Órgão é chefiado por Augusto Aras, criticado e pressionado por seus pares em razão do alinhamento com o Palácio do Planalto

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo

Após a Polícia Federal prender o ex-deputado Roberto Jefferson, investigado por integrar suposta organização criminosa "de forte atuação digital com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota afirmando que enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contra a medida cautelar. A Procuradoria indicou que a decisão "atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores" e apontou que seu entendimento é o de que a "prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão".

A nota do órgão chefiado por Augusto Aras, criticado e pressionado por seus pares em razão do alinhamento com o Palácio do Planalto, registra ainda: "A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente, de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos".

A prisão de Roberto Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito das milícias digitais, aberto em julho em um desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos. O magistrado atendeu um pedido da Polícia Federal que alegou "um agravamento da atuação incisiva" do presidente do PTB, "que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas mesmo tempo em que incita pretensos seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito".

Na decisão de 38 páginas em que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson, ordenou buscas na casa do político e ainda bloqueou uma conta do Twitter atribuída ao aliado do presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes registrou que a Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas deixou o prazo transcorrer "em branco".

Em um primeiro momento, a PGR afirmou que não divulgaria nota sobre o caso, dizendo que "houve manifestação no tempo devido". No entanto, o gabinete de Alexandre reforçou que "não havia qualquer manifestação" do órgão chefiado por Augusto Aras até esta quinta-feira, 12, quando Alexandre deferiu as medidas cautelares. A nota divulgada pelo STF registra que a representação da PF contra Jefferson chegou à corte no dia 5 de agosto e que, no mesmo dia, ela foi entregue à PGR com prazo de 24 horas para manifestação.

Agora, em nota, a Procuradoria afirma que houve "manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade". O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo nesta quinta-feira, seis dias após se esgotar o prazo para a manifestação. Segundo apurou o Estadão, até a manhã desta sexta, 13, quando foi cumprida a ordem de prisão de Jefferson o documento não havia sido juntado aos autos da investigação.

Ex-deputado e presidente nacional do PTB foi preso na manhã desta sexta-feira (13/8) pela Polícia Federal

Por Tácio Lorran

O ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi preso, na manhã desta sexta-feira (13/8), por suposta participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o político faz parte do núcleo do grupo que tem, como um de seus objetivos, desestabilizar as instituições republicanas.

A prisão foi autorizada por Moraes e efetuada pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Petição (PET) nº 9844.

De acordo com o despacho que autorizou os mandados de prisão e de busca e apreensão, a PF citou ataques feitos pelo ex-deputado federal, em redes sociais e entrevistas, contra integrantes de instituições públicas, como o STF e o Congresso Nacional.

A PF relatou também que Roberto Jefferson comparou a comunidade LGBTQIA+ a criminosos, xingou ministros do STF de “satanases” e “bruxos”, e chamou o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, de “macaco”.

Roberto Jefferson é investigado no inquérito das fake news, conduzido por Alexandre no Supremo Tribunal Federal, que apura a disseminação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades

“Esses elementos demonstram uma possível organização criminosa — da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político —, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, assinala Moraes.

Veja as principais falas de Roberto Jefferson que motivaram a prisão:

“A Corte venezuelana começou a prender os conservadores, censurar as rádios conservadoras, fechar as tevês conservadoras, prender os deputados conservadores, mudar os calendários das eleições, anular sem explicação as eleições, mudar na apuração quem foram os eleitores… Toda hora tem denúncia de fraude na eleição. Olha como é que as coisas são semelhantes ao Brasil… ‘Narcoministro’. Hoje já há várias suspeitas no Brasil. […] A ‘narcocorte’ constitucional da Venezuela – porque o narcotráfico, em vez de gastar dinheiro para comprar 600 [ juízes], compra 11 [ministros].”

Intervenção militar

“Nós precisamos fazer uma Constituinte pra mudar tudo, mas eu acho que vai atrasar demais o país. O país não pode esperar mais. Eu defendo o artigo 142 da Constituição. Uma intervenção do poder moderador e garantidor das Forças Armadas.”

Urubus

“Eles queriam denunciar o presidente num crime de mandato, porque essa turma do Supremo, esses 11 urubus que estão lá aceitariam a denúncia contra o presidente e, se [for] aceita a denúncia, ele está afastado.”

