Pelo texto, foro por prerrogativa de função ficará restrito ao presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF
Por iG São Paulo
Um projeto que prevê a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão especial da Câmara dos Deputados . O parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ainda deve passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Se a medida for aprovada, o foro privilegiado ficará restrito a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto esbarra no impedimento de alterações à Constituição durante vigência da intervenção federal – em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.
Atualmente, fazem jus ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes (em qualquer esfera de poder) do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas, que são julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.
De acordo com o relator da PEC , atualmente o foro por prerrogativa de função abrange mais de 54 mil autoridades, o que retira seus processos da justiça comum de primeira instância. “Para combater a corrupção, é preciso combater sua irmã gêmea, a impunidade”, disse Efraim Filho.
Apesar da redução de foro, a PEC não impactará em casos de crimes de responsabilidade, tratados por lei específica e direcionada a presidente da República, ministros de Estado e do STF, governadores e secretários estaduais, e no Decreto-Lei 201/67, quanto a prefeitos e vereadores.
O foro por prerrogativa de função não é um privilégio da pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa.
O Artigo 5º Constituição estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei, mas o foro por prerrogativa de função pode ser considerado uma exceção a essa regra.
Em maio deste ano, a restrição do foro foi decidida , por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no STF processos contra deputados e senadores cujos supostos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.
A decisão provocou forte reação dos parlamentares, que se movimentam para que a PEC que estende a limitação do foro privilegiado fosse aprovada rapidamente. Entretanto, expectativa dos parlamentares de suspender a intervenção no Rio de Janeiro para votar a matéria, não se concretizou.
Segundo jornal, essa seria a manobra do senador alagoano para conquistar apoio do Partido dos Trabalhadores na disputa pela presidência da Casa
Com Folha de São Paulo
Em busca de apoio parlamentar na disputa pela presidência do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) pode prometer a presidência do Conselho de Ética para o Partido dos Trabalhadores (PT). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo a edição do jornal desta terça-feira (11), o partido deve apoiar Renan Calheiros para o comando da Casa e, em troca, comandar o Conselho de Ética – cujo presidente tem o poder de instaurar e arquivar pedidos de investigação contra colegas com apenas uma canetada.
Atualmente, o conselho é feudo do MDB. Afinal, nos últimos seis anos, ele foi presidido por João Alberto Souza (MDB-MA), senador alinhado a José Sarney. Em fevereiro de 2019, porém, Alberto Souza encerra o seu mandato, o que abre a disputa pelo controle de um dos órgão mais poderosos da Casa.
Durante a presidência do Conselho, Alberto Souza livrou vários aliados da guilhotina. O mesmo pode acontecer com o partido que tomar posse do seu cargo em 2019.
Pelo lado do PT , segundo o jornal, ainda não há um consenso sobre o possível acordo com Renan. Afinal, enquanto uma ala é a favor de presidir o Conselho de Ética , outra avalia que o comando do órgão pode ser um acúmulo de problemas. Essa mesma ala prefere ficar com o comando, por exemplo, da primeira-secretaria do Senado, que supervisiona os recursos da Casa, ou da Comissão de Direitos Humanos.
Neste ano, o Conselho de Ética do Senado está sendo composto por 15 membros. São os senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), João Alberto Souza (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Pimentel (PT-CE), Acir Gurgacz (PDT-RO), João Capiberibe (PSB-AP), Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), Wellington Fagundes (PR-MT) e Pedro Chaves (PSC-MS).
Há informações ainda de que, se Renan Calheiros vencer a disputa pela presidência do Senado, há chances de Flavio Bolsonaro ser mandado para o Conselho de Ética, quando ele assumir o mandato em fevereiro, se o filho do presidente eleito mantiver críticas a candidatura do alagoano. Porém, Renan não confirma tais informações.
