A Justiça do Amazonas decretou, na tarde deste sábado (18), a prisão temporária, por 30 dias, de Jeferson da Silva Lima, conhecido como "Pelado da Dinha". A informação é do portal g1.

Com G1

Conforme as investigações, ele teve participação direta na morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. Ele foi considerado foragido na noite de sexta-feira (17) depois de ter o mandado de prisão expedido e não ser localizado pelas autoridades.

Mais cedo, “Pelado da Dinha” se entregou na delegacia de Atalaia do Norte, a 1.136 quilômetros de Manaus, no Amazonas, onde foi ouvido pelo delegado Alex Perez Timóteo.

Ainda de acordo com informações do portal g1, durante a tarde de hoje, ele foi escoltado por agentes da Polícia Federal ao Fórum de Justiça do município para a audiência de custódia e teve a prisão temporária decretada.

"Conforme todas as provas, todos os depoimentos colhidos até o momento, ele estava na cena do crime e participou ativamente do duplo homicídio ocorrido", disse o delegado.

Assim como os outros dois presos —Amarildo da Costa de Oliveira, o “Pelado”, e o irmão Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como "Dos Santos" —o prazo de 30 dias da prisão temporária de Jeferson pode ser prorrogado por mais 30, informou o portal g1. O processo tramita sob Segredo de Justiça.

Os três suspeitos seguem detidos na carceragem da 50ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Atalaia de Norte.

Disparos de arma de caça

A Polícia Federal informou hoje que o indigenista Bruno Pereira, 41 e o jornalista britânico Dom Phillips, 57, foram mortos com armas de caça. De acordo com a perícia, Pereira foi atingido três vezes enquanto Phillips foi morto com um tiro.

Os corpos dos dois, que foram encontrados na quarta-feira (15), na região do Vale do Javari, também já foram identificados. As informações são da Folha de São Paulo.

A análise feita pela PF também indicou que a morte de Dom foi causada por "traumatismo toracoabdominal por disparo de arma de fogo com munição típica de caça, com múltiplos balins [chumbinhos presentes em cartuchos de espingarda], ocasionando lesões principalmente sediadas na região abdominal e torácica".

Já a morte de Bruno Pereira, segundo a equipe da PF, foi "causada por traumatismo toracoabdominal e craniano por disparos de arma de fogo com munição típica de caça, com múltiplos balins".

A PF comunicou ainda que o indigenista foi atingido por dois tiros no tórax/abdômen e um outro tiro na face/crânio.

A polícia ainda verifica qual é a motivação do crime, embora investigadores do caso tenham convicção, a partir de algumas provas levantadas, que as atividades ilegais de pesca e a caça na região são o pano de fundo do caso.

A Justiça gaúcha deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul explique o pagamento de cerca de R$ 40 mil em pensão ao ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Com Estadao Conteudo

O ex-chefe do Executivo gaúcho também aparece como réu no processo, mas ainda não foi intimado pela Justiça. A ação foi movida pelo partido Novo, que apontou supostas irregularidades no pagamento do benefício, já que a chamada aposentadoria especial vitalícia a ex-governadores foi revogada antes do pedido de renúncia feito por Leite, em março desse ano.

Conforme o juiz Fernando Carlos Tomazi Diniz, os argumentos apresentados no pedido são "ponderáveis" e há uma possível "interpretação um tanto forçada" feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre o caso. A extinção do pagamento de pensão especial vitalícia a ex-governadores, inclusive, foi sancionada por Eduardo Leite quando ainda era chefe do executivo gaúcho, em julho de 2021.

Conforme os dados levantados até agora, o ex-governador recebeu R$ 19,6 mil relativos a maio e mais parcela retroativa de R$ 20,3 mil referente a abril, totalizando rendimento bruto de R$ 39,9 mil.Conforme a assessoria de Eduardo Leite, "ao sancionar a lei n° 15.678/21 (que extingue a pensão especial vitalícia), o ex-governador abriu mão de receber o valor que estava previsto na legislação anterior, restando a ele o direito de receber não o valor integral da pensão, mas 65% do subsídio que recebem ex-governadores e apenas por até 4 anos.