Fraudes nas eleições

“As eleições são fraudulentas. Eles não querem o voto publicado, impresso, porque eles não querem o escrutínio público. […] Porque a eleição centralizada no Tribunal Superior Eleitoral, como fez nessa eleição agora, o Barroso, é para fraudar, como eles fraudaram o resultado das eleições para prefeitos e vereadores.”

Pescoção

“Se nós, o povo, fizermos uma pressão no dia da CPI, invadirmos aquele troço e colocarmos pra fora, a pescoção, os senadores que compõem a comissão de inquérito…. Começando pelo Renan. Com um pescoção no pé da orelha dele, porque moleque a gente trata a pescoção. Aquele Osmar (sic) Aziz… Moleque a gente trata a pescoção. E jogar todo mundo dentro daquele lago em frente ao Congresso Nacional, pra ver se eles fazem um batismo em água e Deus entra no coração daqueles satanases”.

Satanases

“Eles não voltarão. O artigo 142 é constitucional. Eles não voltam. O 142, que permite uma intervenção militar, agora é sob o comando do comandante-chefe das Forças Armadas, o presidente Bolsonaro. É o governo democrático e civil. O artigo 142 é constitucional. É democrático. Você faz uma intervenção agora… Aposenta 10 ministros do Supremo – menos o Kassio, que tá tendo uma posição discreta, correta e que ouve, e que o Bolsonaro nomeou –, mas pega aqueles 10 satanases. As duas bruxas e os oito satanases você aposenta.”

Bruxas

“O TCU é o puxadinho da esquerda. Aquilo lá é igualzinho o Supremo, é igualzinho o Tribunal Superior Eleitoral. Nós estamos precisando fazer uma limpeza. Começando pelo Supremo, o ninho dos urubus e das bruxas. As duas bruxas e os nove urubus. Nós temos que começar a limpar, aposentando aquela turma.”

LGBTQIA+, drogados e traficantes

“Quem é que tá com o Lula? LGBT, drogado, traficante, assaltante de banco. Esse é o povo do Lula. [Após ser questionado se coloca a população LGBTQIA+ no mesmo nível que drogados e traficantes, diz:] Coloco. Coloco. Demolição moral da família. Não tem homofobia nenhuma. Coloco. É a demolição da família. Colocar a mulher numa posição de capacho. Hoje a agenda da esquerda não é uma agenda de trabalhismo. É identitária. Ela quer jogar a mulher contra o homem. Quer apassivar o homem. Quer virilizar a mulher.”

PF prende o presidente do PTB na manhã desta sexta-feira; ação se dá por participação de Jefferson em ataques à democracia

Com informações do Estado de S.Paulo

Com ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (13), o mandado de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente nacional do PTB. Os oficiais também fizeram busca e apreensão na residência do político.

Foram recolhidas também armas e munições no nome de Roberto Jefferson, assim como "computadores, 'tablets', celulares e outros dispositivos eletrônicos", conforme o manda o pedido de prisão.

Em sua conta pessoal no Twitter, Jefferson comentou a operação da PF: "A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice."

A ação se dá por suposta participação de Jefferson em organização criminosa digital criada para atacar ministros do Supremo e as instituições, agindo contra a democracia. Para fundamentar o pedido de prisão, há vários vídeos e publicações em redes sociais com esses ataques, recolhidos pela PF.

A pedido do ministro, foram bloqueadas as redes sociais do ex-deputado, incluindo o Twitter - de onde veio a publicação antes da chegada da polícia em sua residência. A medida é necessária para "interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições, em relação ao perfil", conforme escreveu.

Moraes também autorizou o acesso a mídias de armazenamento, incluindo celulares, HDs, pen drives, e qualquer conteúdo que estiver armazenado em nuvem, em nome do "esclarecimento dos fatos sob investigação".

Essa é uma nova investigação, aberta a pedido de Moraes depois que o inquérito dos atos antidemocráticos foi arquivado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro do STF, os métodos e núcleos estruturados - produção, divulgação, político e financeiro - observados são "absolutamente semelhantes" àqueles identificados no inquérito das fake news, que também corre sob sua relatoria.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado que já foi preso no âmbito do escândalo do mensalão, tem veiculado ataques e críticas frequentes ao Supremo Tribunal Federal. E também é um defensor ferrenho do voto impresso. Na linha do presidente, chegou a dizer que as eleições do ano que vem poderiam não serem realizadas caso o voto impresso não fosse instituído.