Em pedido enviado ao Supremo, investigadores citam encontro com Joesley em busca de recursos para atrair legendas para coligação tucana; ministro do STF reconhece haver "indícios de relação ilícita" entre Aécio e empresário
Por iG São Paulo
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) angariou, junto ao Grupo J&F, propina na monta de R$ 109,3 milhões para realizar pagamentos a partidos com o objetivo de ampliar a coligação que apoiou sua candidatura à Presidência da República, em 2014. A acusação foi feita pela Polícia Federal no âmbito dos pedidos que resultaram na deflagração da operação contra o tucano e outros parlamentares e empresários , nesta terça-feira (11).
Os investigadores citam que Aécio Neves teria solicitado recursos a Joesley Batista, na casa do empresário em São Paulo, no início de 2014. Os acertos entre o tucano e o empresário tinham como contrapartida a promessa de "vantagens no eventual governo presidencial, além de influência junto ao Governo do Estado de Minas Gerais", e também a "utilização de seu mandato parlamentar para beneficiar o grupo empresarial".
De acordo com a PF, os pagamentos foram realizados em espécie e também por meio de depósitos bancários e pagamento de serviços simulados. Diversos partidos que apoiaram Aécio na disputa com Dilma Rousseff (PT) em 2014 teriam sido beneficiados pelo esquema.
Um deles teria sido o Solidariedade, que obteve R$ 15 milhões por intermédio do deputado Paulinho da Força (SP). Segundo reportou a PF, parte desse valor foi entregue mediante doações oficiais que totalizaram R$ 11 milhões. Os demais R$ 4 milhões teriam sido pagos mediante a simulação de prestação de serviços. A informação é corroborada por notas fiscais fraudadas apresentadas pelo executivo Ricardo Saud em seu acordo de delação premiada.
Essas informações constam do pedido apresentado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio , pela autorização para realizar buscas com o objetivo de aprofundar as investigações. A autoridade policial alegou que o cumprimento de mandados contra os investigados era uma medida "urgente e imperiosa".
Os investigadores solicitaram acesso a mensagens, WhatsApp e e-mails trocados pelos investigados e reconhecem que, "embora os fatos em apuração sejam graves, ainda não foram colhidos elementos concretos a sinalizarem serem necessárias" prisões.
O ministro Marco Aurélio considerou que os fatos narrados pelos investigadores confirmaram que há "indícios de relação ilícita" entre Aécio e executivos da JBS.
"O quadro revelado pela autoridade policial demonstra a existência de indícios de relação ilícita entre o investigado Aécio Neves da Cunha e executivos do grupo J&F, entre os anos de 2014 a 2017, caracterizada pelo alegado recebimento de quantias em dinheiro, pelo senador ou em seu favor, mediante mecanismos característicos de lavagem de capitais, via empresas e pessoas identificadas na investigação em curso", escreveu.
"Há mais: ficaram demonstrados indicativos da atuação do parlamentar, nessa qualidade, como contrapartida aos benefícios financeiros", completou o ministro.
Marco Aurélio, no entanto, negou pedido para a tomada do passaporte de Aécio e viu exagero nos pedidos apresentados pelos investigadores. "Não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. Quanto ao recolhimento do passaporte, inexistem elementos objetivos acerca do risco de abandono do País, havendo elos com o Brasil", apontou em seu despacho, assinado no dia 4 deste mês.
Em nota, a defesa de Aécio Neves reclamou que a investigação se baseia nas delações dos executivos da JBS, que "tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na Justiça Eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração". Já a defesa de Paulinho da Força disse que a acusação "beira o ridículo" e assegurou que o parlamentar "está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente".
Por Edson Rodrigues
A senadora Kátia Abreu, com toda a sua experiência em quase 30 anos de Brasília, e cargos como ministra da Agricultura, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, além de bom relacionamento com a mídia nacional, escolheu ficar fora da base de apoio ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, trazendo consigo seu filho e senador eleito, Irajá Abreu.
Kátia Abreu e um cafezinho com amigos
A líder tocantinense esteve reunida, na semana passada, com 15 senadores, em seu apartamento funcional, em Brasília, articulando a formação do bloco oposicionista.
Irajá Abreu eleito senado
Ninguém duvida que, se escolheu ser oposição, Kátia irá usar todas as suas competências de líder política, estudiosa da causa, mulher destemida, atuante e independente e sem papas na língua, para se tornar a principal “espinha na garganta” de Bolsonaro.
