Conselho eleitoral proclamou vitória de Maduro; oposição contesta

Por Paulo Victor Chagas

Um dia após as eleições presidenciais que reelegeram, segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), Nicolás Maduro para mais um mandato no país, o governo do país decidiu expulsar os representantes diplomáticos de Argentina, do Chile, da Costa Rica, do Peru, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o governo venezuelano criticou os países que não reconheceram a vitória de Maduro, classificando o fato como atentado contra a soberania nacional e criticando o que denominou "pronunciamentos intervencionistas". De acordo com a nota, serão promovidas "todas as ações legais e políticas para fazer respeitar, preservar e defender" o direito inalienável da autodeterminação.

"A República Bolivariana da Venezuela manifesta sua rejeição mais firme diante das declarações de um grupo de governos de direita, subordinados a Washington e comprometidos abertamente com os postulados ideológicos mais sórdidos do fascismo internacional, tentando reeditar o fracassado e derrotado Grupo de Lima, que pretende desconhecer os resultados eleitorais dos Comícios Presidenciais ocorridos este domingo", diz o comunicado, acrescentando que o governo irá enfrentar todas as ações que atentem contra o clima de paz na Venezuela.

Em meio a contestações também internas, Nicolás Maduro foi proclamado vitorioso para exercer mais um mandato - de 2025 a 2030 -, segundo o CNE, por 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, o segundo colocado. O resultado foi questionado por González.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

Além dos países sul-americanos, representantes dos Estados Unidos e da União Europeia cobraram transparência no processo eleitoral. Já Rússia e China parabenizaram Nicolás Maduro.

Protestos

Manifestantes se reuniram nas ruas de cidades venezuelanas nesta segunda-feira, após presidente Nicolás Maduro ter sido proclamado reeleito e em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos sejam divulgadas, conforme informações da Agência Reuters.

De acordo com a agência, em alguns locais, os protestos foram dispersados pelas forças de segurança.

Inclusão vale também para empregadores domésticos; saiba como se cadastrar

Por Wagner Lauria Jr

O prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs), além de empregadores domésticos, se cadastrem na nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) se encerra no dia 1º de agosto.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caso o prazo não seja cumprido, pode ter aplicação de multa, que vai de R$ 208,09 até R$ 2.080,91. Segundo o Ministério, todos os empregadores devem estar cadastrados na plataforma, e o último grupo são os MEIs (mesmo os que não tiverem funcionários) e os empregadores domésticos.

O que é o DET?

A plataforma foi criada visando facilitar a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho, feito pela auditoria fiscal do trabalho, e os empregadores. Agora, o que deve ser feito é o cadastro dos seus contatos (como e-mail) no Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, além da atualização de seus dados cadastrais na plataforma, que disponibilizará todas as informações – desde atos administrativos até intimações. O procedimento não tem custo.

O auditor-fiscal do trabalho Bruno Carlo Wanderley explica como o procedimento deve ser feito.

“Informe e mantenha atualizado pelo menos um endereço postal eletrônico (e-mail), a fim de possibilitar o recebimento de alertas por ocasião da chegada de uma nova mensagem em sua Caixa Postal no DET”, explica Bruno.

Como fazer o cadastro?

Acessando o site do DTE, é preciso entrar com login e senha da conta Gov.br, o que vale tanto para PJ's, quanto PF's.

Edital de chamamento público para o envio de propostas das empresas interessadas está em fase de elaboração, e deve ser divulgado em breve

Por Andréa Marques

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) aprovou, neste mês de julho, o processo de licitação para contratação de empresa especializada para construção do portal do Parque Estadual do Cantão (PEC), gerido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Sob a responsabilidade do Funbio, o edital de chamamento público para o envio de propostas das construtoras interessadas está em fase de elaboração, e deve ser divulgado em breve.

Desenvolvido pelas arquitetas Cecília Heidrich Prompt e Viviane Santi Martins, o projeto arquitetônico será executado com o apoio do Governo do Tocantins, e conta com recursos do programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA).

A elaboração do projeto foi iniciada e aprovada em 2021. A autorização para a licitação foi concedida em julho deste ano. Atualmente, o projeto de construção do portal está em fase de planejamento do processo de licitação e da abertura do prazo para envio de propostas das construtoras interessadas. As empresas deverão obrigatoriamente realizar uma visita técnica ao PEC antes de submeterem suas propostas.

Parque Estadual do Cantão está localizado na região centro-oeste do Tocantins - Fernando Alves/Governo do Tocantins

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destaca que a construção do portal representa um avanço significativo para o Parque e região. "A iniciativa é um passo importante que reflete o nosso compromisso com a preservação ambiental e a melhoria da infraestrutura do turismo em nosso Estado. Com a implementação deste portal, estamos criando um ponto de referência que não apenas receberá visitantes com a comodidade que merecem, mas também fortalecerá a imagem do Cantão como um importante destino de ecoturismo”, afirma.

