Da Assessoria

A 5ª turma julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 3 mil para R$ 10 mil o valor de indenização a ser paga pelo Banco Bradesco por cobranças indevidas.

A beneficiada pela decisão é Elza Lino da Cruz, viúva aposentada de 55 anos, residente em Peixe, município do sul do Estado. Ela recorreu de decisão em primeira instância que estipulou o valor em R$ 3 mil. Conforme os autos, a viúva é correntista do banco, que usava a conta exclusivamente para receber benefício previdenciário. Ela constatou um desconto de R$ 971,07 sob o título de “Bradesco Vida Previdência”, que não havia autorizado.

“Nessa senda, dada as particularidades do caso em comento e levando em conta o caráter pedagógico da medida, tenho que a condenação das apeladas ao pagamento da quantia estipulada em R$ 3 mil, comporta majoração ao patamar de R$ 10 mil, para melhor atender aos critérios essenciais para uma valoração justa para ambas as partes e em atenção aos princípios da moderação e razoabilidade”, ressaltou, em seu voto, o desembargador Adolfo Amaro Mendes. O desembargado Marco Villas Boas e a desembargadora Ângela Prudente seguiram o voto do relator.

A análise do caso, na apelação cível Nº 0002213, ocorreu na 9ª sessão virtual ordinária da 2ª Câmara, em 25 de maio. O extrato da decisão, no entanto, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de terça-feira (21/6). Conforme o acórdão, deverá ser acrescida a correção monetária, “a partir da data do arbitramento, e juros de mora, desde a data do evento danoso”, ao valor arbitrado para indeniz

Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento, o Judiciário "precisa dar satisfações quanto às suas ações"

Com Estadão Conteúdo

O Senado aprovou nesta terça-feira, 21, a realização de uma audiência pública para debater a prática de ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes da República. O requerimento, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), funciona como um recado para o Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de críticas por condenações a parlamentares. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e os ex-ministros Marco Aurélio Mello e Francisco Rezek foram convidados.

A oitiva ocorrerá no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), presidida pelo senador Reguffe (Podemos-DF), e a presença dos magistrados não será obrigatória. Também foram chamados advogados, juristas e o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como revelou o Estadão, integrantes de partidos do Centrão alegaram ativismo judicial na Corte para justificar a preparação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitisse ao Congresso reverter decisões não unânimes do Supremo. O STF virou alvo de aliados do governo após expedir condenações a bolsonaristas, como o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Os magistrados convidados para a audiência, Moraes e Barroso, são dois dos alvos preferenciais do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao criticar a Corte.

Autor do pedido, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) argumentou que o Judiciário precisa se explicar sobre uma suposta "invasão de competências" contra os outros Poderes. "Sabemos que os ministros só vão comparecer se quiserem, é um convite, mas estamos dando a oportunidade para que eles tenham a humildade e a elegância de virem ao Senado", afirmou.

A discussão envolvendo ativismo judicial e a PEC do Centrão têm provocado um duelo de forças entre o Congresso e o Judiciário. Por um lado, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e manifestou preocupação com a proposta. Por outro, políticos do Centrão ameaçam resgatar medidas que mexem no funcionamento da Corte, como a que prevê mandato para os ministros, caso o tribunal atue para barrar o andamento da PEC.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), por exemplo, apresentou projeto de lei que amplia a possibilidade de recursos contra decisões monocráticas, permitindo a concessão de habeas corpus a tais decisões. A mudança beneficiaria parlamentares investigados pelo Supremo, como Daniel Silveira.

Dois ex-desembargadores receberam R$547 mil e R$432 mil de uma só vez

Com Diário do Poder

Apenas nos 6 primeiros meses deste ano, ao menos 353 juízes receberam mais de R$ 100 mil, segundo dados levantados pelo jornal Folha de S. Paulo, com base em informações que estão em site com os pagamentos feitos aos 17,9 mil juízes, desembargadores e ministros de Cortes superiores do Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O número pode ser ainda maior porque nem todos os tribunais enviam informações ao CNJ.

De acordo com o levantamento, os três juízes que receberam os maiores contracheques embolsaram, de uma única vez, valores que vão de R$ 432 mil a mais de R$ 700 mil”. Enquanto outros 350 receberam, em pelo menos um mês, valores entre R$ 100,04 mil e R$ 279 mil.

Os juízes estão entre os servidores públicos com os maiores salários no funcionalismo, uma vez que a remuneração é vinculada ao vencimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39,2 mil — teto da administração pública.

No entanto, é bastante comum magistrados receberem acima desse limite, já que há uma série de valores não considerados no cálculo do teto, como férias e gratificações, remuneração por participação em conselhos, entre outras.