Por um lado, como dizia o saudoso Golbery do Couto e Silva, “sorte do governo que tiver uma oposição inteligente, fiscalizadora, destemida e responsável”, esse posicionamento de Kátia Abreu pode ser benéfico à imagem do Tocantins. Mas, por outro lado, esse posicionamento pode significar dificuldades para o carreamento de recursos federais para o estado por meio de emendas e obras.
EDUARDO GOMES PODE SER O “ZAP NA MANGA”?
Com o posicionamento claro de Kátia e Irajá Abreu na oposição o governo federal, é o governo estadual de Mauro Carlesse que ganha um problema: acomodar as peças no tabuleiro político até fevereiro e ver quem será seu “zap” na hora de articular e trazer recursos federais para o Tocantins, pois, mesmo alinhados em nível estadual, os senadores terão poucas “moedas de troca” na hora de direcionar emendas para o Estado, ficando limitados às impositivas.
É nesse momento que a figura do senador eleito Eduardo Gomes ganha importância vital para o futuro do Tocantins. O parlamentar vem mantendo um silêncio sepulcral, porém estratégico, enquanto aproveita o seu ótimo relacionamento com as cúpulas do Solidariedade, partido do qual é vice-presidente nacional, do PSDB, DEM,PP,PR e PPS. Nos últimos 20 dias, Eduardo Gomes tem participado de reuniões em Brasília, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro, trabalhando na formação da Mesa-Diretora do Senado, tendo se reunido com vários futuros ministro do governo de Jair Bolsonaro, com quem, inclusive, se encontrou, em duas oportunidades, sendo que uma delas a sós, valendo-se da amizade de ambos, fruto dos dois mandatos que exerceram juntos como deputado federais e, outra, acompanhado por um grupo de 15 senadores.
Apesar da presença de outros parlamentares tocantinenses que devem se alinhar a Bolsonaro na Câmara Federal, Eduardo Gomes, certamente, é a saída natural para ser o grande representante do Tocantins junto ao governo federal.
Seu silêncio estratégico pode ter relação, também, com a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, na qual o presidente estadual do seu partido, o Solidariedade, Vilmar do Detran, é candidatíssimo.
Resta saber, ante o silêncio do senador eleito, o condicionamento dessas situações para que aceite assumir o papel de grande articulador tocantinense em Brasília.
E, nesse ponto, entra outra condicionante: apesar de ser a melhor opção para servir de interlocutor do governo Carlesse em Brasília, por ser vice-presidente nacional do Solidariedade, Eduardo Gomes pode ser levado a assumir compromissos inerentes ao seu partido que o impeçam de exercer a função de elo de Carlesse junto ao governo Bolsonaro, deixando o governo do Estado na difícil situação de ter que encontrar alguém com um perfil semelhante entre os oito deputados federais, o que, ressaltemos, não será fácil.
IMAGEM OFUSCADA
Por falar em produtividade, será necessário um trabalho árduo de bastidores, junto ao governo federal, para melhorar a imagem do governo de Mauro Carlesse, bastante ofuscada pelos últimos acontecimentos, que colocaram o Tocantins, novamente, de forma negativa nos noticiários nacionais.
É sabido que a bandeira de Bolsonaro é o combate à corrupção e a atos não republicanos, delegando poderes às polícias Federal, Civil, Militar e às Forças Armadas. Os últimos acontecimentos noticiados pela mídia nacional sobre o Tocantins, dizem respeito, justamente, a um imbróglio do governo do Estado com a cúpula da Segurança Pública, exatamente o oposto das intenções do futuro presidente.
Com a imagem arranhada e ofuscada nacionalmente, o governo do Tocantins terá que se desdobrar em ações e planejamento de marketing para, ao menos, voltar a ser bem visto pelos agentes nacionais da Segurança Pública e, consequentemente, pelo governo federal e pela opinião pública.
Esperamos que, para o bem dos tocantinenses, tudo se resolva da melhor maneira....
