O MDB apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 10, com pedido para que a Corte suspenda uma decisão aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se da resolução que padronizou o horário de votação em todo o País. A partir da eleição deste ano, todos os Estados deverão seguir o horário de Brasília e seu período de votação das 8h às 17h.

Por Weslley Galzo

Segundo o MDB, a decisão da mais alta instância da Justiça Eleitoral fere preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana. Na petição enviada ao Supremo, com assinatura do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), o partido argumenta que "a abrupta mudança de horário acarretará diversos transtornos para os eleitores, mesários, fiscais e partidos políticos" de estados como Acre e Amazonas, que terão de abrir as sessões eleitorais respectivamente às 6h e 7h para que a população possa votar.

"Essa mudança repentina no horário das eleições gerais importará, respeitosamente, em grandes transtornos e dificuldades reais, não só para a organização das eleições, mas para a população de uma forma geral, mesários e fiscais dos partidos políticos, que deverão se deslocar para os locais de votação antes mesmo das 6h e 7h da manhã e terão até às 15h e 16h para votar e encerrar os seus respectivos trabalhos, devido a diferença de duas a três horas do fuso horário em relação a Brasília", diz o MDB.

Durante a votação da resolução, os ministros do TSE defenderam a necessidade da unificação como forma de evitar teorias conspiratórias sobre a demora para unificação dos resultados. A alteração foi proposta pelo ministro Edson Fachin, que assumirá no mês que vem a presidência do tribunal. O atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, considerou a medida delicada e passível de estimular atritos regionais, mas defendeu a sua aprovação como uma tentativa de proteger a instituição de ataques e campanhas de desinformação.

"A diferença no horário de encerramento de votação produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro. Portanto, reconhecendo as dificuldades que possam advir, mas confiantes na boa vontade das autoridades e da população acreana, nós estamos encaminhando no mesmo sentido da proposição do ministro Edson Fachin e TSE dará as autoridades eleitorais do Acre todo o apoio para adaptação das circunstâncias do processo eleitoral ao horário nacional", disse Barroso durante a votação.

O MDB, porém, destaca na petição o fato de a proposta ter sido apreciada e rejeitada pelo TSE, em 2018, sob a luz dos mesmos argumentos que foram utilizados para sua aprovação em 2021. O partido relembra que a resolução teve seis votos contrários e apenas um favorável há quatro anos. O entendimento naquela ocasião foi de que a unificação traria dificuldades à organização das eleições.

O partido pede, portanto, que seja concedida medida cautelar para suspender imediatamente a decisão do TSE, com efeito até que a ação tenha seu mérito julgado pelo Supremo. Na petição inicial, a sigla também pede que sejam ouvidas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Lançar um normativo a partir de pontual e suposta necessidade imediata de se afastar eventuais especulações quanto à demora na divulgação dos resultados das urnas se mostra absolutamente inadequado e não guarda nenhuma razoabilidade. Além disso, a medida se contradiz com a orientação constitucional de que as desigualdades regionais devem ser reconhecidas e combatidas", defendeu o MDB.

Os brasileiros irão às urnas em outubro para escolher seus próximos deputados, senadores, governadores e presidente, mas o calendário eleitoral já está valendo.

 Da Redação

Aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2021, o calendário eleitoral de 2022 determina que o primeiro turno das eleições acontecerá em 2 de outubro, e um eventual segundo turno, em 30 de outubro. A previsão é que os resultados sejam divulgados nos mesmos dias. Neste ano, outra novidade é que o horário de votação será uniformizado em todo o país, deixando de haver diferenças por conta de fuso horário.

O ano já começou com algumas regras do calendário em vigor: desde 1º de janeiro, pesquisas de opinião devem ser registradas em um sistema do TSE. Além disso, já há limites impostos à distribuição de bens e benefícios pela administração pública; à realização de ações sociais por entidades nominalmente vinculadas a candidatas e candidatos; e ao gasto público com publicidade.

Na corrida eleitoral deste ano, valerão algumas das novas regras eleitorais definidas por leis aprovadas pelo Congresso em 2021.