Segundo os dados do CNJ, o magistrado que mais recebeu de uma vez só, neste ano, foi a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que era do TRT da 9ª Região (Paraná), Morgana de Almeida Richa: quase R$ 733 mil no contracheque referente ao mês de abril.

Segundo a assessoria de imprensa do TST, Morgana foi exonerada do TRT-PR para assumir o cargo de ministra do TST, em dezembro de 2021, somado a vários períodos de férias que não foram usufruídos.

Com o segundo maior contracheque em 2022 está o ex-desembargador Francisco Ermel, que deixou o TRT da 9ª Região em março e recebeu R$ 547 mil em “verbas correspondentes a seu desligamento definitivo, conforme determina a lei”.

A terceira na lista nacional é a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Sandra de Santis, com R$ 432 mil recebidos de uma vez só, “por ocasião da aposentadoria”, segundo assessoria.

Sérgio Roberto de Carvalho foi detido na Hungria utilizando documentos falsos

Com Agências 

A polícia da Hungria prendeu, nessa terça-feira (21), o ex-major da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, Sérgio Roberto de Carvalho, de 63 anos, considerado um dos maiores traficantes de drogas do mundo em atividade. Major Carvalho, conhecido como "Pablo Escobar Brasileiro", é apontado como o chefe de operações internacionais que utilizam vários portos do Brasil, incluindo o de Natal. Segundo informações da Polícia Federal, Major Carvalho estava em Budapeste, capital húngara, com um passaporte falso.

 
Em novembro do ano passado, a TRIBUNA DO NORTE publicou uma reportagem sobre a participação do RN em um esquema internacional de tráfico de drogas, que contava com a participação do Major Carvalho. As apreensões de cocaína que passaram pelo Porto de Natal totalizaram 17 toneladas, em quatro anos (de 2017 a 2021). Desse quantitativo, 6.190 kg foram apreendidos ainda em Natal, enquanto o restante na Holanda, Bélgica e Espanha, após alertas emitidos às aduanas dos países. Em 2021, essas apreensões geraram um prejuízo de pelo menos R$ 178 milhões ao tráfico internacional. Ao todo, foram apreendidos 815 quilos da droga saindo do Porto em direção à Roterdã, na Holanda.

O principal método utilizado no esquema era o Rip On/Rip Off, que consiste na quebra do lacre do contêiner, inserção da droga (Rip On) e colocação de outro lacre, sem conhecimento do exportador/importador da carga lícita. Na descarga no destino, há o movimento inverso e o contêiner é reaberto para retirada da droga (Rip Off).

Além deste, outras técnicas eram utilizadas para driblar a Receita e a Polícia Federal, com mudanças na metodologia à medida que as drogas eram apreendidas, o que obrigava as autoridades a buscar identificar as novas formas de contaminação de cargas. Na reportagem de novembro, a Receita Federal explicou, por exemplo que, a droga costumava entrar no Porto através dos caminhões dos contêineres, isto é, a carga já contaminada. Em alguns casos, a droga era embalada a vácuo e misturada com mostarda, para enganar cães farejadores.

Como o Porto de Natal exporta apenas frutas e pescados, a droga era ocultada nas cargas refrigeradas. As investigações apontavam que, nesses casos era necessário o aluguel de galpões para esconder a droga e preparar a ocultação no contêiner. O aluguel desses galpões e barracões (com compartimentos ocultos e subterrâneos) era feito mediante documentos falsos. O esquema, portanto, precisaria da participação do exportador ou da empresa estufadora e do caminhoneiro que levava o contêiner.

A reportagem informa, ainda, que isso aconteceu em pelo menos duas situações no Rio Grande do Norte. Em novembro de 2018, a Polícia Federal apreendeu 1.400 kg de cocaína no subterrâneo de um galpão em Parnamirim. A droga seria escoada pelo Porto em direção à Europa.

Em outro caso, em Emaús, a PF apreendeu uma carga de 283 quilos de cocaína, escondida na carroceria de um caminhão que estava no Porto de Natal para pegar um contêiner vazio. O caminhão foi seguido por policiais federais de um galpão localizado em Emaús, na Grande Natal, até o terminal na Ribeira.

Quatro pessoas sem relação com o Porto foram presas em flagrante. Os policiais federais encontraram lacres de contêineres com esses suspeitos presos. O esquema, que colocou Natal na rota do tráfico internacional de drogas, era chefiado, em quase toda sua totalidade, pelo Major Carvalho.