Nada menos que 19 volumes, com 2.600 documentos comprobatórios forem entregues, esta semana, à Justiça Federal. Cada volume é referente a um político ou empresário tocantinense
Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira
Em artigo de opinião ao jornal britânico Financial Times, o reitor da Fundação Dom Cabral, Antonio Batista da Silva Junior, apresenta o juiz Sérgio Moro e a Operação Lava Jato como símbolos de uma mudança de paradigma no Brasil.
No início do texto, Batista destaca uma frase do teólogo holandês Gaspar Barléu, em que aponta que "não haveria pecado abaixo da linha do Equador, ou "como se a linha que divide os hemisférios separasse também a virtude do vício". Essa frase é muito usada por escritores brasileiros para definir um sentimento que habita o imaginário coletivo do país: "a aceitação como natural da ocorrência de desvios éticos e morais, como os vistos em casos de corrupção".
Pois, para O Paralelo 13, que cruza a linha do Equador e dá nome a este veículo de comunicação com mais de 29 anos de atuação no Tocantins, nada como traçar este paralelo (sabemos que é uma perpendicular), para trazer à tona o desenrolar de uma das mais importantes e contundentes operações da Justiça Federal Já realizadas no Tocantins que, segundo fontes de Brasilia, acaba de receber de um dos seus delatores, um calhamaço de 19 volumes, com nada menos que 2.600 documentos comprobatórios. Cada um dos 19 volumes tem o nome de um político ou empresário tocantinense, alguns com outros sem foro privilegiado, e os documentos que os compõem, cada um deles, é uma prova.
TURBULÊNCIA
Se o paradigma da impunidade está sendo quebrado no Brasil, embora ao custo de um momento altamente turbulento na história política da nação, o efeito da análise desses documentos será avassalador para o Tocantins.
Se a Lava Jato vem oferecendo esperança na luta contra a impunidade do Brasil e é “o principal legado de Moro para nossa nação é ter criado um ambiente para lutar contra a corrupção endêmica, que não era punida'', os documentos estregues pelo delator tocantinense à Polícia Federal pode ser o marco de uma mudança total na política tocantinense.
Segundo nossas fontes, ainda é difícil estimar um prazo para o fim da Operação e quando seus efeitos virão à tona, mas pode-se afirmar que ele já estaria no meio do caminho, pois, mesmo com os trâmites em suspenso no Supremo Tribunal Federal, seu principal delator cumpriu os prazos determinados para a apresentação das provas que afirmava possuir.
Informações de bastidores afirmam que, a cada dia, as investigações trazem novos fatos sobre a corrupção no cerne de alguns dos principais setores da política e do empresariado tocantinense.
RECOMENDAÇÕES
As declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e da equipe que montou para o comando da Polícia Federal deixaram em polvorosa não só políticos, assim como os ordenadores de despesas de todas as esferas do Poder, secretários estaduais e municipais, presidentes de Câmaras Municipais, prefeitos e todos aqueles que sabem que cometeram crimes de corrupção.
A intenção da nova Polícia Federal é fazer um pente fino em todos os locais onde houver suspeita de corrupção. Segundo o primeiro escalão que assumira em 2019, haverá uma verdadeira “caça às bruxas” no combate aos crimes de colarinho branco no País.
De defensores públicos a membros dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, passando pela Polícia Civil, todos passarão a agir dentro das novas determinações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ser comandado por Moro, que já montou uma equipe de especialistas para identificar bens, imóveis e contas no exterior de todos os que estão sendo investigados e dos alvos das futuras investigações.
Sergio Moro já deixou claro que um novo modelo de Brasil passa a ser construído a partir de 2019 e que recebeu carta branca do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para tomar todas as medidas que foram necessárias na apuração dos casos de corrupção, inclusive passando a investigar políticos que tentarem, de alguma forma, barra os trabalhos investigativos.
TOCANTINS
É por isso que no Tocantins já tem muita gente “com a barba de molho”, aproveitando tudo o que pode das festas de fim de ano, pois sabem que em 2019 a coisa será bem diferente e que seus nomes já estão em poder da Justiça Federal .
E, se for para termos um Tocantins melhor, que caiam por terra todos aqueles que tiverem suas culpas comprovadas!