Uma delas prevê que, entre 2022 e 2030, para distribuição de verbas do fundo partidário e do fundo eleitoral, os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro.

Para 2022, o valor total previsto para o fundo eleitoral na proposta orçamentária de 2022 aprovada pelo Congresso é de R$ 4,9 bilhões e para o fundo partidário, R$ 1,1 bilhão. O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma outra mudança para este ano é a inauguração das federações partidárias. Elas foram criadas após a extinção das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores), mas valem também para eleições majoritárias (presidente, governadores, senadores e prefeitos).

As federações buscam solidificar mais a união de dois ou mais partidos: elas devem permanecer juntas por pelo menos 4 anos e têm abrangência nacional. As regras que recaem sobre elas são bem parecidas com obrigações que têm os partidos, como um estatuto e uma direção nacional em comum. Também recaem sobre os políticos vinculados a federações as regras de fidelidade partidária.

As coligações partidárias seguem permitidas nas eleições majoritárias.

Confira abaixo algumas das principais datas selecionadas pela BBC News Brasil do calendário eleitoral de 2022.

- 3 de março a 1º de abril: janela partidária

Durante o período, é permitido que deputados estaduais, distritais e federais mudem de partido para concorrer em eleições proporcionais ou majoritárias sem perder o período final de seus mandatos.

- 2 de abril: limite para filiações, estatutos e renúncias

A seis meses da votação, esta é a data limite para que candidatos tenham sua filiação confirmada pela legenda com a qual pretendem concorrer; também é o prazo para que partidos e federações tenham seus estatutos registrados pelo TSE; e para que aqueles no cargo de presidente, governador e prefeito renunciem aos seus mandatos caso pretendam concorrer a outros cargos.

- 4 de maio: limite para transferência de título

Este é o prazo para que os eleitores solicitem o alistamento (primeira via do título), transferência (do domicílio eleitoral, em caso de mudança de cidade, por exemplo) ou revisão (de informações do cadastro eleitoral). Por conta da pandemia de coronavírus, estes serviços estão concentrados no atendimento online, através da plataforma Título Net.

- 12 de julho a 18 de agosto: voto em trânsito

Eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral podem votar caso estejam no dia do pleito em uma capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores e façam a habilitação para o voto em trânsito entre 12 de julho e 18 de agosto — indicando onde pretendem votar. Isto também pode ser feito no Título Net.

Pessoas com mobilidade reduzida podem solicitar mudança de seção ou local de votação entre 18 de julho e 18 de agosto

- 18 de julho a 18 de agosto: adaptações para eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir neste prazo, através do Título Net, para votar em outra seção ou local de votação mais convenientes para sua acessibilidade.

- 20 de julho a 5 de agosto: convenções partidárias

Período fundamental nas eleições, as convenções são encontros decisórios em que parte dos filiados de um partido, normalmente uma cúpula, decide os cargos para os quais a sigla concorrerá, assim como quem serão os candidatos. A data da convenção varia de partido para partido.

- 15 de agosto: limite para registro de candidaturas

Após as convenções, os partidos já podem registrar seus candidatos, com prazo final para isso em 15 de agosto.

- 16 de agosto: campanha na rua (e online)

A partir desta data, é permitida a propaganda eleitoral na internet e na imprensa escrita; o uso de alto-falantes (em determinados horários); e a realização de comícios, caminhadas, carreatas, entre outras modalidades de campanha. Há um prazo para que estas formas de publicidade terminem antes da realização do primeiro turno, variando entre 29 de setembro e 1º de outubro a depender do tipo de divulgação. Para o segundo turno, a realização de campanha é retomada em 3 de outubro.

- 26 de agosto a 29 de setembro: propaganda eleitoral gratuita na TV e rádio de 1º turno

Debates têm período delimitado para acontecer, de acordo com o calendário eleitoral

- 29 de setembro: último dia para debate

Esta quinta-feira será o último dia em que será possível realizar debates na TV e rádio antes da realização do primeiro turno, mas há uma tolerância para que o debate se estenda até às 7h do dia 30 de setembro, segundo resolução do TSE.

