Procurador-geral ficará mais 2 anos no cargo. Na sabatina, ele evitou criticar Bolsonaro e reconheceu que houve ameaças a ministros

Da Agência Senado

Com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República. O Presidente da República será comunicado da decisão.

A votação em Plenário durou menos de meia hora, porém, antes, Aras foi sabatinado por mais de seis horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a recondução foi aprovada por 21 votos a favor e 6 contrários. O relator da indicação presidencial (MSF 35/2021) na Comissão e no Plenário foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— O doutor Augusto Aras, hoje, foi sabatinado na CCJ de forma absolutamente transparente. De forma muito competente, demonstrou os avanços conquistados pelo Ministério Público Federal e, em um amplo debate democrático, apresentou as garantias e as conquistas que o povo brasileiro alcançou com o cumprimento da Constituição. O nosso Estado democrático de direito também está escudado exatamente na fiscalização e no trabalho da Procuradoria-Geral da República — disse Eduardo Braga.

Após a recondução ser confirmada, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, disse esperar que Aras dê seguimento às denúncias que constarão do relatório final da Comissão.

— É o que esperamos dele, que ele possa, à frente da Procuradoria-Geral da República, andar com celeridade, para que aqueles que fizeram mal para os brasileiros, que são negacionistas, que não acreditaram na ciência, sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram. Acreditamos muito que o Ministério Público Federal possa ajudar a fazer justiça às mais de 570 mil vidas que se perderam nesta pandemia. Desejo a ele sorte nesta nova empreitada, na sua recondução, mas faço aqui uma cobrança a ele no dia de sua eleição: doutor Aras, nós do Senado aprovamos o seu nome e o Brasil espera uma resposta muito grande, com celeridade, para que aqueles que cometeram crime não fiquem impunes perante a nação brasileira. A gente acredita que o Ministério Público vai agir, e com rigor — afirmou Omar Aziz.

Antônio Augusto Brandão de Aras foi indicado pela primeira vez pelo Presidente da República para chefiar o Ministério Público Federal, em 2019, quando também foi sabatinado na CCJ e aprovado pelo Senado. Na ocasião, o relator da indicação também foi o senador Eduardo Braga.

Natural de Salvador (BA), Aras ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e professor universitário.

Em 2019 e neste 2021, Aras foi indicado para a PGR pelo presidente Jair Bolsonaro, que preferiu, em ambas as oportunidades, não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida pelos presidentes da República desde 2003.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional. Atua também perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Procurador-Geral da República é quem designa os subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF, no STJ e no TSE.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a sede administrativa do MPF e está localizada em Brasília. É na PGR onde estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira de membro do MPF, incluindo o Procurador-Geral da República, chefe da instituição.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que Aras é competente, dedicado e equilibrado.

— Muitas vezes, alguns achavam que, por ele não tomar algumas providências que consideravam corretas, que ele estava sendo um chapa-branca da Presidência da República. Outros, em determinados momentos, achavam que, por ele não tomar providências, estava traindo a confiança do Presidente da República. Na realidade, ele se mostrou equilibrado, competente, ponderado, forjado no bom senso e, por isso, merece o nosso apoio para que fique mais dois anos como Procurador-Geral da República — disse Fávaro.

Fonte: Agência Senado

Defesa do líder do governo na Câmara havia recorrido ao STF

Com Agência O Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da CPI da Covid que quebrou os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) . Ela negou uma liminar que havia sido pedido pela defesa de Barros, mas destacou que os dados obtidos com a medida devem ficar restritos aos senadores integrantes da CPI, além do próprio Barros e seus advogados.

Cármen Lúcia destacou que uma CPI tem poder para determinar, entre outras coisas, a quebras de sigilos. E ressaltou que, no caso de Barros, a comissão justificou a necessidade da medida. A decisão é liminar, ou seja, temporária, e o caso ainda será analisado mais profundamente pela ministra.

A CPI está de olho na relação de Barros com a Precisa, empresa que representou no Brasil a Covaxin, vacina desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. Foi o imunizante mais caro a ter contrato fechado com o Ministério da Saúde, ao custo de 15 dólares a dose. O negócio acabou suspenso pela pasta após o caso ter entrado no radar da CPI.

