar um aumento a servidores da Justiça no mesmo percentual e período.

Até as 14h, nove ministros votaram de forma favorável ao aumento, pleiteado pelas associações de magistrados e pelos sindicatos dos servidores. A sessão virtual foi fechada ao público e imprensa e ainda não foi divulgado quais ministros votaram a favor da proposta —isso só acontecerá ao fim da discussão.

Em tese, ainda é possível que algum ministro peça mais tempo para análise e paralise a votação.

Relatório apresentado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, aos demais ministros, aponta que as entidades relatam perdas inflacionárias superiores a 30% desde o último reajuste.

Os sindicatos de servidores vêm fazendo manifestações frequentes em frente ao prédio do Supremo nos últimos meses.

Fux firma que estudos iniciados no primeiro semestre e realizados em conjunto com os demais tribunais superiores "apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados".

Com isso, a área técnica do Supremo formulou a proposta de aumento, no qual os valores dos vencimentos básicos e dos cargos e das funções comissionadas serão reajustados em 18%, em quatro parcelas não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.

O último aumento do salário de magistrados foi aprovado em 2018 e o dos servidores em 2016.

Após o Supremo encerrar a votação, essas propostas serão enviadas ao Congresso para a análise na forma de projeto de lei. A tramitação desse projeto começaria pela Câmara dos Deputados. Depois da aprovação dos parlamentares, a proposta ainda deve ser sancionada pelo presidente da República.

Embora o presidente possa vetar a mudança, o Congresso pode derrubar esse veto.

Além da aprovação do projeto de lei com o aumento dos subsídios dos ministros, há alguns outros passos burocráticos para a elevação dos salários dos demais magistrados: uma portaria conjunta dos presidentes dos tribunais superiores e uma resolução do STF com o subsídio mensal dos magistrados da União.

Ao marcar a sessão, o Supremo informou que, numa eventual proposta aprovada, o aumento deverá ser pago com valores do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.

Além do aumento salarial, o tribunal formou maioria para aprovar a proposta de orçamento do Supremo para 2023, de R$ 850 milhões, que inclui uma recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.

Estimativa do crescimento real do PIB é de 2,5%

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.

De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.

Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.

“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.

Ainda em fase embrionária, iniciativa de empresa canadense busca explorar ouro de forma responsável na serra que margeia o município

Por Kaio Costa

O Estado do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência de Mineração do Estado (Ameto), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), vem trabalhando para viabilizar a geração de 800 empregos diretos, por meio da mineração de ouro em Monte do Carmo. Com investimento total de R$ 1 bilhão até o início das atividades previsto para 2025, a empresa canadense Serra Alta Mineração é responsável pela iniciativa.

O trabalho conjunto entre o Estado do Tocantins e a Prefeitura do Município de Monte do Carmo busca proporcionar apoio e incentivos ao empreendimento, contribuindo com os órgãos reguladores para que todas as demandas sejam atendidas com qualidade, segurança e agilidade.

O presidente da Ameto, Mauro Mota, comentou um pouco mais sobre os órgãos estaduais serem os principais parceiros para facilitar a aproximação da mineradora com os serviços públicos do Estado. “Também repassamos as informações que existem. Somos muito antenados com a Agência Nacional de Mineração, com o Ministério de Minas e Energia, com os órgãos de controle, os serviços geológicos, entre outros parceiros. Nosso interesse maior é estreitar essa relação, que tem que existir entre a empresa e o serviço público”, afirma.

O presidente da Ameto, Mauro Mota, explica que o Estado do Tocantins colabora com a mineradora repassando informações geológicos da região 

Questionado sobre a escolha da região, o diretor de operações da empresa canadense, Kurt Herwing, pontua que se deve à natureza geológica do local. "A Serra do Carmo tem histórico, desde a época dos bandeirantes, de produção de ouro. À medida em que se procura ambientes geológicos que podem ser férteis para a produção de metais em geral, e no nosso caso especificamente o ouro, identificou-se, na história de Monte do Carmo, a existência de seculares garimpos e também a oportunidade de uma pequena empresa que estava instalada aqui nos oferecendo as propriedades minerais, foi isso que nos trouxe para cá", destaca.

