A senadora Damares Alves apresentou um requerimento de convocação na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor

Com site O Antagonista

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (foto, à esquerda), para que ele compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e explique detalhes da Medida Provisória editada na semana passada que beneficiou a Âmbar, braço de energia da J&F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

O pedido de convocação, no entanto, ainda precisa ser aprovado.

Como mostramos na semana passada, o governo Lula publicou na quinta, 13, uma medida provisória de socorro ao caixa da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica do estado do Amazonas que há tempos tem dificuldades de caixa e está inadimplente com termelétricas fornecedoras. A empresa faz parte do grupo J&F.

Os recursos do auxílio financeiro, sugerido em 7 de junho pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que adotou em seu ministério uma postura mais petista do que a de muitos petistas do governo, serão bancados pela conta de luz dos consumidores brasileiros, registrou O Estado de S.Paulo.

Como foi o socorro financeiro aos irmãos Batista?

Assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, já que Lula cumpre agenda na Europa, o texto prevê que os consumidores paguem o socorro financeiro por até 15 anos. No cálculo de operadores do mercado de energia, os custos podem variar de 2 bilhões a 2,7 bilhões reais por ano, com a possibilidade de passar de 30 bilhões de reais no final do prazo.

A MP determina que os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia sejam pagos pela Conta de Energia de Reserva, paga por todos os consumidores de energia e gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“É questionável que uma medida provisória seja editada para beneficiar em bilhões de reais a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Batista, amigos do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em detrimento do consumidor brasileiro, razão pela qual pedimos a convocação do Ministro Alexandre Silveira para prestar esclarecimentos”, disse Damares no pedido de convocação.

Como também mostramos, a MP também prevê que os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias sejam rateados com os consumidores do restante do país por meio de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o que deve ampliar os custos da CCC em mais de 1 bilhão de reais.

Com esses passivos fora do caixa da Amazonas Energia, a empresa virtualmente falida passou à zona de interesse de potenciais investidores, como a Âmbar, dos irmos Batista, a Equatorial, que opera no Amapá, e a Energisa, que atua em 11 estados.

A OAB Subseção de Porto Nacional, vem a público demonstrar preocupação emanifestar seu veemente repúdio à fala indecorosa e desrespeitosa do cidadão EDUARDO TAVARES, em grupo de WhatsApp denominado PORTO NACIONAL DEBATES e que vem circulando em outros grupos de redes sociais, tornando-se assim público, onde este cidadão proferiu ataques e ofensa em face da Secretária Municipal do Desporto Sra. HELENICE CARVALHO ROCHA e a uma integrante do quadro da OAB Tocantins a DRA. ANA CAROLINE FERNANDES PARRIÃO, em razão de suas atividades profissionais.

Todaasituaçãoemtornodaofensa,constrangenãoapenasasmulheres supramencionadas, mas também a toda sociedade Portuense, além de ganhar contornos aindamaisexplícitospelaclaracertezadeimpunidadequemotivaoagressor,quenãose melindrou em ofender duas mulheres trabalhadoras, com demonstração explícita de preconceito e desrespeito às suas profissões.

Esses ataques representados por mensagens postadas em grupos de WhatsApp têm clara demonstração de sexismo e misoginia que atingem a todas as mulheres, indignamente.

Infelizmente, o fenômeno da hostilização da mulher em qualquer ambiente da sociedade não é um acontecimento recente.As mulheres vêm rompendo a estruturapatriarcal,ondeasociedadeestavahabituadaapresenciaroshomensocupando o espaço público e essa transição traz vivências violentas para aquelas que estão nessa luta.

Contudo, não é crível que o Brasil, ainda seja palco de ataques misóginos, agressões verbais e preconceituosas com o fito de diminuir a mulher profissionalmente e tal pensamento discriminatório precisa ser enfrentado por todos de forma clara e transparente.

Os ataques e a misoginia abusiva a que as mulheres são submetidas, independentemente de posição social ou profissão que exerçam, não pode mais ser tolerado por uma sociedade que se se autointitula como plural, diversa e democrática.

A Ordem dos Advogados do Brasil, preza e luta pela garantia constitucionaldaigualdade,peladignidadedamulherenquantoserhumano,sendoassim équeestaInstituiçãonãopodesequedarsilente,comagravíssimaviolênciadegêneroe desrespeito contra a Advogada ANA CAROLINE FERNANDES PARRIÃO e a SecretariaMunicipaldoEsporteHELENICECARVALHO,noexercíciodesuasfunções profissionais, perpetradas pelo cidadão Eduardo Tavares

A Ordem dos Advogados do Brasil possui compromisso claro com a democracia, cidadania, dignidade da pessoa humana, pela igualdade de gênero e raça no espaçoprofissionalecombateàviolênciaeodesrespeitocontraasmulheres,emtodasas suas formas, motivo pelo qual se preocupa com a violência de gênero sofrida por todas as mulheres no exercício profissional, e não medirá esforços para que, essa violência também seja combatida em todos os campos que tenham mulheres como vítimas.

