Os agentes públicos efetivos, comissionados ou contratados do Poder Executivo Estadual devem enviar o documento até a próxima quinta-feira, 1º de agosto, pois o prazo não será prorrogado
Por Nájilla Lopes
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), informa que o prazo para o envio da Declaração de Bens encerra na próxima quinta-feira, 1º de agosto. Os servidores que ainda não realizaram o envio do documento devem fazê-lo antes do término do prazo.
A declaração é fundamental para garantir a transparência e a integridade no serviço público, conforme estabelecido pelo Decreto n° 6.549, de 13 de dezembro de 2022, e por leis federais e estaduais correlatas.
O secretário Estadual da Administração, Paulo César Benfica Filho, destaca que é fundamental que cada servidor cumpra sua obrigação de declarar seus bens e valores dentro do prazo estabelecido. “Contamos com a colaboração de todos para tornar nosso Estado cada vez mais transparente. O processo de envio deve ser feito dentro do prazo”, reiterou o secretário.
O processo de declaração deve ser realizado por meio de um formulário eletrônico, acessível pelo Portal de Serviços do Tocantins, o PronTO, ( https://servicos.to.gov.br/listar_servico.aspx?cod_relacionamento_tipo=3 ), com acesso exclusivo via senha eletrônica. A declaração também pode ser feita com a cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) apresentada à Receita Federal.
Segundo a Diretora de Gestão Funcional da Secad, Sara Gouvêa, “80% dos servidores já efetuaram o envio. É necessário que o restante também faça o mesmo antes do prazo acabar”, reiterou.
Segundo o artigo 10º da Instrução Normativa Conjunta n° 8/2024, a Controladoria-Geral do Estado, por meio da Corregedoria-Geral, notificará o agente público que não apresentar ou que se recusar a apresentar a declaração de bens e valores na data estabelecida, ou que prestar falsa declaração, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação.
Estão dispensados da apresentação da declaração os agentes públicos aposentados, militares da reserva ou reformados, pensionistas, estagiários, bolsistas e empregados contratados por empresas prestadoras de serviços terceirizados. No entanto, mesmo aqueles que não possuem bens ou que são dispensados de apresentar a DIRPF devem cumprir a obrigação de entregar a declaração de Bens e Valores Estadual.
Além de Cláudio Castro, o irmão dele, Vinícius Sarciá, está envolvido no esquema da época que o político foi vereador e vice-governador do Rio
Por Kenzô Machida, Iris Tavares
A Polícia Federal indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sob acusação de crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos).
Castro é suspeito de envolvimento em um esquema em mandatos anteriores, quando era vereador e vice-governador do Rio.
O atual governador é investigado desde o ano passado, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi indiciado a partir dessa apuração.
O indiciamento é o procedimento em que o delegado de polícia, no âmbito de uma investigação, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.
A PF apontou que as provas colhidas ao longo da apuração indicam que Castro teria recebido propina e atuado no desvio de recursos de programas do governo.
Em dezembro do ano passado, a PF chegou a cumprir mandados de busca e apreensão para aprofundar a apuração. Um dos alvos foi Vinícius Sarciá, irmão de criação de Cláudio Castro – chegou a ser alvo da Operação Sétimo Mandamento, da PF, em uma investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado. A operação também teve aval do STJ.
O advogado do Governador Claudio Castro, Carlo Luchione, disse que não tomou conhecimento oficial do indiciamento e que ainda não teve acesso ao Relatório Final da investigação, mas afirmou que vai requerer ainda hoje à PGR para análise.
Em nota, a defesa de Vinícius Sarciá disse que "não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo".
O que significa ser indiciado?
O indiciamento acontece quando uma pessoa é acusada formalmente por uma autoridade policial de ter cometido um crime. Para uma pessoa ser indiciada, os investigadores precisam analisar e determinar que há indícios suficientes de que um investigado cometeu um crime.
Após o indiciamento, o Ministério Público avalia se apresenta ou não uma denúncia contra o investigado à Justiça. O acusado só se torna réu quando a denúncia é aceita pelo Judiciário.
Os equipamentos são adquiridos pela SES-TO, sob medida, para a população referenciada ao Centro Especializado em Reabilitação
Por Ananda Santos
Com objetivo de suprir as necessidades estéticas e funcionais de pessoas que sofreram amputações ou lesões graves, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins entrega nos dias 30 e 31, 14 próteses ortopédicas aos pacientes referenciados ao Centro Especializado em Reabilitação, em Palmas. Na ocasião serão realizadas medidas em 50 pacientes, para definir o tamanho apropriado de cada prótese que será fabricada. A ação é resultado do investimento do Governo do Estado do Tocantins, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense.
A paciente Domingas Tavares afirmou que “eu sou de Gurupi e fui muito bem atendida, gostei muito da minha prótese. Já andei um pouco na sala com o apoio e instruções do Sandro, deu tudo certo. Estou muito feliz com tudo, também com o atendimento dessas pessoas maravilhosas que me ajudaram. E agora é só esperar em Deus, que Deus me abençoe para eu conseguir me adaptar com a prótese”.
