O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (28) que tem muito orgulho do indulto individual dado por meio de decreto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

POR JOSÉ MATHEUS SANTOS

"Isso que eu fiz é para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada. Me senti orgulhoso e feliz comigo mesmo com a decisão tomada", disse em discurso em Paragominas (PA), onde esteve para um evento de entrega de títulos de terra em programa de regularização fundiária.

Um dia antes, Bolsonaro promoveu um evento oficial no Palácio do Planalto com deputados aliados no qual reforçou ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e cobrou a participação de militares na apuração dos votos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições deste ano.

Batizada de "ato cívico pela liberdade de expressão", com transmissão ao vivo pela TV Brasil, a mobilização foi liderada pelas bancadas evangélica e da bala do Congresso, como uma forma de demonstrar apoio ao presidente em meio ao embate com a corte.

Nos discursos, a repetição de insinuações golpistas contra o STF e as eleições.

Além do perdão de pena concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), desafiando decisão do Supremo, uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso de que as Forças Armadas estariam sendo orientadas a atacar as eleições provocou reação do Ministério da Defesa no final de semana e ampliou a tensão entre os Poderes.

"Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?", disse o presidente.

O evento no Planalto não chegou a lotar nem teve número de presentes similar ao de outras cerimônias no local, porém mais de 20 parlamentares discursaram, com a tônica de críticas à imprensa, à esquerda e ao Supremo.

Simultaneamente, nesta semana, o Ministro Toffoli atendeu o pedido da parlamentar, por meio de liminar, que dá mais prazo para que estados e municípios invistam R$ 3,5 bilhões que financiarão internet de estudantes

Com Assessoria

Após atuação e comprometimento da deputada federal Professora Dorinha (União/TO), na Câmara dos Deputados, para que a emenda nº 5, de sua autoria, fosse inclusa no texto na garantia de extensão do prazo para estados e municípios poderem utilizar da verba repassada pelo Governo Federal até o final de 2023, o Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 27 de abril, a Medida Provisória (MPV) 1077/202.

"Com a aprovação da emenda que apresentei, ainda no dia 19 de abril, a MP garante que os recursos sejam bem aplicados em um maior prazo, evitando assim que o montante seja devolvido à União. Uma grande vitória da Educação", destacou Dorinha. A partir de agora o texto segue para sanção presidencial.  

Na prática, isso significa que, estados e municípios terão tempo hábil para implementação dos R$ 3,5 bilhões até o final 2023, permitindo que eles apliquem os recursos, conforme o objetivo inicial da Lei 14.172/2021, no intuito de implementar tecnologias que viabilizem internet de graça em escolas públicas de todo o País passa a valer após sanção presidencial.

Liminar

Concomitantemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6926, nesta semana, que atende pedido da Comissão de Educação, ainda presidida pela deputada federal Professora Dorinha (União/TO).

A solicitação foi para que o prazo para implantação da Lei nº 14.172/2021, oriunda do Projeto de Lei 3777/2020, também de autoria da parlamentar, seja ampliado nos estados e nos municípios. O pedido foi realizado no último dia 6 de abril, por meio de reunião remota com a chefe de gabinete do ministro, Daiane Nogueira de Lira.

"O que buscamos é que estados e municípios possam ter mais segurança jurídica no processo, tendo em vista que são R$ 3,5 bilhões em investimentos em conectividade para acesso à internet por alunos e professores da rede pública. Agradeço ao ministro Toffoli por ter se sensibilizado com uma pauta tão importante para o País. A Educação ganha muito!", explicou Dorinha.

A decisão prorroga o prazo para aplicação dos recursos transferidos pela União aos estados e ao Distrito Federal até 31 de março de 2023. "Prorrogo o prazo máximo para a devolução dos valores que não forem aplicados tempestivamente ou que forem aplicados em desconformidade com a Lei nº 14.172/2021 para 31 de março de 2023, sem prejuízo da concessão de prazo maior pelo Congresso Nacional", decidiu o ministro.

Nesse sentido, Dorinha destacou ainda que, "a conectividade é um direito de todos os professores e alunos da Rede Pública de Ensino. Dessa maneira, a medida irá fazer com que o montante pago pela União aos estados, ainda no final de março, tenha sua finalidade garantida com tempo hábil para que os sistemas possam se preparar na compra de equipamentos e dar sequência ao processo de tecnologia até o final do ano".

Por fim, Dorinha agradeceu a parceira de representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Article, Instituto Rui Barbosa, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e o advogado Fernando L. Coelho Antunes, que estiveram juntos nessa luta. 

Entenda

Após o Congresso Nacional ter derrubado o veto da Presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, ainda em junho de 2021, a Lei da Conectividade. Na sequência, em julho de 2021, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.926 – com pedido de liminar urgente – contra a Lei Conectividade.