- 2 de outubro: primeiro turno

- 7 de outubro (a 28 de outubro): propaganda eleitoral gratuita na TV e rádio de 2º turno

- 30 de outubro: segundo turno

- Janeiro e fevereiro de 2023: posse

Depois de serem diplomados pela Justiça Eleitoral até o mês de dezembro, os eleitos aos cargos de presidente e governador tomam posse em 1º de janeiro de 2023; em 1º de fevereiro, é a vez dos senadores e deputados escolhidos assumirem seus cargos.

Por Felipe Frazão

Depois da filiação ao PL no fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro se debruça sobre a escolha de um candidato a vice-presidente. Com potencial para desagradar às agremiações aliadas, o presidente chamou para si o poder de decisão no caso e quer dar a palavra final. Nas últimas semanas, Bolsonaro voltou a falar em reeditar a presença de um general de quatro estrelas para compor a chapa.

Durante o período de festas de fim de ano, o presidente abordou mais de uma vez o processo de escolha do vice, e, no dia 6, deu sinais de que as articulações devem ser aceleradas para o anúncio de sua candidatura. Mas foi cauteloso: “Se você anuncia um vice muito cedo, de tal partido, os outros ficam chateados contigo”.

O mais provável é que Bolsonaro sugira a uma das siglas do Centrão a filiação de alguém de sua confiança, segundo um líder do governo. Seria um nome novo no partido, em vez de pinçar um dos quadros já filiados à legenda.

A aliança já está esboçada, com PL, PP, Republicanos e PTB. A aposta de integrantes do governo é que o PP, o maior dos quatro, fique com a posição de vice, pelo peso do partido em termos de estrutura nacional, tempo de exposição em rádio e TV e verbas dos fundos eleitoral e partidário.

“Ninguém sabe (quem será), a não ser o próprio presidente, pois será uma escolha dele”, diz o pastor Marco Feliciano (PL-SP), um dos deputados mais próximos de Bolsonaro.

O Republicanos “corre por fora”, segundo um senador governista com acesso às negociações. Em público, a direção do partido, no entanto, procura se desvencilhar do interesse pela vaga, mas nomes de peso já reconheceram que há queixas pelo espaço menor dado até agora à sigla, ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.

Para dar certo, esse plano deve estar amarrado até o início de abril, a tempo de o escolhido (ou de a escolhida) se filiar com a antecedência exigida pela legislação – seis meses antes do primeiro turno. Se optar por um ministro, ele deverá deixar o cargo no mesmo prazo.

Há pelo menos quatro da cozinha de Bolsonaro cotados. Os ministros da Defesa, Walter Braga Netto; das Comunicações, Fabio Faria; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Só Faria tem mandato de deputado federal e escolheu se filiar ao PP.

A tarefa política é considerada por assessores do clã Bolsonaro tão delicada quanto a escolha do partido, marcada por idas e vindas. No mês passado, Bolsonaro falou em ter um vice capaz de agregar votos e disse que o ideal seria “um nordestino ou mineiro”. Também afirmou que estava conversando com possíveis nomes, reservadamente, e trabalhando a opção de “um general de quatro estrelas”.

Bolsonaro também emitiu sinais trocados a respeito do atual vice, Hamilton Mourão (PRTB), antes dado como peça descartada. Mourão já se organizava para disputar o Senado, mas o presidente diz agora que ele pode ser o vice novamente. Questionado, Mourão disse que vai aguardar a escolha final do presidente. “Aguardo a decisão dele”, afirmou.

Integrantes do núcleo político bolsonarista avaliam que ele deveria optar por alguém que amplie seu espectro de inserção social. Em vez de um militar, um nome vindo de outro segmento da sociedade. O lugar comum é escolher uma mulher, evangélica e nordestina.

De fato, ter um general não foi a primeira opção nem em 2018. Bolsonaro chegou a convidar na ocasião o ex-senador e cantor gospel Magno Malta (PL-ES), mas ele declinou.

