Da Redação

O vereador Romário Policarpo (Pros) foi eleito o próximo presidente da Câmara Municipal de Goiânia para o biênio 2019-2020. O parlamentar conquistou 24 votos e Paulinho Graus (PDT), seu adversário ficou com 11. Com 29 anos, o legislador é servidor público, formado em gestão de segurança pública e tem como bandeira política a defesa do funcionalismo público e a luta pelos interesses sociais.

A eleição para a mesa diretora da Câmara da Capital goianiense movimentou o cenário político nos últimos dias. A vitória de Policarpo ofuscou a imagem do governador Ronaldo Caiado e do prefeito Iris Rezende (MDB) , que juntos tentaram articular, sem sucesso a vitória do candidato apoiado pelo atual presidente da Câmara.

Os veículos de comunicação, divulgam a chegada do primeiro vereador negro à comandar a Câmara Municipal de Goiânia. O vereador é conhecido por defender os interesses do povo, entra para a história do País. A chegada de um negro, sindicalista na presidência é uma semente plantada em Goiás que dará bons frutos para alimentar a população do Estado.

Um novo Brasil começa a ser desenhado

A subserviência dos legislativos nacionais, estaduais e municipais é um câncer que tem que ser extirpado e Goiânia, por meio do parlamento municipal dá o seu primeiro passo na reconstrução de um novo Brasil, que começa a ser reconstruído sem a prática de atos não republicanos e de combate à corrupção.

Com uma convivência harmônica e respeitosa, no qual os interesses pessoais foram deixados de lado. “Seremos independentes. É diferente de ser oposição. O que queremos é debater os projetos sem que haja pressão de fora”, explica. A postura do legislativo goiano merecesse aplausos pela demonstração de inteligência de homens e mulheres que buscam um bem comum.

Certamente, o legislador buscará desenvolver bons serviços em todas as áreas, para que possa ser executado de forma o vereador declarou que sua prioridade será uma reforma administrativa na Casa, e a união de forças.
“Somos 35 vereadores, não é possível que cada comissão tenha somente sete membros. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, demora de seis a sete meses para votar os projetos. Com mais integrantes, vamos dar celeridade às votações”, explica o novo presidente, destacando que tudo será discutido previamente com os demais vereadores.

Outra ideia levantada por Romário Policarpo é a criação de um Disque Denúncia, para que a população tenha contato direto com os vereadores e apresente as dificuldades dos bairros.

Vínculo com o Tocantins

O que poucos sabem é que o pai do próximo presidente da Câmara de Goiânia reside em Palmas há 25 anos. O subtenente da reserva da Polícia Militar de Goiás, Lourival de Sousa trabalhou no então norte goiano, nos municípios de Porto Nacional e Colméia. Com a criação do Tocantins em 1988 voltou para o estado de Origem. Ao entrar para a Reserva da PM, retornou ao Tocantins no qual reside até hoje.

Em entrevista ao O Paralelo 13, Lourival de Sousa, contou da sua felicidade em ter Romário como filho. “Sempre foi um menino correto e trabalhador, quando entrou para a política sabia que não seria diferente. Romário é novo, mas já mostrou que é capaz de legislar e comprar brigas em defesa do que acredita. Nesta candidatura a presidência da Câmara recebeu votos de políticos que estão em seu segundo, terceiro mandato, o que mostra a credibilidade das ações que tem desenvolvido”, disse o pai orgulhoso.

Que os nossos legisladores se espelhem na postura dos goianienses, que trabalhem em prol da comunidade, e deixem de lado os interesses pessoais. Ao vereador, desejamos uma excelente gestão, que esta conquista traga bons frutos para alimentar a população goiana.

Ex-ministro apontou, em depoimento, que Luis Cláudio Lula da Silva teria recebido R$ 2,5 milhões em propina durante aprovação de MP. Confira

Por iG São Paulo

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos dos ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), Antonio Palocci, afirmou, em depoimento nesta quinta-feira (6), que Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Lula, recebeu propina em função das alterações de uma Medida Provisória (MP) editada por seu pai em 2009, quando este ainda era presidente da República.

