Primeira reunião técnica entre representantes do estado e da Prefeitura foi realizada na manhã desta segunda-feira, 12, no Gabinete da Casa Civil do Estado

Da Assessoria

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 12, o Decreto nº 6.957, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional entre o Governo do Tocantins e a Prefeitura de Palmas (GTI Palmas-Tocantins). A iniciativa tem como objetivo promover a cooperação técnica e institucional entre os dois entes, com foco no desenvolvimento sustentável, modernização da infraestrutura urbana e regional, atração de investimentos e fortalecimento do ambiente de negócios. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

“O intuito principal desse Grupo de Trabalho, instituído por deliberação conjunta do governador Wanderlei Barbosa e do prefeito Eduardo Siqueira Campos, é definir a composição dos integrantes e iniciar os levantamentos necessários. A proposta é adotar os procedimentos administrativos que possibilitem o andamento de diversas demandas tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Palmas, sempre com foco em melhor atender a população palmense em várias áreas”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.

O GTI Palmas-Tocantins será composto por representantes de diversas pastas do Poder Executivo Estadual, entre elas: Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas; Casa Civil; Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO); Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO); Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan); e a Companhia Imobiliária de Participações, Investimento e Parcerias (Tocantins Parcerias).

Primeira reunião do GTI Palmas-Tocantins fortalece cooperação entre Governo do Estado e Prefeitura de Palmas

Já pelo Município de Palmas, participarão, a convite, a Casa Civil do Município; a Secretaria do Gabinete do Prefeito; a Procuradoria-Geral do Município; a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo; e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária.

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade conjunta das Casas Civis do estado e do município, que deverão promover o diálogo institucional, a articulação estratégica e a integração das ações. O decreto também permite a criação de subgrupos temáticos e o convite a técnicos e especialistas, públicos ou privados, para contribuir com as atividades do GTI.

Primeira reunião entre Estado e Palmas

A primeira reunião técnica entre representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Palmas foi realizada na manhã desta segunda-feira, 12, no Gabinete da Casa Civil do Estado. O encontro, determinado pelo governador Wanderlei Barbosa e pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, marcou o início das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional e teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os entes federativos para o planejamento e a execução conjunta de políticas públicas.

Durante o encontro, foram discutidos temas como regularização fundiária, desenvolvimento urbano, estruturação de parcerias estratégicas e fortalecimento do ambiente de negócios. Participaram do encontro secretários estaduais e municipais, além de equipes técnicas e jurídicas das duas administrações, reforçando o compromisso institucional com soluções integradas e o desenvolvimento sustentável da capital.

O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito de Palmas, Carlos Júnior, avaliou de forma positiva a participação da Prefeitura na reunião. “A avaliação é muito positiva, uma vez que o interesse do município é o destravamento da cidade. Percebemos na reunião que esse também é o interesse do Governo do Estado. Se o Estado tem projetos para determinadas áreas, não seremos nós que iremos travar. E, da mesma forma, o Estado compreende que temos projetos em outras áreas e também não vai interferir. Com isso, quem ganha é a cidade, quem ganha é a população”, destacou.

Participaram da reunião, pelo Governo do Estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; o secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson; o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto; e o diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda. Representando a Prefeitura de Palmas, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior; o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel Henrique de Melo; o secretário municipal de Finanças, Glauber Santana; e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello. Além de equipes técnicas e jurídicas das duas gestões.

Deputado federal ofendeu ministra das Relações Institucionais após comentário de Lula; segundo PGR, fala ultrapassa os limites da liberdade de expressão

Por Yumi Kuwano

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (12), a favor do recebimento da queixa-crime apresentada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria e difamação, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Gayer perguntou ao líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) — namorado de Gleisi —, pelas redes sociais, em março, se o petista iria aceitar que o presidente Lula oferecesse a ministra ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), "como um cafetão oferece uma garota de programa".

A fala considerada machista veio após Lula ter dito que colocou uma "mulher bonita" como ministra da articulação política para melhorar a relação com o Congresso.

De acordo com a defesa de Gleise, a fala do presidente foi distorcida por Gayer "com a intenção de ofender-lhe a honra, constrangendo-a e humilhando-a publicamente" A queixa-crime afirma, ainda, "que se trata de discurso de ódio e misoginia, sem vínculo com o exercício da função parlamentar, razão pela qual entende que deve ser afastada a imunidade parlamentar".

O documento, assinado pelo Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e enviado ao relator Luiz Fux, diz que a fala não tem natureza política, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e agride, injustificadamente, a honra e a imagem de Gleisi.