O prejuízo ao crime organizado aumenta para R$ 440 milhões quando se somam apreensões de 1.198 quilos na Holanda e na Bélgica, mas que passaram por Natal, ao longo do ano passado, após alertas emitidos pela Receita Federal à aduana europeia. A Receita Federal aponta que a localização do Porto e a proximidade de Natal com a Europa são fatores que explicam a capital estar na rota do tráfico. Além disso, até outubro de 2020, o Porto de Natal operava sem scanner de contêiners.

O esquema

No esquema específico comandado pelo ex-major da Polícia Militar, o crime se organizava em três grandes grupos: “Márcio Cristo” e “Zoio”, com ações em Paranaguá (PR) e “Logístico”, em São Paulo. A capital potiguar faria parte de um subgrupo vinculado ao “Logístico”, intitulado “Barcos Natal” e “Frutas Nordeste”, que incluía, ainda, cidades como Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

No caso do “Logístico”, o papel do grupo seria receber, armazenar e transportar para quem atuava diretamente na exportação da cocaína, como o Grupo Barcos Natal, “especializado na reforma de embarcação para ocultação de grandes carregamentos de cocaína em viagens transoceânicas”, segundo a Justiça Federal. Esse grupo seria chefiado por Lenildo Marcos da Silva, o “Cabeça”, sendo diretamente ligado ao Major Carvalho.

A Justiça afirma que três embarcações foram reformadas na Rua Chile, na Ribeira, zona Leste de Natal, para o esquema. Entre elas estaria a “Wood”, embarcação que foi apreendida em águas internacionais com 1.100 kg de cocaína nas proximidades de Cabo Verde em maio de 2019. O pesqueiro foi encontrado a aproximadamente 280 milhas náuticas da Cidade da Praia, em Cabo Verde. Seis dos sete tripulantes eram do Rio Grande do Norte. Eles partiram de Jaboatão dos Guararapes (PE) e o barco era inscrito na Capitania dos Portos do RN.

Neste caso específico, a técnica utilizada pelo grupo é a “Pescaria”, que consiste no transporte da droga em lanchas ou içamento para navios. No processo, a PF cita que o carregamento da droga foi transportado por um helicóptero branco e azul “que lançou a carga ao mar a cerca de 50 milhas náuticas de Pernambuco já acondicionada nos sacos”.

Prisão foi realizada ontem em Budapeste, na Hungria

Sérgio Roberto de Carvalho foi preso na terça-feira (21), em Budapeste, capital da Hungria. Segundo informações da Polícia Federal, Major Carvalho estava com um passaporte mexicano (falso) e não resistiu à prisão. Ainda não há a confirmação se ele ficará preso na Europa ou se será extraditado para o Brasil. Carvalho estava foragido desde 2018.

Investigações da PF apontam que o Major Carvalho comandava uma grande organização criminosa responsável pelo envio de 45 toneladas de cocaína para a Europa, avaliada em R$ 2,25 bilhões, a partir de 2017. No Brasil, o narcotraficante foi condenado, em 2019, a 15 anos e três meses de prisão por usar laranjas em empresas de fachada para movimentar R$ 60 milhões.

O ex-major da PM do Mato Grosso do Sul foi para a reserva da corporação em 1997 e foi condenado um ano depois, a mais de 15 anos de prisão por tráfico de cocaína. Ele também sofreu um processo para a perda do posto e da patente e foi demitido da PM em 2018. Na Europa, o ex-major fingia ser um empresário do Suriname, chamado Paul Wouter.

O Observatório Político de O Paralelo 13, em conversa reservada com um aliado “5 estrelas” do senador Irajá Abreu, nesta terça-feira, em um almoço, obteve uma revelação exclusiva, por conta da nota publicada na Coluna Fique Por Dentro, em nossa edição online, que relatou a presença de diversos deputados estaduais, federais, do prefeito de Porto Nacional e outras diversas lideranças, durante evento de entrega de obras na cidade de Porto Nacional.

Por Edson Rodrigues

A nota informava que a convenção do Republicanos, partido presidido pelo governador Wanderlei Barbosa no Tocantins, só seria realizada no último dia do prazo, cinco de agosto, e que só na convenção seriam escolhidos os candidatos a vice-governador, senador mais dois suplentes e confirmadas – ou não – as candidatura das chapas proporcionais, afirmando, ainda, que os “apressados” podem não ter o destino que imaginam pois, os dois “capitães” da embarcação chamada Republicano, Wanderlei Barbosa e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade, é que bateriam o martelo.

O RECADO

Segundo o aliado de Irajá Abreu, o recado foi muito bem entendido e engana-se quem acha que os senadores Irajá e Kátia Abreu, que comandam dois grandes partidos (PSD e PP, respectivamente) irão ceder a qualquer pressão.