“Eu não tenho nem explicação para falar sobre a importância das entregas das próteses de fato, porque é muito prazeroso. Um paciente que teve amputação por trauma, acidentes ou por alguma patologia, tipo diabetes, que teve que amputar a perna ou parte da perna, ele necessita de uma prótese com urgência. Ele faz toda aquela preparação do coto, fortalece, reajusta tudo, modela e fica esperando a prótese. Então é muito gratificante para a gente como profissional e para o próprio paciente que está recebendo essa prótese, porque devolve a ele uma qualidade de vida, ele volta a ir num parque, ele volta a passear, ele volta a ter realmente melhor qualidade de vida”, destacou a gerente do CER III, Raidênia Oliveira.
A paciente Domingas Tavares, recebeu a prótese ortopédica no Centro Estadual de Reabilitação
“Alguns pacientes estão vindo hoje para fazer a prova e receber a prótese, e outros vieram fazer a medida para posteriormente fazermos a entrega. Eu acho maravilhoso todo o processo, porque é uma oferta de uma qualidade de vida extrema para eles, porque muitas vezes ficam dependentes de cadeira de rodas. Então, assim, os que ficam dependentes quando recebem a prótese podem caminhar, podem ter uma qualidade de vida, e para mim é satisfatório participar desse processo. Podemos ver a alegria deles ao receber, e tem muita gente”, declarou a assistente social do CER III, Eniciane Nunes de Sousa.
O paciente Ironaldo Marinho fez a medida de prótese e afirmou que “eu sou de Miracema do Tocantins, e vim tirar as medidas para a minha prótese ser fabricada. Já recebi essa que estou usando antes, mas está antiga, e agora vou receber uma nova. O atendimento aqui é ótimo, fui atendido muito bem, só tenho a agradecer”.
“Todos os pacientes que foram convocados, hoje estão aqui para tirar as medidas, provar os procedimentos e receber as próteses. Para nós é gratificante poder fazer esse trabalho e fazer a diferença no dia a dia dos pacientes. Tem toda uma expectativa, tem pacientes que estão há três, quatro anos esperando, e hoje eles estão aqui para receber a prótese, e fazer medida, então estaremos aqui novamente, é bem provável que em 30 e 45 dias iremos fazer uma nova entrega. E é isso aí, sempre à disposição, para nós é uma honra a prestação de serviço ao nosso Estado”, afirmou o protético Sandro Pacheco.
Atual prefeito obtém pequena vantagem numérica sobre os adversários e mantém preferência num segundo turno
Por Camila Stucaluc
A disputa pela prefeitura de São Paulo segue acirrada. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (30), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) aparece liderando a corrida, com 20% das intenções de votos, seguido pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e pelo apresentador José Luiz Datena (PSDB), ambos com 19%.
Como a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, a situação atual configura um empate técnico entre os políticos.
No segundo pelotão aparecem Pablo Marçal (PRTB), com 12% das intenções de voto, Tabata Amaral (PSB), com 5%, e Kim Kataguiri (União Brasil) e Marina Helena (Novo), ambos com 3%. Altino (PSTU) e Ricardo Senese (UP) têm 1% cada, enquanto João Pimenta (PCO) e Fernando Fantauzzi (DC) não pontuaram.
Em relação a um segundo turno, a vitória seria de Nunes nos três cenários em que o pré-candidato foi mencionado pela pesquisa. O atual prefeito aparece à frente de Boulos por 45% a 32%, de Marçal por 46% a 22% e de Tabata por 47% a 26%. Já em um cenário sem Nunes, Boulos aparece tecnicamente empatado com Marçal, por 37% a 33%.
Conhecimento e rejeição
A Quaest ainda avaliou a popularidade dos pré-candidatos na disputa pela capital paulista. Datena lidera nesta categoria, com 42% dos eleitores dizendo que o conhecem e que votariam nele, seguido de Nunes (41%) e Boulos (36%). Confira:
Datena (PSDB)
Conhece e votaria: 42%
Não conhece: 10%
Conhece e não votaria: 48%
Ricardo Nunes (MDB)
Conhece e votaria: 41%
Não conhece: 23%
Conhece e não votaria: 36%
Guilherme Boulos (PSOL)
Conhece e votaria: 36%
Não conhece: 24%
Conhece e não votaria: 40%
Pablo Marçal (PRTB)
Conhece e votaria: 24%
Não conhece: 46%
Conhece e não votaria: 30%
Tabata Amaral (PSB)
Conhece e votaria: 20%
Não conhece: 53%
Conhece e não votaria: 27%
Marina Helena (Novo)
Conhece e votaria: 12%
Não conhece: 66%
Conhece e não votaria: 22%
Kim Kataguiri (União)
Conhece e votaria: 9%
Não conhece: 69%
Conhece e não votaria: 22%
A pesquisa Quaest foi realizada entre os dias 25 e 28 de julho, por meio de entrevistas presenciais com 1.002 eleitores de 16 anos ou mais. A amostra, encomendada pela Genial Investimentos, está registrada na Justiça Eleitoral sob o número de SP-06142/2024.