Segundo Palocci , um esquema foi acertado para realizar o pagamento de R$ 2,5 milhões em propina a Luís Cláudio para a realização do torneio Touchdown, de futebol americano, através de sua empresa de marketing esportivo, a LFT Marketing Esportivo.

O dinheiro teria vindo através da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi no Brasil). Elas teriam ofertado R$ 6 milhões a Lula e ao então chefe de gabinete do governo Gilberto Carvalho para financiar campanhas políticas do PT.

Em troca, as montadoras pediram a edição de uma MP, investigada na Operação Zelotes , que foi aprovada em 2009 e tinha como finalidade prorrogar incentivos fiscais dados a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

"Me foi relatado pelo ex-presidente Lula que ele havia tido entendimentos [para o pagamento de propina] com o seu Mauro Marcondes", disse Palocci. O ex-ministro disse ainda que a Medida Provisória foi renovada em 2013, já pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ocasião na qual o esquema de propina teria se repetido.

Segundo o depoimento de Palocci, ele tomou conhecimento do esquema em conversa com Lula após ter sido procurado pelo filho do ex-presidente, entre o final de 2013 e o começo de 2014. O ex-ministro afirmou que Luis Cláudio lhe pediu ajuda para conseguir recursos para fechar o orçamento do evento que organizaria em 2014. O valor pedido seria em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões. "Tenho testemunhas, registro de telefonema dele, agendas", afirmou o ex-ministro.

Na sequência, Palocci afirmou que foi consultar o ex-presidente Lula como fazia "sempre que alguém pedia algo em nome do ex-presidente" para saber se ele autorizava a fazer o repasse. Foi então que Lula afirmou "não precisa atender o Luís Cláudio, porque eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes".

Ainda segundo Palocci, na sequência, "eu perguntei inclusive: Mas então porque ele me procurou? Aí, o ex-presidente disse: porque ele não sabe que eu fiz isso. Mas pode esquecer porque eu já resolvi o problema", completou.

Palocci também explicou que, depois, Lula "me contou que foi através da renovação da [MP] 471, que foi feita através de uma emenda parlamentar, na Câmara dos Deputados, que renovou os benefícios da Caoa e da Mitsubishi a partir daquele ano. E que tinha pedido para que Mauro Marcones pedisse uma contribuição [às montadoras] e essa contribuição seria transferida ao filho dele", relatou.

A contribuição de R$ 2,5 milhões, por sua vez, teria sido repassada à empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, através de uma consultoria "prestada" pela empresa de Mauro Marcondes. No entanto, segundo a Polícia Federal (PF), o conteúdo da consultoria foi copiado integralmente da internet.

O pagamento segue sendo investigado pela Operação Zelotes, deflagrada em 2015 pela PF, que investiga a compra de medidas provisória e também apura irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

Com o depoimento de Palocci , testemunha de acusação convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo em que Lula foi denunciado por corrupção passiva, a investigação ganha novo impulso. Além de Lula, também são réus no processo o então chefe de gabinete do governo Gilberto Carvalho, os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, do Grupo Caoa, e Paulo Ferraz Arantes, da MMC (Mitsubishi no Brasil).

Por Núbio Brito

O presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Roberval Pimenta, assinou nesta terça-feira, 4, na Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) de Porto Nacional, o Aditamento a Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa reverter a condição de extravasamentos na rede coletora de esgotos de Porto Nacional.

Para o Ministério Público Estadual, a assinatura do Aditamento a Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), visa rever uma pactuação feita no dia 16 de março de 2017 para a construção de uma elevatória com capacidade superior a existente, na intenção de transportar os efluentes de esgoto para a estação de tratamento.

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, nesse TAC, está sendo repactuada a obrigação da BRK Ambiental, concessionária responsável pelo esgotamento sanitário de Porto Nacional, construir em um prazo de 10 meses, uma nova estação elevatória, ao invés de fazer a interligação entre as elevatórias 3 e 4, por meio de um emissário subaquático, através do córrego São João. “Será feito uma nova estação elevatória na área da estação elevatória nº 3 com maior capacidade de recepção de esgoto e impulsionar para estação de tratamento, evitando novos extravasamentos da estação elevatória existente”, ressaltou.