A arquiteta do Naturatins, Nilza Verônica Amaral, explica que o portal foi projetado para ser acessível e moderno, incorporando diversos recursos para proporcionar uma experiência enriquecedora e confortável. Dentre os itens, estão pontos de recarga para veículos elétricos, wi-fi, áreas de descanso, câmeras de vigilância, banheiros acessíveis, jardins com sistema de irrigação automatizado, iluminação automática e tomadas para carregar celulares. "Além de valorizar o turismo e a economia local, o portal vai proporcionar aos visitantes um ambiente seguro e acolhedor, visando atender às suas necessidades”, destaca.

A obra será acompanhada pela arquiteta Nilza Verônica Amaral e pelo engenheiro civil Salomão Cardoso, ambos servidores do Naturatins, e será fiscalizada por engenheiros da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Memorial Descritivo

Conforme Memorial Descritivo, o projeto arquitetônico do PEC consiste em um pórtico metálico que será implantado próximo à guarita existente. A edificação da guarita receberá uma reforma que consiste na construção de uma cobertura com estrutura metálica que cobrirá a edificação e configurará um espaço aberto coberto para recebimento do público. Toda a edificação será adaptada para cumprir a norma de acessibilidade em edificações - NBR 9050.

A estética do portal foi desenvolvida com base nas características naturais do PEC, com seu sistema de águas sempre em transformação. As cores têm inspiração na fauna local e nas comunidades tradicionais que dependem dos recursos naturais do parque para sobreviver. O projeto prevê uma zona de estacionamento associada a um jardim. Estão previstos locais para esculturas, que deverão ser preferencialmente executadas por artistas locais. O tema das esculturas deverá ser vinculado ao PEC, representando o boto do Araguaia, a ave cigana, a ariranha, as populações tradicionais e suas atividades.

ARPA

Criado em 2002 por meio de uma colaboração inovadora entre o governo federal, órgãos estaduais, instituições privadas e a sociedade civil, o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e financiado com recursos de doadores nacionais, internacionais e dos governos estaduais e federal, como contrapartida.

Seu objetivo principal é expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) na Amazônia, assegurando recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto e longo prazos e, assim, promover o desenvolvimento sustentável na região.

O ARPA está em sua terceira fase de execução, e tem duração prevista até 2039. Atualmente protege 120 unidades de conservação na Amazônia brasileira, totalizando 62,5 milhões de hectares, sendo 60 UC de Uso Sustentável e 60 UC de Proteção Integral.

O Estado do Tocantins foi admitido no Programa Arpa como Projeto Arpa Tocantins, em 2004, recebendo doação de recursos financeiros a partir de 2005, para executar o seu primeiro Plano Operativo Anual – POA 2005.

Turmas iniciam em seis unidades do Estado

Por Hellen Reis

Mais de 700 alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Tocantins deram início a jornada de Formação Técnico Profissional nas unidades de Araguaína, Gurupi, Palmas, Taquaralto, Paraíso do Tocantins e Xambioá.

O início das aulas marca não apenas o começo do período letivo, mas também o início de uma promissora trajetória técnica. Esses novos estudantes, vindos de várias regiões do estado, começaram com forte compromisso na aquisição de conhecimentos, trazendo consigo uma nova onda de entusiasmo e dedicação.

Novas turmas

Na unidade de Palmas, os cursos iniciados são os de Técnico em Informática e Técnico em Manutenção Automotiva. Ainda na Capital, em Taquaralto, novos alunos iniciam o curso Técnico em Informática e Segurança do Trabalho.

Em Araguaína, as novas turmas são de Técnico em Desenvolvimento em Desenvolvimento de Sistemas, Segurança do Trabalho, Eletrotécnica, Redes de Computadores e Edificações. Também ao norte do Tocantins, em Xambioá, a turma de Técnico em Mecânica.

Nova turma de Técnico em Informática também será iniciada em Paraíso do Tocantins.

Atendendo à demanda da indústria

A crescente demanda por profissionais técnicos reflete a urgência em apoiar o desenvolvimento industrial no Tocantins. O SENAI, como instituição de referência na formação técnica e profissional, está empenhado em preparar os alunos para enfrentar os desafios dinâmicos da indústria, contribuindo assim para o avanço econômico e tecnológico da região.

Empresas madrinhas

A colaboração das empresas como parceiras educacionais é um importante diferencial, permitindo que os alunos enfrentem de forma prática os desafios e exigências do mercado de trabalho. Essa abordagem enriquece o aprendizado e fortalece a integração entre a formação Técnica Profissional e o setor industrial

A vitrine tecnológica de abelhas na Feira da Colheita em Sampaio é um exemplo de como o Governo do Tocantins e o Ruraltins estão trabalhando para promover a inovação e o desenvolvimento sustentável na agricultura familiar

Por Amanda Oliveira

Na Feira da Colheita ocorrida nos dias 25 a 27 de julho em Sampaio, o Governo do Tocantins, através do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), destacou uma vitrine tecnológica dedicada à produção de abelhas, um tema de grande importância tanto para o meio ambiente quanto para a agricultura familiar. A iniciativa visa sensibilizar e informar os agricultores sobre os benefícios da apicultura e da meliponicultura.