Entretanto, o Ministro Toffoli concedeu liminar a favor do cumprimento da Lei, alegando que "a dificuldade de acesso à internet por estudantes e professores da educação pública básica é um óbice ao pleno acesso à educação já há muitos anos, sendo um dos maiores desafios à concretização desse direito social na era digital", pontuou o relator em sua decisão.

Dirigentes e parlamentares da Rede Sustentabilidade farão ato nesta quinta-feira (28) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em apoio ao petista, em Brasília.

POR JULIA CHAIB

As ex-petistas Heloísa Helena e Marina Silva não têm previsão de participar do encontro.

O partido elaborou uma resolução em que libera o voto de filiados em Lula ou Ciro Gomes (PDT) e proíbe o apoio a Jair Bolsonaro (PL), embora não o mencione no documento.

"Proibição de apoio em qualquer nível eleitoral às forças políticas conservadoras, fascistas, de extrema direita, corruptas e patrimonialistas de conteúdo antivida e antidemocráticas", diz a resolução.

A decisão do partido de liberar os filiados a escolherem Ciro ou Lula tem como objetivo contemplar uma ala da legenda que rejeita o petista.

A ex-senadora Heloísa Helena, por exemplo, já disse que gostaria de apoiar o pedetista. Em entrevista ao UOL, ela chegou a afirmar que não há "força humana" que a obrigue respaldar Lula.

Já Marina é alvo de uma ofensiva de petistas que ainda querem que ela reate com o ex-presidente. Mais que isso: há uma ala do PT que sonha em ver a ex-senadora e ministra do Meio Ambiente de Lula na campanha de Fernando Haddad (PT-SP), pré-candidato ao governo paulista.

Dirigentes da Rede, porém, dizem ainda não saber como Marina se posicionará na eleição presidencial e querem que ela saia candidata a deputada por São Paulo.

A ex-senadora tem mágoas do PT em razão do pleito de 2014, quando se candidatou à Presidência e foi fortemente atacada pela campanha de Dilma Rousseff (PT). Ela deixou o PT em 2009.

Já Helena foi eleita senadora pelo PT em 1998, e em 2003 foi expulsa da sigla por divergir de orientações da legenda e votar contra projetos de interesse do partido.

Um dos principais articuladores do apoio a Lula, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que participará da campanha do petista, diz que dois terços da executiva da Rede votou a favor do apoio ao petista.

Segundo ele, é minoritária a ala da Rede que não deseja caminhar com o ex-presidente.

"A maioria apoia o Lula, mas foi chancelado o trecho da resolução para aqueles que querem apoiar o Ciro", diz.

De acordo com o senador, o ato desta quinta com Lula deve ter a presença de cerca de 50 integrantes da Rede, entre os quais os dois deputados do partido, dirigentes de outros estados e o candidato ao governo do Amapá, Lucas Abrahão.

A Rede formará uma federação com o PSOL, que terá um encontro no sábado (30) em São Paulo, no qual deverá ser deliberado o apoio a Lula.

Uma vez tomada a decisão do PSOL, a tendência é a federação de partidos respaldar a campanha petista, mas com a liberação dos filiados da Rede.

Lula participará nesta quinta de um congresso do PSB, partido ao qual é filiado Geraldo Alckmin, cuja indicação para ser candidato a vice do petista oi aprovada por ambos os dois partidos.

Nesta quarta (27), o ex-presidente teve uma série de reuniões com petistas no hotel onde está hospedado na capital federal.

Lula almoçou com governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) e encontrou-se com membros do grupo que debate os palanques estaduais do PT.

Segundo deputados que conversaram com o petista, foi discutida a indicação da deputada estadual Teresa Leitão (PT-PE) para ser candidata ao Senado na chapa que será encabeçada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), pré-candidato ao governo.

Há uma ala que defende a indicação do deputado André de Paula (PSD-PE) para disputar o Senado na tentativa de atrair o PSD à chapa de Lula, mas não há consenso entre dirigentes a esse respeito.

Membro do grupo de estudos eleitorais do PT, o deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a questão de Pernambuco está sendo discutida com Cabral e com o partido no estado, mas não há martelo partido.

Lula também reuniu-se nesta quarta com o pré-candidato do partido ao governo do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto e tinha previsto um jantar com parlamentares do petista.

Por Davi Medeiros

Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parlamentar, aliado do presidente Jair Bolsonaro, já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do colegiado nesta quarta-feira, 27.

A indicação de Silveira à CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, causou revolta entre opositores de Bolsonaro. Tabata Amaral (PSB-SP) foi às redes sociais divulgar um vídeo mostrando Silveira na sala do colegiado e chamando sua presença ali de "escárnio".

Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira na Casa, se for cumprida a determinação do Judiciário. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram a público defender que seja mantida a atribuição do Congresso de decidir sobre uma eventual cassação de Silveira.

No último dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado devido a ofensas e ameaças proferidas por ele contra ministros da Corte e por incitar a “animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário” em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Menos de 24 horas após a condenação, Bolsonaro editou um decreto concedendo o perdão ao deputado, que pode ficar livre da prisão.