O nome mais especulado nos bastidores da caserna hoje é o ministro Braga Netto, interventor de Bolsonaro, que transmite vontades do presidente à cúpula das Forças Armadas e pressões a outros Poderes, como na ocasião em que ameaçou a realização das eleições, revelado pelo Estadão.O ministro não tem traquejo político, nem boa recepção entre dirigentes partidários. Seria, na visão de militares, alguém leal ao presidente e que poderia blindar um impeachment. Mesmo entre os fardados, Braga Netto não é citado como a primeira opção, seja no oficialato da ativa ou no generalato da reserva. A tese é a de que ele não agrega votos fora da caserna.

Entre os recados de Lula estão a manutenção da candidatura de Haddad em SP e a adequação do PSB nos estados onde o PT lançará governadores

Por Edoardo Ghirotto

O ex-presidente Lula deixou algumas recomendações para a direção do PT antes de tirar férias no litoral paulista. O principal recado foi para manter a intransigência da sigla em relação à candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo.

Lula deixou claro para os petistas que não abrirá mão do palanque de Haddad no maior colégio eleitoral do país. O ex-presidente está convicto de que o ex-prefeito vencerá a disputa caso Geraldo Alckmin aceite o convite para ser o vice na chapa presidencial.

A candidatura de Haddad é um dos motivos que prejudicaram a relação entre o PT e o PSB. Os socialistas esperavam que a abertura para filiar Alckmin e transformá-lo em vice de Lula seria recompensada com o apoio dos petistas em alguns estados, incluindo São Paulo. O PSB quer lançar o ex-governador Márcio França na disputa estadual.

Outra recomendação de Lula está diretamente ligada ao PSB. O ex-presidente afirmou que o PT não abrirá mão das candidaturas aos governos da Bahia, do Rio Grande do Norte, do Sergipe e do Piauí. Lula quer uma avaliação nos estados para entender qual é a postura do PSB em cada um deles e o que terá de ser feito para os socialistas apoiarem os candidatos a governador do PT.

Lula terá outras questões para resolver quando retomar os trabalhos. O ex-governador Zeca do PT insiste que será o candidato do partido ao governo de Mato Grosso do Sul, e o ex-reitor Wolmir Amado colocou o nome à disposição para concorrer em Goiás. A direção nacional, no entanto, não decidiu se entrará na briga por esses estados.

Lula e Ciro prestam solidariedade a Márcio França, alvo de operação policial. Polícia Civil de SP cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador desde a manhã desta quarta-feira (5/1)

Com Argências

O ex-presidente Lula (PT) prestou solidariedade ao ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo nesta quarta-feira (5/1). A iniciativa, denominada Raio X, apura crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito de contratos na área da saúde.

No Twitter, Lula afirmou que a Constituição Federal “é clara sobre a presunção de inocência” e que a investigação precisa garantir direito de defesa a França. O ex-chefe do Executivo federal lembrou que 2022 é ano de eleições e não se deve haver “espetáculos midiáticos desnecessários contra adversários políticos”.

Nossa constituição é clara sobre a presunção de inocência. Que se investigue tudo, mas com direito de defesa e sem espetáculos midiáticos desnecessários contra adversários políticos em anos eleitorais. Minha solidariedade para @marciofrancasp

— Lula (@LulaOficial) January 5, 2022

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em São Paulo, Baixada Santista, Araçatuba, Bauru, Campinas e Presidente Prudente. O Ministério Público estadual (MPSP) e a Corregedoria Geral da Administração acompanham a ação policial.

Ciro Gomes sai em defesa de Márcio França: "Vivemos tempos estranhos"

Ciro Gomes (foto) declarou solidariedade ao ex-governador de São Paulo Márcio França, alvo de uma operação da Polícia Civil nesta quarta-feira (5). A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos da área da saúde.

No Twitter, Ciro (PDT) disse que “vivemos tempos estranhos”.

“Caro Márcio França, vivemos tempos estranhos neste país quando o jogo dos interesses políticos atropela normas e códigos. Conte com a minha solidariedade.”

No mês passado, o pedetista foi alvo de uma operação da Polícia Federal, em uma investigação que apura fraudes e pagamentos de propina na obra do estádio do Castelão. Na ocasião, ele disse estar sendo alvo de perseguição política.

Mais cedo, outros integrantes do PDT declararam apoio a Márcio França.