Para o presidente do Naturatins Marcelo Falcão Soares, nesse TAC, o Naturatins se comprometeu a fazer uma análise num prazo determinado para que a licença ambiental fosse emitida. Pós-licença ambiental emitida o Naturatins se compromete a reforçar o monitoramento da obra no que foi acordado. “O projeto é importante, considerando que a empresa terá uma nova oportunidade de se adequar ambientalmente”, destacou.

De acordo com o presidente da ATR, Roberval Pimenta, a cidade de Porto Nacional vem se desenvolvendo em todos os seus setores e cresce também os problemas na questão da rede coletora de esgoto, necessitando de uma postura mais adequada à legislação. Com esse novo objeto do termo aditivo, o transporte de efluentes anteriormente pactuados era para um volume de esgoto da ordem de 53 litros por segundo, que passará a ser um volume transportado da ordem de 125 litros por segundo. “Esse TAC norteou a atuação da Agência de Regulação e de todos os demais órgãos que têm a obrigação de fiscalizar, mas é preciso que haja um trabalho de educação ambiental junto à população para que não lancem águas pluviais e lixo na rede coletor, para que não prejudique o desempenho da nova estação elevatória”, ressaltou.

Além do Ministério Público Estadual (MPE) e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), estão envolvidos no TAC a BRK Ambiental/Saneatins, o Naturatins e a Prefeitura Municipal de Porto Nacional.

TAC

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), também conhecido como Compromisso de Ajustamento de Conduta, é um instrumento de resolução negociada de conflitos envolvendo direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, muito utilizado pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, principalmente pelo Ministério Público. O objeto do TAC é prevenir, fazer cessar ou buscar indenização do dano aos interesses acima mencionados.

Para a PGR, as informações contidas nos e-mails mostram "atuação concertada" de Renan (foto) e de Romero Jucá (MDB-RR) para beneficiar a empreiteira

Com portal osul.com

A PGR (Procuradoria-Geral da República) incluiu nesta semana novos e-mails de Marcelo Odebrecht no inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o filho dele, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), por corrupção e lavagem de dinheiro. Para a PGR, as informações contidas nos e-mails mostram “atuação concertada” de Calheiros e de Romero Jucá (MDB-RR) para beneficiar a empreiteira, segundo informou o blog da jornalista Andréia Sadi.

Desde o início das investigações, os dois senadores negam ter atuado para beneficiar a Odebrecht. O inquérito foi aberto em abril do ano passado, após a delação de ex-executivos da Odebrecht. Segundo os delatores, a empreiteira realizou doações oficiais para a campanha de Renan Filho após discutir com o senador uma atuação favorável aos interesses da empresa no Senado.

Delação

Quando o inquérito foi aberto, foram incluindo e-mails entregues pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que atuava no Congresso em defesa dos interesses da empreiteira.

Na delação, ele afirmou que Calheiros tentou beneficiar a empresa incluindo em medidas provisórias a prorrogação de contratos de concessão de energia que beneficiavam plantas de fábricas em estados do Nordeste até 2015. O pedido de doações teria acontecido em 2014 e, em 2015, houve a renovação dos contratos até 2037.

Os e-mails

Em abril e em setembro deste ano, Marcelo Odebrecht entregou à PGR novos e-mails. Em um e-mail, de 11 de dezembro de 2012, Cláudio Melo Filho relata a Marcelo e a Carlos Fadigas (então presidente da Braskem, do grupo Odebrecht) uma reunião com o parlamentar em que uma primeira tentativa de prorrogação dos contratos foi acordada.

“Ontem me reuni com Renan, que incluiu uma emenda de relator e permitiu que Chesf fosse beneficiada até 2015. Vamos tentar ainda incluir possibilidade de renovação nas mesmas bases. Contudo já foi uma vitória!”, diz o e-mail. Para a PGR, a mensagem demonstra “a estreita relação do Senador Renan Calheiros com o tema de interesse do Grupo Odebrecht envolvendo os contratos de energia com a Chesf”.

