O panorama político tá meio embaçado, assim um tanto turvo, devidos aos graves acontecimentos vindos da Corte. Na praça quem está com a bola é o senado, não só com a bola, mas com a faca e o queijo. Começando pela reforma política, entre muitas como os pedidos de impeachment

Por Antonio Coelho de Carvalho 

Faltando 14 meses para as eleições, que será realizada em 2 de outubro de 2022 para eleger o Presidente, um senador por Estado, deputados federais, governadores e Assembleias Legislativas Estaduais simultaneamente, começam as movimentações, com vistas a possíveis alianças. Essas por sua vez te de espera a votação no Senado.

Hoje o cenário se divide entre bolsonaristas e lulistas, uma terceira via falada e pregada por muitos se vir já vem tarde, pela falta de debate. Por mais que tentam emplacar uma terceira via, essa passa obrigatoriamente por agremiações partidárias, que hoje organizados estão nas mãos de umas meias dúzias que ditam as regras e as leis do jogo, além do poderio político e financeiro.

Esses posicionamentos de bolsonaristas e lulistas ou outra via, vai influencias nas eleições dos governadores. Principalmente se o senado aprovar a voltas das coligações partidarias. Será novamente a hora de velha política. Assim como do velho ditado bíblico: diga-me com quem andas e te direi quem tu és.

Quando setembro chegar trazendo com ele a primavera e o resultado das manifestações marcadas para o dia 7, essas manifestações serão o termômetro para os rumos das pautas os três poderes em Brasília. Enquanto setembro não chega o país não para.

PF prende 60

Com pouco destaque na imprensa a Polícia Federal (PF) realizou na quarta-feira (18) a Operação Reditus, segunda fase da Operação SOS, para combater o desvio de recursos públicos na área da Saúde por meio da contratação de Organizações Sociais para a gestão de hospitais públicos. Agentes cumprem 95 mandados de busca e apreensão e 60 de prisão em 8 estados na Operação Reditus; Justiça determina bloqueio de bens avaliados em R$ 950 milhões.

Cantores e deputado são alvos da PF

Com muito destaque nos meios de comunicação, cantor sertanejo Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), foram alvo de Mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”, afirmou a PF, em nota.

Os alvos :

Sérgio Bavini (o cantor Sérgio Reis, no nome artístico);

Otoni Moura de Paulo Júnior, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ);

Alexandre Urbano Raitz Petersen;

Antônio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil);

Bruno Henrique Semczeszm;

Eduardo Oliveira Araújo, cantor;

Juliano da Silva Martins;

Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé́ Trovão; (caminhoneiros)

Turíbio Torres;

Wellington Macedo de Souza.

Bolsonaro pede de impeachment de Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado Federal, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A solicitação chega no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente da República. Sabemos que muito difícil que isso aconteça, mais uma coisa é certa, a política é muito parecida e perigosa como a guerra, a diferença é que na guerra, você só pode ser morto uma vez, mas, em política, muitas vezes. Prova viva é o ex-presidente Lula, que depois de tudo que aprontou tá ai dando um rolezinho pelo nordeste, confabulando, querendo a rapadura de volta.

Impeachment de Moraes

Essa birra entre Jair Bolsonaro e o STF vem de longe, e é perigosa para a democracia todos sabem que o direito a liberdade de expressão é o principal pilar da democracia. De um lado o STF vê nos atos das militâncias bolsonaristas como ataques com os discursos de ódio, atos de manifestação antidemocráticos, ataques as instituições e principalmente disseminar feke news.   A instalação do inquérito das fake news pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Na época, o então presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, convenceu seus colegas togados de que “a integridade e a honorabilidade” deles e de seus familiares estavam ameaçadas. Com isso já foram presos o jornalista Oswaldo Eustáquio, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. O crime: criticar a atuação dos ministros do Supremo. Foram cerceados os perfis Te Atualizei, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Folha Política e Vlog do Lisboa. No fundo não é sobre Bolsonaro é sobre liberdade que estamos falando. Muitos não sabem o quanto foi difícil chegar até aqui.