A OAB Porto Nacional acompanhará atentamente os desdobramentos docasoetomarátodasasprovidênciasparaaresponsabilizaçãocriminalecivildoautor desses lamentáveis fatos em favor da advogada Dra Ana Caroline Fernandes Parrião. Seguiremos firmes no combate à violência contra a mulher e na busca da valorização da mulher advogada.

Porto Nacional, 16 dejulho de2024.

Augusto César Bortoleto Bernardes                           AdrianaPradoThomazdeSouza Presidente                                                                                              Secretária

Sibele Letícia R de Oliveira Biazotto                        AdaleneGomesCerqueiraSimões Tesoureira                                                                                            Secretária Adjunta

Banco diz estranhar vazamento de documento sigiloso e que vai tomar providências legais para responsabilizar envolvidos no vazamento

Por Diario do Centro do Mundo

A Caixa Econômica Federal afirmou que faz uma avaliação periódica de seu time de gestores e que não faz parte da política da empresa qualquer tipo de retaliação. A declaração foi dada após a coluna de Malu Gaspar, do Globo, publicar reportagem que mostra que a cúpula do banco destituiu na última segunda-feira, dia 8, dois gerentes que se opuseram à compra de um lote de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master, que foram consideradas arriscadas demais para os padrões do banco.

A coluna teve acesso a um parecer sigiloso de 19 páginas no qual a área de renda fixa da Caixa Asset, braço de gestão de ativos do banco estatal, desaconselhou enfaticamente a operação, que foi considerada “atípica” e “arriscada”, não só em razão do valor como do rating do banco.

O documento da Caixa classifica o modelo de negócios do Master como de “de difícil compreensão” e aponta para um “alto risco de solvência”. O parecer deveria ter sido discutido no comitê de investimento da Caixa Asset no último dia 4.

Em nota, a Caixa diz que causa estranheza “o vazamento de documento sigiloso, cujo conhecimento se resumia a pouquíssimas pessoas, logo após a mudança da equipe”. E afirma que tomará as providências legais para responsabilização dos envolvidos no vazamento das informações.

O banco afirma que seu processo de seleção de ativos financeiros se baseia na análise de cenários econômico-financeiros nacionais e internacionais. “As decisões de alocação são tomadas em comitês, que se reúnem para avaliar as tendências do mercado e as condições macroeconômicas e microeconômicas, levando em consideração os níveis e limites de risco definidos nos regulamentos dos fundos de investimento”, afirma.

Sobre a proposta do Banco Master, o banco afirma que a Caixa Asset recebeu por e-mail proposta de aquisição de Letras Financeiras Sênior do Banco Master e que seguiu procedimento padrão, com avaliação do emissor dos papéis pela área de Risco de Ativos de Terceiros, para definir o rating interno e o limite financeiro global por instituição financeira.

A análise levou em conta as demonstrações financeiras do Banco Master em 2023. O resultado da avaliação classificou o banco como de “médio risco”, com rating interno BB+ e limite máximo para alocação de até R$ 881 milhões, o que equivale a 40% do patrimônio líquido. Segundo a Caixa, para ativos com prazo maior que 1.876 dias, a regra prevê limite de 25% do patrimônio líquido da instituição financeira.

O banco afirma que, dos 20 fundos com limites para aplicação em ativos de crédito privado em seus regulamentos foram identificados 9 fundos compatíveis com ativos classificados como de médio ou alto risco de crédito privado. O potencial de alocação é de R$ 28 bilhões.

Com base nestas informações, o Comitê de Estratégia de Riscos, Compliance e Governança aprovou a habilitação do Banco Masterpara início de relacionamento com a Caixa Asset. Cabe ao Comitê de Gestão de Fundos Mútuos avaliar em proposta específica se aprova ou não a alocação de recursos. A oferta foi apresentada, está em discussão e ainda será deliberada, diz o banco.

“Operações em negociação são sigilosas e ocorrem de acordo com a estratégia da empresa, na busca de uma melhor performance dos fundos, garantindo que cada decisão seja tomada com a máxima responsabilidade, sempre priorizando a transparência e proteção dos interesses dos cotistas”, afirma o banco.