Pedido atende a pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitor

Com Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira, 12, à notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mandou abrir investigação para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar o inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre uma invasão ao sistema eleitoral ocorrido em 2018. Esse é o segundo inquérito aberto contra o presidente a partir de pedidos do TSE.

"Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", escreveu Moraes em sua decisão.

Além de Bolsonaro, serão investigados o deputado federal Felipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos, que também responderá a um pedido de afastamento e a um procedimento disciplinar para apurar o possível repasse de informações sigilosas ao presidente. Os três serão autuados no âmbito do inquérito das fake news, que corre no STF sob relatoria do próprio Moraes.

Ao autorizar a nova frente de investigação contra o presidente, Moraes determinou que o deputado e o delegado sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez dias. A equipe de investigação vai ficar sob o comando da delegada Denisse Dias Rosa. É ela quem conduz o inquérito das fake news e tocou as apurações do inquérito dos atos antidemocráticos - duas investigações que atingiram as bases bolsonaristas.

Nesta primeira etapa, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a notificação das redes sociais Facebook, Twitter, Telegram, Linode e Bitly para removerem imediatamente as publicações em que Bolsonaro expõe os documentos sigilosos da investigação feita pela PF.

O pedido de investigação foi apresentado ao STF na segunda-feira 9. No ofício, os ministros do TSE pediram que Bolsonaro seja investigado "por possível conduta criminosa referente à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a administração pública".

Deputada é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. Imunidade parlamentar impedia prisão preventiva

Com Agências 

O futuro do mandato da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) começa a ser decidido nesta terça-feira em Brasília. Em sessão marcada para as 13h, o relator do processo na Comissão de Ética na Câmara dos Deputados, Alexandre Leite (DEM-SP), fará a leitura de seu relatório no qual opina se houve quebra de decoro parlamentar pela pastora e se alguma punição deverá ser aplicada. A penalidade mais grave é a cassação do mandato de Flordelis.

O documento foi protocolado na comissão na última quinta-feira, mas seu conteúdo ainda não foi tornado público. Todos os deputados receberão uma cópia logo no início da sessão. Após a leitura do documento, os deputados do colegiado votarão a favor ou contra o parecer do relator. É possível, ainda, que um dos parlamentares peça vistas do processo, o que adiaria a votação para a próxima sessão, no dia 8 de junho.

Também é possível que os parlamentares, caso discordem da recomendação do relator, sugiram mudanças no texto. O relator não é obrigado a acatá-las e em caso de negativa, o parecer pode ser rejeitado. Se isso ocorrer, outro relator é nomeado para elaborar novo texto incluindo as mudanças sugeridas.

Para ser aprovado, o parecer precisa ter maioria simples de votos - ou seja, maioria dos votos dos presentes na reunião. Mas essa decisão não é definitiva e ainda será encaminhada para nova deliberação, dessa vez no plenário da câmara.

Antes disso, Flordelis ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania contra procedimento que julgue inconstitucional ou antirregimental. A comissão deve votar o recurso em cinco dias úteis.

Em seguida, o processo segue para votação aberta em plenário. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257.

Demora em processo

A votação do relatório ocorre oito meses após o deputado Léo Motta (PSL-MG) ter apresentado uma denúncia à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra Flordelis "por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". No documento, o deputado citou o inquérito da Polícia Civil do Rio no qual Flordelis foi apontada como mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Diferentes versões: Veja as contradições no depoimento da filha que tenta inocentar Flordelis pela morte do pastor Anderson .

A representação contra Flordelis ficou parada durante quatro meses porque o Conselho de Ética estava desativado em razão da pandemia do novo coronavírus. A Mesa Diretora tinha decidido, em outubro, que enviaria o caso para o colegiado, mas isso só aconteceu em fevereiro, quando o conselho voltou a funcionar.

Flordelis é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson. A Justiça já decidiu levá-la a júri popular pelo crime. Sua defesa ainda recorre da decisão, por isso não há previsão de data para o julgamento ocorrer.

A pastora só não foi presa porque possui imunidade parlamentar. Desde outubro do ano passado, ela é monitorada por uma tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça do Rio. Caso tenha o mandato cassado, Flordelis poderá ser presa.