Impeachment de Moraes I

'Não antevejo fundamentos para impeachment', disse presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na TV.  que não antevê fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal.

"Impeachment não pode ser banalizado, não pode ser mal usado. É uma coisa muito séria", disse Pacheco durante sua visita à Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Apesar desta fala, o presidente do Senado afirmou que é sua função ler o pedido protocolado por Bolsonaro, mas adiantou que, a princípio, não vê motivos para o impedimento de Moraes e nem do próprio presidente da República. Esse tema devera ser discutido na reunião de líderes, no Senado. As reuniões são indispensáveis quando não se quer decidir nada. O que não é o caso. Uma Petição online pelo impeachment de Alexandre de Moraes em maio deste ano somou mais de 3.2 milhões de assinaturas.

STF repudia pedido

O Supremo Tribunal Federal (STF) disse repudiar  pedido de impeachment apresentado na sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes e disse não tolerar que um magistrado seja acusado por suas decisões, "uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".

"Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", diz a Corte, em nota.

Mais um livre

Após 16 anos, a Justiça Federal encerrou o processo contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) por suspeita de envolvimento no episódio em que um de seus assessores ter sido preso no embarque do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil em uma mala de mão. O juiz Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a prescrição do caso tanto para o parlamentar quanto para o assessor, determinando a extinção de possibilidade de qualquer punição criminal por falta de provas. A punição pode ser anulada, mas a culpa será perene, corre nas redes sociais vídeo onde Jose Guimarães e a presidente do PT Gleisi Hoffmann são expulsos de um hotel em Fortaleza 20, com gritos de fora capitão cueca.

Outras prescrições

A nossa justiça está recheada de prescrição, arquivamento, de processos contra nossos políticos, todos santos. Um dos mais perseguido foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas mês passado foi arquivado uma perseguição do Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União e da Policia Federal. Por falta de provas, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive um inquérito aberto para investigar o suposto pagamento de propina ao relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), nas obras da hidrelétrica de Belo Monte. Se formos listar aqui todos os casos de arquivamento levaria horas..

Exemplo

Outro que depois de 13 anos, foi condenado foi o ex-prefeito do Rio de Janeiro e vereador Cesar Maia (DEM), pai de Rodrigo Maia. Rodrigo Maia, que ainda é deputado pelo Rio de Janeiro e foi presidente da Câmara e que agora é secretário do governador Joao Doria (PSDB). Maia o pai, que já havia feito todo tipo de malabarismo para poder ser candidato, conseguiu que o processo voltasse para a primeira instancia, ótimo foi condenado, mas não se engane, é pra ganhar prazo, vai se passar mais 13 anos ou mais e será arquivado. Outros processos, esta não é a primeira vez que o TJ-RJ aponta improbidade administrativa durante o governo de Maia na Prefeitura do Rio. Em agosto de 2020, ele foi condenado por não aplicar a verba mínima destinada à educação. Em 2007 e 2008, ele não teria aplicado 25% da receita com impostos na área, quantia considerada como verba mínima pela Constituição.

Bolsonaro veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bi

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o valor de R$ 5,7 bilhões definido em junho pelo Congresso para o fundo eleitoral. Pressionado por sua base eleitoral, que criticou fortemente nas redes sociais o aumento do fundo, Bolsonaro havia feito várias críticas ao valor aprovado pelo Legislativo. A decisão foi comunicada em nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência e será publicada em edição extra do Diário Oficial desta sexta. A ação, que precisa ser confirmada em votação no Congresso, foi tomada por Bolsonaro ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também trouxe a decisão de vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Publicou o estadão.