Os ex-governadores anteriores têm o direito de receber pensão vitalícia", diz a nota. Sobre a decisão judicial, a assessoria de Leite afirma que vai aguardar o posicionamento da PGE, que foi a parte intimada pela Justiça, para um novo pronunciamento.

Já a Procuradoria informa que está tomando ciência do caso e em breve deve emitir posicionamento.Eduardo Leite se tornou ex-governador após renunciar ao comando gaúcho em março desse ano, pretendendo voos maiores dentro do cenário político nacional. Ele rivalizou com João Doria dentro do ninho tucano quando o PSDB ainda previa uma candidatura própria à presidência e, depois, chegou a ser cogitado como vice de Simone Tebet na chapa da terceira via. Após idas e vindas, voltou ao páreo e é o atual candidato do PSDB ao governo do Rio Grande do Sul. A candidatura foi oficializada ainda na última segunda-feira, 14.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira a instalação uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, seus diretores e o conselho administrativo e fiscal da estatal.

Por Jussara Soares e Natália Portinari

Em viagem a Natal, no Rio Grande do Norte, o titular do Palácio do Planalto disse que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a ideia.

— Eu conversei agora há pouco, há poucos minutos, com Arthur Lira, que está nesse momento reunindo com líderes partidários, e a ideia nossa é propor uma CPI a investigarmos o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o conselho administrativo em fiscal, porque nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles, porque é inconcebível se conceder um Brasil com combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está dando — disse Bolsonaro em entrevista a Rádio 96 FM de Natal.

Entenda impacto: Postos já preparam aumento dos preços de diesel e gasolina. Alta vai pressionar inflação

— O presidente da Petrobras os diretores e seu conselho traíram o povo brasileiro. O lucro da Petrobras é uma coisa que ninguém consegue entender. Algo estúpido — disse, acrescentando: — A Petrobras pra você ter uma ideia, só no primeiro trimestre desse ano lucrou quarenta e quatro bilhões de reais e você tem reduzir sua margem de lucro porque está previsto nas leis estatais e ela tem que ter um sim social e ela não se preocupa com o social, se preocupa apenas com o Lula.

A cúpula da Câmara dos Deputados ainda não tem opinião formada sobre a possibilidade de abrir uma CPI. Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, diz que uma investigação não irá resolver o problema imediato dos preços.

— CPI tem que ser para investigar algo que a gente não conheça. É muito mais oportuno que a gente busque soluções. Um aumento de tributação também só teria efeito no ano que vem. Mas vamos analisar todas as possibilidades. É inaceitável a insensibilidade da Petrobras.

Na entrevista, Bolsonaro lembrou que trocou o comando do Ministério das Minas e Energia, mas disse que o novo ministro Adolfo Sachsida não faz as mudanças na estatal porque está sendo “boicotado”.

-- Ele (Sachsida) está há 30 dias tentando trocar o presidente da Petrobras e o conselho. O conselho não se reúne para dar o sinal verde para ele. Ou seja, estão boicotando o ministro das Minas e Energia. Porque, com a troca, nós podemos botar gente mais competente lá dentro para poder entender o fim social da empresa e não conceder esse reajuste, que destrói a economia brasileira, leva inflação para a população, leva perda de poder aquisitivo para toda a população que já vive uma situação bastante crítica -- disse Bolsonaro.

Para Bolsonaro, a CPI pode colocar "um ponto final nisso" e, para o presidente, o ponto mais importante é trocar o presidente e os diretores da Petrobras.

-- A CPI é o caminho, colocar a nu todos aqueles que comandam esse processo irracional de aumento de preços no Brasil – disse o presidente.