Ainda conforme Kurt, a ideia é dar início às atividades de implantação no segundo trimestre de 2023 e, um ano e meio depois, começar a mineração de fato. Em relação a valores, o diretor financeiro da empresa, Lucas Calmon, estima um investimento total de US$ 200 milhões, cerca de R$ 1 bilhão. Até o presente momento, Serra Alta Mineração já injetou na economia local um total de R$ 133 milhões.

Empregos

A previsão é de 800 empregos diretos. "Hoje, ela já deve estar gerando aqui, direta e indiretamente, porque tem uma terceirizada junto, aproximadamente 100 empregos, só nesse trabalho inicial de pesquisas e administração do negócio", aponta o secretário municipal de Planejamento e Infraestrutura, Wlisses Jason Negre, que continua: "indiretamente, o comércio também está sendo beneficiado com muitas casas alugadas. Só para se ter ideia, a terceirizada que está no município deve ter 15 casas alugadas".

Atualmente, o município conta com 70 pessoas empregadas pela terceirizada e, aproximadamente, 30 empregadas diretamente pela Serra Alta. "Monte do Carmo tem 7 mil habitantes, então vai afetar Porto Nacional, provavelmente Silvanópolis também, na busca de mão de obra", complementa Kurt Herwing.

Para o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, a mineração traz benefícios imediatos aos municípios onde é instalada. "O potencial que o Tocantins tem é enorme e, com o avanço que tivemos quando o Estado publicou o seu mapa geológico, tivemos uma abertura de horizontes para investimentos nesta área", salienta.

Carlos Humberto explica que, em Monte do Carmo, haverá um investimento quase três vezes maior do que se teve em Almas, onde já está em andamento com a Aura Minerals. O secretário estima exploração diária superior a 15 kg de ouro. "Essa transparência do Poder Público, deixando todas as informações à disposição dos investidores, permite uma corrida na mineração do Estado. A gente vai ter essa e outras grandes novidades em breve", menciona o secretário.

Economia

Em relação à contrapartida para o município, Kurt explica que, na parte tributária, existe a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a contribuição sobre a produção de ouro, que vai para o Governo Federal, do qual 65% fica com o município. "Também tem o ISSQN, que é um tributo municipal e a empresa da forma como ela está constituída e desenhada, tem muita prestação de serviço de terceiros, principalmente na movimentação dos volumes de minério. Então isso fica tudo no município, além de outros como o ICMS sobre mercadorias que nós vamos consumir, acaba tendo um crédito para o município gerador", afirma.

“As contrapartidas não visíveis são a formação e a qualificação de mão de obra, que vai crescendo em qualidade, produtividade e, obviamente, em renda; além da proteção ambiental extensa em volta do próprio empreendimento, preservando o máximo possível a natureza e seus entornos; e a educação do patrimônio histórico do município”, explica o diretor de operações da empresa canadense.

Viabilidade Ambiental

No que diz respeito às licenças ambientais concedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o presidente Renato Jayme da Silva conta que os trâmites estão avançados, com reuniões constantes e apresentações da viabilidade por parte da empresa. "Trata-se de promover a agilidade do órgão ambiental no desenvolvimento econômico e sustentável do Estado, sempre obedecendo a legislação ambiental vigente na sua íntegra. Garantindo dessa forma que o Tocantins se desenvolva, gerando emprego, renda e prosperidade para o Estado e para região", finaliza.

Monte do Carmo

Registros históricos apontam que bandeirantes portugueses chegaram na região de Monte do Carmo em 1640, onde deram início às atividades de extração do ouro, ainda em forma bruta e em pepitas, no riacho que ficou conhecido posteriormente como Água Suja. As ações se seguiram até o século XVIII.