Quando Barros foi ministro da Saúde no governo do ex-presidente Michel Temer (2016 a 2018), o ministério firmou negócio com a empresa Global, que recebeu pagamento adiantado, mas não forneceu os medicamentos que deveria. Em razão disso, ele tem um processo por improbidade administrativa na Justiça Federal. A Global é sócia da Precisa.

Em documento enviado ao STF, a defesa do deputado disse que ele é vítima de revanchismo na CPI da Covid. Na quinta-feira da semana passada, a CPI estendeu a quebra do sigilo fiscal de Barros até 2016, o que vai abranger todo o período em que ele foi ele foi ministro da Saúde durante o governo Temer. Para a defesa do deputado, a CPI, de maioria oposicionista, adotou "providências absolutamente ilegais e completamente impertinentes".

Em 3 de agosto, a CPI já tinha determinado a quebra do sigilo fiscal a partir de 2018, e dos sigilos telefônico, telemático (de dados) e bancário a partir de abril de 2020. Em 12 de agosto, Barros começou a prestar depoimento na CPI, mas a sessão foi suspensa após ele dizer que a comissão estava atrapalhando o Brasil a adquirir vacinas e porque os senadores avaliaram que o deputado estava mentindo.

"Trata-se, à toda evidência, de conduta imbuída de lamentável revanchismo em relação ao Impetrante, o que se tem visto de modo acentuado desde que os Senadores decidiram interromper o depoimento do Impetrante do último dia 12/08/20213 após este demonstrar, com apoio em farta documentação idônea, fatos discrepantes da narrativa que vinha sendo adotada por alguns dos senadores integrantes da CPI", diz trecho do documento da defesa de Barros.

Em seguida, conclui: "Em outras palavras, a partir do momento em que o Impetrante demonstrou documentalmente as mentiras da narrativa que estava sendo conduzida e produzida pelos Senadores, estes passaram a adotar providências absolutamente ilegais e completamente impertinentes em face de Ricardo Barros."

A defesa também argumenta que "é mais do que evidente que dados anteriores à pandemia, que teve início em nosso país em fevereiro de 2020 são absolutamente impertinentes ao objeto da CPI em questão"

A Lei tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

Com Assessoria

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, aprovada em 2018, entrou em vigência no último dia 1º de agosto de 2021. Empresas e instituições públicas e privadas precisaram se adequar para atender à nova legislação. Nesse contexto, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS-TO) regulamenta por meio do Provimento Administrativo nº19/2021, o processo de tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários titulares, interventores e interinos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Tocantins. A normativa refere-se ao que trata o artigo 236 da Constituição da República, que regula as atividades, disciplina a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e define a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.

O juiz auxiliar da Corregedoria e supervisor dos Serviços Notariais e de Registro, Roniclay Alves de Morais, explica a importância do cumprimento da LGPD, que tem por objetivo o controle e a proteção de dados pessoais. “É uma lei extremamente importante, que traz em seu conteúdo inúmeras obrigações que precisam ser imediatamente adotadas, as quais se aplicam aos cartórios extrajudiais, de modo que eles também precisam se adequar à referida lei. Por tal razão, a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento n° 19/2021, que estabelece regras específicas às serventias extrajudiciais, diante da importância de se manter privacidade e proteção das informações que lhes são confiadas.”

O Provimento foi elaborado após estudos e comparações com as normas já existentes, editadas por outras corregedorias dos demais estados da federação, alinhamento com as Diretrizes Nacionais e garantindo verificação do cumprimento da norma a ser expedida nas correições ordinárias. O trabalho foi desenvolvido por equipe técnica da CGJUS, coordenada pelo juiz auxiliar Roniclay Alves de Morais. Visando uma atuação mais humana e participativa, a normativa contou com a colaboração e a aprovação por unanimidade da Comissão Permanente de Assuntos Notariais e Registrais (CPANR).

Alinhamento Estratégico

A ação tem ainda como objetivo o cumprimento da Meta 20-G do Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça 2021/2023 e Diretriz Estratégica 4/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que afirma que cabe a Corregdoria-Geral "Regulamentar e supervisionar a adequação dos serviços notariais e de registro às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inclusive mediante verificação nas inspeções ordinárias."

Provimento 19/2021

O Provimento 19/2021 foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (20/8) e entrará em vigor no prazo de 30 dias. A normativa traz de forma detalhada, dentre outros pontos, como deverá ser a atuação das serventias no tratamento de dados, quais são os responsáveis pelo trabalho e em caso de incidentes quais as medidas obrigatórias a serem tomadas.