Os dois, juntos, têm uma variedade de prefeitos e vereadores, ex-prefeitos e lideranças regionais a apoiá-los, além de nominatas formadas por bons nomes para a disputa dos cargos proporcionais, para o cargo de governador, de vice e, para o Senado, então, nem se fala. Além disso os dois partidos, juntos, somam um Horário Obrigatório de Rádio e TV muito bom, além de um fundo partidário de dar inveja.  Seus aliados têm longas fichas de serviços prestados ao Tocantins e o reconhecimento da população.

Segundo essa fonte, o clã dos Abreu não se submeterá a ser relegado a uma posição secundária e não pensará duas vezes para lançar uma candidatura oposicionista ao Palácio Araguaia caso veja esse risco crescer. Ele continua, afirmando que “estas eleições terão dois turnos, e só dois candidatos irão para essa fase.  Caso seja necessária a candidatura do senador Irajá Abreu para o governo, ficaremos apenas no aguardo de quem será nosso adversário no segundo turno, se Wanderlei, se Paulo Mourão, Ronaldo Dimas e, até, o senador Eduardo Gomes, caso ele resolva encarar a mais linda disputa de uma eleição estadual que já se viu no Tocantins”, acrescentando que dificilmente os derrotados em dois de outubro terão uma sobrevida política no Tocantins. “Será um duelo final”, finalizou.

ESTRANHEZA

As notas da Coluna Fiquei Por Dentro foram motivadas pela presença de diversas autoridades acompanhando o governador Wanderlei Barbosa em um evento importante em Porto Nacional, e pela ausência da senadora Kátia Abreu entre os presentes.

Kátia Abreu aparece para o público como a candidata do Palácio Araguaia ao Senado, mas entre 17 e 19 deputados estaduais da base de apoio de Wanderlei Barbosa não querem Kátia como a candidata do grupo palaciano.

Nas últimas viagens do governador para inauguração de obras e assinatura de ordens de serviço em várias regiões do Estado, ele sempre esteve acompanhado dos deputados estaduais, do presidente da Assembleia Legislativa e outras lideranças, mas a senadora Kátia Abreu não tem comparecido a esses eventos, como ocorreu em Porto Nacional.

Ao que tudo indica, Kátia vem sofrendo um isolamento político dentro do Palácio Araguaia, bancado, principalmente, pelos deputados estaduais que não coadunam com a ideia de apoiá-la. Diante desse posicionamento dos parlamentares, o governador Wanderlei Barbosa fica de mãos atadas para tentar emplacar o nome da senadora junto ao seu grupo político, pois sabe que precisará muito do apoio dos deputados estaduais, pois são eles que têm as bases políticas no interior, prefeitos, vereadores e lideranças regionais.

Pode-se afirmar que a candidatura de Kátia Abreu pelo grupo político do Palácio Araguaia está sendo “frita em gordura morna”, ou seja, nem se dá um ultimato nem se faz um afago.

WANDERLEI NÃO OPINA

Um aliado do governador Wanderlei Barbosa, presidente da comissão provisória de um partido que faz parte do grupo político palaciano, nos adiantou, em off, que o governador não pode tomar partido entre o clã dos Abreu e os deputados que não querem apoiar a senadora Kátia, pois quem excluiu alguns desses parlamentares das nominatas do PP e do PSD foram os Abreu, que não aceitaram nenhum deputado estadual com mandato em suas nominatas. “Quem tem que resolver essa questão são eles.  Para o governador, quanto mais ele se mantiver distante dessa pendenga, melhor”, finalizou.

NOVIDADES À FRENTE

Diante das sucessiva mexidas nas pedras que já se encontram no “tabuleiro sucessório” estadual, podemos afirmar que até o dia cinco de agosto, último dia para a realização das convenções partidárias que escolherão os candidatos que disputarão os diversos cargos eletivos em disputa em dois de outubro, não estão descartadas novos e fortes candidatos a governador, inclusive por outras frentes partidárias e com renúncias e substituição de candidatos.

Isso faz parte da nossa democracia e quem realmente sai ganhando com essa “depuração” dos candidatos é o eleitor, que passa a ter novas opções em meio à algumas das atuais candidaturas que nos remetem a um passado recente de três governadores que não concluíram seus mandatos por cassação ou renúncia.  Ou seja, essa movimentação não é de todo ruim para o Tocantins.

Anda bem que vivemos em uma democracia, que deve, sim, ser comemorada, por permitir que o povo brasileiro e o povo tocantinense possam se municiar de informações para escolher aquele mais bem preparado para os cargos que estão em disputa.

Logo, se for para termos o melhor para o Tocantins, que assim seja!

Viva a democracia, viva o povo brasileiro, viva o povo tocantinense!