Remanescentes humanos serão periciados para confirmar identidades e causas das mortes do indigenista e do jornalista

 Com Agências

O avião da Polícia Federal com os restos mortais encontrados nas buscas do indigenista Bruno Pereira Araújo e do jornalista inglês Dom Phillips aterrissou na noite desta quinta-feira, 16, em Brasília. O material será levado ao Instituto Nacional de Criminalística, onde será periciado. A previsão é que a perícia seja concluída em dez dias.

A Polícia Federal confirmou na quinta-feira, 15, que Bruno e Dom foram mortos na região do Vale do Javari, no Amazonas, pelo pescador Amarildo da Costa Oliveira. Conhecido como Pelado, ele foi o primeiro preso na investigação. A perícia irá confirmar as identidades dos remanescentes humanos e a causa das mortes.

O indigenista e o jornalista estavam desaparecidos desde o último dia 5 de junho. Segundo a União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), eles chegaram no dia 3 no Lago do Jaburu, próximo ao rio Ituí, para que Dom entrevistasse indígenas. Ainda segundo a Unijava, eles deveriam voltar para a cidade de Atalaia do Norte (AM) no dia 5, mas não foram encontrados e passaram a ser dados como desaparecidos.

As mortes geraram comoção internacional, com repercussão em mais de 100 países. No Brasil, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que espera que "todos os criminosos envolvidos sejam punidos com o rigor da lei". O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que o CNJ vai criar um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o caso.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 15, pedindo para sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis.

Por Weslley Galzo e Adriana Fernandes

Já os governadores avaliam que o projeto aprovado pelo Congresso que estipula um teto para o ICMS é inconstitucional e planejam recorrer ao próprio STF. Segundo apurou o Estadão, há Estados que estão estudando, inclusive, não aplicar a lei para combustíveis com base em análise jurídica das suas procuradorias. Nesse caminho, terão que ajuizar uma ação imediatamente. Uma das justificativas é que o combustível é um poluente e não pode ser considerado bem essencial.

Bolsonaro, porém, argumentou que o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um produto essencial estaria prejudicando os consumidores, o que leva à inconstitucionalidade das leis estaduais. O texto também foi assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. O processo foi distribuído por sorteio ao ministro Gilmar Mendes.

A União pede ao Supremo que estabeleça como regra a obrigatoriedade de todos os Estado e o Distrito Federal obedecerem “ao critério da essencialidade”, não podendo ser fixadas (alíquotas do ICMS) em patamar superior ao das operações em geral”. Segundo Bolsonaro, o ICMS cobrado pelos Estados sobre gasolina varia de 25% a 32%, na medida em que a taxa incidente sobre outros produtos oscila entre 17% e 18%.

Entre os governadores, há os que defendem adiar a apresentação da ação contra a lei para depois das eleições. Esse grupo considera que o presidente Jair Bolsonaro e aliados já ganharam a guerra da comunicação junto à população em torno da queda do ICMS. Em reunião hoje, os secretários de Fazenda discutiram alternativas dos caminhos a seguir depois da derrota acachapante no Congresso com a aprovação do PLP 18, que fixa o teto do ICMS de 17% (em alguns Estados a alíquota é de 18%) para telecomunicações, energia elétrica, transporte público, além de combustíveis de forma permanente.

Na próxima quarta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reúne para revogar o convênio dos Estados que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada estado. Esse convênio regulamentou lei aprovada pelo Congresso criando uma alíquota uniforme do diesel. O governo alegou que a regulamentação foi feita pelo pico dos preços e ajuizou uma ação em maio no STF para obrigar os Estados a aplicarem a regra de transição com uma alíquota de ICMS sobre os combustíveis com base na média dos preços cobrados nos últimos 60 meses. O relator é o ministro do STF André Mendonça. Com a revogação do convênio, o entendimento dos Estados é que o objeto da ação não existirá mais.