Já no artigo 1º fica estabelecido que os responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Tocantins, na qualidade de titulares, interinos ou interventores, são controladores e responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Sobre a orientação de todos os integrantes das serventias o Provimento traz orientações no artigo 5º e estabelece que cabe aos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Tocantins orientar todos os seus operadores sobre as formas de coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais a que tiverem acesso, bem como sobre as respectivas responsabilidades, e arquivar, em classificador próprio físico ou digital, as orientações transmitidas por escrito e a comprovação da ciência pelos destinatários.

Outro ponto bem definido pelo Provimento é sobre os fluxos e canais de comunicação disponíveis. O artigo 11 indica que os responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Tocantins manterão em suas unidades:

I.sistema de controle do fluxo abrangendo a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, até a restrição de acesso futuro;

II.política de privacidade que descreva os direitos dos titulares de dados pessoais, de modo claro e acessível, aos tratamentos realizados e a sua finalidade;

III.canal de atendimento adequado para informações, reclamações e sugestões ligadas ao tratamento de dados pessoais, com fornecimento de formulários para essa finalidade.

A normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins ainda trata sobre os riscos de incidentes como demonstra o artigo 28. “As Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados deverão comunicar os incidentes de segurança com dados pessoais, em 24 horas, contadas do seu conhecimento, aos responsáveis pelas delegações de notas e de registro de que os receberam e à Corregedoria-Geral da Justiça, com esclarecimento sobre os planos de resposta.”

O mesmo artigo ainda detalha em parágrafo único sobre o plano de resposta, que precisa conter, no mínimo, a indicação da natureza do incidente, das suas causas, das providências adotadas para a mitigação de novos riscos, dos impactos causados e das medidas adotadas para a redução de possíveis danos aos titulares dos dados pessoais.

Eles afirmam que uma representação enviada ao conselho contra o procurador-geral foi desviada para o gabinete do próprio Aras. PGR não quis se manifestar

Por Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal ingressaram nesta segunda-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.

O grupo aponta irregularidades na tramitação dentro do órgão de uma representação de quatro procuradores aposentados que acusam Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro. A representação foi recebida pelo Conselho Superior do MP no último dia 9.

O grupo que foi ao Supremo argumenta que a lei sobre o funcionamento do MP e o regimento do Conselho Superior do órgão deixam claro que, se o presidente do conselho está impedido de atuar (como neste caso, por ser o alvo da acusação), a autoridade recai sobre o vice – no caso, o subprocurador José Bonifácio Andrada.

Mas, segundo o texto da ação no STF, a representação foi encaminhada de forma irregular por funcionários para o gabinete do próprio Aras – contrariando o regimento do conselho e impedindo que o caso avançasse.

A ação protocolada no Supremo pede que Aras e assessores sejam “impedidos de interferir” na tramitação do caso. Segundo o documento, houve ilegalidade e abuso de poder nas condutas de Aras e Jacques.

“A ilegalidade começa com a surpreendente ‘interceptação’ do despacho do Vice-Presidente do CSMPF. Com efeito nem o Procurador-Geral da República – o representado, nem o Vice-Procurador-Geral da República, ocupante de cargo de confiança, longa manus [executor de ordens] do representado, e, o mais grave, expressamente citado na petição de representação como autoridade, poderiam despachar e, menos ainda, interceptar o despacho proferido pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do MPF”, dizem os procuradores no mandado de segurança ao STF.

Questionada nesta segunda, a PGR informou que não teve acesso ao documento protocolado no STF e que, “se houver manifestação, será nos autos” do processo.

"O objetivo é demonstrar a importância de o Brasil ter um ambiente de paz, de serenidade", dosse Wellington Dias (PT)

Por Lisandra Paraguassu 

Em reunião na manhã desta segunda-feira, em Brasília, os governadores decidiram pedir um encontro com o presidente Jair Bolsonaro para tentar a abertura de um diálogo que melhore o ambiente no país, diante do clima de tensão entre o Executivo e Judiciário e as constantes ameaças de ruptura por parte de Bolsonaro.