Apesar do texto ainda não ter sido amplamente discutido, o Senado deve votar ainda em 2024 a PEC do fim da reeleição. Em entrevista ao Congresso em Foco, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), diz que a ideia é realizar um “grande debate nacional” e votar o tema, provavelmente depois das eleições de outubro

POR GABRIELLA SOARES

A Proposta de Emenda à Constituição proíbe que presidente, governador e prefeito possam concorrer a um segundo mandato consecutivo. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só depois da análise no colegiado seguirá para o plenário.

“Tenho convicção que foi um erro grave que foi cometido pelo Congresso Nacional quando introduziu no instituto da reeleição do Brasil, porque nós nunca tivemos isso [antes de 1997]”, afirmou Castro, relator da PEC.

Para o senador, a reeleição foi introduzida no Brasil da forma errada — sem que houvesse um teste e escalonamento antes. “Podia ter experimentado para presidente da República, depois experimentado para governador. Se desse certo, depois para prefeito”, disse Castro.

A Emenda à Constituição que restituiu a reeleição foi aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). FHC candidatou-se e foi reeleito para um segundo mandato consecutivo logo em seguida. Depois disso, os presidente Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) também foram eleitos para dois mandatos consecutivos. Jair Bolsonaro (PL) foi o primeiro a tentar a reeleição e fracassar.

“Eu acho que o Fernando Henrique queria a reeleição para ele, mas, para não dizer que queria só para ele, botou todo mundo. E aí foi um erro incrível”, defendeu Castro. “O gestor toma posse já pensando na reeleição. E isso atrapalha profundamente a gestão pública porque ele deixa de planejar o seu município a média e longo prazo e só planeja a curto prazo. Ele precisa de respostas imediatas porque tem uma eleição”.

Novo Código Eleitoral reservará 20% das vagas no Congresso para mulheres, diz relator

Mandatos maiores

O presidente Lula (PT) já disse a senadores que é contra o fim da reeleição. Castro disse ao Congresso em Foco que conversou com o atual chefe do Executivo sobre o tema e que está convicto de que o presidente está “100% errado”.

O senador, porém, concorda em um ponto: o mandato de quatro anos pode ser pouco para colocar em prática um projeto de país. Por isso, o projeto que proíbe a reeleição para cargos do Executivo também propõe aumentar os mandatos dos políticos brasileiros. Na maioria dos cargos, o tempo de mandato passa dos quatro anos atuais para cinco anos. Já para senadores, que hoje têm mandato de oito anos, ficarão no cargo por dez.

“Quatro anos é um tempo muito curto, realmente, com todas as normas que nós temos no Brasil, as exigências para fazer mudanças. Licitação com exigências ambientais, por exemplo. Então chegamos em [um mandato de] cinco anos. Eu acho um tempo razoável”, disse Castro.

PALMAS: A HORA DA ONÇA BEBER ÁGUA

Não será fácil a sobrevivência política de candidaturas que tenham passado nebuloso registrado no “caderno de memórias” dos eleitores.

De abuso de poder econômico a malversação do dinheiro público, passando por lavagem de dinheiro e laranjais, tudo isso está devidamente “anotado” pelo eleitorado.

O eleitor palmense, segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13 nas pesquisas de intenção de voto qualitativas, sabe muito bem a quem deve rejeitar e por que.

ROBERTA TUM PODE SER OS OLHOS DO PALMENSE NA CÂMARA

Uma cidadã devidamente preparada para atuar em benefício da sociedade palmense. Essa é a jornalista e empresária Roberta Tum, que será candidata a vereadora na Capital e tem tudo para ser o grande destaque da nova legislatura.

Capacitada, inteligente, bem relacionada, de boa índole, dona de um coração enorme, extremamente ética e profissional, Roberta Tum é exemplo no meio jornalístico e será um exemplo no Legislativo Municipal de Palmas.

O eleitor que quer uma vereadora que sabe brigar e buscar o bem da população, certamente terá em Roberta Tum sua melhor opção.

PORTO NACIONAL: ELEIÇÃO ENTRE AMIGOS

Porto Nacional terá um dos pleitos mais disputados de sua história. Não por picuinhas ou acirramento de disputa entre os candidatos, mas pelo simples fato de eles serem os melhores, os mais preparados e, acima de tudo, amigos.

Será uma eleição em que as diferenças políticas se limitarão apenas à ideologia política pois, é sabido, que, pelo menos, três candidatos tiveram uma criação próxima, educação similar e cresceram juntos nas ruas da cidade.

Antônio Andrade, Álvaro da A7 e Ronivon Maciel têm os mesmo princípios religiosos e familiares, tiveram seus times no campinho de futebol, frequentaram o Colégio Estadual Florêncio Ayres e estão, aos domingos, na catedral de Nossa Senhora das Mercês e na feira do Mercado, como bons portuenses.