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, seu esposo, deputado estadual Eduardo Mantoan – ambos do PSDB – o ex-deputado federal Paulo Mourão, o ex-prefeito de Palmas Raul Filho, membros da cúpula do PT estadual e o vice-governador, Laurez Moreira, PDT, recepcionaram o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em evento na UFT e, em seguida, em um restaurante da Capital
Por Edson Rodrigues
A presença de Laurez Moreira, a convite do reitor da UFT, Luis Eduardo Bovolato, fez reacender as especulações de um afastamento crescente entre o vice-governador e o governador Wanderlei Barbosa, uma vez que todos os demais presentes aos eventos são de clara oposição à atual gestão estadual.
Bastaram as fotos circularem pelas redes sociais para repercutir de forma avassaladora nos bastidores da política estadual, criando uma expectativa ainda maior em relação às convenções partidárias, cujo prazo de realização termina no próximo dia cinco de agosto, e aumentar a possibilidade de grandes surpresas tanto na oposição quanto no grupo político palaciano.
O evento ocorreu nesta segunda-feira, 29, no Auditório dos Conselhos da UFT
Até agora, o jogo vem sendo disputado estritamente dentro do que reza a Legislação Eleitoral e os malabarismos que só a política é capaz de produzir. Afinal, os olhos do Judiciário estão atentos e as punições serão pesadas para quem pisar fora das quatro linhas.
ARTICULANDO PARA GANHAR MÚSCULOS
Ficou claro que a prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan, que os analistas políticos criticavam por não atuar politicamente, deixou para agir aos 44 minutos do segundo-tempo, e sua estratégia parece estar funcionando, pois a candidatura do deputado estadual Júnior Geo vem ganhando musculatura, transformando o parlamentar em peça-chave n o processo sucessório da Capital.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias
Esse encontro é, também, a confirmação de que o PT de Luiz Inácio Lula da Silva terá um palanque “pra chamar de seu” em Palmas, reforçando, ainda mais, o grupo político que trabalha pela eleição de Júnior Geo a prefeito, capitaneado pela atual gestora, Cinthia Ribeiro Mantoan, com desdobramentos significativos, capazes de modificar o tabuleiro sucessório e aumentar a possibilidade da necessidade de um segundo-turno em Palmas.
AZEDOU DE VEZ
O Observatório Político de O Paralelo 13 vê nesse encontro entre cúpula estadual do PT, a prefeita de Palmas, o deputado Eduardo Mantoan e o vice-governador Laurez Moreira e o ministro Wellington Dias, como a “pitada de pimenta malagueta” que faltava para confirmar que Laurez e Wanderlei não falam mais a mesma língua e não rezam mais pela mesma cartilha.
O relacionamento entre governador e vice parece ter azedado de vez, pois as três pré-candidaturas que aparecem à frente nas pesquisas – Janad Valcari, Eduardo Siqueira Campos e Carlos Amastha – vinham, até então, travando uma disputa quase que particular entre si, numa espécie de “céu de brigadeiro”.
Mas, a partir do dia seis de agosto, após as convenções partidárias, em se confirmando a sensação que o encontro desta segunda-feira deixou nos bastidores políticos, o jogo político será muito mais difícil do que se imaginava, com cada grupo político tendo que fazer valer cada centavo dos milhões de reais do Fundo Eleitoral, cada neurônio dos seus profissionais de marketing e cada centímetro das solas de seus sapatos, para conseguir atingir seus objetivos, seja uma vitória no primeiro turno ou uma votação que obrigue a realização do segundo turno e toda uma nova composição política na busca por apoio para o segundo embate.
RESPONSABILIDADE DO ELEITOR AUMENTA
Esse novo cenário aumentará exponencialmente a responsabilidade dos eleitores, que terão que ser muito mais seletivos, acompanhar os debates promovidos pelas emissoras de TV, pela Associação dos Veículos de Comunicação do Tocantins – AVECOM – e acompanhar atentamente os projetos e propostas de cada, sempre lembrando o grupo político que está por trás de cada candidatura.
Serão 60 dias em que candidatos e eleitores terão que dar o seu melhor, para que as escolhas sejam acertadas e baseadas em ideias, projetos e programas de governo.
Lembrando, sempre, que o governador ainda não declarou apoio a nenhum dos pré-candidatos em Palmas, mas, com os últimos movimentos de Laurez Moreira, a opção de Wanderlei Barbosa deve ser mesmo a de apoiar a candidata do PL, deputada estadual Janad Valcari.
Wanderlei Barbosa é o segundo governador do Brasil em índices de popularidade. Seu colégio eleitoral é, justamente, Palmas, onde sua família jamais perdeu uma eleição, tornando a vitória do candidato que escolher, quase que uma necessidade para que ele possa manter seus planos políticos futuros.
O caldeirão sucessório ferveu de vez!
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos...