A Família O Paralelo 13, consternada, se abraça em dor e lamenta profundamente o falecimento do ilustre brasileiro, tocantinense e amado cidadão portuense Totó Cavalcante, que se fez um homem público valoroso na defesa dos mais desprovidos de cidadania.
A sua vida, digna e dedicada às causas tocantinas, nos presenteia com grandes exemplos de amor, retidão e princípios de fraternidade, o que certamente renascerá diariamente nos que pensam um mundo igualitário.
Que Deus o acolha na sua infinita bondade e o abrace em luz por toda a eternidade!
Descanse em paz, amigo!!!
Edivaldo, Edson e Edimar Rodrigues
A Família O Paralelo 13 vem aqui reafirmar, mais uma vez, o seu compromisso de ética e responsabilidade na cobertura das eleições municipais de 2024 nos 139 municípios tocantinenses, focando nos fatos e esclarecendo os eleitores sobre as articulações, as movimentações nos bastidores políticos e as novidades que surgem a cada dia a respeito da sucessão municipal em andamento, sempre com lisura e seriedade, como sempre o fizemos.
DENÚNCIAS
Não faremos parte do denuncismo, da pistolagem eleitoral muito menos do mau jornalismo, dando total cobertura às investigações embasadas pelo Ministério Público, pela Justiça Eleitoral ou Federal, assim como pela Justiça Estadual, trazendo ao conhecimento dos eleitores de cada município a situação real do cenário sucessório local.
Ao mesmo tempo, estaremos dando totais condições aos suspeitos ou envolvidos de se manifestar, apresentar suas defesas, dentro do direito do contraditório, independente da cor partidária.
Em caso de provas incontestáveis sobre atos não republicanos, como corrupção, malversação do dinheiro público ou abuso de poder econômico, não nos omitiremos em dar nome aos bois, sempre amparados pelas peças jurídicas que trouxerem à tona tais situações, com editoriais opinativos, análises e panorama políticos, buscando esclarecer, de forma clara e concisa, tudo o que estiver se desenrolando nos bastidores da política tocantinense.
PESQUISAS
O Jornal O Paralelo 13 respeita a todos os institutos de pesquisa com sede no Tocantins, inclusive os que já vêm divulgando seus levantamentos em Palmas e em municípios do interior.
Os que o fizeram já mostraram seus resultados, cada um embasado pela metodologia utilizada nos levantamentos. Mas, dada a disparidade entre alguns resultados, nosso Observatório Político já está em entendimento adiantado com representantes de dois institutos de pesquisa com atuação nacional, com sedes em outros estados e, provavelmente, após as convenções partidárias que escolherão as chapas de cada partido ou grupo político e a homologação dos nomes junto ao TRE, estaremos publicando, pelo menos, duas pesquisas em cada um dos principais municípios tocantinenses, com as localidades ainda a serem definidas, nos 60 dias que antecederão a data da eleição.
DEBATES
O Jornal O Paralelo 13, membro fundador da AVECOM, Associação dos Veículos de Comunicação do Tocantins, estará participando de todos os debates que a nossa entidade representativa estará promovendo entre os candidatos dos principais municípios.
Acreditamos que os debates sejam o mais valioso instrumento de publicidades de programas e planos de governo, a custo zero para os candidatos, e capazes de mudar votos e, o mais importante, de consolidar a escolha do eleitor por este ou aquele candidato.
Vale lembrar que os debates estarão sendo transmitidos em tempo real pelos associados da AVECOM em todas as suas plataformas, seja rádio, TV, portais, blogs e sites.
Desta forma, estaremos evidenciando a vontade e a intenção de cada um dos candidatos em participar dos debates, de aproveitar essa oportunidade de mostrar seu preparo e sua capacidade ou não.
Participar de debates promovidos pela imprensa é a oportunidade de falar sobre seu planejamento e seus programas de governo em um tempo bem maior que o dos programetes do horário eleitoral obrigatório e mediar a capacidade dos seus adversários na resolução ou propostas para os problemas e demandas da população.
Deixar de comparecer aos debates será visto pelos eleitores como despreparo e incapacidade de discutir, de igual para igual, acerca das demandas da população ou como forma de evitar ser questionado por atos não republicanos ou problemas com a Justiça que, porventura, tenham em seus passados.
E O Paralelo 13, assim como os demais veículos filiados à AVECOM, estará participando de forma contundente desses debates e promete não deixar pedra sobre pedra quando houver atos não republicanos atribuídos aos participantes ou a parentes desse, assim como aos não participantes, que terão, como todos, espaço para suas defesas ou alegações.
Assim foi, estará sendo e continuará a ser a forma de atuação de O Paralelo 13. Um veículo de comunicação compromissado com a verdade.
Família O Paralelo 13.
Montante foi aplicado em obras de pavimentação asfáltica e construção da Ponte sobre o Rio Tocantins, bem como na emissão de ordens de serviços para execução de novas obras
Por Luzinete Bispo
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), fecha o primeiro semestre de 2024 de maneira muito positiva, com investimentos que somados atingem pouco mais de R$ 430 milhões no setor de infraestrutura viária. Esse montante foi aplicado em obras estruturantes que favorecem os setores agroindustrial, de turismo e de logística de transportes no estado.
O semestre termina com a inauguração da nova ponte sobre o Rio Tocantins, ligando os municípios de Porto Nacional e Fátima. A nova Ponte de Porto Nacional Prefeito Antônio Poincaré de Andrade representa um avanço significativo para o estado, facilitando tanto o escoamento da produção agrícola quanto o melhoramento no fluxo de passageiros.
Uma obra de suma importância para o sistema logístico e para o agronegócio tocantinense, que teve investimento de R$ 150 milhões. Uma parceria que deu certo entre o Governo do Tocantins e o Banco de Brasília. A obra da ponte possui um total de 1.488 metros.
Primeiros 50 km de asfalto na rodovia TO-247 também são os primeiros pavimentados na espinha dorsal rodoviária que leva ao Jalapão - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
Também faz parte do balanço de obras entregues nesse período a implantação da pavimentação asfáltica com a inauguração de 50 km na rodovia TO-247, no trecho entre Lagoa do Tocantins e São Félix do Tocantins. Foram investidos R$ 59,7 milhões nesta que é considerada uma das principais vias de acesso ao Jalapão.
O trecho inaugurado representa o início da construção da pavimentação asfáltica da espinha dorsal do Jalapão, que vai ligar Palmas a Lagoa do Tocantins, São Félix do Tocantins, Mateiros ao estado da Bahia e a Brasília.
No mesmo dia da inauguração, o Governo do Tocantins assinou Ordens de Serviços para pavimentar mais três trechos rodoviários e construir duas pontes de concreto armado na região, que somados dão 95 km, com investimento de R$ 237 milhões.
Quanto às pontes, uma delas ficará sobre o Rio Vermelho, entre Lagoa do Tocantins e São Félix, na TO-247, com extensão de 74,20 metros. A outra ponte a ser construída está localizada na Rodovia TO-110, entre São Félix e Lizarda, sobre o Rio Caracol, com extensão de 98,80 metros, que somadas dão um investimento avaliado em R$ 11,4 milhões.
Recuperação e conservação da TO-210 liga Tocantinópolis ao entroncamento da BR-230 e, consequentemente, a todos os outros municípios circunvizinhos - Crédito: Márcio Vieira/Governo do Tocantins
As obras vão proporcionar o aumento do turismo no Jalapão e gerar empregos e renda às famílias, além de facilitar o acesso à saúde e à educação em Palmas e outros centros.
Outra obra, inaugurada ainda no mês de junho deste ano, foi a implantação da pavimentação asfáltica de 33,40 km na rodovia TO-020, em Campos Lindos, usando Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), considerado um dos asfaltos mais resistentes. Com um investimento de R$ 75 milhões, a pavimentação se estende da área urbana até o território tradicional da Serra do Centro, beneficiando diretamente a comunidade local.
A obra é de extrema importância, não só para os produtores, mas também para a população inteira. Campos Lindos é o maior produtor de soja do estado do Tocantins e a TO-020 asfaltada melhora a qualidade do transporte para o escoamento da produção, valorizando o produto e melhorando a logística.
“Faremos obras de infraestrutura, recuperação asfáltica e também novos asfaltos. Essa não é apenas a nossa expectativa, é o nosso planejamento para 2024, com o objetivo de melhorar a vida dos tocantinenses”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.
O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues, declara que as obras estão ocorrendo por todo o Estado. “As obras estão ocorrendo basicamente por meio dos programas: Programa de Implantação de Pavimentação em rodovias de chão natural; e o Programa de Recuperação e Conservação, no qual fazemos uma reciclagem do asfalto velho incorporando-o a um novo asfalto. Aos poucos, conforme as possibilidades, estamos revolucionando o nosso sistema rodoviário, sempre buscando promover o desenvolvimento econômico e social do Tocantins. Essa é a determinação do nosso governador Wanderlei Barbosa. E essas são obras que vão trazer qualidade de vida para o cidadão tocantinense e mais segurança em nossas rodovias", pontua.
Reconstrução asfáltica
Presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues, declara que as obras estão ocorrendo por todo o Estado - Crédito: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
Em fevereiro, o Governo do Tocantins entregou, à população da região do Bico do Papagaio, as obras de recuperação e conservação da TO-210, em Tocantinópolis, no extremo norte. A recuperação e a conservação da TO-210 ligam Tocantinópolis ao entroncamento da BR-230 e, consequentemente, a todos os outros municípios circunvizinhos, além de conectar importantes povoados, como Olho D'Água e Passarinho, ao centro da cidade. Foram investidos R$ 13,5 milhões para recuperar 18,66 km da rodovia.
Em parceria com a Prefeitura do Município, o Governo do Tocantins também levou asfalto para o povoado Chapadinha, na zona rural, a cerca de 10 km do centro da cidade, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia, Geração de Emprego e Renda. A obra recebeu investimento de R$ 2 milhões.
Ainda na região do Bico do Papagaio, foi inaugurado o trecho asfáltico de 6,71 km de extensão da TO-202, que liga Esperantina ao povoado Pedra Grande, considerado um momento histórico, dado o tempo que a população local aguardou sua execução. Nessa obra, foram investidos R$ 16 milhões.
Outro trecho do programa de recuperação e conservação de rodovias que está em fase final é o da rodovia TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional, com extensão de 71 km. O valor que está sendo investido é de R$ 18,3 milhões.
A obra entre Palmas e Porto Nacional está bem adiantada. E assim que ficar pronta, passará para a jurisdição do Governo Federal sob a denominação de BR-010. O processo de federalização já está em tramitação no Ministério dos Transportes.
Com o despacho, o ministro atende parcialmente o pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado
Com Jornal de Brasília
Em despacho nesta segunda-feira (15), o ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), pede esclarecimentos sobre o novo contrato que vai liberar a operação da Âmbar dentro do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), o leilão emergencial realizado em 2021 para agilizar a expansão do parque térmico no momento de seca.
Com o despacho, o ministro atende parcialmente o pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. Na quinta-feira (11), Furtado solicitou medida cautelar para suspender o acordo sob argumento de que ele não traz nenhuma vantagem para a administração pública.
Procurada para comentar a manifestação do TCU, a assessoria de imprensa da Âmbar afirmou que a empresa não se manifestaria.
A Âmbar é a empresa de energia do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Ela descumpriu os prazos previstos no PCS e, desde 2022, busca validar um contrato. O processo tem sido moroso, com inúmeras reviravoltas e polêmicas.
Tentou recorrer na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e, depois, buscou negociação na secretaria dedicada a consensos no TCU, mas não conseguiu aval diante de forte oposição da área técnica. O acordo acabou sendo firmado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e validado pela agência.
Zymler dá três dias para que MME, Aneel, AGU (Advocacia-Geral da União) e Âmbar (caso a empresa considere necessário participar) detalhem pontos do acordo. Oficialmente, o contrato já foi firmado e entra em vigor automaticamente em 22 de julho caso não haja manifestação da Corte.
A inclusão da AGU no processo atende nova orientação para esse tipo de negociação.
O TCU vinha revisando concessões com representantes de empresas, agências reguladoras e acompanhamento dos ministérios. No entanto, um decreto da Presidência da República determinou que a AGU também precisa validar os processos, medida que reforça o poder do órgão conduzido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Como Zymler e outros ministros, incluindo o presidente da Corte, Bruno Dantas, já haviam manifestado simpatia pelo acordo entre MME e Âmbar, o despacho foi interpretado como uma resposta institucional à nova regra, e uma maneira de testar a participação da AGU nesse tipo de negociação, que vinha sendo exclusividade do TCU.
Também foi visto como uma cautela adicional do órgão diante de novas divulgações e decisões envolvendo Âmbar e MME. A empresa dos Batista foi beneficiada por uma MP (Medida Provisória) para fazer aquisições de ativos da Amazonas Energia. A assinatura da MP teria sido precedida por encontros extraoficiais entre o CEO da Âmbar, Marcelo Zanatta, e o ministro Alexandre Silveira –o que o ministro já negou.
No despacho, Zymler pede esclarecimentos sobre cinco pontos: risco moral diante do inadimplemento da Âmbar; prognóstico relativo às consequências do risco judicial; reciprocidade das condições do acordo; prazo de vigência do novo acordo; e detalhes sobre abono das multas editalícias e contratuais.
O ministro determina ainda que AudElétrica (área de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) mostre cálculos sobre vantagens e desvantagens do acordo.
Ministro disse que outros trechos da entrevista de Lula mostrarão o compromisso do governo com o arcabouço fiscal
Por Marcos Mortari
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) que declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à TV Record sobre o governo não ser obrigado a cumprir a meta fiscal está fora de contexto.
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Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que outros trechos da entrevista de Lula mostrarão o compromisso do governo com o arcabouço fiscal, como foi reiterado após o anúncio de corte de R$ 25,9 bilhões em despesas.
“O problema é que, quando você solta uma frase descontextualizada, você gera desnecessariamente uma especulação em torno do assunto”, reclamou o ministro.
Questionado sobre as sinalizações de Lula de que a meta fiscal poderia ser alterada, ele rebateu: “Ele falou que [a meta fiscal] pode ser 0,1% [do PIB]. Isso está, inclusive, dentro da banda [do arcabouço fiscal]“.
Logo após a conversa com os jornalistas, a assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda distribuiu frase atribuída a Lula na entrevista concedida à TV Record, que vai ao ar na íntegra na noite desta terça-feira (16).
Eis o trecho divulgado: “Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso − posso dizer para você como se estivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher… Responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”.
Aos jornalistas, Haddad ainda afirmou que o governo federal poderá anunciar bloqueios (para garantir o cumprimento do teto de despesas) e contingenciamentos (para garantir o atendimento à meta de resultado primário estabelecida) para cumprimento das regras fiscais durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) referente ao terceiro bimestre.
Segundo o ministro, a equipe econômica ainda não apresentou números ao presidente Lula e deve haver uma reunião entre os integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO) − que também envolve as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Casa Civil, Rui Costa (PT). A expectativa é que o martelo seja batido nos próximos dias.
“Nós não levamos o número para ele. O que venho dizendo − e isso tem se constatado − é que as medidas fiscais que foram tomadas no ano passado estão repercutindo, tanto no crescimento da economia, quanto na arrecadação, consequentemente. Elas estão repercutindo favoravelmente. Então, ainda que seja necessário para o cumprimento do arcabouço usar os instrumentos previstos nele, nós ainda estamos dentro da banda e com necessidades que vão ser apresentadas para ele”, afirmou Haddad.
Na conversa com os jornalistas, o ministro também foi questionado sobre o corte de R$ 25,9 bilhões anunciado por ele duas semanas atrás para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025 − modificada em abril de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para um déficit de 0%, mesmo patamar do objetivo estabelecido para este ano.
“A reunião que fizemos, duas semanas atrás, com o presidente, foi sobre o Orçamento de 2025, porque tínhamos que liberar quotas para os ministérios. Você entrega o Orçamento para o Congresso no dia 31 de agosto, mas a elaboração leva 60 dias dentro do Executivo. Então, havia quotas para serem liberadas. Foi feito um trabalho pelas equipes dos ministérios para chegar àquele corte de R$ 25 bilhões, cujo detalhamento ficou pronto agora e o [Ministério do] Planejamento vai divulgar”, disse.