A volta das fofoqueiras

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse nesta sexta-feira, 20, em sua conta no Twitter que a autonomia do Banco Central "é um avanço histórico e irreversível". Ele assegurou que não existe "nenhuma crise" entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

"Eu disse que ia ser um amortecedor (entre poderes). Mas agora fala o extintor de incêndios", disse. "Dou meu testemunho de que a reação do governo com o BC é excelente, que a autonomia da autoridade monetária é um avanço histórico e irreversível", acrescentou. O pessoal lá do mercadão disse que era pra acamar o mercado que estava nervoso.

Harmonia

Ai na foto Ciro Nogueira e Fux 

O parangolé de crise entre o presidente Bolsonaro e o presidente do Banco Central e conversar pra boi dormir. É que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o dia 25 de agosto o julgamento da ação sobre a revisão da lei de autonomia do Banco Central. A data havia sido sugerida na segunda-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, e foi confirmada por Fux. A análise da contestação apresentada por dois partidos de oposição - PT e PSOL -, que pedem a reversão da legislação que retirou o status de ministério da autoridade monetária, estava parada desde junho deste ano.  Não como que foi, só sei que o Congresso Nacional aprovou e o presidente saciou a autonomia. Uma coisa é certa esse povo nunca trabalhou tanto, congresso, judiciário e principalmente o executivo federal esse ultimo que fazer tudo de uma vez só.  

Verdade

Reza na nossa Constituição que os Três Poderes devem atuar em harmonia, mas que se tem visto nos últimos meses é exatamente o contrário, com acusações, decisões e bate-bocas via mídia que deixam a população sem saber o que fazer, em quem acreditar. Também reza a lenda, ou melhor, a Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição". Isso é mentira! Mas é verdade, pois ela, a verdade é filha do tempo, não da autoridade, até a próxima. 

Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão em endereços de cantor e outros investigados de incitarem violência à democracia nesta sexta-feira (20)

Por iG Último Segundo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o ex-deputado e cantor Sérgio Reis e outros investigados de "incitar a população a praticar atos violentos contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições" de se aproximarem da Praça dos Três Poderes e dos senadores da República no raio de um quilômetro.

Na decisão, Moraes diz que o objetivo da restrição é evitar a prática de ações penais e manter a integridade física e psicológica dos ministros, parlamentares e servidores que ali trabalham. Dos investigados, apenas o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) não foi atingido pela proibição, visto que exerce atividades parlamentares.

Sergio Reis e Otoni de Paula foram alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20). Além deles, Marcos Antônio Pereira Gomes, o “Zé Trovão”, Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm foram alvo da operação.

"O quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições e, na conclusão da Procuradoria Geral da República, seria mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar as medidas cautelares pleiteadas", diz a decisão.

Presidente afirmou que não vai fechar portas para ninguém e pediu diálogo com ministros do STF e corregedor-geral da Corte Eleitoral

Por Flávia Said / Luciana Lima

Durante agenda em Cuiabá (MT) nesta quinta-feira (19/8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou dos ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e ao corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão.

Baixando o tom, o chefe do Executivo federal disse querer “paz e tranquilidade” e afirmou que pode sentar à mesa para dialogar com os ministros.

“A minha voz vai continuar sendo usada. Não estou atacando ninguém, nenhuma instituição. Algumas poucas pessoas estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade. Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor Barroso, se quiser conversar comigo. Converso com o Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que ele acha que está certo, eu falo o que acho que está para o lado de cá. E vamos chegar num acordo”, disse Bolsonaro.

“Toda vez que há um problema, se mexe no dólar. Mexeu no dólar, mexe no preço do combustível, tem inflação, tem dor de cabeça para o povo todo, em especial o mais pobre, o mais humilde. É pedir muito o diálogo? Da minha parte, nunca vou fechar as portas para ninguém”, prosseguiu.

No início de agosto, Moraes incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, em razão da série de ataques às urnas eletrônicas.

Barroso também tem sido alvo das críticas do presidente devido à defesa do sistema eleitoral e por ter atuado contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, que foi arquivada pela Câmara dos Deputados.