O evento que está previsto para concluir 68 feiras ainda este ano, é executado por meio da emenda parlamentar de mais de R$ 5 milhões, destinada pelo deputado federal Vicentinho Júnior, para o Ruraltins, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio do convênio 936358/2022.

A Importância da Apicultura

Apicultura é tema atrativo para produtores interessados na criação de abelhas, durante a feira da colheita

O técnico do Ruraltins, Guilberto Ferreira, explicou a relevância da criação de abelhas, a importância das espécies para a humanidade e destacou que sem a existência desse animal, não há produção de muitos alimentos:

"A criação de abelhas é fundamental para a polinização e, consequentemente, para a multiplicação da flora nativa, como jatobá e aroeira, que estão em declínio devido à atividade humana. Além disso, as abelhas são essenciais para a produção agrícola, pois muitas culturas dependem da polinização para aumentar a produtividade. Na agricultura familiar, elas podem ser uma fonte de renda, especialmente em áreas de Reserva Legal, onde o uso da terra é restrito e muitos produtores não sabem como é possível gerar renda nesse espaço", explicou o técnico.

Exposição de abelhas atrai produtores na feira da colheita em Sampaio

Guilberto também destacou as vantagens econômicas da apicultura: "Com técnicas adequadas, é possível produzir até 60 quilos de mel por colmeia, o que representa uma renda significativa com baixo custo de produção. Comparando com a criação de gado, que requer mais espaço e recursos, a apicultura é uma alternativa viável e menos exigente", ressaltou.

A apicultura vai além da produção de mel. Guilberto mencionou que os agricultores podem se especializar em produtos derivados como pólen, própolis, geleia real e aptoxina. "Estes produtos têm alta demanda e requerem capacitação específica. O Ruraltins oferece cursos e palestras para ajudar os agricultores a se especializarem e aumentarem sua renda", completou Guilberto.

O produtor local, João Silva, que participou da feira, compartilhou sua surpresa ao aprender sobre as oportunidades oferecidas pela apicultura: "Eu não sabia que as abelhas tinham um papel tão importante na polinização e que podiam gerar uma renda tão boa. Com o apoio do Ruraltins, estou considerando seriamente começar com a apicultura na minha propriedade. É uma atividade que requer pouco espaço e investimento, mas oferece um bom retorno. Feiras como essa são importantes para trazer mais informação e nos dá oportunidade de tirar muitas dúvidas com os técnicos", disse o produtor.

Sustentabilidade e desenvolvimento na agricultura familiar

Técnico do Ruraltins apresenta diversos modelos de produção

O presidente do Ruraltins, Flávio Terence, enfatizou a importância da sustentabilidade na agricultura: "A apicultura não só promove a conservação da biodiversidade, mas também oferece uma alternativa sustentável e lucrativa para os agricultores familiares. Estamos comprometidos em apoiar nossos produtores com tecnologia e conhecimento para que possam diversificar suas atividades e melhorar sua qualidade de vida", declarou o Presidente.

Feira da Colheita

Essa é a 10ª edição das sessenta feiras que serão realizadas em todas as regiões do Estado.

Com o objetivo de levar conhecimento e oportunidade aos produtos locais, a feira da colheita é um espaço vital para o fortalecimento da agricultura familiar, oferecendo um ambiente propício para a troca de conhecimentos, inovação e criação de novas oportunidades de mercado para os produtores do Tocantins.

A vitrine tecnológica de abelhas na Feira da Colheita em Sampaio é um exemplo de como o Governo do Tocantins e o Ruraltins estão trabalhando para promover a inovação e o desenvolvimento sustentável na agricultura familiar. A apicultura, com seus múltiplos aspectos, oferece uma oportunidade valiosa para os agricultores aumentarem sua renda e contribuírem para a conservação ambiental.

Além da apicultura, a exposição de hidroponia, aquaponia, piscicultura em tanque elevado, produtos da agricultura familiar, palestras técnicas e atendimento de crédito, foram atrações na feira da colheita de Sampaio.

Programação

As próximas edições estão previstas para as seguintes datas:

01 a 03 de Agosto - Feira da Colheita - Ipueiras- TO

08 a 10 de Agosto - Feira da Colheita - Buriti- TO

14 a 16 de Agosto - Feira da Colheita - São Miguel- TO

20 a 22 de Agosto - Feira da Colheita– Araguatins- TO

26 a 28 de Agosto - Feira da Colheita – Augustinópolis- TO (a confirmar)