Medidas incluem redução de jornada, suspensão de férias e fim do home office para todos os funcionários

Por Murilo Fagundes

Os Correios anunciaram medidas para reduzir um prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024, com o objetivo de economizar até R$ 1,5 bilhão ainda este ano. Entre as ações, estão a redução da jornada de trabalho - com corte proporcional nos salários - e a suspensão das férias, que só serão concedidas novamente em janeiro de 2026.

Além disso, a empresa determinou o retorno obrigatório ao trabalho presencial até 23 de junho para todos os funcionários, exceto os amparados por decisões judiciais.

O prazo para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário foi prorrogado até 18 de maio. Essas medidas visam tentar equilibrar as finanças da estatal.

O prejuízo dos Correios é atribuído à queda nas encomendas internacionais e ao aumento dos gastos com precatórios e processos judiciais. As ações ainda serão discutidas com os sindicatos e funcionários.

Wanderlei Barbosa visitou nesta segunda-feira, 12, a curva acentuada de Taquaruçu, em frente à Cachoeira da Roncadeira, para buscar alternativas mais seguras

Por Rafael de Oliveira

Em visita ao trecho da TO-030, localizado na entrada da Cachoeira da Roncadeira, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira, 12, o estudo para viabilizar uma nova rota destinada a veículos pesados, ligando Buritirana a Palmas. O estudo para a criação da nova estrada prevê a passagem pela zona rural da região e inclui a pavimentação asfáltica de trecho próximo à Escola Municipal de Tempo Integral Professora Sueli Pereira de Almeida Reche, localizada na TO-030, até a estrada do município Aparecida do Rio Negro (BR-010).

Como solução, a alternativa é criar uma nova ligação entre a estrada vicinal de Santa Tereza e a via que vem de Aparecida do Rio Negro (BR-010), proporcionando uma rota mais segura para o acesso de veículos pesados e de turismo a Palmas;

O objetivo da viabilidade dessa nova rota é oferecer mais segurança aos caminhões e aos veículos de turismo que seguem para o Jalapão, que atualmente transitam pela curva acentuada em frente à Cachoeira da Roncadeira, no distrito de Taquaruçu.

Durante visita ao local, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a proposta visa solucionar as dificuldades enfrentadas no trajeto e garantir mais segurança para reduzir o número de acidentes. “Estamos em uma área muito perigosa da serra de Taquaruçu que possui movimento intenso, onde caminhões capotam constantemente. Estamos buscando alternativas para retirar o trânsito pesado daqui. Visitamos o local com nossos engenheiros, técnicos e o presidente da Ageto [Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins], Márcio Pinheiro, avaliando qual é a solução que temos. Discutimos uma possível pavimentação entre a estrada que liga a Escola Sueli Reche até a via que vem de Aparecida do Rio Negro, com o objetivo de desviar esse trânsito pesado da curva”, anunciou, no local, o chefe do Executivo.

Entenda

A curva acentuada na serra de Taquaruçu apresenta alto risco de acidentes, sendo um dos pontos mais perigosos da região. A construção de um desvio direto, entretanto, exigiria uma obra de grande porte realizada após estudos técnicos. Como solução, a alternativa é criar uma nova ligação entre a estrada vicinal de Santa Teresa e a via que vem de Aparecida do Rio Negro (BR-TO), proporcionando uma rota mais segura para o acesso de veículos pesados e de turismo a Palmas.

O objetivo da viabilidade dessa nova rota é oferecer mais segurança aos caminhões e aos veículos de turismo que seguem para o Jalapão;

O superintendente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Max Rodrigo Barbosa Souza, informou que o órgão irá elaborar um estudo técnico para averiguar de que forma será realizada a intervenção. “Será feito um estudo para a melhoria do tráfego no acesso à curva. Vamos realizar esse levantamento por meio de um projeto e, depois disso, alguma intervenção será executada, que ainda será definida pelo próprio projeto. Mas, por enquanto, a ideia principal é esse estudo, focado na melhoria do acesso à curva e do tráfego naquele ponto, para tentar evitar mais acidentes”, afirmou o superintendente da Ageto.

O encontro regional da campanha estadual "Diálogos em Rede: a articulação interinstitucional e a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência", promovido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Polícia Civil e Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), realizado na última sexta-feira, 9 de maio, em Porto Nacional, não apenas debateu estratégias de proteção infantojuvenil, mas também ecoou relatos emocionantes de profissionais que atuam na linha de frente. Um desses testemunhos impactantes foi o da coordenadora de Monitoramento, Formação e Avaliação da Secretaria de Educação de Porto Nacional, Raquel Chaves

Da Assessoria

Durante sua participação, Raquel compartilhou uma experiência pessoal delicada e corajosa envolvendo a identificação e denúncia de violência sexual contra duas crianças, uma de suas alunas e outra de uma colega. Com a voz embargada, a educadora descreveu os sinais sutis que levantaram o alerta: o silêncio das crianças, a falta de interação social, a tristeza constante, o desenvolvimento atípico nas atividades e até mesmo a forma inadequada de se vestir. Em um dos casos, um sinal físico alarmante – a dificuldade de uma das meninas ao caminhar, com as perninhas abertas – reforçou a suspeita.