Isso é sinal de campanha de alto nível...

AMASTHAS FARÁ REUNIÃO COM PRÉ-CANDIDATOS A PREFEITO

O presidente do PSB tocantinense, ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha, tem reunião marcada, nesta quarta-feira, com os pré-candidatos a prefeito pela legenda.

Na oportunidade, será colocado em pauta o calendário de Convenções nos municípios, inclusive a que definirá os candidatos de Palmas, onde o próprio Amastha será candidato e está bem posicionado nas pesquisas de intenção de voto.

APOIO DO PT PALMENSE PODE TER TURBULÊNCIAS VINDAS DE BRASILIA

O Observatório Político de O Paralelo 13 acaba de saber da possibilidade de o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores rever seu apoio à candidatura apoiada pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, do deputado estadual Júnior Geo.

Há rumores de uma reviravolta que pode trazer o apoio petista para a candidatura de Carlos Amastha, em um acordo entre as cúpulas nacionais do PT e do PSB.

A se confirmar, será uma das maiores “atravessadas” da política palmense e tocantinense.

Como política não é matemática, tudo pode acontecer. Inclusive, nada!

RESPEITO NA TELEVISÃO E NO RADIO PARA A POPULAÇÃO PALMENSE

As fontes do nosso Observatório Político garantem que a batalha nas redes sociais e em alguns veículos de comunicação sem compromisso com a ética, muito menos com o eleitor, será uma mera disputa pelo poder, num clima de vale-tudo, sem nenhum conteúdo, apenas uma guerra. Dente por dente, olho por olho.

Esperamos que tais concorrentes respeitem a população palmense e os eleitores, pelo menos, nos programetes de Rádio e TV, pois serão exibidos em horário em que crianças podem estar assistindo....

SENADOR EDUARDO GOMES PARTICIPARÁ DAS CONVENÇÕES DO PL

O presidente do PL tocantinense, senador Eduardo Gomes já se encontra em Palmas, em plena articulação visando as candidaturas a prefeito pela legenda e as candidaturas que serão apoiadas pelo seu grupo político nos 139 municípios tocantinenses.

A intenção do senador é estar presente no máximo de convenções possível, estreitando relacionamentos e conferindo prestígio às chapas em que seu nome estiver associado.

JOSÉ MESSIAS TEM CONTAS APROVADAS PELO TCE

As contas apresentadas por Jose Messias ao Tribunal de Contas do Estado, referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, até maio de 2022 foram todas aprovadas.

O ex-secretário de Ação Social do Estado teve uma gestão brilhante à frente da Pasta durante a pandemia de Covid-19, e merece os parabéns do Observatório Político de O Paralelo 13, que registrou sua atuação e o sucesso das ações implementadas.

Bancário aposentado com mais de 28 anos de anos de carreira, com o maior tempo de serviço em Gurupi, Porto Nacional e Palmas, Manoel Messias é natural de Novo Acordo, membro da família Araújo e pioneiro de Palmas.

RECESSO INFORMAL I

A partir desta semana, deputados e senadores devem começar esvaziar os corredores do Congresso Nacional em Brasília para aproveitar um "recesso informal".

Nesse período, que deve durar até o fim do mês, ficarão paralisadas as votações de projetos importantes, como a regulamentação da reforma tributária.

Outras demandas políticas, no entanto, devem continuar a todo vapor: é o caso das campanhas municipais e da "pré-campanha" pelas presidências da Câmara e do Senado.

RECESSO INFORMAL II

A Câmara foi a primeira a se despedir dos trabalhos. Por acordo, não houve sessões já a partir de ontem (15) e haverá um calendário pré-definido de sessões entre agosto e setembro a fim de conciliar os trabalhos e os compromissos de deputados nas eleições municipais.

Antes das férias, somente o Conselho de Ética da Casa deverá ter agenda. Nesta terça (16), o órgão deverá ouvir novas testemunhas do processo que pode levar à cassação de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

RECESSO INFORMAL III

O Senado, por outro lado, ainda tentará avançar em propostas às vésperas do recesso informal.

Com sessões semipresenciais entre terça (16) e quarta-feira (17), os senadores poderão apreciar um projeto que autoriza o uso do vale-cultura em eventos esportivos; projeto que cria um programa de incentivo a produção de semicondutores; e a proposta que mantém a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e pequenos municípios.

Diversos outros assuntos pendentes e elencados pelos presidentes das duas Casas — deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — como prioritários para este ano devem ficar somente para depois de agosto.

Estão nessa lista, por exemplo, a segunda parte da regulamentação da reforma tributária e o projeto que cria regras para a inteligência artificial no Brasil.