A prorrogação acabou não ocorrendo, mas os esforços da empresa pela renovação continuaram. Em e-mail de outubro de 2014, Marcelo Odebrecht diz que “JW e Renan hoje têm força suficiente para, se quiserem, conseguirem resolver o tema da energia Chesf.” JW seria o governador da Bahia à época, Jaques Wagner.

Na ocasião, tramitava no Congresso a MP 656/2014. No começo de outubro, a emenda 47 havia sido apresentada pelo senador Romero Jucá (MDB-RR) para incluir no texto a renovação dos contratos. Ela acabou vetada novamente, e o veto quase foi derrubado pelo Congresso em janeiro de 2015 – os e-mails mostram que os executivos da Odebrecht acompanharam pela televisão a votação.

Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, a apresentação de uma emenda sobre o tema por Jucá era parte das negociações. O senador de Roraima apresentou oito emendas iguais em medidas provisórias enviadas ao Congresso entre junho de 2014 e maio de 2015. Todas previam a renovação pretendida pela Odebrecht.

Dodge cita os delatores para afirmar que “haveria uma atuação concertada entre Renan Calheiros e Romero Jucá nesse assunto, tendo Renan endereçado o caso para ser intermediado por Romero.”

A procuradora também conclui que “os novos dados que estão sendo juntados com esta manifestação reforçam que o Grupo Odebrecht buscou o auxílio do senador Calheiros no tema referente aos contratos de energia das eletrointensivas. Estes novos elementos também reforçam os indícios de que a atuação do Senador se deu durante todo o processo, passando pela MP 656 e a tentativa de derrubada do veto presidencial.”

Além da inclusão dos e-mails no inquérito, Dodge pediu que o inquérito seja prorrogado por mais 60 dias para, entre outras ações, Marcelo Odebrecht buscar e analisar outros e-mails sobre o assunto e a Braskem encaminhar informações e e-mails sobre o tema.

Partidos têm de devolver ainda dinheiro gasto com o então vice, Haddad

Por Luiza Damé 

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, contestou a prestação de contas da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e pediu o ressarcimento dos recursos públicos usados para financiar a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto ele figurou como candidato à Presidência da República.

A petição da procuradora foi juntada ao processo de análise das contas da campanha de Lula em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Jorge Mussi.

A campanha de Lula recebeu R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), formado por recursos orçamentários da União.

Segundo a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97, e a diferença de R$ 556.333,03 foi devolvida ao Tesouro Nacional. Para Raquel Dodge, os recursos aplicados na "promoção político-eleitoral" de Lula foram indevidamente utilizados e devem ser devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária.

Conforme a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o dinheiro usado para pagar as despesas do então candidato a vice-presidente na chapa petista, Fernando Haddad, também terão de ser devolvidos, assim como despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais.

Segundo a PGE, os gastos com aluguel do comitê eleitoral e as doações para os partidos da coligação são regulares e não precisam ser restituídos ao Tesouro Nacional. As despesas consideradas ilegais pela PGE referem-se ao período em que Lula foi candidato. O PT registrou a candidatura de Lula no dia 14 de agosto, mas, no dia 31, o TSE decidiu que ele não poderia concorrer. No dia 11 de setembro, a chapa foi substituída, com Haddad como candidato a presidete e Manuela d'Ávila, a vice-presidente.

Para a PGE, como já havia sido condenado em segunda instância e estava preso, Lula sabia que era inelegível, mas assumiu o risco ao pedir o registro da candidatura ao TSE. Raquel Dodge entendeu que o pedido de registro não tinha fundamento jurídico e "se evidenciou manifestamente protelatório, destinando-se apenas a manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e a viabilizar o dispêndio absolutamente destituído de fundamento de recursos públicos".

Portanto, os gastos da campanha eleitoral de Lula são, segundo a PGE, "manifestamente ilegais diante de sua inequívoca e insuperável inelegibilidade, que o afetava desde antes da formalização do requerimento de registro de candidatura, bem como da ausência de boa-fé objetiva, ou mesmo da presença de má-fé". O valor a ser restituído será calculado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE.

Lula terá três dias para se manifestar, contados a partir da sua notificação, a ser expedida pelo relator do processo. O ex-presidente foi condenado em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Desde abril, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.