"A intenção é solicitar uma agenda com o presidente onde o objetivo é demonstrar a importância de o Brasil ter um ambiente de paz, de serenidade, onde possamos garantir uma forma de valorização da democracia, mas principalmente criar um ambiente de confiança que permita atração de investimentos, geração de empregos e renda", disse Wellington Dias (PT) em entrevista depois da reunião.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que tem um bom relacionamento com Bolsonaro, reafirmou a intenção de que os governadores sejam recebidos.

"Espero que o presidente, pelo nível que o país chegou nesse momento, com essa disputa institucional, receba os governadores. O que procuramos é o bem comum e vamos levar isso ao presidente. Dizer a ele que não tem ninguém contra ou a favor dele, mas queremos um ambiente de normalidade e discutir os reais interesses do povo", afirmou o governador, apesar da animosidade declarada de Bolsonaro com alguns, como João Doria (PSDB), de São Paulo.

O encontro em Brasília já estava marcado e tinha como pauta temas econômicos, mas passou a incluir a última crise institucional causada pelos ataques mais recentes aos demais Poderes. Na semana passada, 13 governadores já haviam divulgado uma carta em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem citar Bolsonaro.

Na reunião, a tônica foi a necessidade de reagir aos constantes ataques de Bolsonaro a outras instituições, inclusive aos próprios governadores, mas a carta que deverá ser divulgada pelos 27 deve ter um tom mais ameno do que era esperado por alguns, já que governadores mais alinhados com o bolsonarismo não concordaram com uma carta mais crítica.

Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, foi um dos que defendeu a reunião com Bolsonaro, apesar do ceticismo de alguns governadores, que não prevêem sucesso em fazer com que o presidente reduza o tom.

"Tem todo meu apoio a insistência ao diálogo para com o presidente para que possamos parar com essas interpretações que só provocam cizânia e desentendimentos", disse Caiado.

Apesar do ceticismo de alguns com a possibilidade de mudança do comportamento de Bolsonaro, todos concordaram em pedir uma audiência com o presidente, assim como encontros com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do STF, Luiz Fux.

A crise entre Executivo e Judiciário piorou ainda mais com o pedido de impeachment do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, apresentado por Bolsonaro na último sexta-feira.

7 DE SETEMBRO

Alguns governadores mostraram preocupação com as manifestações marcadas para o 7 de Setembro e incentivadas por Bolsonaro, que pretende comparecer a encontros em Brasília e São Paulo.

"Esse tipo de manifestação que está se anunciando para 7 de setembro não se insere nas fronteiras legítimas da democracia. Pessoas armadas? Pessoas armadas na rua não é passeata, é motim. Agiu bem o governador Doria ao enquadrar desde logo porque há sim esse risco. Alguns acham maior, outros menor, mas o risco existe", disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), citando o fato de Doria ter afastado nesta segunda o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda.

Em postagens nas suas redes sociais, Lacerda convocava as pessoas para as manifestações de 7 de setembro e distribuía xingamentos ao governador, ministros do STF e presidente do Senado.

"Se já não bastassem as ameaças cada vez mais crescentes à democracia nas últimas semanas, teremos nesse mês de setembro manifestações, não apenas exercendo direito de se manifestar contra ou a favor. Mas manifestações ruidosas, para colocar em risco a democracia", afirmou o governador de São Paulo.

"Há estímulo pelas redes sociais para que militantes do movimento bolsonarista utilizem armas e saiam às ruas armados. Isso não é defender a democracia. Não é defender o diálogo. Isso é desrespeitar o país. É desrespeitar a vida. Quero enfatizar que nós estamos diante de um momento gravíssimo da vida nacional. Não é o momento de nós silenciarmos", acrescentou Doria.

Registro

A ata do encontro de governadores desta segunda-feira também enquadra possíveis ações policiais de apoio a manifestações antidemocráticas, uma demonstração de apoio ao governador de São Paulo, João Dória Dória, que nesta segunda-feira afastou um coronel da PM paulista que conclamou protesto. No encontro, governadores teriam declarado que atitudes do tipo configuram uma espécie de motim e devem ser repreendidas.

No encontro, governadores teriam declarado que atitudes do tipo configuram uma espécie de motim e devem ser repreendidas.

Os 4 pontos de consenso foram:

1 – Convidar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para reunião com governadores. Também presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

2 – Afirmar o compromisso de manter as polícias nos trilhos da legalidade.

3 – Reafirmar pacto pela vida contra o coronavírus e a favor das vacinas.

4 – Garantir criação do Consórcio Brasil Verde, para atuação nas questões ambientais.