"Elas eram assim, não interagiam, não tinham interação social, eram muito tristes", relembrou Raquel, detalhando como, em um momento oportuno e em um local apropriado, as professoras e a orientadora da escola abordaram as crianças com sensibilidade. "Elas começaram muito tímidas a contar. Aí, então, elas contaram tudo o que estava acontecendo, na linguagem infantil delas, de inocência ainda; então, a partir daí, a gente tomou as providências".

Ao ser questionada sobre o impacto pessoal da situação, Raquel não escondeu o medo que sentiu. "No início, eu senti medo, porque eu sofri ameaças da família, a mãe foi na escola para tentar me agredir, e eu senti muito medo", revelou. No entanto, a comoção e o senso de responsabilidade falaram mais alto: "Mas, acima do medo que eu senti, eu senti muita pena, eu senti dó das crianças e entendi que eu precisava fazer alguma coisa por elas; então, eu decidi agir, denunciar".

O relato de Raquel Chaves, permeado por coragem e pela dura realidade enfrentada por profissionais da educação, sublinhou a urgência da temática central da campanha "Diálogos em Rede", promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), órgãos do MPTO. A iniciativa visa fortalecer a rede de proteção e a articulação interinstitucional para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Tocantins, otimizando o atendimento e garantindo mais agilidade, eficácia e, sobretudo, um tratamento humanizado que evite a revitimização.

O coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori, é defensor dos direitos infantojuvenis e tem liderado os encontros da campanha pelo estado. Durante a etapa realizada em Porto Nacional, Fiori enfatizou a urgência do cumprimento rigoroso das leis de proteção brasileiras. Ele ressalta o papel crucial dos participantes na identificação e no enfrentamento da violência, a exemplo da atuação da coordenadora de Educação Raquel Chaves.

“A campanha ‘Diálogos em Rede’ tem justamente esse propósito: capacitar e mobilizar todos os profissionais da área para que possamos aplicar as leis de forma efetiva e, juntos, construirmos um sistema de proteção que seja cada vez mais eficiente e acolhedor para os nossos jovens", enfatiza Fiori.

A Polícia Civil do Tocantins (PCTO), parceira na realização da campanha, tem intensificado seus esforços para assegurar que crianças e adolescentes em todo o estado recebam a devida proteção e atendimento padronizado e de qualidade.

A delegada da PCTO Carolina Braga enfatizou o comprometimento da instituição. “O objetivo principal é garantir que, independentemente da localização geográfica, todas as vítimas de violência tenham acesso ao mesmo nível de cuidado e apoio por parte da polícia civil”.

A campanha "Diálogos em Rede" segue com encontros em outras cidades do estado, buscando disseminar conhecimento e aprimorar o atendimento a essa parcela vulnerável da população.

Próximos encontros

Paraíso do Tocantins - 14/05/2025: Abreulândia, Divinópolis do TO, Marianópolis do TO, Monte Santo do TO, Pugmil, Chapada de Areia, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia e Pium.

Araguaína - 21/05/2025: Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda, Santa Fé do Araguaia, Filadélfia, Babaçulândia, Goiatins, Barra do Ouro, Campos Lindos, Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê.

Gurupi - 04/06/2025: Alvorada, Talismã, Araguaçu, Sandolândia, Formoso do Araguaia, Gurupi, Aliança do TO, Cariri do TO, Crixás, Dueré, Figueirópolis, Sucupira, Palmeirópolis, São Salvador do TO, Peixe, Jaú do TO e São Valério da Natividade.

Miracema - 11/06/2025: Araguacema, Caseara, Miracema do TO, Lajeado Tocantínia, Miranorte, Barrolândia, Dois Irmãos do TO e Rio dos Bois.

Arraias - 18/06/2025: Arraias, Combinado, Conceição do TO, Novo Alegre, Dianópolis, Almas, Novo Jardim, Porto Alegre do TO, Rio da Conceição, Taipas do TO, Paranã, Aurora do TO, Lavandeira, Ponte Alta do Bom Jesus e Taguatinga.

Araguatins - 25/06/2025: Araguatins, Buriti do TO, São Bento do TO, Ananás, Angico, Cachoeirinha, Riachinho, Augustinópolis, Carrasco Bonito, Esperantina, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do TO, Itaguatins, Axixá do TO, Maurilândia do TO, São Miguel do TO, Sítio Novo do TO, Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do TO, Santa Terezinha do TO, Xambioá e Araguanã.