Já o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, tem sido alvo da artilharia presidencial depois que decidiu, na segunda-feira (16/8), suspender a monetização de páginas acusadas de propagação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A ação atingiu vários perfis bolsonaristas e gerou reações de aliados.

7 de setembro

Bolsonaro também comentou os atos pró-governo que devem ocorrer em algumas capitais no próximo 7 de setembro. Ele disse que pretende participar de protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na parte da manhã, e na Avenida Paulista, em São Paulo, à tarde.

“Gostaria até que não tivesse o 7 de setembro fora das paradas militares, mas o que está em jogo, pessoal, é a nossa liberdade”, defendeu.

Na mesma data, Bolsonaro deve participar de algum ato alusivo à Independência do Brasil, no Palácio da Alvorada, que deve ser reduzido e sem público. Em razão da pandemia, o tradicional desfile de 7 de setembro foi suspenso.

Em seu lugar, deve ocorrer uma cerimônia na residência oficial da Presidência da República, tal qual aconteceu em 2020, com a presença de poucas autoridades.

Ação envolve fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção

Por Vladimir Platonow

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes para trancar processo no qual são apurados os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo STJ.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), houve simulação em processo licitatório destinado a selecionar empresas para obras de vários equipamentos olímpicos, o que teria frustrado o caráter competitivo do certame. A seleção prévia do vencedor da licitação, o Consórcio Complexo Deodoro, teria ocorrido, segundo o MPF, mediante solicitação de propina pelo prefeito.

Após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ter negado o pedido de trancamento da ação penal, a defesa do prefeito recorreu ao STJ sob a alegação de que o recebimento da denúncia se baseou exclusivamente em depoimento de colaborador premiado. A defesa também sustentou que o MPF não descreveu concretamente qual teria sido a vantagem indevida solicitada por Paes.

Procurada para se manifestar, a defesa de Eduardo Paes informou que ainda está avaliando a decisão.

Outro projeto de Lei de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB), aumenta a proteção aos animais

Da Assessoria

A proposta do governador Mauro Carlesse (PSL), que autoriza a concessão de parques estaduais, será discutida em audiência pública nesta quinta-feira, 19. Marcada para as 9 horas no Plenário, a reunião é resultado de requerimentos dos deputados Júnior Geo (PROS) e Zé Roberto (PT), aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Será discutida a concessão dos parques estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento das Árvores Fossilizadas. "Mas as unidades de conservação não podem sair da esfera do poder público sem um estudo aprofundado, pois sua exploração deve ter como finalidade a preservação, não o lucro", pontuou Zé Roberto. 

Foram convidados o secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, prefeitos dos municípios interessados, líderes de associações comunitárias de artesãos e pequenos produtores, além de envolver os povoados da região.

Apresentado projeto de lei que aumenta a proteção aos animais

O pagamento de todas as despesas com o tratamento de animais vítimas de maus-tratos pelos agressores é tema de um novo projeto de lei. De autoria do deputado Jorge Frederico (MDB), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18. 

De acordo com a lei, fica determinado que, nos crimes de maus-tratos cometidos no âmbito do Estado do Tocantins, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor, na forma do Código Civil. 

A matéria ainda acrescenta que o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Estadual de todos os custos relativos aos serviços públicos prestados para o total tratamento do animal.   

Para o autor, a convivência entre os homens e os animais deve ser harmônica. “Cuidar bem dos animais é uma questão moral, e sua sobrevivência deve ser observada pelos órgãos de controle e a sociedade organizada", avaliou Frederico.

O deputado defendeu que cabe ao Estado proteger os animais e punir aqueles que os agridem, além de oportunizar ferramentas de conscientização dos agressores e cercear-lhes o direito de tutelar qualquer animal, uma vez que se mostrem incapazes.   

“Vale destacar que os animais não possuem meios de defesa, incapazes de procurar os próprios direitos. Por isso, não devemos aceitar tamanha barbaridade, exigindo que as regras que visam reprimir esses crimes sejam cada vez mais rigorosas”, reforçou o parlamentar.